DOESP 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

58/170 - Diário Oficial do Estado de São Paulo E MEDIO RS/PV: 017295129/02

Volume 136, nº 193, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário e do terço constitucional das férias

Data de ajuizamento da ação: 27/11/2025

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 07/10/2026 - 06:33:59

O(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Americana, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000166851.2026.8.26.0533, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SONIA SEBASTIANA LOMBA DELIRIO

Data de ajuizamento da ação: 18/11/2025 Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 07/10/2026 - 06:31:16

O(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Americana, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000236220.2026.8.26.0533, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: HELENA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS

CPF: 31XXXXXX44 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 014858010/05

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: A sentença assim determinou: Inclusão do Piso Salarial Docente na base de cálculo dos quinquênios.

22.351.263; SAMUEL VASQUES MARTIGNAGO, RG/CIN 30.460.856; SANDRA APARECIDA ALVES, RG/CIN 21.177.562; SILVIA REGINA SEGATO, RG/CIN 18.077.544; SUELEN DOS SANTOS CORDEIRO, RG/CIN 314.145.848-06; VALDECIR LEONEL DA SILVA, RG/CIN 20.078.625; VICTOR AURELIANO FERRARI, RG/CIN 52.058.915; VINICIUS SANTOS ALMEIDA, RG/CIN 44.694.887; VITORIA LAIS RICARTE DE OLIVEIRA, RG/CIN 54.655.328.

Considerando efetivo exercício por 04 (oito) horas, conforme Resolução SE-170, de 22-12-2025, alterada pela Resolução SE-20, de 09-022026, a Professora de Língua Inglesa, da área de Linguagens, abaixo relacionada que participou da Formação Presencial “Por Dentro do Currículo – Linguagens”, na FAM – Faculdade de Americana, Av. Joaquim Boer, 675, Jardim Luciane – Americana – São Paulo - Sala 132, Bloco 1, no dia 06 de outubro de 2026, conforme segue:

MILENA PINHEIRO NERIZ PILON, RG/CIN 450.225.378-26. Considerando efetivo exercício por 06 (seis) horas, conforme Resolução SE-170, de 22-12-2025, alterada pela Resolução SE-20, de 09-022026, a Professora de Língua Inglesa, da área de Linguagens, abaixo relacionada que participou da Formação Presencial “Por Dentro do Currículo – Linguagens”, na FAM – Faculdade de Americana, Av. Joaquim Boer, 675, Jardim Luciane – Americana – São Paulo - Sala 132, Bloco 1, no dia 06 de outubro de 2026, conforme segue:

MIRIAM DE SOUZA COELHO, RG/CIN 14.920.366.

CPF: 03XXXXXX50

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 004049860/06

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

O direito da parte autora à inclusão do piso salarial docente na base de cálculo da Gratificação Plena e Integral (GDPI), bem como da recomposição dos seus vencimentos, em decorrência da substituição da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) pela Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), mantendo-se a remuneração global anterior (consideradas as verbas permanentes) enquanto houver a mesma situação funcional, apostilando-se, com o pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas, com reflexos sobre 13º salário e demais verbas de natureza permanente, desde julho de 2022 (início dos efeitos da lei), até a respectiva implementação da ordem, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Data de ajuizamento da ação: 09/03/2026 Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 07/10/2026 - 06:32:00

O(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Americana, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000446405.2026.8.26.0019, Vara do Juizado Especial Cível, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MICHELE CRISTINA FURLAN PRADO ALVES

CPF: 30XXXXXX80

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 014884446/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, para: I) declarar o direito à irredutibilidade salarial no que toca à diferença entre a Gratificação de Dedicação Plena e Integral -GDPI” e a "Gratificação de Dedicação Exclusiva - GDE”, desde que da análise mensal haja diferença salarial com efetiva redução, apostilando-se o direito II) condenar a parte requerida ao pagamento das diferenças salariais pretéritas, inclusive com os reflexos legais (13º salário, férias, 1/3 sobre férias, etc.), respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Data de ajuizamento da ação: 10/10/2025 Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 07/10/2026 - 06:32:34

O(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Americana, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000437919.2026.8.26.0019, Vara do Juizado Especial Cível, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 012464806/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: DECLARAR o direito da parte autora à inclusão da bonificação por resultados ao cômputo do décimo terceiro salário, férias acrescidas do terço constitucional e licença-prêmio indenizada.

Data de ajuizamento da ação: 13/04/2026

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 07/10/2026 - 06:30:09

Declarando que em virtude da expedição em 25/07/2026 da Carteira de Identidade Nacional – CIN, em nome da servidora SANDRA MATOS DA SILVA, RG n.º 24.839.078-8/SP, Professor de Educação Básica II, o número passou a ser: Registro Geral - CPF: 17797481830, sede de controle de frequência na EE Prof. Antonio Matarazzo, em Santa Bárbara d’Oeste/SP.

Declarando que em virtude da expedição em 11/12/2025 da Carteira de Identidade Nacional – CIN, em nome da servidora LEUZES MARA FRANZO, RG n.º 21.985.126-8/SP, Professor de Educação Básica II, o número passou a ser: Registro Geral - CPF: 12364799805, sede de controle de frequência na EE Prof. Antonio Matarazzo, em Santa Bárbara d’Oeste/SP.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

FATIMA ROSANGELA STOCCO RAFAEL, RG/CIN: 16972685, cargo PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, classificado na EE ODAIR O. SEGAMARCHI PROFA. Certidão nº 256/2026, período de 10/04/2020 a 08/04/2025. SEI:

Considerando efetivo exercício por 8 (oito) horas, conforme Resolução SE-170, de 22-12-2025, alterada pela Resolução SE-20, de 09-02-2026, os Professores de Língua Inglesa, da área de Linguagens, abaixo relacionados que participaram da Formação Presencial “Por Dentro do Currículo – Linguagens”, na FAM – Faculdade de Americana, Av. Joaquim Boer, 675, Jardim Luciane – Americana – São Paulo, Sala 132, Bloco 1, no dia 06 de outubro de 2026, conforme segue:

ALFREDO DOS ANJOS GONCALVES NETO, RG/CIN 29.463.338; ANA KAROLLINE ALENCAR SERRÃO, RG/CIN 67.047.630; ANDREZA CAMILLO STOCCO, RG/CIN 40.965.320; ANGELITA DE ARAUJO DELFINO, RG/CIN 263.374.918-66; APARECIDA GRACIANA SILVA SPONTAO, RG/CIN 43.163.731; ARTHUR ELIAS DEPIERI, RG/CIN 58.419.057; CAROLINA DE QUEIROZ PESSOA, RG/CIN 27.550.766; EDINILDA MARIA GARCIA, RG/CIN 21.985.019; ELAINE RODRIGUES RAMOS DE SOCORRO ESPINOSA, RG/CIN 53.222.499; ELIANA RUEDA, RG/CIN 29.586.433; ELISANE GUIMARAES FRANCA, RG/CIN 35.716.649; HELTON MENEZIO URTADO ROCHA, RG/CIN 42.976.950; JANE ZITEI DA SILVA, RG/CIN 20.462.246; JOÃO ANGELO MARTIM, RG/CIN 56.681.463; JULIA TAVARES FURTADO DA ROSA, RG/CIN 43.513.252; KALIANDRA GOMES DA SILVA, RG/CIN 33.031.848; KAREN REGINA ALVES DA SILVA LEME, RG/CIN 34.251.443; KARINA ISABEL DE ASSIS BLEFARI, RG/CIN 32.188.810; LAINE CRISTINA DA SILVA, RG/CIN 22.183.842; LAÍS SIMONETTO DE SOUZA, RG/CIN 56.671.514; LETICIA RAMOS CARVALHO, RG/CIN 56.164.103; LUCAS JORGE CONSTANTINO, RG/CIN 59.886.950; MAISA TAIS NEVES, RG/CIN 21.346.356; MANOEL JOSE DA SILVA FILHO, RG/CIN 35.367.078; MARCELA APARECIDA BORGES SILVA DE CARVALHO, RG/CIN MG11.615.834-0; MARCIA APARECIDA DE ASSIS DE CAMPOS, RG/CIN 30.891.682; MARIA APARECIDA SIZILIO BRUGNARO, RG/CIN 22.034.684; MARIA CAROLINA CAZZINI CARDELIQUIO, RG/CIN 325.098.568-63; MARIA CAROLINA ROMAGNOLI, RG/CIN 45.949.398; MARIA MARTA CAETANO DA SILVA, RG/CIN 17292010-0; MARTA ANA REBELO DE OLIVEIRA, RG/CIN 20.078.488; ORIVALDO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR, RG/CIN 19.826.312; PALOMA BUENO DO NASCIMENTO, RG/CIN 321.393.86884; RENATO PACHECO DE FREITAS, RG/CIN 395.233.158-97; RITA DE CASSIA AQUINO MUNIZ DE SOUZA, RG/CIN 24.679.966; ROSANGELA DAMASCENA DE LIMA PASSOS, RG/CIN 11.443.971; ROSIMARY SUMIKO NAKAMATO, RG/CIN

Considerando efetivo exercício por 8 (oito) horas, conforme Resolução SE-170, de 22-12-2025, alterada pela Resolução SE-20, de 09-02-2026, os Professores de Educação Física, abaixo relacionados que participaram do Jogo de Tabuleiro Xadrez dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo, (JEESP) categorias SUB 12. No endereço: Complexo Esportivo Mirzinho Daniel, R. Bororós, 262 - Jardim Mariana, Santa Bárbara d'Oeste - SP, 13457028 em 08 de setembro de 2026, conforme segue:

Adriana Aparecida Rodrigues dos Santos RG 25.721.266-8; Bruna Monteiro Rofino RG 46015400X; Cleiton Alex Teilor Belinati RG 22.325.069-7; Damaris Claudino Dinhane RG 13931658856; Elaine de Fátima Alves Schmidt RG 17.939.922-6; Emeri A.A. Rodrigues RG 19.123.609-3; Fatima Rosangela Stocco Rafael RG 16.972.685-X; Gabriela dos Santos RG 497261236; Jacqueline Santana Silva RG 362326617; Matheus Malheiros RG 40.258.379-6; Moises Navarro Vieira Flore RG 25.965.314-7; Nathália Damiana de Freitas Paduelo RG 35.124.720-8; Nilce Cristina de Moraes Andrade RG 16.741.533-5; Paulo Sérgio Lourenço RG 45018368-3; Paula Carvalho Azenha Furlan RG 173530242; Rafael Teixeira Ribeiro RG 339889196; Rosangela Donizeti dos Santos RG 26422699816.

CESSANDO a partir de 29/09/2026, os efeitos da Portaria de 14/08/2025 publicada no DOE de 15/08/2025, na parte que designou Luciana Ribeiro Costa de Almeida, RG 29.056.777-4, DI 1, Secretário de Escola classificada na E.E. Prof. Cândido José Martinez, município de Sumaré, URE Sumaré , em exercício na E.E. Alexandre Bassora em Nova Odessa para exercer as funções de Gerente de Organização Escolar. SEI 015.00733706/2026-21.

O Coordenador Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência Decreto 52.833/2008, designa para o exercer as funções de GERENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, em conformidade com a Resolução SEDUC 93 de 08 de dezembro de 2020, fazendo jus à concessão do Adicional de Complexidade de Gestão, disposto no artigo 2º da Resolução Seduc 45 de 06/06/2022, conforme segue: DANIELA MAIUMI SATO DE SOUSA, RG 34.016.412-8, DI 1, Agente de Organização Escolar, SCQ- III-QAE, classificado na EE Alexandre Bassora, em Nova Odessa, para a partir de 29/09/2026, exercer função de Gerente de Organização Escolar na Unidade Escolar EE Alexandre Bassora, em Americana na Diretoria de Ensino de Americana. Sei 015.00746502/2006-50.

Unidade Regional de Ensino de Americana
CLASSIFICAÇÃO FINAL VAGA A.O.E. EDUCAÇÃO ESPECIAL – EE PROFª
NIOMAR APPARECIDA MATTOS GOBBO AMARAL GURGEL
Portaria do Diretor de Escola, de 07/10/2026

O Diretor da EE NIOMAR APPARECIDA MATTOS GOBBO AMARAL GURGEL com fundamento no Edital de 26/12/2025 – “Banco de Talentos para contratação temporária de Agente de Organização Escolar –AOE - EDUCAÇÃO ESPECIAL”, publicado na mesma data, expede a presente Portaria para tornar público a CLASSIFICAÇÃO FINAL.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE AMERICANA
PORTARIAS DOS DIRETORES DE ESCOLAS
EE MONSENHOR MAGI
Portaria de Diretor de Escola, de 07/10/2026.

O Diretor da EE MONSENHOR MAGI, no uso de suas competências legais, com base na Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, e em cumprimento às normas de pessoal da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, expede a presente Lauda de Enquadramento:

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