DOESP 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

16/170 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 193, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Declara, ainda, que, o ganho judicial não alterou a sua situação funcional, considerando subsídios recebidos nos termos da LC nº 1416/2024. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 07/10/2026 - 15:21:50

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

EMERSON JULIO VENTURA DA COSTA – RG: 27.714.200-3 CPF: 264.918.668-23 01 (um) dia, a contar de 30/09/2026.

PENITENCIÁRIA ORLANDO BRANDO FILINTO DE IARAS

SEÇÃO DE PESSOAL

Portaria da Chefe de Seção de Pessoal , de 07/10/2026

EXONERANDO, nos termos dos artigos 58, inciso 1º, item I da LC 180/78, a servidora ELISANDRA RODRIGUES DA SILVA, RG-43.207.125-8, ocupante do cargo de Policial Penal de Nivel IV, do SQC-III-QSAP, a pedido por motivos particulares a partir de 07/10/2026.

PENITENCIÁRIA CABO PM MARCELO PIRES DA SILVA DE ITAÍ

SEÇÃO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor GILBERTO APARECIDO DE FARIAS, RG. 281767373, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "Cabo Pm Marcelo Pires da Silva" de Itaí, referente ao período aquisitivo de 17/07/2004 a 15/07/2009 - Certidão nº 065/09 - PULP 145/2009.

PENITENCIÁRIA DE TAQUARITUBA

SEÇÃO DE PESSOAL

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor EDIVAN ADÃO DE OLIVEIRA, RG: 32.788.050-8, Policial Penal, afastado em 07/10/2026 (01 dia).

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Alexandre Solion Neto, RG. 27.308.479-3, Oficial Operacional, do SQC-III-QSAP, classificado na Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado, referente ao período aquisitivo de 17/03/2007 a 14/03/2012 - Certidão nº 006/12 - PULP 006.00122204/2023-36.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Maria de Lourdes Fiorentino Lima, RG. 28.256.494-9, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, classificada na Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado, referente ao período aquisitivo de 26/03/2007 a 23/03/2012 - Certidão nº 003/12 - PULP 006.00183031/2023-22.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Daniele Molina Alves Ranuci, RG. 40.929.469-X, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, classificada na Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado, referente ao período aquisitivo de 31/03/2014 a 29/03/2019 - Certidão nº 06/19 - PULP 006.00117188/2023-60.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Silma Loise Cappi Cordeiro, RG. 29.858.426-8, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, classificada na Coordenadoria de

Execução Penal da Região Oeste do Estado, referente ao período aquisitivo de 28/08/2014 a 26/08/2019 - Certidão nº 11/19 - PULP 006.00226825/2024-79.

COMPLEXO PENAL DE LAVÍNIA

SEÇÃO DE PESSOAL

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

CARLOS CESAR CARBELO, RG 30.432.607-0, no dia 06/10/2026.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Gilson Aparecido Silva, RG. 52.752.079-2, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória "Asp Claudio Chaves do Nascimento" de Lavínia, referente ao período aquisitivo de 03/11/2016 a 01/11/2021 - Certidão nº 04222/2022 - PULP 006.00024806/2023-29.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor ANDRE MARCOS FELLISSIANI, RG. 28.181.494-6, Policial Penal, designado Chefe de Divisão de Complexo Penal do Centro de Detenção Provisória "ASP Claudio Chaves do Nascimento" de Lavínia, referente ao período aquisitivo de 29/07/2009 a 27/07/2014 - Certidão 70/14 - PULP 006.00098572/2023-56.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Ricardo Jose Galbero, RG. 34.764.227-5, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória "ASP Claudio Chaves do Nascimento" de Lavínia, referente ao período aquisitivo de 06/11/2018 a 04/11/2023 - Certidão nº 0012198623/2023 - PULP 006.00205344/2023-49.

PENITENCIÁRIA LUIS APARECIDO FERNANDES DE LAVÍNIA

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

À vista do atestado médico apresentado, e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c. o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor Marcelo Ricardo Matias de Sá, Rg 29.687.088-2, Policial Penal do SQC-III-QSAP afastado por 01 (um) dia, em 05/10/2026.

COMPLEXO PENAL DE MIRANDÓPOLIS

O(a) Chefe de Seção de Pessoal, do Complexo Penal de Mirandópolis, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 106613541.2025.8.26.0053, da 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Foro Central, da Fazenda Pública/Acidentes, da Comarca de São Paulo, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: WAGNER JOSE SOARES CPF: 06XXXXXX40 Matrícula: 12.244.644-X

Cargo/Função-Atividade: Policial Penal de Nível VI - A (aposentado) RS/PV: 12.309.576/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: I) determinar a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, férias, 1/3 constitucional de férias e licença-prêmio em pecúnia, apostilando-se; II) condenar a parte requerida a pagar valores não incluído nos pagamentos das referida verbas, respeitando-se a prescrição quinquenal, bem como as parcelas que vierem a vencer no curso da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, quantia esta a ser apurada em regular execução da sentença.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Aposentadoria voluntária - DOE 01/10/2025

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 07/10/2026 - 08:12:19

O(a) Chefe de Seção de Pessoal, do Complexo Penal de Mirandópolis, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 113096346.2025.8.26.0053, da 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, da Comarca de São Paulo, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: EDVALDO LUIZ FAVERO CPF: 05XXXXXX07

Matrícula: 8.192.790/01

Cargo/Função-Atividade: Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII (aposentado) RS/PV: 8.192.790/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial realizado, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento da devida gratificação desde a data em que o Autor começou a desenvolver suas atividades em unidade integrada ao SUS até a data de sua aposentação, com os devidos reflexos salariais e respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Aposentadoria voluntária - DOE 02/02/2024

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 07/10/2026 - 08:31:56

Tornando sem efeito, a Portaria de 22, publicada no DOE em 23/09/2026, que autorizou o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor DIEGO EDUARDO AMÉRICO, RG 43.185.302-2, Policial Penal de Nível IV-A, do SQC-III-QSP, classificado na Penitenciária "Nestor Canoa" de Mirandópolis, do Complexo Penal de Mirandópolis, referente ao período aquisitivo de 12/08/2013 a 10/08/2018.

Autorizando, nos termos dos artigos 1.º, 2.º e 3.º da Lei n.º 1.051 de 24/06/2008, a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licençaprêmio ao servidor FERNANDO VERA NETO, RG 32.030.370-6, Policial Penal de Nível VI-A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Nestor Canoa" de Mirandópolis, do Complexo Penal de Mirandópolis, referente ao período aquisitivo de 08/06/2021 a 06/06/2026, Certidão n.º 034/2026 - PULP n.º 006.00250585/2026-95.

CONCEDENDO, à vista do Atestado Médico apresentado, nos termos do artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024, de acordo com os §§ 2º, 3º, 4º e 7º do referido artigo, ao servidor FÁBIO CÉSAR FERREIRA, RG 32.519.324-1, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, afastamento por 05 (cinco) dias, no período de 06 a 10/10/2026.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor EDNALDO SODRE DOS SANTOS, RG 22.525.370-7, Auxiliar de Enfermagem, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 28-2-2012 a 25-2-2017 - Certidão 12/17 - PULP 006.00075473/2023-04.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor RAFAEL DE SOUZA PORTO, RG 32.471.256-X, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 1-10-2013 a 29-92018 - Certidão 152/18 - PULP 006.00077112/2023-94.

COMPLEXO PENAL I DE PACAEMBU

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE PACAEMBU

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Antônio Paulo Soriano, RG. 17.717.382-8, Diretor de Serviço, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu do Complexo Penal I de Pacaembu, referente ao período aquisitivo de 13/07/2010 a 11/07/2015 - Certidão nº 064/15 - PULP SEI nº. 006.00217836/2024-68.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Eduardo Jose Carbelo, RG. 28.495.164-X, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu, do Complexo Penal I de Pacaembu, referente ao período aquisitivo de 23/07/2010 a 21/07/2015 - Certidão nº 068/15 - PULP SEI nº. 006.00197391/2024-92.

COMPLEXO PENAL II DE PACAEMBU

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