Diário Oficial do Estado de São Paulo · 08/10/2026 · pág. 47

DOESP 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

47/170 - Diário Oficial do Estado de São Paulo 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de gozo, publicada no DOE de 17/07/2023, 01/09/2023 e a conversão em pecúnia publicada em DOE de 11/01/2024.

PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS, DE 07/10/2026 - RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO E PECÚNIA DE LICENÇA PRÊMIO

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE DIADEMA

Portaria do Chefe de Serviço de Pessoas, Retificação da certidão e pecúnia de Licença Prêmio.

Retificando a Portaria 30/07/2024, publicada no DOE 31/07/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Sonia Maria de Sousa Fernandes, RG 23.411.732, DI-1, certidão 93/2024, onde constou: período de 30/06/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 01/02/2024, leia-se: período de 30/06/2017 A 28/06/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE de 12/11/2024.

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 07/10/2026

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE DIADEMA

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA

AUTORIZANDO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO, nos termos dos Artigos 209 a 214 da Lei 10261/68, Lei 857/99 e LC 1048/2008 ao funcionário abaixo indicado referente ao período aquisitivo mencionado:

Flavia Bezerra Costa, RG 27.404.558, DI-1, Agente de Organização
Escolar, SQC-III-QAE, lotada na EE Erasmo Batista Silva de Almeida, em Diadema, 15 dias referente ao período de 01/12/2015 a 29/11/2020. Certidão 16/2023. PULP SEI 015.00636999/2026-07.
Heitor Ribeiro de Azevedo Santos, RG 17.863.833 - X, DI-1, PEB-II, SQC-
II-QM, lotado na EE Roberto Frade Monte Prof., em Diadema, 75 dias referente ao período de 03/03/2014 a 01/03/2019. Certidão 225/2019. PULP SEDUC 1844599/2018.
Priscila Roberta Valença Guimarães, RG 149.233.838-95, DI-1, PEB-II,
SQC-II-QM, lotada EE Vila Santa Maria, em Diadema, 30 dias referente ao período 14/06/2018 à 12/06/2023. Certidão 101/2025. PULP SEI 015.00197921/2024-93.
Roseli de Fátima Benette, RG 18.887.027-1, DI-1, PEB-I, SQF-I-QM, lotada EE Padre Gregório Westrupp, em Diadema, 15 dias referente ao período 01/09/1999 a 21/03/2012. Certidão 205/2012. PULP SEI 015.00413485/2023-24. - Valdecir de Souza Morangueira, RG 17.947.017, DI-1, PEB-II, SQC-II-QM, lotado na EE Soldado José Iamamoto, em Diadema, 15 dias referente ao período 28/02/2010 a 26/02/2015. Certidão 209/2016. PULP SEDUC-PRC2022/59921.
Valteir Chaves D’Avila, RG 234.634, DI-1, PEB-II, SQC-II-QM, lotado na EE Prof. Evandro Caiafa Esquível, em Diadema, 15 dias referente ao período de 16/04/2015 a 14/04/2020. Certidão 011/2021. PULP SEI 015.00730698/2026-61.

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 07/10/2026

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE DIADEMA PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA

EE VILA SOCIALISTA

Concedendo nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei nº 8.213/1991, alt. pela Lei nº 9.876/1999, combinado com Comunicado Conjunto UCRH/CAF03, de 12/11/2015, publicado no D.O.E. de 13/11/2015, a Ronaldo Araujo da Silva, RG: 32.545.985, Professor Ensino Fundamental e Médio - Categoria O, 02 dias de auxílio-doença no período de 16/09/2026 a 17/09/2026.

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 07/10/2026

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE DIADEMA PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA

EE VILA SOCIALISTA

Concedendo nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei nº 8.213/1991, alt. pela Lei nº 9.876/1999, combinado com Comunicado Conjunto UCRH/CAF03, de 12/11/2015, publicado no D.O.E. de 13/11/2015, a Andreza Aparecida Severiano, RG: 43.240.884 DI 1, Agente de Organização Escolar - Categoria O, 01 dia de auxílio-doença no período de 08/09/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE GUARULHOS NORTE

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1142490-92.2025.8.26.0053, 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JEFFERSON BORGES CAMARA CPF: 29XXXXXX66

Matrícula: 013119783

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - A - EFETIVO

RS/PV: 013119783/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Efetuar o recálculo do pagamento da carga horária suplementar sobre o PISO SAL. DOCENTE - DECRETO 62.500/2017 (ABONO COMPLEMENTAR), com os respectivos reflexos no 13º salário, terço de férias e demais reflexos legais (incluindo quinquênio e sexta-parte).

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

26374 - EE VILMA M.S.CARNEIRO PROFA.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 07/10/2026 - 13:42:17

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

Volume 136, nº 193, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 8 de outubro de 2026 Condenar a requerida à obrigação de fazer consistente em recalcular, em favor da parte autora, o(s) adicional(is) temporal(is) a que faz jus (quinquênios) sobre os seus vencimentos, incluindo, especificamente, o Piso Salarial- Docente, respeitada a situação funcional da parte autora, apostilando-se

O(a) Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001670-58.2026.8.26.0224, 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Nome: ALEXANDRE Silva Lima

CPF: 25XXXXXX37 Matrícula: 010050139 Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - F - ACT (CATEGORIA F) RS/PV: 010050139/04

U.A CLASSI - 76737 - EE JOSE STOROPOLI DEPUTADO Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 07/10/2026 - 13:52:10

DIREITO RECONHECIDO

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito O(a) Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua do(a) servidor(a) ao seguinte: competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, determinar à ré que considere o valor do “abono complementar” constante do Processo nº 0007055-04.2026.8.26.0224, 1°Vara da Fazenda (“piso salarial docente”) percebido pela parte autora como se Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): vencimento-base fosse, incluindo-o na base de cálculo dos da sextaIDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR parte , apostilando-se

Nome: EDILAINE DE SOUZA BRITO AZEVEDO

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

CPF: 06XXXXXX59

Matrícula: 011626460

U.A CLASSIF: 55171 - EE SERAPHINA RENZI MARTELLO Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 07/10/2026 - 13:44:22

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - A - EFETIVO

RS/PV: 011626460/04

DIREITO RECONHECIDO APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Fazenda Pública do Estado de São Paulo a: a) incluir, na base de cálculo dos quinquênios e da sexta-parte da autora a verba recebida a título de Abono Complementar/Piso Salarial, apostilando-se;

O(a) Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1132469-57.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANA ROSA MONTE SANTO OLIVEIRA ALVES CPF: 17XXXXXX58 Matrícula: 011604931 Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - A - EFETIVO RS/PV: 011604931/03 DIREITO RECONHECIDO

Q1 - 1.QUINQUENIO 04/04/2007 Q2 - 2.QUINQUENIO 22/07/2012 Q3 - 3.QUINQUENIO 07/02/2018 Q4 - 4.QUINQUENIO 26/06/2023 6P - SEXTA PARTE 26/06/2023

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

U.A CLASSIF: 46290 - EE CYRO BARREIROS PROF.

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0014915-56.2026.8.26.0224, 1ª Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

22943 - EE HERNANI FURINI PROF.

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: RUTE SILVA DE LIMA CPF: 07XXXXXX99 Matrícula: 011593659

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1144298-35.2025.8.26.0053, 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Cargo/Função-Atividade: 6407 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA I- F - ACT (CATEGORIA F) RS/PV: 011593659/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Nome: ELAINE FORABOTI VAZ CPF: 09XXXXXX95 Matrícula: 011204126 Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - F - ACT (CATEGORIA F) RS/PV: 011204126/03

A sentença assim determinou: recálculo dos quinquênios da parte autora, incluindo nos vencimentos as verbas "piso salarial docente''.

1.QUINQUENIO 12/10/2008 1Q2 - 2.QUINQUENIO 11/09/2015 1Q3 - 3.QUINQUENIO 24/02/2021 1Q4 - 4.QUINQUENIO 23/03/2026

DIREITO RECONHECIDO

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: a) CONDENAR a ré a incluir a verba “Bonificação por Resultados” na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias e licença prêmio indenizada, apostilando-se; b) DETERMINAR que a requerida proceda à inclusão da verba "abono FUNDEB", na base de cálculo das verbas 13° salário, terço constitucional de férias e licença prêmio indenizada até a entrada em vigor da Lei nº 14.325/2022;

60769 - EE WALDOMIRO POMPEO PREFEITO

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0014576-97.2026.8.26.0224, 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

56642 - EE ALLYRIO F.BRASIL PROF.

Nome: DAYANE BORGES DOS SANTOS SIMPLICIO CPF: 37XXXXXX17 Matrícula: 016607879

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1134954-30.2025.8.26.0053, 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Cargo/Função-Atividade: 4341 - AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR - A - EFETIVO

RS/PV: 016607879/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Nome: ERIVALDO PEREIRA DOS SANTOS CPF: 12XXXXXX92 Matrícula: 010517900 Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - F - ACT (CATEGORIA F)

Promover o reenquadramento da Sra. DAYANE BORGES DOS SANTOS SIMPLICIO para a faixa 6.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

RS/PV: 010517900/04 DIREITO RECONHECIDO

22429 - EE JOAO LUIZ GODOY MOREIRA PF.

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

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