DOESP 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

32/170 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 193, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

Assunto: ALTERAÇÃO Nº RG AMANDA CRISTINA TEIXEIRA FERREIRA DA SILVA

O(a) COORDENADORA GERAL, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1023146-83.2026.8.26.0053, ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

DECLARANDO: Em virtude de alteração de RG, em nome de AMANDA CRISTINA TEIXEIRA FERREIRA DA SILVA, RG 45.409.203, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, contrato CTD, Categoria O, fica alterado para Registro Geral - CPF 348.141.768-30, data de expedição: 28/01/2025.

Nome: vania beck

CPF: 31XXXXXX33 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 011992001/2-03 DIREITO RECONHECIDO

Nº do Processo: 015.00697910/2026-71 Interessado: @interessados_virgula_espaco@ Assunto: RUTH CABRAL - OFICIO DE READAPTAÇÃO

A Coordenadora Geral Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência conferida pelo inciso I do Artigo 37 do Decreto nº 52.833/08, expede a presente apostila para declarar que:

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: O direito da parte autora à recomposição dos seus vencimentos, em decorrência da substituição da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) pela Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), mantendo-se a remuneração global anterior (consideradas as verbas permanentes) enquanto houver a mesma situação funcional, apostilando-se, com o pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas, com reflexos sobre 13º salário e demais verbas de natureza permanente, desde julho de 2022 (início dos efeitos da lei), até a respectiva implementação da ordem, respeitada a prescrição quinquenal.

LUCIANA APARECIDA DE OLIVEIRA ALVES - RG: 22.713.532 - 5 – PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SQF-I-QM, cumpre a partir 26/08/2026, em face de condição de readaptado, carga horária média de 200 horas mensais de trabalho docente, nos termos do art. 98 da LC nº 444/85 e Item I do § 1º do art. 6º da Resolução SE nº 09/2018.

O(a) COORDENADORA GERAL-DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1091970-31.2025.8.26.0053, 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 06/10/2026 - 13:35:18

Nome: FERNANDA PIRES DE SOUZA

CPF: 32XXXXXX18 O(a) COORDENADORA GERAL DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no uso Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em II julgado, constante do Processo nº 1020119-92.2026.8.26.0053, ª Vara do RS/PV: 014452340/1-02 Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): DIREITO RECONHECIDO IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito Nome: TERESA CANDIDO do(a) servidor(a) ao seguinte: CPF: 08XXXXXX03 Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de II RS/PV: 011308370/1-04 cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada. DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: a inclusão na base de cálculo da sexta-parte do Piso Salarial Docente, com os devidos reflexos, Q1 - 1.QUINQUENIO 28/11/2003 0 1 Q2 - 2.QUINQUENIO 01/04/2009 0 1 Q3 - 3.QUINQUENIO 03/05/2014 0 1 Q4 - 4.QUINQUENIO 16/06/2019 0 1 Q5 - 5.QUINQUENIO 6409 40014 14/06/2024 Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 06/10/2026 - 14:01:57

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 07/10/2026 - 11:27:54

O(a) COORDENADORA GERAL DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1019954-79.2025.8.26.0053, ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: Ana Paula Vieira Costa

CPF: 33XXXXXX27

O(a) COORDENADORA GERAL- DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no uso Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 5774 - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em RS/PV: 013603048/1-02 julgado, constante do Processo nº 1021485-69.2026.8.26.0053, ª Vara do DIREITO RECONHECIDO Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR do(a) servidor(a) ao seguinte: CONTEÚDO DO APOSTILAMENTO: JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, Nome: EDINILDA MORAIS com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de CPF: 14XXXXXX05 Processo Civil, para o fim de CONDENAR a parte requerida a promover o Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 6407 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA I recálculo da Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI, até RS/PV: 008405463/1-02 maio/2022, paga à parte autora, com a inclusão do Abono Complementar DIREITO RECONHECIDO (Piso Salarial Docente) em sua base de cálculo, bem como os respectivos reflexos e realizar o pagamento das diferenças de valores apuradas nestes Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: termos, respeitada a prescrição quinquenal. JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: (i) conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. DECLARAR o direito da Parte Autora ao recebimento dos REFLEXOS DO ABONO FUNDEB ATÉ 12/04/22 SOBRE O 13º SALÁRIO, FÉRIAS, 1/3 DE FÉRIAS Apostila assinada administrativamente em : 06/10/2026 - 13:43:30

CPF: 14XXXXXX05 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 6407 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA I RS/PV: 008405463/1-02 DIREITO RECONHECIDO Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: (i) DECLARAR o direito da Parte Autora ao recebimento dos REFLEXOS DO ABONO FUNDEB ATÉ 12/04/22 SOBRE O 13º SALÁRIO, FÉRIAS, 1/3 DE FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA apostilando-se; (ii) CONDENAR a Parte Ré ao pagamento dos valores não pagos a tal título até o efetivo apostilamento", respeitada a prescrição quinquenal. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 06/10/2026 - 13:28:36

O(a) COORDENADORA GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1035238-93.2026.8.26.0053, ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ROGER EUGENIO DA LUZ

CPF: 15XXXXXX63

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 5774 - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO RS/PV: 017280199/2-02 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Efetuar o recálculo do pagamento da carga horária suplementar sobre o PISO SAL. DOCENTE - DECRETO 62.500/2017 (ABONO COMPLEMENTAR), com os respectivos reflexos no 13º salário, terço de férias e demais reflexos legais (incluindo quinquênio e sexta-parte

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 06/10/2026 - 13:19:12

Meneses Ferreira, 234586096; Gilda Vieira Muniz Bernardino da Silva, 188359473; Gislene Barba Bagestero, 229633195; Heloisa Melo dos Santos, 350314676; Jerusa Silveira de Quadros, 1065115204; José Carlos Caetano, 226078756; Juliana Candido Argente Bezerra Alves, 444793823; Juliellen Modolo de Siqueira, 441261978; Kelli Cristina Gomes, 216728824; Luci Kelen Prestes de Aguiar Stancov, 267456402; Luciana Fantim Romano, 305111310; Maria Isabel Nascimento Batista da Silva, 420584973; Marisa Bernardi de Oliveira, 178127036; Marta Maria de Jesus, 167233476; Paloma Maciel de Antonio, 330824648; Patricia Alegro, 197349079; Paula Ataide de Souza Ruiz, 280043545; Priscila Mota de Alencar Muhringer, 328252116; Regina Christiane Gomes, 181212778; Rosani Pereira Campanha, 273165963; Sandra Mendes da Cruz Oliveira, 180218451; Surama Aguilera dos Santos, 195552714; Susi Claudia da Silva Sales Morales, 184298957; Valéria Aparecida Zannon Geraldini, 182787345; Valéria Felix de Lima Moreira, 27641774881; Vanessa Alves dos Santos Dipardo, 228028851; Veridiana Carolina Toledo da Silva, 270983661; Veridiana Ferreira Pinto, 290178058; Vilma Alves Dias, 174806139.

CESSANDO A PEDIDO, a partir de 02/10/2026 os efeitos da Portaria publicada em 02/02/2026, na parte em que designou MARCIA DA SILVA, RG 33.525.572 - 3, DI 1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, para o Posto de Trabalho destinado às funções de ATIVIDADE DOCENTE, em Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, na EE COMENDADOR MARIO REYS, em São Paulo, Unidade Regional de Ensino Leste 1, ficando cessada na mesma data a Gratificação do Regime de Dedicação Exclusiva – RDE.

publicado em 26/12/2024 a: ALINE DERCATH, RG 33.321.126 – 1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, classificado(a) na EE PROF. JOSE SYLVIO CIMINO, em exercício na UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 1, 02 dias, de 05/10/2026 a 06/10/2026. TORNANDO SEM EFEITO O DOE PUBLICADO EM 19/03/2026:

ROSIMEIRE DE SOUSA SILVA FELICIO – RG: 37.514.710 – CARGO: PEBII/OFA, classificado(a) na E.E PARQUE ECOLÓGICO, 04 dias de 17/03/2026 a 20/03/2026.

CESSANDO A PEDIDO, de acordo com a Resolução SEDUC-93, de 08/12/2020, tendo em vista o disposto nos artigos 15 a 18 da Lei Complementar 1.144, de 11/07/2011 e as disposições do artigo 6, do Decreto nº 64.902, de 01/04/2020, artigo 7, inciso I, o servidor abaixo relacionado para o exercício da função de GERENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR: A partir de 06/10/2026, na EE PROF. GABRIEL ORTIZ, em São Paulo, Unidade Regional de Ensino Leste 1, JOSAINE DA SILVA MELO BENITES, RG 34.236.291 - 4, DI 1, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, SQC-III-QAE, classificado(a) na EE BARAO DE SOUZA QUEIROZ, em São Paulo, Unidade Regional de Ensino Leste 1.

CONCEDENDO:

publicado em 26/12/2024 a: ALEXANDRE DA CUNHA SILVA– RG: 23695442 – CARGO: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, EFETIVO, classificado na E.E PROFESSORA IRENE BRANCO DA SILVA, 04 dias, de 08/09/2026 a 11/09/2026. ALEXANDRE DA CUNHA SILVA– RG: 23695442 – CARGO: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, EFETIVO, classificado na E.E PROFESSORA IRENE BRANCO DA SILVA, 05 dias, de 21/09/2026 a 25/09/2026. BRUNO AUGUSTO BATISTA, RG: 29.386.701 – X, cargo: Professor Educação Básica II, Efetivo, classificado na EE PROF. MILTON CRUZEIRO, em exercício na EE ALVARES DE AZEVEDO, 05 dias, de 03/10/2026 a 07/10/2026. MARIA DA CONCEICAO LEANDRO, RG 12.726.019-5, CARGO: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, EFETIVO, classificada na EE ARCÂNGELO SFORCIM, 02 dias, de 30/09/2026 a 01/10/2026.

LISANDRA GIANINI, RG: 27.030.837, PEB II, EFETIVO, classificado na E.E PROFA. BENEDITA DE REZENDE, 04 dias, de 21/09/2026 a 24/09/2026. MARCIA CASTRO MACEDO SIQUEIRA SOUSA, RG 17.561.589-5, CARGO: AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, Efetivo, classificado na E.E PROF. GABRIEL PELICIOTTI, 02 dias, de 01/10/2026 a 02/10/2026. REGILENE PAULINA DA CUNHA, RG 28.220.261 – 4, CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA II, READAPTADO, classificado na EE SALIM FARAH MALUF, em exercício na EE PROFESSOR GABRIEL ORTIZ, 02 dias, de 17/09/2026 a 18/09/2026. SIMONE GALDINO DOS SANTOS, RG 18.311.717, CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, classificado(a) na EE PROFA. RUTH CABRAL TRONCARELLI, 04 dias, de 01/09/2026 a 04/09/2026. SIMONE GALDINO DOS SANTOS, RG 18.311.717, CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, classificado(a) na EE PROFA. RUTH CABRAL TRONCARELLI, 04 dias, de 08/09/2026 a 11/09/2026.

JULIANA COSTA DE SOUZA, RG 40.707.892 – 7, CARGO: PEB-I, Efetivo, classificado na EE DOM PAULO EVARISTO ARNS, de 01 dia, 16/09/2026 a 16/09/2026. SIMONE GALDINO DOS SANTOS, RG 18.311.717, CARGO: PEB II, classificado(a) na EE PROF. RUTH CABRAL TRONCARELLI, 04 dias, de 15/09/2026 a 18/09/2026. MARIA LUCIA TERENCIO DE MELO, RG 14.241.404 - 9 CARGO: PEB II, READAPTADO, classificado na E.E. EE SERGIO SILVA NOBREZA PROF, em exercício na EE PROFESSOR GABRIEL ORTIZ, 01 dia, de 28/09/2026 a 28/09/2026. MARLI PEREIRA DOS SANTOS, RG 15.835.635-4, CARGO: PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA - I, ESTÁVEL, CATEGORIA F, SQF – I - QM, classificado(a) na EE PROF. UMBERTO CONTE CHECCHIA, 02 dias, de 28/09/2026 a 29/09/2026.

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