DOESP 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

146/170 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13 salário, férias indenizadas, 1/3 de férias em pecúnia, com o pagamento dos valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, respeitando-se a prescrição quinquenal, bem como as parcelas que vierem a vencer no curso da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 06/10/2026 - 21:51:56

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DA UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL IV - HOSPITAL E MATERNIDADE \"LEONOR MENDES DE BARROS\", DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1127570-16.2025.8.26.0053, do(a) 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CLAUDIA PATRICIA AZEVEDO DE TOMMASO CPF: 084.206.878-39

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 007.022.967/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13 salário, férias indenizadas, 1/3 de férias em pecúnia, com o pagamento dos valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, respeitando-se a prescrição quinquenal, bem como as parcelas que vierem a vencer no curso da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 06/10/2026 - 21:51:31

Declarando que LUCIANA MOREIRA DOS SANTOS SILVA RG 30.475.777-9, em virtude de expedição da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) devidamente comprovado, a servidora teve seu número alterado para 179036418-32.

Declarando que SALETE LLEDO MARCHETTI RG 12.665.210-7, em virtude de expedição da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) devidamente comprovado, a servidora teve seu número alterado para 611742119-20.

COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA GRANDE SÃO PAULO

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

Nos termos do artigo 80 da LC 180/78,

JOELMA DA SILVA LOURENÇO CREMASCO, RG. 22.397.539-4, Oficial Administrativo, Temporário, designada Diretor Técnico I, do Departamento Regional de Saúde da Grande São no período de 08/09 à 07/10/2026, em jornada de 30 horas semanais de trabalho, responder pelas atribuições do cargo DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE II, do Centro de Credenciamento, Processamento e Monitoramento de Informações de Saúde, do Departamento Regional de Saúde da Grande São Paulo, em virtude de férias da titular: Nirlene da Silva Santos, R.G. 19.193.468-9, ficando-lhe concedida no referido período, gratificação mensal a título de representação, correspondente a 5,00 (cinco inteiros), calculada sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da L.C. 1.080/08, nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o artigo 2º, inciso I do Decreto 53.966/2009, cessando no período, a gratificação concedida anteriormente, ficando cessada no período sua gratificação anterior e onerando a despesa a verba própria do orçamento. ADRIANA FERRARI NUNES, R.G. 22.025.256, Oficial Administrativo, Lei 500/74, classificada na Sede do Departamento Regional de Saúde da Grande São Paulo, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, para no período de 08/09 à 07/10/2026, em jornada de 40 horas semanais de trabalho, responder pelas atribuições do cargo de DIRETOR TÉCNICO I, do Núcleo de Processamento de Produção de Serviços, do Centro de Credenciamento, Processamento e Monitoramento de Informações para o SUS, do referido Departamento, em virtude de afastamento da titular: Joelma Silva Lourenço Cremasco, RG. 22.397.539, para exercer outro cargo em comissão, ficando-lhe concedida no referido período, nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o artigo 2º, inciso I, do Decreto 53.966/2009, gratificação mensal a título de representação correspondente a 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos) calculada sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da LC 1.080/08, onerando a despesa a verba própria do orçamento. OSMAR MONTEIRO DE OLIVEIRA, R.G. 15.967.956-4, Oficial Administrativo, Efetivo, classificado na Sede do DRS I - Grande São Paulo, para no período de 26/08 à 08/09/2026, em jornada de 40 horas semanais de trabalho, responder pelas atribuições do cargo de DIRETOR I, do Núcleo de Frequência e Cadastro, do Centro de Recursos Humanos, do referido Departamento, em virtude de licença saúde do titular : Tiago Cândido Lara, R.G. 34.393.980-0, ficando-lhe concedida no referido período, nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o artigo 2º, inciso I do Decreto 53.966/2009, gratificação mensal a

Volume 136, nº 193, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 8 de outubro de 2026 SIRLEI GASQUES MOREIRA, RG. 16.932.080-7 - 02 dias a partir de 01/10/2026.

título de representação correspondente a 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), calculada sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da L.C. 1.080/08, onerando a despesa a verba própria do orçamento.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE REGISTRO

OSMAR MONTEIRO DE OLIVEIRA, R.G. 15.967.956-4, Oficial Administrativo, Efetivo, classificado na Sede do DRS I - Grande São Paulo, para no período de 14 á 28/09/2026, em jornada de 40 horas semanais de trabalho, responder pelas atribuições do cargo de DIRETOR I, do Núcleo de Frequência e Cadastro, do Centro de Recursos Humanos, do referido Departamento, em virtude de férias do titular: Tiago Cândido Lara, R.G. 34.393.980-0, ficando-lhe concedida no referido período, nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o artigo 2º, inciso I do Decreto 53.966/2009, gratificação mensal a título de representação correspondente a 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), calculada sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da L.C. 1.080/08, onerando a despesa a verba própria do orçamento.

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

CASSIA CRISTIANA SIEDLARCZYK, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, Grau F, da EV-NI, do Departamento Regional de Saúde de Registro - DRS XII - Registro, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, em virtude da emissão do novo CIN NACIONAL passa a ter a seguinte numeração 11751658830.

ROBERTO SIMÕES DOS SANTOS, R.G. 22.754.399-3, designado Diretor Técnico I, para no período de 08 a 22/09/2026, em jornada de 40 horas semanais de trabalho, responder pelas atribuições do cargo de DIRETOR TÉCNICO II, do Centro de Gerenciamento Administrativo, do referido Departamento, em virtude de férias da titular: Maria Catarina Nunes Xavier de Souza, RG. 37.006.383-1, ficando-lhe concedida no referido período, nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o artigo 2º, inciso I do Decreto 53.966/2009, gratificação mensal a título de representação correspondente a 5,00 (cinco inteiros), calculada sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da L.C. 1.080/08, ficando cessada no período a gratificação anterior e onerando a despesa a verba própria do orçamento.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

DRS XIV DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Diretor do Núcleo de Recursos Humanos

Portaria do Diretor, de 07-10-2026

Nos termos dos art. 450 e 499 da CLT,

CONCEDENDO: com fundamento nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68, o gozo de 30 dias de licença prêmio, a LUIZA APARECIDA DA SILVA VIANNA GASPARINI, RG 21.906.019-8, Agente de Saneamento, efetivo, com exercício na Sede do DRS XIV de São João da Boa Vista, referente ao período aquisitivo de 07/11/2020 a 05/11/2025, para início em 30 (trinta) dias a partir da publicação. Proc 1-220-2326/1998.

MARIA HELENA FIORI, R.G. 8.373.301, Oficial Administrativo, C.L.T, classificada na Sede do DRS I - Grande São Paulo, para no período de 08 à 22/09/2026, em jornada de 40 horas semanais de trabalho, responder pelas atribuições do cargo de DIRETOR TÉCNICO I, do Núcleo de Finanças, Suprimentos e Gestão de Contratos, do Centro de Gerenciamento Administrativo, do referido Departamento, em virtude de afastamento do titular: Roberto Simões dos Santos, R.G. 22.754.399-3, para exercer outro cargo em comissão, ficando-lhe concedida no referido período, nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o artigo 2º, inciso I do Decreto 53.966/2009, gratificação mensal a título de representação correspondente a 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), calculada sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da L.C. 1.080/08, onerando a despesa a verba própria do orçamento.

FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE - HEMOCENTRO DE SÃO PAULO

da Divisão de Recursos Humanos da Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo, declarando extinto o(s) contrato(s) de trabalho do(s) seguinte(s) empregado(s): MARCO ANTONIO CAMARA PIAS, matrícula FPS nº 001731, emprego de Livre Provimento de Assessor Técnico III. Motivo da Demissão: A pedido em 29/09/2026.

DISPENSA DE PERÍCIA MÉDICA - ARTIGO 16 DO DECRETO 69.234/2024

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

A Divisão de Recursos Humanos da Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo torna pública a designação da seguinte empregado(a): MICHELY DA SILVA TENÓRIO, matrícula nº 001644, emprego de concurso de Biologista para exercer a partir de 01/09/2026 a função de confiança de Chefe de Divisão, conforme processo SEI nº 269.00000705/2026-14.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE BARRETOS

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

da Divisão de Recursos Humanos da Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo. Em cumprimento a decisão proferida no processo nº 1000140-93.2022.5.02.0089. 89ª Vara da Justiça do Trabalho de São Paulo, torna pública a implantação, a partir da folha de pagamento de 09/2026 a concessão do Adicional de Periculosidade, nos termos da decisão transitada em julgado, para a empregada DEBORA SOARES VITORINI – Matrícula 000440. Em cumprimento a decisão proferida no processo nº 1001770-94.2025.5.02.0085- 85ª Vara da Justiça do Trabalho de São Paulo, torna pública a implantação, a partir da folha de pagamento de 09/2026 a concessão do Adicional de Periculosidade, nos termos da decisão transitada em julgado, para a empregada LUANA RIBEIRO DE SOUSA BRITO - Matrícula 001688.Em cumprimento a decisão proferida no processo nº 1000965-98.2024.5.02.0046 - 46ª Vara da Justiça do Trabalho de São Paulo, torna pública a implantação, a partir da folha de pagamento de 09/2026 a concessão do Adicional de Periculosidade, nos termos da decisão transitada em julgado, para a empregada ANDERSON ODILON DOS SANTOS - Matrícula 001662.

DRS V-BARRETOS

Núcleo de Recursos Humanos

Portaria do Diretor Técnico I, de 06/10/2026

Averbando: Nos termos do artigo 209 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, ao servidor abaixo relacionado:

Carlos Alberto dos Santos, RG 15.319.149-1, Oficial Operacional, Lei 500/74, do Departamento Regional de Saúde de Barretos - DRS V - Barretos, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 26/05/2020 a 24/05/2025. Certidão nº 0015/2026 - Processo nº 001/0209.00.589/07

Autorizando, nos termos do artigo 209 e 214 da Lei 10261/68, com redação dada pela LC 1048/08, a servidora, Juliana Diniz José, RG. 29.620.656-8, Médica I, lotada e com exercício na Sede do DRS V – Barretos a usufruir 15 (quinze) dias de Licença Prêmio referente ao bloco aquisitivo de 05/08/2020 a 03/08/2025, para gozo no prazo de 30 dias a contar desta publicação.

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DR LÊONCIO DE SOUZA QUEIROZ DE CAMPINAS

NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1121614-19.2025.8.26.0053, tramitado na 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e cumprimento de sentença, que MARIA DE LOURDES FERREIRA DE SOUZA, matrícula 49465, R.G. 00014181050, AUXILIAR DE SAUDE, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48565 SECAO DE DIETOTERAPIA EM CLIN.MEDICA, faz jus a “GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA E PISO SALARIALREAJUSTE COMPLEMENTAR” na base de cálculo do Adicional Temporal por Tempo de Serviço/ Quinquênio, e os devidos reflexos no 13º salário, terço constitucional de férias, férias e FGTS. SEI Nº 145.00029967/2026-94

O Núcleo de Recursos Humanos, do Centro de Gerenciamento Administrativo, da Sede, do DRS VII “Dr. Leôncio de Souza Queiroz” de Campinas, convoca LEILA CARDOSO DA SILVA, RG. 23.378.254-0, Oficial Administrativo, Temporário, lotada no DRS VII de Campinas – Sede, a comparecer no Núcleo de Recursos Humanos, do referido Departamento, sito à Av. Orosimbo Maia, nº 75 – 3º andar – Centro – Campinas – SP, até o dia 15/10/2026, das 09h às 17h, a fim de tomar ciência do teor do Processo SEI nº 024.00119481/2026-96, relativo à sua situação funcional.

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial

nº 1072027-28.2025.8.26.0053, tramitado na 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que SILVIA ROSA, matrícula 32182, R.G. 00016687858, AUXILIAR DE SAUDE, Admissão CLT, lotação: U.A.48629 SETOR DE MEDICAMENTOS, faz jus a “GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA E PISO SALARIAL-REAJUSTE COMPLEMENTAR” na base de cálculo do Adicional Temporal por Tempo de Serviço/ Quinquênio. SEI Nº 145.00029969/202683

Núcleo de Recursos Humanos

CONCEDENDO: Nos termos do Artigo 129 da CE/89, mais um Adicional por Tempo de Serviço ao servidor abaixo: VANIA HELENA REAME PIETROBON, RG. 26.233.351-X, Oficial Administrativo, CLT, mais um quinquênio, que somados aos já concedidos totalizam 7 a partir de 11/03/2026.

CONCEDENDO:

nos termos do parágrafo 1º, do artigo 193 da Lei 10.261/68 e de acordo com o Decreto nº 69.234/2024, com dispensa da realização de perícia médica a servidora abaixo:

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