DOESP 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

18/170 - Diário Oficial do Estado de São Paulo PENITENCIÁRIA DE FLÓRIDA PAULISTA

Volume 136, nº 193, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

passou a ser Registro Geral - CPF 34392383857.

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Rosemeire Guilhen Freschi, RG. 342965773, Chefe de Secao, do QGCFC-I-QSAP, classificada na Penitenciaria "AEVP Cristiano de Oliveira" de Florida Paulista, referente ao período aquisitivo de 25/03/2019 a 22/03/2024 - Certidão nº 050/2024 - PULP SEI006.00187391/2023-01.

PENITENCIÁRIA DE FLORÍNEA

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Declarando, para fins de regularização funcional, que o servidor LUCAS JOSE NOGUEIRA, RG. 45.378.268-1, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, em virtude de expedição da Carteira de Identidade Nacional - CIN, teve o número do Registro Geral - CPF alterado para 343.752.268-03, com emissão em 15/07/2024.

Declarando, para fins de regularização funcional, que o servidor LEANDRO FELIPE DA SILVA, RG. 45.457.070-3, Policial Penal de Nível I - A, do SQC-III-QSAP, em virtude de expedição da Carteira de Identidade Nacional - CIN, teve o número do Registro Geral - CPF alterado para 230.934.848-12, com emissão em 16/06/2025.

12 da LC 1.157/2011 e em consonância com a Resolução SAP de 2, publicada em 06/10/2026, a servidora a seguir relacionada fica com o cargo de Enfermeiro, do SQC-III-QSAP, Ref. 1 - EVNU, enquadrado na seguinte conformidade:

APOSTILA DA CHEFE DE SEÇÃO DE PESSOAL, DE 07-10-2026 Declarando, para fins de regularização funcional, que o servidor LUCIANO AMARO DOS SANTOS, RG. 45.726.044-0, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, em virtude de expedição da Carteira de Identidade Nacional - CIN, teve o número do Registro Geral - CPF alterado para 360.181.248-74, com emissão em 18/05/2026.

Declarando, para fins de regularização funcional, que o servidor MAGNO ANTONIO SILVA, RG. 12.151.796-2, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, em virtude de expedição da Carteira de Identidade Nacional - CIN, teve o número do Registro Geral - CPF alterado para 078.894.748-65, com emissão em 05/05/2026.

Declarando, para fins de regularização funcional, que o servidor MARCELO GONÇALVES, RG. 29.317.788-0, Policial Penal de Nível II - A, do SQC-III-QSAP, em virtude de expedição da Carteira de Identidade Nacional - CIN, teve o número do Registro Geral - CPF alterado para 291.652.338-32, com emissão em 13/05/2026.

Declarando, para fins de regularização funcional, que o servidor MARCIO LEANDRO DOS SANTOS, RG. 45.375.802-2, Policial Penal de Nível III - A, do SQC-III-QSAP, em virtude de expedição da Carteira de Identidade Nacional - CIN, teve o número do Registro Geral - CPF alterado para 328.408.018-09, com emissão em 11/01/2026.

Declarando, para fins de regularização funcional, que a servidora MARIA LETÍCIA ROSA PREMULI, RG. 41.429.306-X, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, em virtude de expedição da Carteira de Identidade Nacional - CIN, teve o número do Registro Geral - CPF alterado para 315.457.138-80, com emissão em 18/10/2024.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor JARLEY VAZ DA SILVA, RG. 44.771.904-X, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária de Florínea, referente ao período aquisitivo de 02/11/2017 a 31/10/2022 - Certidão nº 200/2022 - PULP 006.00157451/2023-53.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor JULIO CESAR ROSA, RG. 24.713.600-1, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária de Florínea, referente ao período aquisitivo de 01/09/2017 a 30/08/2022 - Certidão nº 163/2022 - PULP 006.00153910/2024-19.

PENITENCIÁRIA DE IRAPURU

SEÇÃO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Deomar Banhara, RG. 29.324.796-1, Diretor de Servico, do SQCIII-QSAP, classificado na Penitenciária de Irapuru, referente ao período aquisitivo de 17/05/2013 a 15/05/2018 - Certidão nº 058/2018 - PULP 006.00299838/2025-48.

PENITENCIÁRIA TACYAN MENEZES DE LUCENA - MARTINÓPOLIS

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Portaria do Chefe de Seção de Pessoal, de 07/10/2026 Autorizando nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de 24/06/2008, ao servidor:

• MARCO ANTONIO GUARDACIONE, RG 34.298.981-9, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, a conversão em pecúnia de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 19/08/2021 a 17/08/2026 - Certidão nº 078/2026 - PULP nº 006.00431106/2026-30.

PENITENCIÁRIA MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA - PRESIDENTE VENCESLAU II

Autorizando nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de 24/06/2008, a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licençaprêmio, ao servidor MARCELO DE BARROS LEITE, RG. 33.061.093-4, POLICIAL PENAL DE NÍVEL VI - A, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 16/01/2021 A 14/01/2026 - Certidão nº 006/2026 - PULP Nº 006.00020205/2026-90.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NORTE DO ESTADO

O Coordenador Substituto de Execução Penal da Região Norte do

Estado, no uso de sua competência e com fundamento nos artigos 7º e 9° do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro, retificado em 06 de fevereiro de 2009, CONCEDE nos períodos de 20 de maio a 03 de junho de 2026, e de 24 de junho a 08 de julho de 2026, a VANDERLEI DE OLIVEIRA NASCIMENTO, RG 70.013.178-4, Policial Penal de Nível VI-A, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Divisão, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciaria, do Centro de Detenção Provisória de Paulo de Faria, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Norte do Estado, por motivo de Licença Prêmio e Férias do Titular, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “k”, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante aplicação do coeficiente de 5,00 (cinco inteiros), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008. (Processo SEI nº 006.00036542/2023-56).

LUIS FERNANDO PERACINI Coordenador Substituto

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

Com base no disposto no inciso IV, do artigo 36, do Decreto nº 52.833, de 24/03/2008, alterado pelo Decreto nº 58.372, de 05/09/2012, e diante da competência prevista na Resolução SAP nº 34, de 07 publicada em 08 de julho de 2026, RATIFICO a VTC nº 20442193/2026, do (a) Policial Penal PAULO DENIL BERGAMO BORANELLI, CIN: 162.016.258-01, classificado (a) no(a) PENITENCIARIA "DR SEBASTIÃO MARTINS SILVEIRA" DE ARARAQUARA, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Norte do Estado, para fins de abono de permanência.

COMPLEXO PENAL DE RIBEIRÃO PRETO

SEÇÃO DE PESSOAL

CONCEDENDO,

• a partir de 14-09-2026, de conformidade com a LC. 315/83, com alterações posteriores, o ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, ao servidor ADEMIR ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR, RG 24.528.225-7, Chefe de Serviço, do Serviço de Administração, do QGCFC, calculado mediante a aplicação do coeficiente 2,50 (dois inteiros e cinquenta centésimos) sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, a que se refere o inc. IV, do art. 1º da LC 1.246/2014;

Declarando,

que em virtude da expedição em 07/08/2026 da Carteira de Identidade Nacional - CIN, em nome do servidor LUIS DIEGO RIBEIRO BERROCAL, RG nº 38.108.292-1, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, o número

Autorizando,

nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Andre Luiz Zerbinatti, RG. 27.222.519-8, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-IIIQSAP, classificado na Penitenciária do Complexo Penal de Ribeirão Preto, referente ao período aquisitivo de 01/08/2013 a 30/07/2018 - Certidão nº 81/18 - PULP 130/2018.

nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Andre Barreto, RG. 228144243, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Detenção Provisória "Asp Nayan Xavier Ribeiro", do Complexo Penal de Ribeirão Preto, referente ao período aquisitivo de 05/07/2021 a 03/07/2026 - Certidão nº 020/2026 - PULP 35/07.

nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Anderson Ricardo Carvalho Marozi, RG. 30.126.359-0, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto, referente ao período aquisitivo de 16/11/2013 a 14/11/2018 - Certidão nº 051/18 - PULP 167/13.

COMPLEXO PENAL DE RIOLÂNDIA

O(a) Chefe de Seção de Pessoal do Complexo Penal de Riolândia, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000267-35.2026.8.26.0430, do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Paulo de Faria, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: AMANCIO ALVES DA SILVA

CPF: 12XXXXXX41

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Policial Penal

RS/PV: 13.158.348-01

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença e o acórdão assim determinaram: Sentença: 1. DECLARAR o caráter remuneratório da verba Bonificação por Resultados; 2. CONDENAR o requerido a incluir na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional de férias e da licença prêmio indenizada pagos ao autor a verba auferida sob a rubrica “Bonificação por Resultados”, apostilando-se; 3. CONDENAR o requerido ao pagamento das diferenças, observada a prescrição quinquenal das parcelas vencidas há mais de 05 anos da data do ajuizamento da demanda [16/07/2025]; Acórdão: No cálculo do terço constitucional de férias e do décimo terceiro salário seja considerado 1/12 (um doze avos) da média quantitativa das parcelas recebidas a título de bonificação por 1/12 (um doze avos) da média quantitativa das parcelas recebidas a título de bonificação por resultados, em consonância com o disposto no art. 1º, § 2º, da LCE n.º 644/89 resultados, em consonância com o disposto no art. 1º, § 2º, da LCE n.º 644/89.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 07/10/2026 - 13:42:47

O(a) Chefe de Seção de Pessoal do Complexo Penal de Riolândia, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000151-29.2026.8.26.0430, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Paulo de Faria, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DANIEL BENETI

CPF: 21XXXXXX55

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Policial Penal RS/PV: 13.207.192-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido aforado por DANIEL BENETI em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para o fim de: 1. RECONHECER o tempo referente às ausências médicas/faltas médicas e licença saúde do autor (conforme doc. de fl. 25) como tempo de efetivo exercício; 2. ASSEGURAR a participação do autor no Concurso de Promoção por Antiguidade (Portaria CP-001 de 06/07/2021) e, em caso de preenchimento dos demais requisitos normativos, lhe seja alcançada a promoção.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 07/10/2026 - 14:09:02

O(a) Chefe de Seção de Pessoal do Complexo Penal de Riolândia, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000222-31.2026.8.26.0430, da Vara

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