DOESP 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

80/170 - Diário Oficial do Estado de São Paulo conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 07/10/2026 - 14:20:45

Volume 136, nº 193, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000990-82.2026.8.26.0453, Juizado Especial Cível e Criminal, Comarca de Pirajuí/SP, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DENISE GRAMINHA BORDIM

CPF: 34XXXXXX73

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 13.038.965/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por D. G. B. contra a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a natureza remuneratória da “Bonificação por Resultados” (BR) e do “Abono FUNDEB”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12/04/2022), e, por consequência, o direito da autora à sua inclusão na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional de férias e da licençaprêmio em pecúnia (se houver); b) CONDENAR a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO na obrigação de fazer, consistente em APOSTILAR o direito da autora, para que a “Bonificação por Resultados” e o “Abono FUNDEB”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 - 12/04/2022 - (nas competências em que forem pagos) sejam doravante incluídos na base de cálculo das verbas mencionadas no item “a”.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 07/10/2026 - 14:23:56

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1007337-90.2024.8.26.0322, do(a) Vara do Juizado Especial Cível de Lins/SP , DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JOSE GERALDO NETTO JUNIOR CPF: 13XXXXXX14 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 012497150/06

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) Recálculo do quinquênio, para incluir o Piso Salarial Docente.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

1º ATS - Vigência: 03/11/2009 2º ATS - Vigência: 24/07/2018 3º ATS - Vigência: 24/10/2023

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 07/10/2026 - 14:02:32

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000992-52.2026.8.26.0453, Juizado Especia Cível e Criminal, Comarca de Pirajuí/SP, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ELINE APARECIDA REIA ALVES

CPF: 33XXXXXX55

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 13.379.422/06

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: A sentença assim determinou: “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por E. A. R. A. contra a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a natureza remuneratória da “Bonificação por Resultados” (BR) e do “Abono FUNDEB”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12/04/2022), e, por consequência, o direito da autora à sua inclusão na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional de férias e da licençaprêmio em pecúnia (se houver); b) CONDENAR a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO na obrigação de fazer, consistente em APOSTILAR o direito da autora, para que a “Bonificação por Resultados” e o “Abono FUNDEB”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 - 12/04/2022 - (nas competências em que forem pagos) sejam doravante incluídos na base de cálculo das verbas mencionadas no item “a”.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 07/10/2026 - 14:22:43

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000991-67.2026.8.26.0453, Juizado

Especial Cível e Criminal, Comarca de Pirajuí/SP, DECLARA que o(a) servidor(a):

Concedendo, com fundamento na Lei Complementar 315/83,

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

ealterações posteriores, aos interessados a seguir relacionados, o Adicional de Periculosidade, calculado mediante a aplicação do coeficiente 2,50 (dois inteiros e cinquenta centésimos) sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, a que se refere o inciso II, do artigo 43, da LeiComplementar 1.080, de 17-12- 2008, alterada pela LC. 1246 de 27-062014: NOME, RG, DI, CARGO/FUNÇÃO, UNIDADE, A PARTIR DE

Nome: EMILIA PITOL MORAES MENDES

CPF: 30XXXXXX62

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR RS/PV: 15331854/01

DIREITO RECONHECIDO

DANIELA PAVÃO CAMILO BUENO, RG. 28.585.147-0, DI 1, EE. PE. JOÃO WALFREDO ROTHERMUND, em Marília, a partir de 22/04/2026. PATRÍCIA ROSSI CICOTOSTE, RG. 22.831.859-2, DI 1, EE. PROF. BENITO MARTINELLI, em Marília, a partir de 25/08/2026 até 10/10/2026.

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por G. F. A. C. contra a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a natureza remuneratória da “Bonificação por Resultados” (BR) e do “Abono FUNDEB”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12/04/2022), e, por consequência, o direito da autora à sua inclusão na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional de férias e da licença-prêmio em pecúnia (se houver); b) CONDENAR a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO na obrigação de fazer, consistente em APOSTILAR o direito da autora, para que a “Bonificação por Resultados” e o “Abono FUNDEB”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 - 12/04/2022 - (nas competências em que forem pagos) sejam doravante incluídos na base de cálculo das verbas mencionadas no item “a”.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

O Diretor da Unidade Escolar abaixo relacionada, com base Decreto 52.833/08, combinado com o Artº 8º do Decreto 41.915/97, expede o seguinte Ato Decisório:EE ANTONIO REGINATO ATO DECISÓRIO 448/2026 – VANESSA SOARES DA CRUZ FRANCHINI - R.G. 32.186.885-7 é PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO nesta Unidade Escolar, acumula com o cargo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, na E.M.E.F “PROF. AMÉRICO CAPELOZZA”, na Prefeitura do Município de Marília, ambos os cargos cidade de Marília SP. Concedendo, com fundamento no § 3º, art. 60, Lei Federal 8.213/91, o (a) interessado (a) abaixo: SILVIA APARECIDA MARQUES, RG. 23.503.034-X, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, da EE. Profª Nely Carbonieri de Andrade, 03 dias de AUXÍLIO DOENÇA, no período de 05/10/2026 à 07/10/2026. DANIELE ARAUJO FARIA DOS SANTOS, RG. 42.128.805, PEFM, SQF-I-QM, da EE. ANTONIO DAUN, 02 dias de AUXÍLIO-DOENÇA, a partir de 05/10/2026. NATALY FUONKE MATSUMOTO RG: 58.254.686-2, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, SQF-I-QAE, da EE. Prof. Nelson Cabrini, 02 dias de AUXÍLIO-DOENÇA, a partir de 05/10/2026.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 07/10/2026 - 14:25:15

Convocando nos termos da Resolução SEDUC 170 de 22 de dezembro de 2025, os profissionais abaixo relacionados que participarão- da Ação Formativa “Por Dentro do Currículo de Linguagens” como segue: Local: EE 21 de Abril Data: 08/10/2026

Horário: 8h30 min às 17h30 min

Público-alvo: Professores da Área de Linguagens – dos Componentes de Arte, Língua Inglesa e Educação Física dos Anos Finais e do Ensino Médio

Médio À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o Ismenia Maria Poloni Floriano EE FERNANDO COSTA servidor abaixo relacionado afastado: Rosilene Ribeiro Maximiano Sallazar EE PROFª. ELZIRA GARBINO PAGANI NOME – RG - CARGO - CLASSIFICAÇÃO - PERÍODO DENYSE AUGUSTA REIS - RG 35.222.557 - PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II DESIGNADA COORDENADORA DE GESTÃO PEDAGÓGICA - EE. PROFª REIKO PORTARIA DO DIRETOR DA E.E. DONA GENOVEVA JUNQUEIRA, UEMURA TSUNOKAWA - 04/10/2026 a 05/10/2026. DE 06/10/2026 À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo Autorizando gozo imediato de licença-prêmio com fundamento nos 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o artigos 209 e 213 do EFP e LC 857/99 alt. pela LC 1.048/2008, aos servidor abaixo relacionado afastado: funcionários abaixo relacionados: JONATHAN FONSECA FOGO, RG 36.799.466-5, Professor de Ensino EE “Dona Genoveva Junqueira” – Lins Fundamental e Médio, A-Efetivo, na E.E. Prof. Amilcare Mattei, 2 dias, no ROSICLER DA SILVA MARASCA, RG 10.385.053-3, PEBI, SQC.II.CD/QM, 15 período de 06/10/2026 à 07/10//2026. dias referente ao período de 10/04/2020 a 08/04/2025, certidão 207/2026 À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo - PULP SEI 015.00035480/2023-56. 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: PORTARIA DO DIRETOR DA EE DOM HENRIQUE MOURÃO, DE NOME – RG - CARGO - CLASSIFICAÇÃO - PERÍODO 05/10/2026 Dayane Raposo Rufino – RG 48.913.031-8 – Agente de Organização Autorizando gozo imediato de licença-prêmio com fundamento nos Escolar – EE Prof. Edson Vianei Alves – de 06/10/2026 a 08/10/2026. artigos 209 e 213 do EFP e LC 857/99 alterada pela LC 1.048/2008, ao À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo funcionário abaixo relacionado: 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o Elias Lauriano de Sousa, RG: 20.637.636-4, Professor Educação Básica servidor abaixo relacionado afastado: II, SQF.I.CD/QM, 15 dias referente ao período de 15/08/2019 a 12/08/2024, DAMARES DE OLIVEIRA REIS, RG 13.480.851-4, Professor de Educação certidão 209/2026 - PULP 015.00717035/2026-51. Básica II, na E.E. Prof. Amilcare Mattei, 2 dias, no período de 05/10//26 à 06/10/2026. PORTARIA DO DIRETOR DA EE PADRE OCTACILIO DE OLIVEIRA, CONCEDE, nos termos do inciso III do art 78 da Lei nº 10.261/68, á DE 07/10/2026 vista da certidão de óbito, 08 (dias) de Licença Nojo, a partir de 05/10/2026, a CLAUDIA REGINA GONÇALES ALVES, RG 22.933.394, ocupante Concedendo, com fundamento no § 3º artigo 60, Lei Federal nº 8.213 do cargo Professor Educação Básica II, classificado na EE Prof Alcyr da de 24/07/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3/2015, Rosa Lima, município de Garça.

Concedendo, com fundamento no § 3º artigo 60, Lei Federal nº 8.213 de 24/07/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3/2015, de 12/11/2015, publicado no DOE de 13/11/2015, 02 (dois) dias de AuxílioDoença, no período de 01/10/2026 a 02/10/2026, a SIMONE ALVES BARROZO, RG. 28.**.94-2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, da EE Padre Octacílio de Oliveira.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MIRACATU

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MARÍLIA

Considerando efetivo exercício o dia 06/10/2026, das 9h às 16h, nos termos da Res. SE-61/2012, alterada pela Res. SE-104, de 28-12-2012, para APOSTILA DO COORDENADOR-DIRIGENTE REGIONAL DE os servidores abaixo convocados para Orientação Técnica: "Vida Escolar e Censo Escolar 2026": ENSINO DE 07/10/2026 Fabiana de Almeida Durães, RG 45.265.188-8, GOE, 474824 - CEEJA de DECLARANDO, Miracatu nos termos do Inciso I do Artigo 37, do Decreto 52.833/2008, que o Marlene Aparecida de Freitas Elias, RG 42.067.196-1,Gerente de Organização interessado abaixo na condição de readaptado, está sujeito a Escolar, 047715 - EE Clodonil Cardoso jornada/carga suplementar ou carga horária, nos termos do Artigo 98 da Aline Correa de Lara, RG 42.353.636-9, Gerente de Organização Escolar, LC. 444/85 e item I do § 1° do Artigo 6° da Resolução SE 9, de 31/01/2018, 034861 - EE Pedro Barros conforme segue: Marcia Aki Fujimoto, RG 24.184.142-2, Gerente de Organização Escolar ANDERSON DOS SANTOS VICENCETTE, RG. 40.386.304-1, PEB II, SQC-IIDesignada, 034939 - EE João Adôrno Vassão QM, da EE Prof. Nelson Cabrini, JORNADA INTEGRAL, a partir de 30/09/2026. Rafaela Fernanda Gouveia Machado de Campos, RG 48.041.325-3, Gerente de Organização Escolar, 34940 - EE de Biguá DESPACHO DA CHEFE DE SERVICO DE PESSOAS DE 07/10/2026 Cibele Diana de Oliveira Lima Lopes, RG 42.400.262-0, GOE, 035270 - EE Três Ratifcando, para fins de Abono de Permanência, a Certidão de Tempo Barras de Contribuição, conforme segue: Marcela Capizani Cordeiro, RG 42.066.622-9, Gerente de Organização ELAINE CRISTINA SENOSIEN REDÍGOLO, DI 1, Certidão Nº 20442106 / Escolar, 900035 - EE Poeta Domingos Bauer Leite 2026, CPF: 126.669.678-40, RG 23.650.161-6. Fernanda de Alcântara Dias, RG 49.012.061, Agente de Organização Escolar, 034903 - EE Prof. Alice Rodrigues Motta PORTARIA DA COORDENADORA DIRIGENTE REGIONAL DE Rosangela Rodrigues Breda, RG 41.194.673, Agente de Organização Escolar, ENSINO DE 07/10/2026 034873 - EE Prof. Armando Gonçalves Retificação do DOE de 30/08/2024 Anelize Bertolani da Silva, RG 33.708.206-6, Agente de Organização Escolar, No Despacho do Diretor de Escola em nome de JULIANA APARECIDA 034800 - EE Prof. Veiga Junior CAETANO POLIDORO, RG: 48.201.955-4, onde se leu: 03 dias de AUXÍLIO Anna Carolina Miranda Lopes, CIN 413.211.028-10, Gerente de Organização DOENÇA a partir de 27/08/2024, leia-se: 04 dias de AUXÍLIO DOENÇA a Escolar, 918052 - EE Bairro Pé da Serra partir de 27/08/2024. Solange Gomes da Silva Aloise, CIN 174.232.438-09, Gerente de Organização Escolar, 034836 - EE de Itariri

Mirian de Souza, RG 23.831.711-0, Gerente de Organização Escolar, 35034812

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.10.08.1.1.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).