DOESP 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

163/170 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 193, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

O(a) DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA DE ANDRADINA, no uso de sua

competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1069186-60.2025.8.26.0053, 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - COMARCA DE SÃO PAULO, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARCO ANTONIO PENNACCHIO SPAGNUOLO CPF: 11XXXXXX50

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: INVESTIGADOR DE POLÍCIA APOSENTADO, CONF. DOE 15.01.2024 RS/PV: 8405219-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: (i) DECLARAR o direito da Parte Autora ao recebimento dos REFLEXOS DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADO (BR) SOBRE O 13º SALÁRIO, 1/3 DE FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO, apostilandose; (ii) CONDENAR a Parte Ré ao pagamento dos valores não pagos à título de reflexos da Bonificação por Resultado (BR) sobre o 13º salário, 1/3 de férias e licença-prêmio até o efetivo apostilamento", respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 06/10/2026 - 14:30:00

O(a) O DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA DE ANDRADINA, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1043214-88.2025.8.26.0053, 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, Comarca de São Paulo, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: PATRICIA AKEMI URATA MONTEIRO CPF: 60XXXXXX53

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: RS/PV: 17062380-02 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: I) determinar a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, 1/3 constitucional de férias e licença-prêmio em pecúnia, apostilando-se; II) condenar a parte requerida a pagar valores não incluído nos pagamentos das referida verbas, respeitando-se a prescrição quinquenal, bem como as parcelas que vierem a vencer no curso da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, quantia esta a ser apurada em regular execução da sentença

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 07/10/2026 - 10:17:24

CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL

CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Divisão de Administração

Despacho do Delegado Divisionário de Polícia, 07/10/2026

Comunicado a que se refere o artigo 513 do RGS, 15 dias de Licença Prêmio para gozo imediato aos interessados abaixo: WEIDER GUIMARÃES DIAS ~~–~~ R.G. 54.137.630, Investigador de Polícia de 2ª Classe, referente ao bloco de 18/05/2010 a 16/05/2015, no período de 01/10/2026 a 15/10/2026. Restando 15 dias para gozo oportuno. CARLOS HENRIQUE DA FONSECA FERREIRA ~~–~~ R.G. 29.900.261, Investigador de Polícia de 1ª Classe, referente ao bloco de 02/01/2012 a 30/12/2016, no período de 02/10/2026 a 16/10/2026. Restando 30 dias para gozo oportuno.

LÍVIA REZENDE DIAS SOARES ~~–~~ R.G. 33.570.932, Escrivã de Polícia de 2ª Classe, referente ao bloco de 15/08/2020 a 12/09/2020, no período de 13/10/2026 a 27/10/2026. Restando 60 dias para gozo oportuno.

MICHELE NOGUEIRA GONÇALVES DOS SANTOS ~~–~~ R.G. 19.511.020, Escrivã de Polícia de Classe Especial, referente ao bloco de 03/07/2011 a 01/07/2016, no período de 13/10/2026 a 27/10/2026. Restando 15 dias para gozo oportuno.

CLAUDIA ALEXANDRA FIORITO ALVES FERREIRA ~~–~~ R.G. 23.579.122, Escrivã de Polícia de 1ª Classe, referente ao bloco de 07/07/2013 a 05/07/2018, no período de 16/10/2026 a 30/10/2026. Restando 45 dias para gozo oportuno.

ALESSANDRA MAYUMI DA SILVA ~~–~~ R.G. 30.407.307, Auxiliar de Papiloscopista Policial de 1ª Classe, referente ao bloco de 10/12/2011 a 07/12/2016, no período de 16/10/2026 a 30/10/2026. Restando 30 dias para gozo oportuno.

Comunicado a que se refere o artigo 513 do RGS, 30 dias de Licença Prêmio para gozo imediato ao interessado abaixo:

TEREZINHA DA SILVA ~~–~~ R.G. 16.194.828, Escrivã de Polícia de Classe Especial, referente ao bloco de 10/02/2017 a 08/02/2022, no período de 13/10/2026 a 11/11/2026.. Restando 15 dias para gozo oportuno. Comunicado a que se refere o artigo 513 do RGS, 30 dias restantes de

Licença Prêmio para gozo imediato aos interessados abaixo: CARLA GIUSTIZIERI NASCIMENTO ~~–~~ R.G. 26.840.854, Escrivã de Polícia de 1ª Classe, referente ao bloco de 02/02/2012 a 30/01/2017, no período de 01/10/2026 a 30/10/2026.

SILVIA MARIA DOS SANTOS SILVA ~~–~~ R.G. 23.634.280, Oficial Administrativo, referente ao bloco de 16/12/2013 a 14/12/2018, no período de 01/10/2026 a 30/10/2026.

CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Despacho do Corregedor Geral da Polícia Civil, 07/10/2026

Deferindo nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei nº 10.261/68 020, aos interessados abaixo:

WEIDER GUIMARÃES DIAS ~~–~~ R.G. 54.137.630, Investigador de Polícia de 2ª Classe, referente ao bloco de 18/05/2010 a 16/05/2015, sendo 15 dias de Licença Prêmio para gozo imediato.

CARLOS HENRIQUE DA FONSECA FERREIRA – R.G. 29.900.261, Investigador de Polícia de 1ª Classe, referente ao bloco de 02/01/2012 a 30/12/2016, sendo 15 dias de Licença Prêmio para gozo imediato. LÍVIA REZENDE DIAS SOARES ~~–~~ R.G. 33.570.932, Escrivã de Polícia de 2ª Classe, referente ao bloco de 15/08/2020 a 12/09/2020, sendo 15 dias de Licença Prêmio para gozo imediato.

MICHELE NOGUEIRA GONÇALVES DOS SANTOS ~~–~~ R.G. 19.511.020, Escrivã de Polícia de Classe Especial, referente ao bloco de 03/07/2011 a 01/07/2016, sendo 15 dias de Licença Prêmio para gozo imediato. CLAUDIA ALEXANDRA FIORITO ALVES FERREIRA ~~–~~ R.G. 23.579.122, Escrivã de Polícia de 1ª Classe, referente ao bloco de 07/07/2013 a 05/07/2018,

sendo 15 dias de Licença Prêmio para gozo imediato.

ALESSANDRA MAYUMI DA SILVA ~~–~~ R.G. 30.407.307, Auxiliar de Papiloscopista Policial de 1ª Classe, referente ao bloco de 10/12/2011 a 07/12/2016, sendo 15 dias de Licença Prêmio para gozo imediato. TEREZINHA DA SILVA ~~–~~ R.G. 16.194.828, Escrivã de Polícia de Classe Especial, referente ao bloco de 10/02/2017 a 08/02/2022, sendo 30 dias de Licença Prêmio para gozo imediato.

CARLA GIUSTIZIERI NASCIMENTO ~~–~~ R.G. 26.840.854, Escrivã de Polícia de 1ª Classe, referente ao bloco de 02/02/2012 a 30/01/2017, sendo 30 dias restantes de Licença Prêmio para gozo imediato.

SILVIA MARIA DOS SANTOS SILVA ~~–~~ R.G. 23.634.280, Oficial Administrativo, referente ao bloco de 16/12/2013 a 14/12/2018, sendo 30 dias restantes de Licença Prêmio para gozo imediato.

CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Portaria do Corregedor Geral da Polícia Civil, 07/10/2026

Autorizando a Conversão de Licença Prêmio em Pecúnia, nos termos do Decreto n.º 52.031/07, ao funcionário abaixo:

DARIO ELIAS NASSIF, R.G. n.° 22.888.867, Delegado de Polícia de 2ª Classe, 30 dias, referente ao período de 01/04/2014 a 30/03/2019 - Certidão n.° 0085/2026 – (2ª via), averbada no DOE de 30/09/2026.

CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Divisão de Administração

Portaria do Delegado Divisionário de Polícia, 07/10/2026.

Concedendo: nos termos da LC. n.° 731/93, mais um Adicional por Tempo de Serviço, aos funcionários abaixo:

MARIA DE FÁTIMA DA SILVA SPERANDIO, R.G. n.° 17.338.741, Escrivã de Polícia de Classe Especial, a partir de 03/07/2026, totalizando 07 quinquênios – PUCT n.º 12.151/1992.

MARIA HELENA ALVES DA SILVA, R.G. n.° 24.198.823, Escrivã de Polícia de 2ª Classe, a partir de 09/04/2026, totalizando 02 quinquênios – PUCT n.º 2.641/2016.

SAMANTHA ELOISE KAREN OLIVETTI ALBIERI, R.G. n.° 24.430.741, Escrivã de Polícia de 1ª Classe, a partir de 13/09/2026, totalizando 06 quinquênios – PUCT n.º 15.008/1996.

DANIELA DE ARAÚJO SILVA, R.G. n.° 24.747.346, Delegada de Polícia de 1ª Classe, a partir de 03/09/2026, totalizando 06 quinquênios – PUCT n.º 7.379/1997.

DIVISÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

2ª UNIDADE PROCESSANTE PERMANENTE

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 007/2026 – SEI 058.00021698/2026-42. Nos autos do contraditório administrativo referenciado, ficam cientificados os Defensores de que está encerrada a fase instrutória e que os autos encontram-se em cartório para apresentação de Alegações Finais no prazo regulamentar, facultada sua carga. Advogados: Dr. Gilberto Vieira, OAB/SP 120.003, Dr. Milton Fernando Talzi, OAB/SP 205.033, Dr. Ricardo Reis Franklin, OAB/SP 266.987, Dr. Vanderlei Francisco de Lima, OAB/SP 411.042, Dr. Carlos Felipe Martins, OAB/SP 404.356

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

COMANDO GERAL

Concedendo aos policiais militares, abaixo relacionados, nos termos do artigo 2º do Decreto nº 6.597/34, em harmonia com os §§ 1º e 2º do artigo 202, da Lei nº 10.261/68, e artigo 33 da Lei nº 10.123/68, 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias de licença, sem vencimentos, para tratar de interesse particular:

Cb PM 135130-3 Diego Rissi Ribeiro, do 38º BPM/M; Cb PM 138035-4 Cristiano Aparecido Torres, do 8º BPM/I; Cb PM 143416-A Philippe Quintela de Souza, do 48º BPM/I; Cb PM 148369-2 Sidney Rodrigo de Abreu, do 30º BPM/I; Cb PM 149758-8 André Ferreira de Lima, do 8º BPM/I; Cb PM 181512-1 Raquel Costa Cechini de Oliveira, do 4º GB; Sd PM 153029-1 Luã Pablo Barbosa Areal, do 31º BPM/M; Sd PM 153532-3 Bruno da Silva Sousa, do CPI-6; Sd PM 156234-7 Luiz Carlos do Couto Amaro, do 39º BPM/I; Sd PM 156464-1 Lilian Diane Umbelino Rocha, do 20º GB; Sd PM 157889-8 Matheus de Paula Ziminiani, do 39º BPM/I; Sd PM 182431-7 João Paulo Silva do Vali, do 39º BPM/I; Sd PM 190301-2 Tiago de Faria Silva, do 3º BAEP. (DP-791-222.1-26)

Em razão de afastamento regulamentar do Coronel PM Emerson Massera Haddad Ribeiro, assume como Dirigente da UGE 180153 - Diretoria de Educação e Cultura a contar 07OUT26, a Coronel PM Daniela Pollete Costa Pereira Merlin, CPF-175.939.688-55, devido a sua classificação como Diretora de Educação e Cultura.

DIRETORIA DE PESSOAL

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DIRETORIA DE PESSOAL
Apostila do Diretor de Pessoal
De 7-10-26
Declarando:

Em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Despacho do Procurador do Estado, Dr. Alan Polli Dias, Proc. 1006019-44.2025.8.26.0126 e Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0000865-28.2026.8.26.0126 – Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caraguatatuba/SP), que no título do autor abaixo relacionado passe a constar o direito conforme o acordão assim determinou: “DOU PROVIMENTO ao recurso para JULGAR PROCEDENTE a ação a fim de determinar a inclusão da Bonificação por Resultados na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias e licençaprêmio indenizada; e condenar a ré ao pagamento das diferenças que não foram pagas, observada a prescrição quinquenal.”:

Cb PM 152969-2 Antônio Carlos Anastacio Xisto - 20º BPM/I. (Apostila DP-8681/113/26)

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DIRETORIA DE PESSOAL
Portarias do Diretor de Pessoal
De 7-10-26
Promovendo:

Nos termos do artigo 2º, "caput", §§ 1º e 2º, e artigo 4º da Lei Complementar 1.150/11:

Ao posto de 2º Ten PM, o Subten QP PM 962929-7 Carlos Henrique Luz - 15º BPM/I - Franca/SP (Port. DP-1979/122/26).

Nos termos do artigo 2º, "caput", § 1º, e artigo 4º da Lei Complementar 1.150/11: Ao posto de Cel QOS PM, o Ten Cel QOS PM 1045148 Sergio San Gregorio Favero - C Med - São Paulo/SP (Port. DP1993/122/26).

Nos termos do artigo 2º, "caput", §§ 1º e 2º, e artigo 4º da Lei Complementar 1.150/11:

Ao posto de 2º Ten PM, o Subten QP PM 961091-0 Ericson Willians de Macedo - CPA/M-8 - Osasco/SP (Port. DP-1999/122/26).

Nos termos do artigo 17, do Decreto-Lei Estadual nº 260/70, alterado pela Lei Complementar Estadual nº 1.438/26, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos 1º, 3º e 6º da Lei Complementar 432/85, alterada pelas Leis Complementares 1.179/12 e 1.361/21, na proporcionalidade de 55/60, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com o tempo de serviço exigido na legislação, padrão PM-11, o 2º Ten PM 962929-7 Carlos Henrique Luz - 15º BPM/I - Franca/SP (TLTS e FRCTS DP1979/26 - Pr. 16027536/26).

Nos termos do artigo 17, do Decreto-Lei Estadual nº 260/70, alterado pela Lei Complementar Estadual nº 1.438/26, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigo 133 da Constituição Estadual, Decreto 35.200/92, Instrução Conjunta CRHE/CAF-I/92 e Parecer CJ-26/93, artigos 1º, 3º e 6º da Lei Complementar 432/85, alterada pelas Leis Complementares 1.179/12 e 1.361/21, na proporcionalidade de 59/60, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com o tempo de serviço exigido na legislação, padrão PM-16, o Cel QOS PM 104514-8 Sergio San Gregorio Favero - São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-1993/26 - Pr. 16043537/26).

Nos termos do artigo 17, do Decreto-Lei Estadual nº 260/70, alterado pela Lei Complementar Estadual nº 1.438/26, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos 1º, 3º e 6º da Lei Complementar 432/85, alterada pelas Leis Complementares 1.179/12 e 1.361/21, na proporcionalidade de 54/60, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com o tempo de serviço exigido na legislação, padrão PM-11, o 2º Ten PM 961091-0 Ericson Willians de Macedo - CPA/M-8 - Osasco/SP (TLTS e FRCTS DP-1999/26 - Pr. 16020002/26).

Nos termos do artigo 2º, "caput", § 1º, e artigo 4º da Lei Complementar 1.150/11: À graduação de 3º Sgt QP PM, o Cb QP PM 961352-8 Jane Aparecida Rogato Farah - 48º BPM/I - Sumaré/SP (Port. DP-1935/122/26).

Nos termos do artigo 2º, "caput", § 1º, e artigo 4º da Lei Complementar 1.150/11: À graduação de 3º Sgt QP PM, o Cb QP PM 963454-1 Marcio Conceicao Rodrigues - 7º BPM/M - São Paulo/SP (Port. DP-1980/122/26). Nos termos do artigo 2º, "caput", § 1º, e artigo 4º da Lei Complementar 1.150/11:

À graduação de 3º Sgt QP PM, o Cb QP PM 101803-5 Carlos Alberto da Silva - 3º BPM/M - São Paulo/SP (Port. DP-1982/122/26).

Nos termos do artigo 2º, "caput", § 1º, e artigo 4º da Lei Complementar 1.150/11: À graduação de 3º Sgt QP PM, o Cb QP PM 953214-5 Nilson Oliveira Santos - 2° BPChq - São Paulo/SP (Port. DP-1984/122/26). Nos termos do artigo 2º, "caput", § 1º, e artigo 4º da Lei Complementar 1.150/11: À graduação de 3º Sgt QP PM, o Cb QP PM 976443-7 Susana Pereira Rodrigues - COPOM - São Paulo/SP (Port. DP-1985/122/26). Nos termos do artigo 2º, "caput", § 1º, e artigo 4º da Lei Complementar 1.150/11:

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