DOESP 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

68/170 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 193, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000682-23.2026.8.26.0396, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JANE SOUSA

CPF: 16XXXXXX06

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 008966850/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

O direito da parte autora à recomposição dos seus vencimentos, em decorrência da substituição da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) pela Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), mantendo-se a remuneração global anterior (consideradas as verbas permanentes) enquanto houver a mesma situação funcional, apostilando-se, com o pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas, com reflexos sobre 13º salário e demais verbas de natureza permanente, desde julho de 2022 (início dos efeitos da lei), até a respectiva implementação da ordem, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 07/10/2026 - 15:44:43

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000680-53.2026.8.26.0396, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LUCIMARA POLIMENO CANTARELI DE AGUIAR CPF: 25XXXXXX85

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 011967936/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

O direito da parte autora à recomposição dos seus vencimentos, em decorrência da substituição da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) pela Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), mantendo-se a remuneração global anterior (consideradas as verbas permanentes) enquanto houver a mesma situação funcional, apostilando-se, com o pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas, com reflexos sobre 13º salário e demais verbas de natureza permanente, desde julho de 2022 (início dos efeitos da lei), até a respectiva implementação da ordem, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 07/10/2026 - 15:45:15

Assunto: Subsistência Contratual

Interessado: PAULO VICTOR BENEDUZZI – RG: 48380899-4

Analisado os autos SEI n° 015.00736904/2026-46 e considerando o Relatório Circunstanciado, que acolho, adoto como razões de decidir. Decido pela subsistência do contrato, com fundamento no artigo 14, §§ 8º e 9º do Decreto Estadual nº 54.682, de 13-8-2009, com a redação do Decreto Estadual nº 58.140, de 15-6-2012, em face de PAULO VICTOR BENEDUZZI, RG 48380899-4, CPF nº 416.XXX.488-05, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, com sede de controle de frequência na EE João Gomieri Sobrinho, em Palmares Paulista/SP. Anote-se nos assentamentos funcionais do interessado.

SERVIÇO DE PESSOAS

Ratificando, nos termos do artigo 11, inciso III do Decreto n.º 52.833 de 24/03/2008, a Certidão de Tempo de Contribuição para fins de Abono de Permanência, conforme segue: NOME / RG / CPF SIMONE ANDRELA ANGELOTI, 19226701-2, 126.XXX.178-71

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE FERNANDÓPOLIS

DECLARANDO que em virtude da expedição em 15/08/2026 da Carteira de Identidade Nacional - CIN, em nome de RODRIGO EMIDIO DOS SANTOS, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Efetivo, classificado na EE Joaquim Antônio Pereira, o número passou a ser: Registro Geral - CPF: 322.XXX.XX8-06 (SEI nº 015.00742014/2026-73).

Convocando, nos termos da Resolução SEDUC Nº 170, de 22 de dezembro de 2025, para o encontro: “3ª FERCiências, SP.ACE e Mostra de Robótica.

Data: 08 de outubro de 2026 (quinta-feira) Horário: Das 07h00 às 16h00 Local: Universidade Brasil - Campus Fernandópolis - Estrada Projetada F-1, s/n, na Fazenda Santa Rita, Fernandópolis/SP.

Público-alvo: 3ª FERCiências: 1 (um) professor orientador ou coorientador por projeto por Unidade Escolar.

I. Mostra de Robótica: Professores das escolas que se seguem: 1. EE ANTÔNIO TANURI PROFESSOR JOILSON ROMERO DE CARVALHO BORGES, RG:46.234.892-1 2. EE CARLOS BAROZZI CAMILA CASSEMIRO DA MATA SILVA, RG: 42.818.875-8

CLAUDIA FERNANDA FRANCO, RG: 23.356.845-1 4. EE HAROLDO GUIMARÃES BASTOS ENGENHEIRO DEISI SILVA DE OLIVEIRA, CIN: 355.xxx.x48-83

MARIA SELMA BALEEIRO CUSTODIO DA SILVA, RG: 30.194.590-1 6. EE JOSÉ BRANDINI JULIANA ROBERTA JUNQUEIRA, RG: 41.710.372-4 7. EE LÍBERO DE ALMEIDA SILVARES ARIANE APARECIDA BRAZ, RG: 41.583.646-3 8. EE MANOEL DOS SANTOS LEDA CRISTINA ELIAS BATELO, RG: 44.322.785-8 II. SP.ACE 2026: Professores das escolas que se seguem: 1. EE ANTONIO TANURI PROFESSOR GABRIEL HENRIQUE SETTEMO CERVANTES, RG: 48.950.118-7 2. EE ARMELINDO FERRARI MARIANA BEATRIZ ROSA DA SILVA, RG: 56.807.578-X 3. EE CARLOS BAROZZI JAÍNI DE MIRANDA BRAGA TRIGO, RG: 48.754.734-2 NAIARA DE SOUZA PORTARI, RG: 40.614.820-X PRISCILA PEREIRA ANDRADE, RG: 42.183.615-5 REGIS FELIPE NEVES FERREIRA, RG: 42.315.141-1 RODRIGO PINHEIRO, RG: 44.187.569-5 4. EE DATHAN CERVO PROFESSOR VANESSA CRISTINA SANCHES, RG: 41.777.048-0 5. EE DONATO MARCELO BALBO ANA PAULA GAVÉRIO, RG: 47.172.459-2

FERNANDO TEIXEIRA BONFIM, RG: 28.941.636-X JOÃO PAULO DE OLIVEIRA FACHIN, RG: 57.008.941-4 6. EE FERNANDO BARBOSA LIMA JÉSSICA ANIELY SOUZA ADAMO, RG: 52.846.401-2 7. EE HAROLDO GUIMARÃES BASTOS ENGENHEIRO ELIZÂNGELA PISSOLATO SALMASO, RG: 24.839.175-6

LISSANDRA APARECIDA ARDISSON, RG: 30.194.214-6 8. EE JOSÉ BRANDINI LUANA DE OLIVEIRA SANTOS, RG: 49.906.898-1 9. EE MANOEL DOS SANTOS ANA MARIA BENINI, RG: 28.039.670-3 10. EE MARIA CONCEIÇÃO APARECIDA BASSO PROFESSORA KARINA LOPES DE OLIVEIRA MOLINA, RG: 40.091.924-2 11. EE MARILENE DE LURDES LISBOA SINGH PROFESSORA BRUNO LHAR DE SANTANA SANTOS, RG: 48.916.123-6 DÂNDRIA CAROLINA FORNAZARI, RG: 49.704.860-7 MICHELI DA SILVA VIEL, RG: 30.431.951-X 12. EE PASCHOAL CASTREQUINI PREFEITO GIOVANI CÉZAR DE SOUZA, RG: 40.506.633 JULIA GONÇALVES VIRGINIO, RG: 58.476.644-0 13. EE SANSARA SINGH FILHO PROFESSOR JOYCE MARQUINI LOPES CALDEIRA, RG: 46.239.316-1 14. EE SATURNINO LEON ARROYO MARISA CESAR CASALE DE ANDRADE, RG: 30.869.016-3 15. EE SILVÉRIO DA CUNHA LACERDA NATALIA MICHELONI, RG: 40.200.861-3 16. EE SILVIO MIOTTO FLÁVIA DE GODOI SILVESTRE, RG: 27.242.637-4

SERVIÇO DE PESSOAS

RETIFICA-SE a Certidão de Licença-prêmio nº 049/2022, publicado no DOE 26/11/2022 e retificado em 15/08/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Cleide Maria de Almeida Morais, RG 30.XXX.XX8-7, DI 1, PULP SEI 015.00214706/2023-83, onde constou o período de 03/04/2016 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 05/11/2022, LEIA-SE: período de 15/04/2016 a 13/04/2021, em virtude da Lei Complementar Nº 226/2026 e o Decreto Nº 70.396/2026.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença-prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

• Emerson Ximenes da Silva, RG 32.XXX.XX3-5, DI 1, Professor Educação Básica II, SQC - II - QM, classificado na EE José Belúcio, em Fernandópolis/SP. PULP SEI nº 015.00361506/2023-19. Certidão nº 101/2026 – Período de 28/01/2020 a 25/01/2025.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com

nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

• Roseli Maria de Souza, RG 19.XXX.XX1-0, DI 1, Agente de Organização Escolar, SQC - III - QAE, classificado na EE Tonico Barão, em General Salgado/SP. PULP SEI nº 015.00035430/2023-79. Certidão nº 102/2026 – Período de 13/07/2019 a 10/07/2024.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

AUTORIZANDO, nos termos dos Artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1048/08, o gozo de licença prêmio ao interessado abaixo:

• 15 dias a João da Silva Santos, RG 11.XXX.XX2-8, DI 1, Agente de Serviços Escolares, SQC-III-QAE, Faixa 2, Nível V, classificada na EE Profº Sansara Singh Filho, em Ouroeste/SP, Unidade Regional de Ensino de Fernandópolis, referente ao período de 28/06/2018 a 26/03/2023. Certidão Nº 112/2024. PULP SEI Nº 015.00213956/2023-04.

AUTORIZANDO, nos termos dos Artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1048/08, o gozo de licença-prêmio ao interessado abaixo: - 15 dias a Luiz Prodossimo Rissato, CIN 031.XXX.XX8-01, DI 1, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, Faixa 3, Nível V, classificado na EE Armelindo Ferrari, em Fernandópolis/SP, Unidade Regional de Ensino de Fernandópolis, referente ao período de 18/10/2019 a 15/10/2024. Certidão Nº 055/2026. PULP SEI Nº 015.00047178/2023-41.

Autorizando, nos termos do parágrafo 3º do artigo 60 da Lei 8.213 de 24/07/1991 e Comunicado Conjunto URCH/CAF nº 3 de 12/11/2015, 5 dias de AUXÍLIO-DOENÇA, no período de 05/10/2026 a 09/10/2026, a LEIDIANE MARA HERNANDES CABREIRA ANDRÉ, RG 41.XXX.XX6-5, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, com sede de controle de frequência na EE. Saturnino Leon Arroyo, em Fernandópolis, Unidade Regional de Ensino de Fernandópolis. (Processo SEI nº 015.00167792/2026-71).

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE FRANCA

Retificando a Portaria publicada no DOE 07/05/2020, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de AURELIO LUIS DA SILVA. CIN:452.XXX.XXX-30, onde constou: período de 08/05/2012 A 06/05/2017, leia-se: período de 30/09/2010 A 28/09/2015., ficando automaticamente retificada Pecúnia publicada no DOE de 19/09/2018. Certidão 245/2017.

Retificando a Portaria publicada no DOE 19/07/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de AURELIO LUIS DA SILVA. CIN:452.XXX.XXX-30, onde constou: período de 07/05/2017 a 05/05/2022, leia-se: período de 29/09/2015 a 26/09/2020., Certidão 153/2024.

Retificando a Portaria publicada no DOE 25/05/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de CLAIRE DALI DA SILVA FERREIRA, RG 30.XXX.XXX-6, onde constou: período de 29/06/2015 A 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 30/01/2022, leia-se: período de 29/06/2015 a 26/06/2020, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Retificando a Portaria publicada no DOE 30/09/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de SANDRA GONÇALVES SILVA, RG 23.XXX.XXX, onde constou: período de 07/02/2019 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 10/09/2025, leia-se: período de 07/02/2019 a 05/02/2024, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE. de 15/10/2025.

Nº do Processo: 015.00758893/2026-55 Interessado: MIRIAN CRISTINA DE BRITO Assunto: ALTERAÇÃO DE R.G.

DECLARANDO que:

O número do Registro Geral da interessada, abaixo mencionada, em virtude de renovação, passa a ser conforme alteração:

MIRIAN CRISTINA DE BRITO, R.G. M5XXXXXX, SSP/MG, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM, da E.E. HENRIQUE LESPINASSE PROF., em Itirapuã, o apostilado passa a ser: R.G. MG-5.XXX.XXX, emitida pela SSP/MG em 30/07/2019.

CESSANDO, para ser designada em outra função,

A partir de 29/09/2026, os efeitos da Portaria publicada em 18/02/2026, na parte em que designou: REGIANE DA CRUZ TOSTES, RG: 30XXXX40-0, PEB II, SQF-I-QM, para o exercício das atribuições do posto de trabalho de “ATIVIDADE DOCENTE”por mudança de função no programa, na E.E. Prof. Antonio fachada , em Franca, ficando cessada na mesma data a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE.

Concedendo nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº. 10.261/68 e DNG.23/11/2011 aos funcionários abaixo identificados, licença prêmio a que faz jus referente ao período aquisitivo mencionado:

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO FRANCA

AURELIO LUIS DA SILVA, CIN: 452.XXX.XXX-30, SUPERVISOR DE ENSINO, SQC-II - QM, Faixa/Nível 06/VI, DI-1- Certidão 351/2026 – período de 27/09/2020 A 25/09/2026. 90 (Noventa) dias. SEI- 015.00370702/2023-84.

Concedendo nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº. 10.261/68 e DNG.23/11/2011 aos funcionários abaixo identificados, licença prêmio a que faz jus referente ao período aquisitivo mencionado: EE SUELY MACHADO DA SILVA

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