DOESP 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

79/170 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 193, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com

nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Evaldo Gonçalves, RG: 23.266.741-X, Professor Educação Básica II, classificada(o) na EE Profª Georgina Helena Fortarel. Certidão nº

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

JOSE IVAN MUSSELLI, RG: 10.237.610-4, DI 2, Professor Educação Básica II, classificada(o) na EE Zulmiro Alves de Siqueira. Certidão nº:

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

ANDREA CONSOLINI ESCROVI, RG: 24967113 - X, Professor Educação Básica II, classificada na EE Adib Miguel Haddad. Certidão nº

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Luciana Rodrigues Garcia, RG: 30.025.536-6, DI - 2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, classificada(o) na EE Jerônimo de Camargo.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

EDIMILSON MARQUES, RG: 17818883 - 9, Professor Educação Básica II, classificado na EE Adib Miguel Haddad. Certidão nº 137/2047/2026, período

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Rafael Azevedo Sevilha, RG 43.562.483-0, Professor Educação Básica II, classificada(o) na EE Prof.ª Alessandra Cristina Rodrigues de Oliveira Pezzato. Certidão nº 197/20407/2026, período de 30/10/2019 a 27/10/2024.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Alexsandra dos Reis Paulino, RG: 27671898 - 7, Professor Educação Básica II, classificada na EE Adib Miguel Haddad. Certidão nº

Retificando a Portaria 30/20407/2022, publicada no DOE 29/06/2022, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de MARIA ELÍDIA SOARES RODRIGUES, RG 15.502.818-2, onde constou: período de 18/10/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 21/05/2022, leia-se: período de 18/10/2015 a 15/10/2020, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com

nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome MARIA JULIA BARDI RIVELLI, RG: 12.547.046-0, Cargo: AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, classificada(o) na EE Prof. Getúlio Nogueira de Sá.. Certidão nº: 190/20407/2026, período de 01/10/2017 a 29/09/2022. SEI nº: 015.00622743/2026-12.

Retificando a Portaria 106/20407/2022, publicada no DOE 19/11/2022, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de MARIA JULIA BARDI RIVELLI, RG: 12.547.046-0, onde constou: período de 01/07/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 04/05/2024, leia-se: período de 01/10/2017 a 29/09/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Retificando a Portaria de 26/02/2025, publicada no DOE 27/02/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de RITA DE CASSIA TEIXEIRA DA SILVA, RG: 18.600.732, onde constou: período de 07/06/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 08/01/2025, leia-se: período de 07/06/2018 a 05/06/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Retificando a Portaria de 26/02/2025, publicada no DOE 27/02/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome Rita de Cassia Teixeira da Silva, RG: 18.600.732, onde constou: período de 07/06/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 08/01/2025, leia-se: período de 07/06/2018 a 05/06/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome SUELY SOUZA RIOS, RG 57.144.446-5, cargo Professor de Educação Básica II, classificada no EE Frei Dagoberto Romag. Certidão nº 187/20407/2026, período de 21/05/2021 a 19/05/2026. SEI 015.00722605/2026-24.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com

nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome Gisele de Oliveira Duran, RG 22.437.703-6, cargo Professor de Ensino Fundamental e Médio, classificada na EE Profª Benedita Arruda. Certidão nº 143/20407/2026, período de 19/09/2019 a 16/09/2024. SEI 015.00691131/2026-61.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Concedendo, com fundamento no Decreto 29.180 – 11-11-88, LC 1093/09, Licença Saúde (Categoria O):

04 dias de licença saúde a partir de 21-07-2026, a Andressa Janunci Todara, RG: 43.030.247-2, Professor(a) de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I– QM-SE.

Concedendo, com fundamento no Decreto 29.180 –11-11-88, LC 1093/09, licença saúde (categoria O):

EE Prof. José Silva Junior, em Jundiaí

02 dias de licença saúde, a partir de 05-10-2026, a BEATRIZ PINHEIRO AUGUSTO, RG 52.597.057-5, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQFI-QM-SE. CID: G43 (Relatório ACL – Ambiental).

Tornando sem efeito o DOE de 29-07-2026

Na parte que concedeu com fundamento no Decreto 29.180 – 11-11-88, LC 1093/09, 02 dias de Licença Saúde a partir de 01-07-2025, a ANDRESSA JANUNCI TODARA, RG: 43.030.247-2, Professor(a) de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I– QM-SE - CID: 80.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE LIMEIRA

ADILSON CARDOSO, CIN 03634258888, DI 1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM, classificado na EE ANTONIO PERCHES LORDELLO PF, em LIMEIRA, URE Limeira, para exercer a função de Vice Diretor Escolar, a partir de 07/10/2024, na EE LEOVEGILDO CHAGAS SANTOS PF, em LIMEIRA, URE Limeira.

Portaria do Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, de 07/10/2026.

Cessando,

A partir de 01/10/2026 os efeitos da Portaria publicada em 25/06/2022, na parte em que designou, ELIZAIDE RICCE DIAS DE OLIVEIRA, RG: 25.234.674-9, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQC-II-QM, para o exercício das atribuições no posto de trabalho de COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA GERAL, em Regime de Dedicação Exclusiva, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral, E.E. PROF. JOSÉ MARCILIANO DA COSTA JUNIOR, em LIMEIRA, ficando cessada, na mesma data, a Gratificação de Dedicação Exclusiva - GDE

Portaria do Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, de 07/10/2026.

DESIGNANDO,

O Dirigente Regional de Ensino, à vista da competência que lhe é conferida, pelo artigo 11 da Resolução Seduc – 37, de 1-6-22, DESIGNA para o Posto de Trabalho destinado às funções de VICE DIRETOR ESCOLAR , em caráter temporário com fundamento, nos termos do artigo 7º da Resolução SEDUC nº 75, de 16 de julho de 2026, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, fazendo jus a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral previsto no inciso II do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31-5-22, o docente abaixo identificado:

A partir de 30/09/2026 até 18/12/2026.

EE Castello Branco, em Limeira

Mirela Lima Santana da Silva, RG 41xxxxxx-4, DI 2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM, classificado na EE Leovegildo Chagas Santos PF, em Limeira, Unidade Regional de Ensino Limeira, fazendo jus à jornada Completa de Trabalho Docente e 75 horas de Carga Suplementar de Trabalho Docente.

SERVIÇO DE PESSOAS

Portaria do Chefe de Serviço do Serviço de Pessoas, de 07/10/2026 Retificando a Portaria do Chefe de Serviço do Serviço de Pessoas, publicada no D.O.E. de 14/07/2026, referente à Averbando da Certidão de Licença Prêmio em nome de LEANDRO MATHEUS AGOSTINIS, RG 41XXXXXX9, Certidão nº 194/20408/2026 – onde se lê período de 10/05/2016 a 08/05/2021, leia-se período de 25/05/2016 a 23/05/2021 e na Certidão nº 195/20408/2026 – onde se lê período de 09/05/2021 a 07/05/2026, leia-se período de 24/05/2021 a 22/05/2026.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

DESPACHO DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 07/10/2026:

O Diretor da unidade abaixo, com base no Decreto 52833/2008, combinado com o artigo 8° do Decreto 41915/97, expede o seguinte Ato Decisório:

EE LÁZARO DUARTE DO PÁTEO - PROFESSOR

Ato Decisório n° 583/2026 – PRISCILA DOS SANTOS OLIVEIRA PEDROSO, RG: 32.XXX.XXX-X, Professor de Ensino Fundamental e Médio, contratado nos termos da L.C. 1.093/2009, nesta Unidade Escolar, acumula com P.E.E. Regime Jurídico Contratado, na CEIEF Prof. Deovaldo Teixeira de Carvalho, em Limeira. Acumulação Legal.

Despachos do Diretor de Escola, 07/10/2026.

Concedendo, nos termos do parágrafo 3°, artigo 60, da Lei 8.213/91, combinado com o Comunicado UCRH/CAF-3, de 12, publicado no D.O.13/11/2015 e LC 1093/09, a:

LUCIANA APARECIDA BARBOSA DA SILVA, RG: 35.XXX.XXX-1, DI: 1, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, contratada nos termos da LC 1093/09, Categoria “O”, na E.E. PROF. DORIVALDO DAMM, 01 dia de auxílio-doença no período de 28/09/2026 a 28/09/2026.

MARIZEL TRAVENÇOLO, RG: 14.XXX.XXX-4, DI: 3, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, contratada nos termos da LC 1093/09, Categoria “O”, na E.E. PROF. DORIVALDO DAMM, 01 dia de auxílio-doença no período de 24/09/2026 a 24/09/2026.

Portaria do Diretor de Escola, 07/10/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

MAGALI PECCIN BIARZOLO, RG: 17.XXX.XXX-2, AOE, efetivo, DI 1, classificada na EE CESARINO BORBA, período de 05/10/2026 a 09/10/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE LINS

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1003525-35.2024.8.26.0453, do(a) Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pirajuí/SP, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CRISTIANE TERENCIANI GARUZI DE CAMARGO

CPF: 33XXXXXX99

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 013012782/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Julgo PROCEDENTE o pedido formulado pela autora em face de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para determinar a exclusão da verba “Gratificação de Dedicação Plena Integral GDPI” da base de cálculo das contribuições previdenciárias e, consequentemente, condenar a ré à restituição de valores indevidamente descontados a partir do início dos descontos, incluídos eventuais reflexos, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido

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