DOESP 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

15/103 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 193, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

Chefe de Departamento

I - Conhecer integralmente o teor das condições contratuais estabelecidas no Termo de Referência deste Processo, se for o caso, sendo responsável pelo acompanhamento da execução das atividades contratuais; II - Quando necessário e requisitado pelo gestor do contrato, elaborar as minutas de apostilamentos de reajustes de preços bem como dos termos aditivos contratuais, na forma da Lei para análise da Autoridade Contratante, com as motivações e documentações necessárias;

III - Elaborar a memória de cálculo para a aplicação de eventuais multas contratuais, quando aplicável, e encaminhá-la ao Gestor do Contrato juntamente com a remessa da medição do período;

IV - Sempre que solicitado pelo Contratante, o Contratado deverá comprovar o cumprimento da reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas em outras normas específicas, com a indicação dos empregados que preencherem as referidas vagas, nos termos do parágrafo único do artigo 116 da Lei nº 14.133, de 2021.

Artigo 7º - Os servidores designados como GESTORES e FISCAIS atuarão sem prejuízo às atribuições que lhes são conferidas em razão do cargo público que ocupam.

Artigo 8º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Lucélia, na data da assinatura. MARCOS ANTONIO HIPOLITO CHEFE DE DEPARTAMENTO

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NORTE DO ESTADO

COMPLEXO PENAL DE SERRA AZUL

PENITENCIÁRIA I DE SERRA AZUL

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 08/2026-CPSA

Nº Processo: 006.00448867/2026-21

Objeto: Aquisição de Materiais e Insumos para utilização na horta deste Complexo Penal

Total de Itens Licitados: 32 (trinta e dois).

Valor total da licitação: R$ 222.741,55 (duzentos e vinte e dois mil setecentos e quarenta e um reais e cinquenta e cinco centavos).

Endereço: Rodovia Abrão Assed, km 28,7, Serra Azul, SP - CEP 14.230-

https://pncp.gov.br/app/editais/96291141000180/2026/6801

Entrega das Propostas: a partir de 08/10/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/10/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras.

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 42/2026-CPSA

Nº Processo: 006.00449047/2026-56

Objeto: Aquisição de Materiais de Limpeza e Higiene destinados aos sentenciados do Complexo Penal de Serra Azul. Total de Itens Licitados: 45 (quarenta e cinco).

Valor total da licitação: R$ 308.799,96 (trezentos e oito mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos) .

Endereço: Rodovia Abrão Assed, km 28,7, Serra Azul, SP - CEP 14.230-

PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/96291141000180/2026/6781

Entrega das Propostas: a partir de 08/10/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/10/2026 às 09h00 no site:

www.gov.br/compras.

O Chefe de Departamento deste Complexo Penal de Serra Azul (UASG 380197), no uso das atribuições definidas na Lei Complementar nº 1.416, de 26 de setembro de 2024 e do Decreto nº 69.228, de 23 de Dezembro de 2024 e suas alterações, e em cumprimento ao artigo 7º e 8º da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023, DESIGNA:

Para conduzir a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 08/2026-CPSA, que trata da Aquisição de Materiais e Insumos para utilização na Horta do Complexo Penal de Serra Azul, os seguintes servidores: Agente de Contratação/Pregoeiro: Leandro Pagliotto da Silva Saraiva Leão, Oficial Administrativo; Equipe de Apoio: Amanda Marques Melo, Chefe do Serviço deAmanda Marques Melo, Chefe do Serviço de, Chefe do Serviço de Finanças e Suprimentos; Equipe de Apoio: Rafael Lobato Silva, Policial Penal;Rafael Lobato Silva, Policial Penal;, Policial Penal; Equipe de Apoio: Silvia Cristina de Carvalho – Chefe de Divisão de Administração. Quaisquer dos membros da equipe de apoio poderão atuar como suplente do pregoeiro caso necessário.

Equipe de Apoio: Amanda Marques Melo, Chefe do Serviço deAmanda Marques Melo, Chefe do Serviço de, Chefe do Serviço de Finanças e Suprimentos; Equipe de Apoio: Rafael Lobato Silva, Policial Penal;Rafael Lobato Silva, Policial Penal;, Policial Penal;

Os servidores ora designados cumprem os requisitos estabelecidos no artigo 7º, Incisos I, II e III da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, estando aptos para a condução da Licitação. Cientifique-se os servidores. Publique-se esta Portaria. Serra Azul, na data da assinatura digital.

08SET2026 M2204 08SET2026 2026PD01255 02.430.968/0001-83 9.626,48

GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA 09SET2026 M2754 09SET2026 2026PD01174 55.629.130/0001-80 4.679,86

O Chefe de Departamento deste Complexo Penal de Serra Azul (UASG 380197), no uso das atribuições definidas na Lei Complementar nº 1.416, de 26 de setembro de 2024 e do Decreto nº 69.228, de 23 de Dezembro de 2024 e suas alterações, e em cumprimento ao artigo 7º e 8º da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023, DESIGNA:

NATALI ZABOTTO RAMOS LTDA 09SET2026 M2755 09SET2026 2026PD01175 41.339.668/0001-45 4.237,04

RODRIGO DRUBI MARTINS LTDA 11SET2026 M5259 14SET2026 2026PD01232 33.050.196/0001-88 78.675,52

Para conduzir a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 42/2026-CPSA, que trata da Aquisição de Materiais de Limpeza e Higiene destinado aos sentenciados do Complexo Penal de Serra Azul, os seguintes servidores:

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ - CPFL 11SET2026 M5260 14SET2026 2026PD01233 33.050.196/0001-88 35.549,24

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ - CPFL 11SET2026 M5261 14SET2026 2026PD01234 33.050.196/0001-88 23.476,36 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ - CPFL 11SET2026 M5839 11SET2026 2026PD01182 63.336.862/0001-00 13.070,65

Agente de Contratação/Pregoeiro: Amanda Marques Melo, Chefe do Serviço de Finanças e Suprimentos;

Equipe de Apoio: Leandro Pagliotto da Silva Saraiva Leão, Oficial Administrativo;

Equipe de Apoio: Rafael Lobato Silva, Policial Penal;

Equipe de Apoio: Silvia Cristina de Carvalho – Chefe de Divisão de Administração.

BLB HORTIFRUTI LTDA 11SET2026 M5840 11SET2026 2026PD01183 63.336.862/0001-00 1.703,75

Quaisquer dos membros da equipe de apoio poderão atuar como suplente do pregoeiro caso necessário.

BLB HORTIFRUTI LTDA 11SET2026 M5841 11SET2026 2026PD01184 19.013.627/0001-05 30.875,00

Os servidores ora designados cumprem os requisitos estabelecidos no artigo 7º, Incisos I, II e III da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, estando aptos para a condução da Licitação. Cientifique-se os servidores. Publique-se esta Portaria.

LARGAMAR COEMRCIO DE ALIMENTOS LTDA 11SET2026 M5842 11SET2026 2026PD01185 35.726.915/0001-63 6.896,24 AQUARIUS COM. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EI 11SET2026 M5843 11SET2026 2026PD01186 35.726.915/0001-63 6.896,24

Serra Azul, na data da assinatura digital. Valdemar Alves dos Santos Chefe de Departamento

AQUARIUS COM. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EI 11SET2026 M5844 11SET2026 2026PD01187 40.712.072/0001-86 18.633,68 INOVA ALIMENTOS LTDA 11SET2026 M5845 11SET2026 2026PD01188 40.712.072/0001-86 9.316,84

PENITENCIÁRIA DR SEBASTIÃO MARTINS SILVEIRA - ARARAQUARA

Relação dos pagamentos efetuados referente ao mês de Setembro de

INOVA ALIMENTOS LTDA 11SET2026 M5846 11SET2026 2026PD01189 29.789.777/0001-69 2.398,00

Penitenciaria Dr. Sebastião Martins Silveira de Araraquara Sessão de Finanças e Suprimentos

Sessão de Finanças e Suprimentos GRAFPRINT EMBALAGENS EDITORA FLEX LTDA Em cumprimento ao artigo 2º, da Lei nº 7.857, de 22 de maio de 1992, 11SET2026 M5847 11SET2026 2026PD01190 63.329.917/0001-54 segue relação dos pagamentos efetuados referente ao mês Setembro de 23.113,50 2026. AGB ALIMENTOS LTDA 11SET2026 M5848 11SET2026 2026PD01191 43.192.676/0001-37 PAGAMENTO NO.OB VENCIMENTO NO.PD FAVORECIDO V A L 39.239,86 O R FONTALOG LTDA 01SET2026 L7178 02SET2026 2026PD01231 02.558.157/0001-62 70,85 14SET2026 M8246 15SET2026 2026PD01264 40.432.544/0001-47 3.320,87 TELEFONICA BRASIL S.A. CLARO S.A. 02SET2026 L7228 02SET2026 2026PD01099 48.603.282/0001-48 14SET2026 M8247 15SET2026 2026PD01265 40.432.544/0001-47 3.439,67 1.187,79 48.603.282 RAFAELA CRISTINA DOS SANTOS CO CLARO S.A. 02SET2026 L7229 02SET2026 2026PD01228 03.788.306/0001-42 15SET2026 M8310 15SET2026 2026PD01266 02.430.968/0001-83 14.820,00 500,08 A2G COMERCIAL LTDA GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA 02SET2026 L8221 02SET2026 2026PD01095 35.678.685/0001-04 15SET2026 M8311 15SET2026 2026PD01267 02.430.968/0001-83 850,00 10.256,39 FAST MAX FOOD PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA 02SET2026 L8222 02SET2026 2026PD01096 35.678.685/0001-04 15SET2026 M8312 15SET2026 2026PD01268 02.430.968/0001-83 850,00 2.457,11 FAST MAX FOOD PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA 02SET2026 L8223 02SET2026 2026PD01097 41.339.668/0001-45 16SET2026 M9086 16SET2026 2026PD01194 43.192.676/0001-37 3.609,16 13.071,24 RODRIGO DRUBI MARTINS LTDA FONTALOG LTDA 02SET2026 L8224 03SET2026 2026PD01197 02.558.157/0001-62 16SET2026 M9087 16SET2026 2026PD01201 41.339.668/0001-45 711,06 660,48 TELEFONICA BRASIL S.A. RODRIGO DRUBI MARTINS LTDA 02SET2026 L8557 02SET2026 2026PD01240 200.153.498-10 5.800,00 16SET2026 M9088 16SET2026 2026PD01202 41.339.668/0001-45 3.620,77 JACINTO COSTA E SILVA RODRIGO DRUBI MARTINS LTDA 03SET2026 L8583 03SET2026 2026PD01237 02.430.968/0001-83 16SET2026 N0068 16SET2026 2026PD01258 12.039.966/0001-11 4.015,04 1.668,38 GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LT 03SET2026 L9586 03SET2026 2026PD01098 10.746.285/0001-68 16SET2026 N0395 16SET2026 2026PD01257 12.039.966/0001-11 2.989,00 8.394,27 ZENATTI & ZENATTI MERCEARIA LTDA. LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LT 04SET2026 L9986 04SET2026 2026PD01100 55.629.130/0001-80 17SET2026 N1577 17SET2026 2026PD01203 55.629.130/0001-80 2.296,51 3.022,88 NATALI ZABOTTO RAMOS LTDA NATALI ZABOTTO RAMOS LTDA 04SET2026 L9987 04SET2026 2026PD01101 23.082.998/0001-16 17SET2026 N1578 17SET2026 2026PD01204 51.165.735/0001-06 5.086,22 2.055,88 DISTR DE CARNES E DERIVADOS SÃO CARLOS EI FRANCIELI DA SILVA MAURO PINTO 04SET2026 L9988 04SET2026 2026PD01102 63.336.862/0001-00 17SET2026 N1579 17SET2026 2026PD01205 49.506.420/0001-33 13.731,05 1.220,10 BLB HORTIFRUTI LTDA MAK COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA 04SET2026 L9989 04SET2026 2026PD01103 63.336.862/0001-00 18SET2026 N2343 18SET2026 2026PD01206 65.248.694/0001-26 681,50 309,00 BLB HORTIFRUTI LTDA HELOISA MOREIRA NEIVA 04SET2026 L9990 04SET2026 2026PD01104 05.336.786/0001-36 18SET2026 N2344 18SET2026 2026PD01209 63.336.862/0001-00 4.806,62 612,50 SANDRA CRISTINA BERNARDINO GIBERTONI LTDA BLB HORTIFRUTI LTDA 04SET2026 L9991 04SET2026 2026PD01105 07.612.306/0001-48 18SET2026 N2345 18SET2026 2026PD01210 63.336.862/0001-00 81.954,60 11.569,00 ALIMENTAR DISTRIBUIDORA DE CARNES E FRIOS BLB HORTIFRUTI LTDA 04SET2026 L9992 04SET2026 2026PD01106 44.441.407/0001-20 18SET2026 N2346 18SET2026 2026PD01212 10.746.285/0001-68 62.941,13 1.195,60 N A TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS L ZENATTI & ZENATTI MERCEARIA LTDA. 04SET2026 L9993 04SET2026 2026PD01107 44.441.407/0001-20 18SET2026 N2347 18SET2026 2026PD01214 53.424.292/0001-56 11.450,92 43.187,95 N A TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS L NUTRIALL COMERCIAL LTDA 04SET2026 L9994 04SET2026 2026PD01173 23.082.998/0001-16 18SET2026 N2348 18SET2026 2026PD01215 53.424.292/0001-56 6.429,51 27.170,00 DISTR DE CARNES E DERIVADOS SÃO CARLOS EI NUTRIALL COMERCIAL LTDA

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