DOESP 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

143/170 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 193, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

Inclusão da verba Bonificação por Resultados na base de cálculo do 13º salário, do terço constitucional de férias e da licença prêmio indenizada, bem como ao recebimento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/10/2026 - 14:05:05

Nº do Processo: 024.00135061/2026-57

Interessado: Alessandra Panhoci Moreira - – RG. 23.217.600-0 Assunto: Redução Jornada de Trabalho

Declarando que o cargo ocupado pela servidora ALESSANDRA PANHOCI MOREIRA, RG. 23.217.600-0, Auxiliar de Serviços Gerais, efetivo, lotada no Hospital Guilherme Álvaro, em Santos, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, fica a partir de 01/10/2026 incluído mediante opção, nos termos do inciso III, do artigo 1º, da Lei Complementar 1.212, publicada em 17-10- 2013, que altera a Lei Complementar 1.080, de 17-122008, na Jornada Comum de Trabalho, onerando a despesa a verba própria do orçamento.

O Diretor Técnico de Saúde III, do Hospital Guilherme Álvaro, em Santos, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 37, do Decreto nº. 52.833/2008 e artigo 150 do Decreto nº. 35.840/92, EXONERA a pedido e a partir de 03/10/2026, nos termos do item 1, do § 1º e inciso I, do artigo 58, da Lei Complementar nº. 180/78, GENILZA MARIA DOS SANTOS, RG 29.608.276-4, Técnico de Enfermagem (4652), Efetivo (RSPV 16.414.172/02), Referência 3, Grau D, da Escala de Vencimentos Nível Intermediário, lotado no Hospital Guilherme Álvaro, em Santos, da Coordenadoria de Serviços de Saúde – SEI nº. 024.00134838/2026-66

HOSPITAL INFANTIL CÂNDIDO FONTOURA

Concedendo nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei n.º 10.261/68 e com fundamento no Decreto n.º 34.666/92, alterado pelo Decreto n.º 40.760/96 e o anexo V do Decreto n.º 53.966, inciso I, artigo 2º, a Maria Vanderlucia de Figueiredo, RG 27.050.093-5, Diretor Técnico de Saúde I, Efetivo, no cargo de Diretor Técnico de Saúde II, Comissão, Referência 11, da Diretoria Técnica de Apoio Diagnóstico , do Hospital Infantil Cândido Fontoura, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, a Gratificação de Representação, correspondente à Unidade Básica de valor - UBV, instituídas pelo artigo 33, da Lei Complementar nº. 1.080, de 17 de dezembro de 2008, calculados sobre a importância equivalente a 5,00 (cinco inteiros), da Escala de Vencimentos Comissão, em virtude do impedimento por motivo de Férias, no período 14/09/2026 a 28/09/2026, da titular Cristiane Medeiros Cavalcanti Rocha, onerando a despesa a verba própria do orçamento

Concedendo, nos termos dos artigos 80 e 81, da Lei Complementar 180/78, Marcia Aragute, RG 24.494.559-7, Chefe de Saúde II, Lei 500/74, para em Jornada Básica de Trabalho, no período de 10/08/2026 a 24/08/2026, em substituição, responder pelas atribuições do cargo de Diretor Técnico de Saúde I, do Serviço de Reabilitação e Saúde Mental, da Divisão Médica, do Hospital Infantil Cândido Fontoura, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, Referência 6, da Escala de Vencimentos Comissão, em virtude do impedimento por motivo de Férias da titular Sueli Akemi Ferreira do Carmo, Rg. 19.299.920-5, ficando-lhe concedida a Gratificação de Representação correspondente a 3,54 (Três inteira e cinquenta e quatro décimos) sobre o valor da Unidade Básica de valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar n.º 1.080 de 17 de dezembro de 2008, onerando a despesa a verba própria do orçamento.

Designando, nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei n.º 10.261/68 e com fundamento no Decreto n.º 34.666/92, alterado pelo Decreto nº. 40.760/96 e o anexo V do Decreto nº 53.966, inciso I, artigo 2º, a Sra. Mirella Cristiane Duarte Patriota Bassiquete, RG 18.410.100-1, Supervisor de Equipe Técnica de Saúde, Efetivo, no cargo de Diretor Técnico de Saúde I, Comissão, Referência 6, do Serviço de Enfermagem de Clínica Pediátrica, da Divisão de Enfermagem, do Hospital Infantil “Cândido Fontoura”, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, a Gratificação de Representação, correspondente à Unidade Básica de valor - UBV, instituídas pelo artigo 33, da Lei Complementar nº. 1.080, de 17 de dezembro de 2008, calculados sobre a importância equivalente a 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), da Escala de Vencimentos Comissão, em virtude do impedimento por motivo de Férias, no período de 10-08-2026 a 08-092026, da titular Inez Cirillo Carlos, RG 15.727.312-X, onerando a despesa a verba própria do orçamento.

Designando, nos termos dos artigos 80 e 81, da Lei Complementar 180/78, Maisi Muniz Cabral David, Rg 24.494.559-7, Atas - Fisioterapeuta, Efetivo, para em Jornada Completa de Trabalho, em substituição, responder pelas atribuições do cargo de Chefe de Saúde II, do SQC-I, Referência 04, da Escala de Vencimentos Comissão, da Serviço de Reabilitação e Saúde Mental, da Divisão de Apoio Técnico, do Hospital Infantil “Cândido Fontoura”, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, em virtude do impedimento por motivo de Férias da titular Marcia Aragute, RG 24.494.559-7, no período 10-08-2026 a 24-08-2026, onerando a despesa a verba própria do orçamento.

Designando, nos termos dos artigos 80 e 81, da Lei Complementar 180/78, Erica Mineo da Silva Serrato, RG 21.411.685-2, Oficial de Saúde, Efetivo, para em Jornada Básica de Trabalho, no período de 14-09-2026 a 28-09-2026, em substituição, responder pelas atribuições do cargo de Diretor Técnico de Saúde I, Referência 6, da Escala de Vencimentos Comissão, da Diretoria de Imagens e Métodos Gráficos, da Divisão de Apoio Diagnóstico e Terapêutico, do Hospital Infantil Cândido Fontoura, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, em virtude do impedimento por motivo de Substituição Eventual da titular Maria Vanderlucia Figueiredo, RG 27.050.093-5, ficando-lhe concedida a Gratificação de Representação,

nos termos do inciso III, artigo 135, da Lei 10.261/68, a aplicação de coeficiente sobre o valor 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos) da Unidade Básica de Valor - UBV, anexo V, a que se refere o inciso II, do artigo 2º, do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009, instituídas pelo artigo 33, da LC n.º 1.080, de 17 de dezembro de 2008, onerando a despesa a verba própria do orçamento.

Concedendo nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei n.º 10.261/68 e com fundamento no Decreto n.º 34.666/92, alterado pelo Decreto nº. 40.760/96 e o anexo V do Decreto nº 53.966, inciso I, artigo 2º, ao Sr Raffael Willdson Casiano da Silva, RG 35.315.708-9, nutricionista, Efetivo, no cargo de Diretor Técnico de Saúde I, Comissão, Referência 9, do Serviço de Nutrição e Dietética, da Diretoria de Apoio Técnico, do Hospital Infantil “Cândido Fontoura”, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, a Gratificação de Representação, correspondente à Unidade Básica de valor - UBV, instituídas pelo artigo 33, da Lei Complementar nº. 1.080, de 17 de dezembro de 2008, calculados sobre a importância equivalente a 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), da Escala de Vencimentos Comissão, em virtude do impedimento por motivo de férias, no período de 08-09-2026 a 22-09-2026, da titular Andrea Maria de Figueiredo Correa Bento, RG 19.501.665-8, onerando a despesa a verba própria do orçamento.

Concedendo nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei n.º 10.261/68 e com fundamento no Decreto n.º 34.666/92, alterado pelo Decreto n.º 40.760/96 e o anexo V do Decreto n.º 53.966, inciso I, artigo 2º, a Luiz Fernando Morata Almeida do Carmo, RG 34.292.000-5, Biologista, Efetivo, no cargo de Diretor Técnico de Saúde I, Comissão, Referência 6, da Diretoria do Serviço de Laboratório Clínico, da Divisão de Apoio Diagnóstico e Terapêutico, do Hospital Infantil Cândido Fontoura, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, a Gratificação de Representação, correspondente à Unidade Básica de valor - UBV, instituídas pelo artigo 33, da Lei Complementar nº. 1.080, de 17 de dezembro de 2008, calculados sobre a importância equivalente a 3,54,00 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), da Escala de Vencimentos Comissão, em virtude do impedimento por motivo de Férias, no período 08/09/2026 a 22/09/2026, da titular Cláudia Astolfo, onerando a despesa a verba própria do orçamento

Designando, nos termos dos artigos 80 e 81, da Lei Complementar 180/78, Anderson de Abreu de Oliveira Costa, Rg 28.058.601-2, Enfermeiro, Efetivo, para em Jornada básica de Trabalho, em substituição, responder pelas atribuições do cargo de Supervisor Técnico I, da Equipe Técnica de Enfermagem – Emergência NI, do SQC-I, Referência 06, da Escala de Vencimentos Comissão, da Divisão de Enfermagem, do Hospital Infantil “Cândido Fontoura”, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, em virtude do impedimento por motivo de Licença Saúde, da titular Mirella Cristiane Duarte Patriota Bassiquete, RG 18.410.100-1, no período 12-09-2026 a 04-102026, onerando a despesa a verba própria do orçamento.

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

Declarando que, em virtude de nova emissão, Solange Aparecida Batista, RG 17.709.548-9, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, teve seu Registro Geral alterado para 148.660.558-39. Data de Expedição: 11-08-2026.

Declarando que, em virtude de nova emissão, Aparecido Franco Barbosa, RG 9.076.319-1, Auxiliar de Laboratório, Efetivo, teve seu Registro Geral alterado para 033.530.328-51. Data de Expedição: 07-10-2024.

Declarando que, em virtude de casamento, Claudia Lucia Akkari, RG 16.231.198, Médico II, Efetivo, passou a assinar Claudia Lucia Akkari Andrade, e teve seu Registro Geral alterado para 90581318749. Data de Expedição: 27-02-2026.

Declarando que, em virtude de nova emissão, Ivete Aparecida de Andrade Silva, RG 7.790.537-4, Auxiliar de Laboratório, Lei 500/74, teve seu Registro Geral alterado para 190.755.208-16. Data de Expedição: 23-08-2026.

Declarando que, em virtude de casamento, Vanessa Cristina Torelli Camargo, RG 25.945.541-6, Técnico de Enfermagem, Efetivo, passou a assinar Vanessa Cristina Torelli Rocha, e teve seu Registro Geral alterado para 272.583.568-27. Data de Expedição: 17-01-2026.

Nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/89, Adicional por Tempo de Serviço ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Cristianne Eserian Santa, RG 14.189.298-5, PV.04, Médico II, Lei 500/74 Permanente, Ref. M-II, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 25 anos de efetivo exercício o 05º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 29-9-2026.

Eloy Rodriguez Dominguez Filho, RG 17.949.745-5, PV.03, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício o 04º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 6-9-2026.

Iris Moura Castro, RG 22.939.636-7, Médico II, Lei 500/74 Permanente, Ref. M-II, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício o 04º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 18-9-2026.

Jaqueline Gomes Rodrigues, RG 30.084.285-5, Oficial de Saúde, Efetivo, Ref. 1, Grau E, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 15 anos de efetivo exercício o 03º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 22-9-2026.

Jhone Othoniza S Michiles, RG 29.914.470-7, Técnico de Laboratório, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau J, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 30 anos de efetivo exercício o 06º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 6-9-2026.

Maria Aparecida Tavares de Lima, RG 23.308.046-6, Enfermeiro, Efetivo, Ref. 1, Grau D, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício o 04º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 10-9-2026.

Silvana Regina James, RG 12.259.035-1, Técnico de Laboratório, Efetivo, Ref. 1, Grau J, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 35 anos de efetivo exercício o 07º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 11-9-2026.

Simone Guimaraes, RG 1.022.861, Enfermeiro, Lei 500/74 Permanente, Ref. 5, Grau E, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 25 anos de efetivo exercício o 05º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 18-9-2026.

Sueli Akemi Ferreira do Carmo, RG 19.299.920-5, Agente Técnico de Assistência a Saúde, Lei 500/74 Permanente, Ref. 06, da EV-C, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 30 anos de efetivo exercício o 06º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 17-9-2026.

Viviane de Assis Ignacio, RG 28.588.747-6, Agente Técnico de Assistência a Saúde, Efetivo, Ref. 1, Grau C, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 15 anos de efetivo exercício o 03º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 3-9-2026. Nos termos do Art. 129 da C.E./89 a Eloy Rodriguez Dominguez Filho, RG 17.949.745-5, PV.03, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício a Sexta Parte de seus Vencimentos , a partir de 7-9-2026.

Nos termos do Art. 129 da C.E./89, combinado com o Despacho Normativo do Governador, de 22, publicado no DO. de 23-11-2011, a Iris Moura Castro, RG 22.939.636-7, Médico II, Lei 500/74 Permanente, Ref. M-II, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício a Sexta Parte de seus Vencimentos , a partir de 3-102026.

Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s);

Francismeire do Nascimento Petrini, RG 18.101.265-0, Chefe II, Comissão, Ref. 06, da EV-C, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 2-2-2021 à 31-12026. Certidão nº 0147/2026 - Processo nº 024.00075214/2024-38.

Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s);

Geciene Vieira Ramos, RG 15.776.464-3, Auxiliar de Laboratório, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, Grau F, da EV-NE, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 3-3-2021 à 1-3-2026. Certidão nº 0148/2026 - Processo nº 024.00107948/2026-55, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no DOE de 23-11-2011.

Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s);

Cristianne Eserian Santa, RG 14.189.298-5, PV.04, Médico II, Lei 500/74 Permanente, Ref. M-II, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 15-9-2021 à 13-9-2026. Certidão nº 0149/2026 - Processo nº 024.00106596/2024-59, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no DOE de 23-11-2011.

HOSPITAL REGIONAL DOUTOR OSIRIS FLORINDO COELHO - FERRAZ DE VASCONCELOS

PORTARIA Nº 028/2026 - SESMT

DISPENSA DE PERÍCIA MÉDICA

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, ficam os servidores abaixo relacionados afastados:

• ROSANGELA OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA – RG. 30.575.406-3 – PERÍODO: 30/09/2026 – (01 DIA)

• VITÓRIA MARIA CARVALHO LOPES – RG. 19.275.298 – PERÍODO: 29/09/2026 À 30/09/2026 – (02 DIAS)

Declarando:

Que em virtude da expedição em 25/07/2026 da Carteira de Identidade Nacional – CIN, em nome da servidora Luciney Rodrigues Lopes Faria, RG: 16.846.836-0, Oficial Administrativo, lotada nesta Unidade Hospitalar da C.S.S., o número passou a ser: Registro Geral – CPF: 076.444.618-50.

Que em virtude da expedição em 13/09/2024 da Carteira de Identidade Nacional – CIN, em nome da servidora Sildilene dos Santos de Jesus Silva, RG: 35.811.871-2, Enfermeiro, lotada nesta Unidade Hospitalar da C.S.S., o número passou a ser: Registro Geral – CPF: 130.119.438-77.

HOSPITAL REGIONAL DOUTOR VIVALDO MARTINS SIMÕES - OSASCO

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL REGIONAL \"DR. VIVALDO MARTINS SIMÕES\" EM OSASCO, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1002162-89.2026.8.26.0405, do(a) 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - FORO DE OSASCO, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LAERCIO TERUO OSAKI CPF: 039.608.778-70 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Médico III RS/PV: 007.273.990/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

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