DOESP 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
46/170 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 193, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 8 de outubro de 2026
Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 009761573/01
DIREITO RECONHECIDO
Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:
"Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.".
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
U.A. de Classificação e de Exercício: 40995 - EE Evandro Caiafa Esquivel - PF. Unidade Regional de Ensino de Diadema.
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 07/10/2026 - 10:40:39
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIALO(a) Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1090848-80.2025.8.26.0053, da Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a):
IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
Nome: ELIANA CARDOSO SALES
CPF: 25XXXXXX78
Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 009771566/02
DIREITO RECONHECIDO
Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:
"Recálculo da sexta-parte dos vencimentos, de forma a incidir sobre os vencimentos integrais, salvo sobre parcelas eventuais, nos termos do art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/89 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data.".
Vigência da Sexta-Parte: 15/12/2015 - DOE: 02/04/2016.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
U.A. de Classificação e de Exercício: 40984 - EE Antonieta Borges Alves - Professora. Unidade Regional de Ensino de Diadema. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 07/10/2026 - 10:41:08
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIALO(a) Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1022941-54.2026.8.26.0053, da Comarca de São Paulo - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
Nome: RITA GOMES DOS SANTOS ALMEIDA CPF: 04XXXXXX24
Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 011079241/03
DIREITO RECONHECIDO
Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: "Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.".
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
U.A. de Classificação e de Exercício: 40978 - EE Pedro Madóglio - Professor. Unidade Regional de Ensino de Diadema. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 07/10/2026 - 17:41:49
PORTARIA DA COORDENADORA GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, 07/10/2026 - EE JOSÉ MAURO DE VASCONCELOSA Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Diadema, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 5º do Decreto nº 70.847, de 09 de setembro de 2026, expede a presente Portaria para CONVOCAR os servidores abaixo relacionados, classificados e em exercício na EE José Mauro de Vasconcelos, município de Diadema, jurisdicionada a esta Unidade Regional de Ensino de Diadema, para atuarem nos dias 02 à 04 de outubro de 2026 e, havendo segundo turno, nos dias 23 à 25 de outubro de 2026, para o cumprimento das atribuições previstas no artigo 3º do referido Decreto.
| Nome do Servidor | RG | Cargo/Função |
|---|---|---|
| Adna Katerine Bezerra da Silva | 41.XXX.XX1- 4 |
Agente de Organização Escolar |
| Ana Cristina Duarte | 24.XXX.XX4- 9 |
Agente de Organização Escolar |
| Ana Paula da Silva Pardim | 41.XXX.XX2- 9 |
Agente de Organização Escolar |
| Edna Queiroz Messias | 14.XXX.XX4- x |
Agente de Organização Escolar |
| Domenica dos Santos Silva | 45.XXX.XX6- 0 |
Agente de Organização Escolar |
|---|---|---|
| Felipe Sousa Correa Leme | 47.XXX.XX1- 4 |
Agente de Organização Escolar |
| Rafaela Aparecida da Cunha | 42.XXX.XX0- x |
Agente de Organização Escolar |
| Thais Fidelis Ferrão | 41.XXX.XX4- 6 |
Vice Diretor de Escola |
| Thiely Cristina de Almeida Tabbert |
32.XXX.XX1- 1 |
Agente de Organização Escolar |
outubro de 2026 e, havendo segundo turno, nos dias 24 e 25 de outubro de 2026, para o cumprimento das atribuições previstas no artigo 3º do referido Decreto.
| Nome do Servidor | RG | Cargo/Função |
|---|---|---|
| Ana Paula Costa e Silva Marques |
24.XXXXX9 -8 |
Professor de Educação Básica II |
| Anderson Campelo Postal | 30.XXXXX4 -9 |
Professor de Educação Básica II |
| Stefano Oliveira de Lira | 30.XXXXX9 -X |
Professor de Ensino Fundamental e Médio |
| Mirian da Cunha Gonçalves |
MG20XXXX X8 |
Professor de Ensino Fundamental e Médio |
Nos termos do artigo 4º do Decreto nº 70.847/2026, o servidor convocado fará jus à dispensa de ponto de 1 (um) dia para cada 7 (sete) horas efetivamente trabalhadas, mediante a devida comprovação.
Nos termos do artigo 4º do Decreto nº 70.847/2026, o servidor convocado fará jus à dispensa de ponto de 1 (um) dia para cada 7 (sete) horas efetivamente trabalhadas, mediante a devida comprovação.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à efetiva comprovação do exercício dos convocados em 03 e/ou 04/10/2026 na unidade escolar, em dia/horário definidos pela direção, considerando as disposições do Decreto 70.847/2026.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à efetiva comprovação do exercício dos convocados em 03 e/ou 04/10/2026 na unidade escolar, em dia/horário definidos pela direção, considerando as disposições do Decreto 70.847/2026.
PORTARIA DA COORDENADORA GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 07/10/2026 PORTARIA DA COORDENADORA GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 07/10/2026- EE PROF. JOSÉ FERNANDO ABBUDDesignando, nos termos da Resolução SEDUC nº 93/2020, Sonia Maria de Sousa Fernandes, RG: 23.411.732, Agente de Organização Escolar, SQC-IIIQAE da EE Profª Marie Nader Calfat, em Diadema, para exercer as funções de Gerente de Organização Escolar na EE Profª Marie Nader Calfat, em Diadema, a partir de 01/10/2026.
A Coordenadora Geral - Dirige Regional de Ensino de Diadema, no fundamento no artigo 5º do Decre 2026, expede a presente Portaria relacionados, classifcados e em ex Abbud , município de Diadema, juris Ensino de Diadema, para atuarem n havendo segundo turno, nos dias cumprimento das atribuiçõesprevis |
nte Region uso de sua to nº 70.84 para CONVO ercício na E dicionada a os dias 03 e 24 e 25 de tas no artigo |
al de Ensino da Unidade s atribuições legais e com 7, de 09 de setembro de CARos servidores abaixo E Professor José Fernando esta Unidade Regional de 04 de outubro de 2026e, outubro de 2026, para o 3º do referido Decreto. |
|---|---|---|
Nome do Servidor |
RG | Cargo/Função |
DINAIR MESQUITA NUNES |
17.XXXXX9 | PROF. EDUCAÇÃO BASICA II |
ROSYANE FIGUEIREDO DA SILVA |
20.XXXXX 4 |
PROF. EDUCAÇÃO BASICA II |
| FABIANO MIRANDA PALUDETTI | 27.XXXXX 0 |
PROF. EDUCAÇÃO BASICA II |
| ELAINE ANGELICA BATISTA | 40.XXXXX 3 |
PROF. EDUCAÇÃO BASICA II |
| LANA RENATA CESARIO DE FREITAS | 42.XXXXX 6 |
PROF. EDUCAÇÃO BASICA II |
| MADALENA RODRIGUES DE CARVALHO |
22.XXXXX 0 |
AGENTE DE ORG. ESCOLAR |
RITA DE CASSIA RIBEIRO |
28.XXXXX 9 |
AGENTE DE ORG. ESCOLAR |
A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Diadema, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 5º do Decreto nº 70.847, de 09 de setembro de 2026, expede a presente Portaria para CONVOCAR os servidores abaixo relacionados, classificados e em exercício na EE Padre Gregório Westrupp, município de Diadema, jurisdicionada a esta Unidade Regional de Ensino de Diadema, para atuarem nos dias 03 e 04 de outubro de 2026 e, havendo segundo turno, nos dias 24 e 25 de outubro de 2026, para o cumprimento das atribuições previstas no artigo 3º do referido Decreto.
| Nome do Servidor | RG | Cargo/Função |
|---|---|---|
| Carlandia Moura e Pinho | 63.XXX.XX X-6 |
Professora do Ensino Fundamental e Médio |
| Claudia Cristina Ubida de Oliveira |
41.XXX.XX X-X |
Professora do Ensino Fundamental e Médio |
| Arlindo Fernando Babini | 41.XXX.XX X-5 |
Agente de Organização Escolar |
| Cristiane Feliciano Gomes Minighiti |
20.XXX.XX X-4 |
Agente de Organização Escolar |
Nos termos do artigo 4º do Decreto nº 70.847/2026, o servidor convocado fará jus à dispensa de ponto de 1 (um) dia para cada 7 (sete) horas efetivamente trabalhadas, mediante a devida comprovação.
Nos termos do artigo 4º do Decreto nº 70.847/2026, o servidor convocado fará jus à dispensa de ponto de 1 (um) dia para cada 7 (sete) horas efetivamente trabalhadas, mediante a devida comprovação.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à efetiva comprovação do exercício dos convocados em 03 e/ou 04/10/2026 na unidade escolar, em dia/horário definidos pela direção, considerando as disposições do Decreto 70.847/2026.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à efetiva comprovação do exercício dos convocados em 03 e/ou 04/10/2026 na unidade escolar, em dia/horário definidos pela direção, considerando as disposições do Decreto 70.847/2026.
PORTARIA DA COORDENADORA GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 07/10/2026 - EE PROF. JOÃO CARLOS GOMES CARDIM PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS, 07/10/2026UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE DIADEMA
PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS AUTORIZANDO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO, nos termos dos Artigos 209 a 214 da Lei 10261/68, Lei 857/99 e LC 1048/2008 ao funcionário abaixo indicado referente ao período aquisitivo mencionado:
A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Diadema, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 5º do Decreto nº 70.847, de 09 de setembro de 2026, expede a presente Portaria para CONVOCAR os servidores abaixo relacionados, classificados e em exercício na EE João Carlos Gomes Cardim, município de Diadema, jurisdicionada a esta Unidade Regional de Ensino de Diadema, para atuarem nos dias 03 e 04 de outubro de 2026 e, havendo segundo turno, nos dias 24 e 25 de outubro de 2026, para o cumprimento das atribuições previstas no artigo 3º do referido Decreto.
- Claudia Maria Regassi Campanha, RG 27.839.066-3, DI-1, PEB-I, SQC-IIQM, lotada EE Sergio Buarque de Holanda, em Diadema, 15 dias referente ao período 25/09/2012 a 23/09/2017. Certidão 277/2017. PULP SEI 015.00658858/2025-56. - Luciana Aparecida de Lima Ribeiro, RG 27.490.186, PEB II, SQC-II-QM, lotada na EE José Mauro de Vasconcelos e em exercício na Unidade Regional de Ensino de Diadema, ambas em Diadema, 15 dias referente ao período de 27/09/2015 a 24/09/2020. Certidão 53/2023. PULP 015.00268398/2023-14.
| NOME DO SERVIDOR | RG/CIN | Cargo/Função |
|---|---|---|
| Willian de Almeida Barroso | 24.XXX.XX2 | PEB II |
| Patricia Marques Wehner | 22.XXX.XX3 | PEB II |
| Ivone Pacífca Cassimiro | 20.XXX.XX5-X | GOE |
| Sonia Regina Beneti | 29.XXX.XX5 | CGP |
| Lilian da Silva Bezerra Santos | 32.XXX.XX0 | AOE |
| Letícia Geisa da Silva Bezerra | 41.XXX.XX8 | AOE |
| Luis Fernando Rodrigues | 46.XXX.XX8-5 | AOE |
| Daniela Juliana D Amico | 17.XXX.XX9 | PROF FUND/MÉDIO |
| Jorge Antonio Rosa Junior | 41.XXX.XX0-6 | VICE DIRETOR ESCOLAR |
| Isabel da Silva | 18.XXX.XX5 | VICE DIRETOR ESCOLAR |
- Silvana Aparecida Milla, RG 12.906.937, PEB II, SQC-II-QM, lotada na EE José Marcato e em exercício na Unidade Regional de Ensino de Diadema, ambas em Diadema, 15 dias referente ao período de 11/01/2021 a 09/01/2026. Certidão 114/2026. PULP SEI 015.00575389/2026-11.
Portaria do Chefe de Serviço de Pessoas, Retificação da certidão e gozo de Licença Prêmio.
Retificando a Portaria de 04/09/2023, publicada no DOE 05/09/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Luciana Aparecida de Lima Ribeiro, RG 27.490.186, certidão 56/2023, onde constou: período de 27/09/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 30/04/2022, leia-se: período de 27/09/2015 a 24/09/2020, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a conversão de pecúnia, publicada no DOE de 06/12/2023 e as autorização de gozo publicada em DOE de 08/12/2025.
Nos termos do artigo 4º do Decreto nº 70.847/2026, o servidor convocado fará jus à dispensa de ponto de 1 (um) dia para cada 7 (sete) horas efetivamente trabalhadas, mediante a devida comprovação.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à efetiva comprovação do exercício dos convocados em 03 e/ou 04/10/2026 na unidade escolar, em dia/horário definidos pela direção, considerando as disposições do Decreto 70.847/2026.
PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS, DE 07/10/2026 - RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO E GOZO DE LICENÇA PRÊMIO PORTARIA DA COORDENADORA GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 07/10/2026 - EE PROFª ANA CONSUELO GARCIA PERES MURASUNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE DIADEMA
PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS - Retificação de Certidão e Gozo de Licença-prêmio
A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Diadema, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 5º do Decreto nº 70.847, de 09 de setembro de 2026, expede a presente Portaria para CONVOCAR os servidores abaixo relacionados, classificados e em exercício na EE Profª Ana Consuelo Garcia Peres Murad, município de Diadema, jurisdicionada a esta Unidade Regional de Ensino de Diadema, para atuarem nos dias 03 e 04 de
Retificando a Portaria de 30/03/2023, publicada no DOE de 31/03/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Flávia Bezerra Costa, RG 27.404.558, DI-1, certidão 16/2023, onde constou: período de 01/12/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 04/07/2022, leia-se: período de 01/12/2015 a 29/11/2020, em virtude da LC
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