DOESP 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

82/170 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 193, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

Concedendo, com fundamento na Lei Federal nº 8.213/91 e no Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 1/2008, publicado no D.O.E. de 21-112008 e republicado no D.O.E. de 29-11-2008, 15 (quinze) dias de LICENÇASAÚDE, no período de 29-09-2026 a 13-10-2026, ao servidor: FILIPE AUGUSTO DOS SANTOS RAMOS, RG: 48.991.744 - 6, Professor de Ensino Fundamental e Médio, contratado nos termos da Lei Complementar nº 1.093/09 e classificado na E. E. Cel. Venâncio, no município de Mogi Mirim. (Processo SEI nº 015.00756483/2026-70).

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO – REGIÃO DE MOGI MIRIM

Concedendo, com fundamento na Lei Federal nº 8.213/91 e no Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 1/2008, publicado no D.O.E. de 21-112008 e republicado no D.O.E. de 29-11-2008, 04 (quatro) dias de LICENÇASAÚDE, no período de 01-10-2026 a 04-10-2026, a servidora: GABRIELA BRIANEZ, CIN: 273.996.248-79, Agente de Organização Escolar, contratada nos termos da Lei Complementar nº 1.093/09 e classificada na E. E. Monsenhor Nora, no município de Mogi Mirim. (Processo SEI nº 015.00754745/2026-61).

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE OURINHOS

APOSTILA DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS - UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE OURINHOS Nº 054, DE 07/10/2026

Alteração de RG para CIN, em virtude de atualização de documentos, expedição de documento, em nome de ADEILDO ROGERIO LEONARDO MANZANO, RG 23.606.821-0, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, classificado e em exercício na EE Nicola Martins Romeira, em Ribeirão do Sul, Unidade Regional de Ensino de Ourinhos, fica alterado para CIN nº

A partir de 05/10/2026, os efeitos da Portaria, publicada no DOE de 30/05/2022, na parte que designou, MARIA HELENA LOPES, CIN: 037XXXXXX05, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, classificada na EE Profº José Paschoalick, em Ourinhos, para a partir de 30/05/2022, exercer as funções de Professor Especialista em Currículos - PEC na Unidade Regional de Ensino de Ourinhos (sede).

PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS - UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE OURINHOS Nº 104, DE 07/10/2026.

Autorizado o Gozo de 15 dias de Licença–Prêmio nos termos dos artigos 209 e 214, da Lei 10.261/68, a ROSA ANGELA PEGORER FRASSAN, RG 9.767.616 - 0, Oficial Administrativo, SQC-III-QAE, 1/H, classificada na Unidade Regional de Ensino de Ourinhos, em Ourinhos, Unidade Regional de Ensino de Ourinhos, referente ao período aquisitivo de 13/03/2019 a 10/03/2024, certidão nº 115/2025 – PULP SEDUC/2132339/2019 – URE-OUR.

Autorizado o Gozo de 15 dias de Licença–Prêmio nos termos dos artigos 209 e 213, da Lei 10.261/68, CLARICE TEREZINHA AZEVEDO, RG 18.910.133, PEB II, SQF-I - QM, 1/III, classificada na EE Professor Norival Vieira da Silva, em Ourinhos, Unidade Regional de Ensino de Ourinhos, referente ao período aquisitivo de 15/08/2016 a 13/08/2021, Certidão nº 020/2024 – URE – PULP N° SEI 015.00116722/2024-92 – URE-OUR.

Autorizado o Gozo de 15 dias de Licença–Prêmio nos termos dos artigos 209 e 214, da Lei 10.261/68, a ELISEU DIMAS FERREIRA DA ROSA, RG 17.919.156 - 1, Assistente de Administração Escolar, SQC-III-QAE, 02/VI, classificado na EE Professor Homero Calvoso, em São Pedro do Turvo, Unidade Regional de Ensino de Ourinhos, referente ao período aquisitivo de 05/10/1988 a 03/10/1993 a 02/12/2020, certidão nº 558/1993 – PULP SEE/1520459/2018 – URE-OUR.

Onde se lê: referente ao período aquisitivo de 05/10/1988 a 03/10/1993 a 02/12/2020, certidão nº 558/1993 – PULP SEE/1520459/2018 – URE-OUR.

Leia-se: referente ao período aquisitivo de 05/10/1988 a 03/10/1993,
certidão nº 558/1993 – PULP SEE/1520459/2018 – URE-OUR.
As demais informações, permanecem inalteradas.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PENÁPOLIS

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Autorizando, gozo imediato de Licença – Prêmio nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, a:

ANDREZA DOS SANTOS OLIVEIRA, RG 27.XXX.483-8, DI 1, PEB-II, SQC IIQM, classificado na EE Profª Ester Eunice A. F. de Oliveira, 15 dias referentes ao período de 01/08/2017 a 30/07/2022. Certidão 037/2024. PROCESSO SEI 015.00238043/2024-73.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PINDAMONHANGABA

RETIFICANDO a Certidão 44/20204/2024, publicada no DOE de 15/05/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de MARCELO DE LIMA CÉSAR, RG 25.974.510 - 8, onde constou: período de 04/10/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 07/05/2024, leia-se:

período de 04/10/2017 a 02/10/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto do(a) servidor(a) ao seguinte: 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de Pecúnia publicada no DOE de 09/01/2025.

a) quinquênio deverá incidir sobre PISO SALARIAL DOCENTE

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 07/10/2026 - 10:44:34

AUTORIZANDO, o gozo imediato de Licença-Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68 e alterado pela LC. 1048/2008:

O(a) Coordenador - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1009244-67.2025.8.26.0451, 1ª Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

JUREMA SILVIA DE SOUZA ALVES, RG 20.512.140 - 8, Supervisora de Ensino, SQC-II-QM, classificada na Unidade Regional de Ensino de Pindamonhangaba, a fruir 15 dias de Licença-Prêmio referente ao período de 13/06/2017 a 11/06/2022, Certidão 03/20204/2024. PULP Nº SEE/1020119/2018.

AVERBANDO, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei no 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome: LEANDRO AMARAL JUDICA CPF: 29XXXXXX10

Matrícula: 012941049/08

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 012941049/08

VANESSA DE PAULA REZENDE QUEIROZ, RG 33.036.931, Agente de Organização Escolar, classificada na EE Prof. José Aylton Falcão. Certidão nº 223/20204/2026, período de 21/02/2018 a 19/02/2023. PULP nº SEI015.00788558/2026-57.

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) quinquênio deverá incidir sobre PISO SALARIAL DOCENTE

DECLARANDO, à vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, ficam os servidores abaixo relacionados afastados: EE Professor Mário Bulcão Giudice, em Pindamonhangaba DANIELA SAAR E SAAR – CIN 268.XXX.XXX - 63 – Período de 05 a 06/10/2026.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 07/10/2026 - 10:45:41

O(a) Coordenador - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1009244-67.2025.8.26.0451, 1ª Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

FLAVIA CARLOTA BALISTA – RG 33.101.972 - 3 – Período de 06 a 07/10/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PIRACICABA

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: KELLEN TACIANE DE OLIVEIRA

CPF: 22XXXXXX78

O(a) Coordenador - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1009244-67.2025.8.26.0451, 1ª Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Matrícula: 013572143/01

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 013572143/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Nome: LEA DAIANA ALCARDE CABRAL CPF: 34XXXXXX07

a) quinquênio deverá incidir sobre PISO SALARIAL DOCENTE

Matrícula: 014611272/07 Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 014611272/07

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 07/10/2026 - 10:45:09

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) quinquênio deverá incidir sobre PISO SALARIAL DOCENTE

O(a) Coordenador - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1025381-23.2026.8.26.0053, 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 07/10/2026 - 10:46:30

Nome: VALDINEI JOSE POLESI

CPF: 06XXXXXX57

O(a) Coordenador - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0008037-16.2026.8.26.0451, 2ª Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Matrícula: 009054947/02

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 009054947/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Nome: MARCOS CESAR COSTA

CPF: 03XXXXXX03

Efetuar o recálculo do pagamento da carga horária suplementar sobre o PISO SAL. DOCENTE - DECRETO 62.500/2017 (ABONO COMPLEMENTAR), com os respectivos reflexos no 13º salário, terço de férias e demais reflexos legais (incluindo quinquênio e sexta- parte).

Matrícula: 006052216/01

Cargo/Função-Atividade: 5774 - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO

RS/PV: 006052216/01

DIREITO RECONHECIDO

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

ETAPA: Passo 1 - RESPONSÁVEL: SEDUC - AÇÃO PRÁTICA: Recalcular a carga suplementar sobre o Piso Salarial Docente (Dec. Est. nº62.500/2017) - RESULTADO ESPERADO: Nova base de cálculo apurada. ETAPA: Passo 2 - RESPONSÁVEL: SEDUC - AÇÃO PRÁTICA: Aplicar reflexos em 13º salário e 1/3 de férias regulamentares e demais reflexos - RESULTADO ESPERADO: Proventos globais readequados. ETAPA: Passo 3 - RESPONSÁVEL: SEDUC - AÇÃO PRÁTICA: Registrar termo de apostilamento e implantar em folha de pagamento - RESULTADO ESPERADO: Folha regularizada para o futuro. ETAPA: Passo 4 - RESPONSÁVEL: SEDUC → PGE - AÇÃO PRÁTICA: Emitir demonstrativo de apostilamento e devolver à PGE - - RESULTADO ESPERADO: Comprovação para juntada judicial

" Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a Fazenda do Estado de São Paulo à restituição dos valores descontados a título de contribuição previdenciária sobre a GDPI, referentes ao período posterior a 12/11/2019, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil."

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Aposentado em 10/06/2026

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 07/10/2026 - 10:42:10

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 07/10/2026 - 10:41:40

O(a) Coordenador - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua

O(a) Coordenador - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1009244-67.2025.8.26.0451, 1ª Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1145388-78.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANA PAULA CARDOSO DE BARROS

Nome: MARLI FELIPPE CPF: 12XXXXXX80

CPF: 22XXXXXX01

Matrícula: 012144071/01

Matrícula: 010178703/05

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 012144071/01

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 010178703/05

DIREITO RECONHECIDO

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito

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