DOESP 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

89/170 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 193, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

Marilene de Fatima Faria e Paula, R.G 10.375.874, Professor Educação Básica II, DI 1, classificado e em exercício na E.E. Prof Roque Ielo, Caconde, 03 dias no período de 02/10/2026 a 04/10/2026

Dulcinéia de Brito Bracci, R.G 22.366.292-6, Professor Educação Básica II, DI 2, classificado e em exercício na E.E. Euclides da Cunha, São José do Rio Pardo, 04 dias no período de 15/09/2026 a 18/09/2026.

Katia dos Santos Ignacio, R.G 11.168.814-0, Professor de Ensino Fundamental e Médio, DI 2, classificado e em exercício na E.E. Domingos Theodoro de Oliveira Azevedo, São João da Boa Vista, 02 dias no período de 05/10/2026 a 06/10/2026.

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, o gozo de licença-prêmio à servidora abaixo:

ROSA MARIA PINTO, RG 18.899.200-5, Professor Educação Básica II, SQF-I-QM, classificação junto a E. E. Dona Geny Gomes, 15 dias, referente a certidão nº 32/2016, período de 09/06/2010 a 07/06/2015, PULP 015.00181598/2023-55.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

O(a) Chefe de Departamento, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1071809-97.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: PAULO NUNES DA SILVA CPF: 07XXXXXX01

Matrícula: 006404935

Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 006404935/05

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 06/10/2026 - 23:19:48

O(a) Chefe de Departamento, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1002715-28.2026.8.26.0053, 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: GISELI GRANER MIELLE MOLINA

CPF: 48XXXXXX68

Matrícula: 005041417

Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 005041417/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Efetuar o recálculo do pagamento da carga horária suplementar sobre o PISO SAL. DOCENTE - DECRETO 62.500/2017 (ABONO COMPLEMENTAR), com os respectivos reflexos no 13º salário, terço de férias e demais reflexos legais (incluindo quinquênio e sexta parte).

1º Quinquênio: 28/02/1991; 2º Quinquênio: 20/06/1996; 3º Quinquênio: 22/06/2001; 4º Quinquênio: 20/08/2006; 5º Quinquênio: 19/08/2011. Sexta-Parte: a partir de 20/08/2006.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 06/10/2026 - 23:21:48

O(a) Chefe de Departamento, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1143174-17.2025.8.26.0053, 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LÍLIAN APARECIDA DA SILVA

CPF: 13XXXXXX96 Matrícula: 008824678

Cargo/Função-Atividade: Agente de Organização Escolar RS/PV: 008824678/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Efetuar as progressões funcionais da autora para a o nível V-E em junho de 2021 e para o nível VI-F em junho de 2024.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 06/10/2026 - 23:22:56

O(a) Chefe de Departamento, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1090154-14.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR Nome: LETÍCIA SILVA DE SOUZA GONÇALVES CPF: 26XXXXXX76 Matrícula: 011466893 Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 011466893/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer o direito da parte autora à garantia da irredutibilidade de vencimentos, nos termos do artigo 37, inciso XV, da Constituição Federal, de modo a assegurar o pagamento de vencimentos (entendidos tais em sentido estrito, ou seja, o pagamento do salário base acrescidos de vantagens de caráter geral e não eventual) em valores não inferiores aos recebidos até o momento da substituição do GDPI pelo GDE, observada também a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 06/10/2026 - 23:20:58

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Sandra Elisabete Miotto Paulino, RG: 16.554.408 - 9, Agente de Serviços Escolares, SQC-III-QAE, DI-1, classificado na EE Dona Maria Carolina de Lima, Certidão nº 50/20510/2026, período de 29/08/2016 a 27/08/2021, SEI 015.00119165/2023-81.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

O(a) Coordenador-Dirigente Regional de Ensino de São José do Rio Preto, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 104170690.2025.8.26.0576, Comarca de São José do Rio Preto, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SILVIO FERNANDO MEFLE

CPF: 10XXXXXX61

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 7.104.844/02 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão da gratificação por resultados e do abono FUNDEB na base de cálculo das férias indenizadas, do terço constitucional de férias e 13º salário, também o pagamento das parcelas referentes ao quinquênio anterior ao ajuizamento da demanda; acessórios nos termos dos fundamentos.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 07/10/2026 - 14:26:13

O(a) Coordenador-Dirigente Regional de Ensino de São José do Rio Preto, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 001066758.2026.8.26.0576, Comarca de São José do Rio Preto, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARCO ALEXANDRE DIAS DA SILVA CPF: 13XXXXXX94

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor de Ensino Fundamental e Médio RS/PV: 17.517.874/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão das verbas denominadas "Bonificação por Resultados" e "Abono FUNDEB" na base de cálculo do 13º salário, do terço constitucional de férias e de eventual licença-prêmio paga em pecúnia, também o pagamento das diferenças daí decorrentes, resultantes do confronto entre o valor efetivamente pago e aquele devido, como acima reconhecido, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 07/10/2026 - 14:24:55

O(a) Coordenador-Dirigente Regional de Ensino de São José do Rio Preto, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100015219.2026.8.26.0358, Comarca de Mirassol, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANA APARECIDA DA SILVA CPF: 18XXXXXX04

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 12.278.737/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Não incidência de contribuição previdenciária sobre a Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) recebida pela autora e determinar a suspensão da cobrança, também a restituição à parte autora dos valores indevidamente descontados a título de contribuição previdenciária incidente sobre a Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI), com correção monetária e juros na forma indicada na fundamentação e respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 07/10/2026 - 14:30:05

O(a) Coordenador-Dirigente Regional de Ensino de São José do Rio Preto, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000142805.2026.8.26.0358, Comarca de Mirassol, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ALBERTO GUIMARAES DE MELO

CPF: 29XXXXXX82

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 15.317.778/01

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão das verbas denominadas Bonificação por Resultados e Abono FUNDEB na base de cálculo do 13º salário e do terço constitucional de férias, limitada a inclusão do Abono FUNDEB até a entrada em vigor da Lei 14.324/2022, também o pagamento das diferenças salariais quanto à referida inclusão, respeitada a prescrição quinquenal e atualizadas na forma indicada na fundamentação.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 07/10/2026 - 14:30:37

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS DE 07/10/2026 AUTORIZANDO, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com LC 1015/2007 e Decreto 58.542/2012, ao servidor: AGDA DOS SANTOS SANT ANA, RG. 18.047.916, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, classificado na EE Professora Dinorá Pereira R. Brito, em São José dos Campos, Certidão 227/2025, período 06/04/2019 a 03/04/2024.

ALEXANDRA REGINA CONSTANCIO, RG. 33.198.818, Diretor de Escola, SQC-II-QM, classificado na EE Professora Ilza Irma Moeller Cóppio, em São José dos Campos, Certidão 06/2026, período 06/04/2019 a 03/04/2024.

ANA PAULA DE SOUZA, RG. 30.019.040, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, classificado na EE Professora Elídia Tedesco de Oliveira, em São José dos Campos, Certidão 263/2026, período 17/09/2020 a 15/09/2025. ANDREIA DE SOUZA PEREIRA, RG. 28.280.319, Diretor de Escola, SQC-IIQM, classificado na EE Professora Elídia Tedesco de Oliveira, em São José dos Campos, Certidão 156/2026, período 01/05/2021 a 29/04/2026. CONCEIÇÃO MAGDA PERERIA E SILVA, RG. 16.163.937, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, classificado na EE Professora Jeni Davi Bacha, em São José dos Campos, Certidão 251/2026, período 22/05/2020 a 20/05/2025. DEBORA VASTI COLOMBANI BISPO DE ALMEIDA, RG. 23.804.447, Supervisor de Ensino, SQC-II-QM, classificado na Unidade Regional de Ensino de São José dos Campos, em São José dos Campos, Certidão 39/2026, período 03/09/2019 a 31/08/2024. DIVA MARIA DA COSTA RUIZ, RG. 14.410.282, Professor Educação Básica I, SQF-I-QM, classificado na EE Professor Jorge Barbosa Moreira, em São José dos Campos, Certidão 279/2026, período 05/08/2020 a 03/08/2025.

EDSON TEODORO, RG. 14.138.239, Agente de Organização Escolar, SQCIII-QAE, classificado na EE Professor Diácono Hamilton Bontorim de Souza, em São José dos Campos, Certidão 98/2019, período 08/02/2012 a 06/02/2013; 14/02/2015; 06/04/2015 a 03/04/2018. EDUARDO PINTO DA CUNHA JUNIOR, RG. 40.035.347, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, DI-2, classificado na EE Dr. Rui Rodrigues Dória, em São José dos Campos, Certidão 223/2026, período 09/05/2015 a 06/05/2020.

ELIZABETE MISSUE MORI, RG. 25.323.939, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, classificado na EE Professor José Vieira Macedo, em São José dos Campos, Certidão 270/2026, período 16/03/2020 a 14/03/2025. GISELE FERNANDA TEIXEIRA SILVA REIS, RG. 32.483.122, Professor Educação Básica II, SQF-I-QM, classificado na EE Professora Maria Ferreira Sonnewend, em São José dos Campos, Certidão 185/2025, período 18/12/2018 a 16/12/2023. JOÃO FLAVIO FRAGA, RG. 22.589.754, Professor Educação Básica II, SQCII-QM, classificado na EE Professora Malba Thereza Ferraz Campaner, em São José dos Campos, Certidão 337/2016, período 31/01/2005 a 29/01/2010. LEIA DE MELO SILVA, RG. 32.483.745, Professor Educação Básica I, SQCII-QM, classificado na EE Professor Xenofonte Strabão de Castro, em São José dos Campos, Certidão 257/2026, período 23/09/2019 a 20/09/2024. LIZANDRE DA SILVA PEREIRA, RG. 21.463.557, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, classificado na EE Professora Geraldina Coelho Monteiro, em São José dos Campos, Certidão 144/2024, período 04/01/2017 a 02/01/2022.

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