DOESP 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

144/170 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 193, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

Inclusão da gratificação recebida a título de plantão na base de cálculo de décimo terceiro, férias e do terço constitucional de férias, com consequente pagamento das diferenças vencidas e vincendas, com os devidos reflexos pecuniários, observada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 07/10/2026 - 12:24:36

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL REGIONAL \"DR. VIVALDO MARTINS SIMÕES\" EM OSASCO, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1129232-15.2025.8.26.0053, do(a) 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CELINA MAIA CRETELLA CPF: 142.221.198-30

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Médico II RS/PV: 008.660.931/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do do 13º salário, férias, terço constitucional de férias e verbas indenizadas (férias e licença prêmio), bem como ao recebimento dos valores não incluídos nos pagamentos das referida verbas, respeitando-se a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 07/10/2026 - 12:24:02

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL REGIONAL \"DR. VIVALDO MARTINS SIMÕES\" EM OSASCO, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1129232-15.2025.8.26.0053, do(a) 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CELINA MAIA CRETELLA CPF: 142.221.198-30

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Médico II RS/PV: 008.660.931/03 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do do 13º salário, férias, terço constitucional de férias e verbas indenizadas (férias e licença prêmio), bem como ao recebimento dos valores não incluídos nos pagamentos das referida verbas, respeitando-se a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 07/10/2026 - 12:23:20

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL REGIONAL \"DR. VIVALDO MARTINS SIMÕES\" EM OSASCO, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1129232-15.2025.8.26.0053, do(a) 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SERAFIM RIBEIRO GRILLO CPF: 007.331.068-97 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Operacional RS/PV: 009.085.671/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do do 13º salário, férias, terço constitucional de férias e verbas indenizadas (férias e licença prêmio), bem como ao recebimento dos valores não incluídos nos pagamentos das referida verbas, respeitando-se a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 07/10/2026 - 12:22:20

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL REGIONAL \"DR. VIVALDO MARTINS SIMÕES\" EM OSASCO, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1131340-17.2025.8.26.0053, do(a) 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CATIA CRISTINA DOS SANTOS CPF: 113.523.088-94

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 007.852.320/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

) Inclusão do Adicional de Desempenho da Saúde (ADS) na base de cálculo dos décimos incorporados, previstos no art. 133 da Constituição do Estado de São Paulo; b) Recálculo da verba denominada Art. 133 CE Diferença de Vencimentos, com a inclusão do referido adicional; \nc) Inclusão do Adicional de Desempenho da Saúde (ADS) no cálculo do décimo terceiro salário, das férias acrescidas do terço constitucional e dos adicionais temporais (quinquênio e sexta-parte); d) Pagamento das diferenças vencidas e não pagas, decorrentes do recálculo, inclusive reflexos, respeitada a prescrição quinquenal; e) Pagamento das parcelas vincendas, até a efetiva regularização do cálculo.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 07/10/2026 - 13:15:19

Declarando: à vista de decisão judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0016588-15.2026.8.26.0053, 16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, referente ao Processo Principal 104088166.2025.8.26.0053, em nome de FELIPE MOURAO VILANI, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) Deferimento a tutela de urgência incidental autorizando o IMEDIATO AFASTAMENTO REMUNERADO do servidor FELIPE MOURÃO VILANI do exercício das atribuições do seu cargo/função pública de Médico, sem qualquer prejuízo de seus vencimentos, remuneração integral e demais vantagens pecuniárias habituais, a partir da data de publicação desta decisão, perdurando a dispensa funcional até a efetiva publicação oficial do ato de concessão de sua aposentadoria pela SPPREV.: FELIPE MOURAO VILANI R.G 1.688.961, HOSPITAL REG.DR.VIVALDO M.SIMÕES OSASCO.

CONCEDENDO

nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68, e de acordo com o artigo 2º, inciso I do Decreto 53.966/2009, a gratificação mensal a título de representação correspondente aos coeficientes calculados sobre a UBV, instituída pelo art. 33 da LC. 1.080/2008 aos servidores abaixo discriminados:

Deise Almeida de Jesus, RG 28.681.220-4, para exercer no período de 8-92026 a 22-9-2026, o cargo de Diretor Técnico de Saúde I, do SQC I, Referência 06, da EV-C do Serviço de Enfermagem de Ambulatório e Emergência, da Divisão de Enfermagem, do Hospital Regional Dr. Vivaldo Martins Simões em Osasco durante o impedimento do titular por motivo de Férias, coeficiente 3,54.

Juliana Rocco, RG 28.979.042-6, para exercer no período de 9-9-2026 a 239-2026, o cargo de Diretor Técnico de Saúde I, do SQC I, Referência 06, da EV-C do Serviço de Nutrição e Dietética, da Divisão de Apoio Técnico, do Hospital Regional Dr. Vivaldo Martins Simões em Osasco durante o impedimento do titular por motivo de Licença Prêmio, coeficiente 3,54. Leonice Aparecida Lima Silva, RG 28.061.516-4, para exercer no período de 14-9-2026 a 28-9-2026, o cargo de Diretor Técnico de Saúde I, do SQC I, Referência 06, da EV-C da Serviço de Enfermagem de Atendimento Especializado, da Divisão de Enfermagem, do Hospital Regional Dr. Vivaldo Martins Simões em Osasco durante o impedimento do titular por motivo de Férias, coeficiente 3,54.

Luciana Azalim P Ferrari, RG 4.796.754-6, PV.05, para exercer no período de 1-9-2026 a 15-9-2026, o cargo de Diretor Técnico de Saúde I, do SQC I, Referência 06, da EV-C do Serviço de Pediatria, da Divisão Médica, do Hospital Regional Dr. Vivaldo Martins Simões em Osasco durante o impedimento do titular por motivo de Férias, coeficiente 3,54.

Mayra dos Santos Silva, RG 27.284.757-4, para exercer no período de 8-92026 a 22-9-2026, o cargo de Diretor Técnico de Saúde II, do SQC I, Referência 08, da EV-C da Divisão de Apoio Diagnóstico e Terapêutico, do Hospital Regional Dr. Vivaldo Martins Simões em Osasco durante o impedimento do titular por motivo de Licença Prêmio, coeficiente 5,00. Thiago Santos Emiliano, RG 43.789.530-0, para exercer no período de 8-92026 a 22-9-2026, o cargo de Diretor Técnico de Saúde I, do SQC I, Referência 04, da EV-C do Serviço de hemoterapia, da Divisão de Apoio Diagnóstico e Terapêutico, do Hospital Regional Dr. Vivaldo Martins Simões em Osasco durante o impedimento do titular por motivo de Exercendo Outro Cargo, coeficiente 3,54.

Vera Lucia Miranda, RG 19.472.285-5, para exercer no período de 8-9-2026 a 22-9-2026, o cargo de Diretor Técnico de Saúde I, do SQC I, Referência 06, da EV-C do Serviço de Laboratório, da Divisão de Apoio Diagnóstico e Terapêutico, do Hospital Regional Dr. Vivaldo Martins Simões em Osasco durante o impedimento do titular por motivo de Férias, coeficiente 3,54.

HOSPITAL REGIONAL SUL

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

LICENÇA SAÚDE SEM PERICIA MÉDICA (DECRETO Nº 69.234/2024)

À vista do atestado médico e exame laboratorial apresentado e com

base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 17, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionada afastado: NOME: DENISE RIBEIRO DOS SANTOS. RG: 28.201.397-0

PERIODO: 03 dias a partir de 05/10/2026.

HOSPITAL REGIONAL SUL

Portaria do Diretor Técnico I RETIFICANDO.

Em Virtude de nova contagem de tempo de serviço, a Sexta Parte anteriormente concedida em nome de Sandra Francisco dos Santos, RG 32.384.443-1, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, Grau E, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, fica retificado, combinado com o Despacho do Governador de 22, publicado no DOE de 23-11-2011, passando a vigorar na seguinte conformidade: Sexta Parte de seus Vencimentos a partir de 6-7-2026. Declarando, em virtude de nova contagem de tempo de serviço, os quinquênios anteriormente concedidos em nome de Josinaldo Goncalves Leite, RG 29.512.045-9, Técnico de Radiologia, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau E, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, ficam retificados passando a vigorar na seguinte conformidade: 5º Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 18-8-2026.

INSTITUTO DANTE PAZZANESE DE CARDIOLOGIA

GRUPO TÉCNICO DE RECURSOS HUMANOS

INSTITUTO DANTE PAZZANESE DE CARDIOLOGIA. Portaria do Diretor Técnico I de 7-10-2026

AUTORIZANDO Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Sonia Maria da Silva, RG 6.362.093-5, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 02, Grau J, da EV-NI, do(a) Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 75 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 16-8-2020 a 14-8-2025, publicada no DOE de 9-22024. Processo nº SPDoc 590495/2021.

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS

Portaria do Diretor de 7-10-2026

AUTORIZANDO

Inclua-se no DOE de 13-08-2026

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Katia Sayama Tsutui, RG 17.339.093, Enfermeiro, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau G, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 20-82011 a 17-8-2016, publicada no DOE de 20-9-2016. Processo nº 024.00129018/2024-91.

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS

Portaria do Diretor de 7-10-2026

AUTORIZANDO Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação: Alessandra Alves de Oliveira, RG 23.443.841-1, Enfermeiro, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau F, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 19-2-2017 a 17-2-2022, publicada no DOE de 29-6-2022. Processo nº 024.00066945/2024-92.

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS

Portaria do Diretor de 7-10-2026

AUTORIZANDO Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação: Diego Oliveira Pessoa, RG 55.969.862-8, Supervisor de Equipe Técnica de Saúde, Comissão, Ref. 4, da EV-C, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 1-8-2018 a 30-7-2023, publicada no DOE de 10-11-2023. Processo nº 024.00157369/2023-19.

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS

Portaria do Diretor de 7-10-2026

AUTORIZANDO Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Joelma da Cruz Silveira, RG 24.510.383-1, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, Grau G, da EV-NI, do(a) Instituto de Infectologia Emílio Ribas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 11-8-2010 a 9-8-2015, publicada no DOE de 24-10-2015. Processo nº 024.00127042/2024-95.

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS

Portaria do Diretor de 7-10-2026

AUTORIZANDO

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

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