DOESP 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

16/103 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 193, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 8 de outubro de 2026 Artigo 1º - Designar os servidores elencados abaixo para, com observância da legislação vigente, atuarem como GESTORES do contrato decorrente do compromisso celebrado entre a Secretaria da Administração Penitenciária, por intermédio da Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" de Casa Branca, e a CONTRATADA, mediante TERMO DE CONTRATO, Processo SEI! nº 006.00329170/2026-51, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90011/2026, tendo por objeto a Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis para consumo da Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" de Casa Branca e do Centro de Ressocialização de Mococa para o período de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2026 para recebimento no Centro de Ressocialização de Mococa:

18SET2026 N2349 18SET2026 2026PD01216 00.840.591/0001-05 25.688,00 3.609,90 ALIMENTAR DISTRIBUIDORA DE CARNES E FRIOS ADRIANA SILVA THEODORO RANCHARIA - ME 30SET2026 O4425 30SET2026 2026PD01249 04.233.577/0001-02 18SET2026 N2350 18SET2026 2026PD01217 00.840.591/0001-05 10.356,60 918,84 SUPREMA ANALÍTICA LTDA ADRIANA SILVA THEODORO RANCHARIA - ME 30SET2026 O4426 30SET2026 2026PD01250 23.082.998/0001-16 18SET2026 N2351 18SET2026 2026PD01218 00.840.591/0001-05 3.853,20 29,24 DISTR DE CARNES E DERIVADOS SÃO CARLOS EI ADRIANA SILVA THEODORO RANCHARIA - ME 30SET2026 O4427 30SET2026 2026PD01251 23.082.998/0001-16 18SET2026 N2352 18SET2026 2026PD01219 00.840.591/0001-05 4.890,60 780,52 DISTR DE CARNES E DERIVADOS SÃO CARLOS EI ADRIANA SILVA THEODORO RANCHARIA - ME 30SET2026 O4428 30SET2026 2026PD01254 10.940.376/0001-30 18SET2026 N3335 18SET2026 2026PD01207 08.822.824/0001-59 3.435,00 13.486,00 LOGÍSTICA MANTIQUEIRA LTDA RD PAPEIS & EPI LTDA 30SET2026 O4429 30SET2026 2026PD01259 54.360.623/0105-90 18SET2026 N3336 18SET2026 2026PD01208 55.062.055/0001-18 380,58 29.900,00 VIAÇÃO PIRACICABANA S.A. EXITO PRODUTOS TEXTEIS LTDA 30SET2026 O4430 30SET2026 2026PD01260 54.543.018/0001-69 18SET2026 N3337 18SET2026 2026PD01213 10.531.345/0001-25 52.807,22 29.126,24 CARNES DO CAMPO LTDA DDA COMERCIO DE CONFECCOES E CALCADOS LTD 30SET2026 O4431 30SET2026 2026PD01261 05.336.786/0001-36 18SET2026 N3338 18SET2026 2026PD01220 55.118.469/0001-11 14.837,78 975,00 SANDRA CRISTINA BERNARDINO GIBERTONI LTDA SWJ SISTERS REPRESENTACOES LTDA 30SET2026 O4432 30SET2026 2026PD01262 05.336.786/0001-36 21SET2026 N5812 21SET2026 2026PD01304 083.648.338-39 300,00 6.105,84 SANDRA CRISTINA BERNARDINO GIBERTONI LTDA LUIZ ANTONIO PEREZ 30SET2026 O4433 30SET2026 2026PD01263 66.061.579/0001-00 21SET2026 N5813 21SET2026 2026PD01305 221.574.308-57 635,00 16.980,00 LEANDRO DAVILLA DA SILVA NEBRASKA COMPANY LTDA 22SET2026 N7151 22SET2026 2026PD01278 02.430.968/0001-83 30SET2026 O4434 30SET2026 2026PD01269 27.413.455/0001-95 9.169,68 5.497,92 GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA KERSIS SISTEMAS DE IMPRESSÃO E GESTÃO DOC 22SET2026 N7440 22SET2026 2026PD01306 200.153.498-10 2.795,00 30SET2026 O4435 30SET2026 2026PD01270 41.339.668/0001-45 4.067,64 JACINTO COSTA E SILVA RODRIGO DRUBI MARTINS LTDA 23SET2026 N7489 23SET2026 2026PD01252 45.388.474/0001-90 30SET2026 O4436 30SET2026 2026PD01271 41.255.020/0001-90 295,91 31.685,16 AGHA ATACADO LTDA QUARTZO COBRANCA E ALIMENTOS EIRELI 23SET2026 N7490 23SET2026 2026PD01307 248.270.558-40 107,57 30SET2026 O4437 30SET2026 2026PD01272 45.916.973/0001-03 21.082,61 FERNANDA SAMPAIO TEIXEIRA MV COBRANCA E ALIMENTOS LTDA 23SET2026 N8503 23SET2026 2026PD01244 41.339.668/0001-45 30SET2026 O4438 30SET2026 2026PD01279 63.336.862/0001-00 2.008,60 7.959,06 RODRIGO DRUBI MARTINS LTDA BLB HORTIFRUTI LTDA 23SET2026 N8504 23SET2026 2026PD01245 55.629.130/0001-80 30SET2026 O4439 30SET2026 2026PD01280 63.336.862/0001-00 3.454,44 11.891,07 NATALI ZABOTTO RAMOS LTDA BLB HORTIFRUTI LTDA 24SET2026 N8968 24SET2026 2026PD01242 41.497.503/0001-00 30SET2026 O4440 30SET2026 2026PD01281 18.713.218/0001-59 897,00 957,60 ALE COMERCIAL LTDA L. G. P. DE CASTRO EIRELI 24SET2026 N8969 24SET2026 2026PD01243 57.215.203/0001-12 30SET2026 O4441 30SET2026 2026PD01282 18.713.218/0001-59 1.127,94 12.085,00 57.215.203 ELIUDE VINICIOS SILVA L. G. P. DE CASTRO EIRELI 24SET2026 N9842 25SET2026 2026PD01223 44.239.770/0001-67 30SET2026 O4442 30SET2026 2026PD01286 41.339.668/0001-45 763.031,74 0,01 DAAE ARARAQUARA DEPART. AUT.DE AGUA E ESG RODRIGO DRUBI MARTINS LTDA 24SET2026 N9843 25SET2026 2026PD01229 40.432.544/0001-47 30SET2026 O4443 30SET2026 2026PD01300 55.629.130/0001-80 254,15 7.646,72 CLARO S.A. NATALI ZABOTTO RAMOS LTDA 24SET2026 N9844 25SET2026 2026PD01230 40.432.544/0001-47 30SET2026 O4444 30SET2026 2026PD01301 55.629.130/0001-80 62,08 7.720,43 CLARO S.A. NATALI ZABOTTO RAMOS LTDA 24SET2026 N9931 24SET2026 2026PD01309 200.153.498-10 1.952,33 30SET2026 O5749 30SET2026 2026PD01316 346.055.788-54 3.000,00 JACINTO COSTA E SILVA THAIS APARECIDA MOURA RUFINO 25SET2026 O0345 25SET2026 2026PD01308 121.011.988-94 1.169,86 PAGAMENTO NO.OB VENCIMENTO NO.PD FAVORECIDO V A L ZULEICA FERNANDES GARCETE O R 25SET2026 O1276 25SET2026 2026PD01246 63.336.862/0001-00 29SET2026 04969 30SET2026 2026PD01294 45.276.128/0001-10 11.821,74 10,78 BLB HORTIFRUTI LTDA PREF. MUN. DE ARARAQUARA 25SET2026 O1277 25SET2026 2026PD01247 14.365.828/0001-58 30SET2026 04990 30SET2026 2026PD01292 06.003.515/0001-21 1.825,27 285,22 COMERCIAL DISCON LTDA - EPP CHEIRO VERDE COM. DE MAT. REC. AMB. LTDA 25SET2026 O1278 25SET2026 2026PD01248 14.365.828/0001-58 30SET2026 04991 30SET2026 2026PD01293 06.003.515/0001-21 1.213,76 46,01 COMERCIAL DISCON LTDA - EPP CHEIRO VERDE COM. DE MAT. REC. AMB. LTDA 29SET2026 O3546 30SET2026 2026PD01235 46.853.800/0001-56 4.209,00 AGENCIA DE AGUAS DO EST DE SAO PAULO-SP-A PENITENCIÁRIA JOAQUIM DE SYLOS CINTRA - CASA 29SET2026 O3547 30SET2026 2026PD01236 46.853.800/0001-56 253,00 BRANCA AGENCIA DE AGUAS DO EST DE SAO PAULO-SP-A 29SET2026 O3548 29SET2026 2026PD01311 02.430.968/0001-83 PORTARIA Nº 173/2026, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 899,18 GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA PORTARIA PCB Nº 173/2026, de 07 de OUTUbro de 2026 29SET2026 O3549 29SET2026 2026PD01312 02.430.968/0001-83 Aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis para o período de Setembro a Dezembro de 2026 10.602,59 GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA Dispõe sobre a gestão e fiscalização da execução de Processo de aquisição de gêneros alimentícios perecíveis para consumo da 29SET2026 O3550 29SET2026 2026PD01314 327.171.828-88 1.000,00 Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" de Casa Branca e do Centro de THIAGO AUGUSTO DE FREITAS GROSSI Ressocialização de Mococa, CONTRATADA, em cumprimento ao disposto no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, c.c. os artigos 29SET2026 O4236 29SET2026 2026PD01315 150.817.218-83 3.000,00 15 a 20 do Decreto Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023. O Chefe de Departamento de Estabelecimento Penal da Penitenciária JULIO CESAR RIBEIRO 30SET2026 O4275 30SET2026 2026PD01238 40.959.309/0001-28 "Joaquim de Sylos Cintra" de Casa Branca, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual nº 69.228, de 23 de dezembro de 152,00 40.959.309CAROLINA ANDREZA DOS SANTOS MEN 2024, e em cumprimento ao disposto no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, 30SET2026 O4276 30SET2026 2026PD01253 64.329.244/0001-03 de 1º de abril de 2021, c.c. os artigos 15 a 20 do Decreto Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023, e inciso II do artigo 12 da Lei Estadual 2.290,20 64.329.244 ANA CAROLINA SIMOES BRASIL CAM nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, que preceitua que a execução dos 30SET2026 O4423 30SET2026 2026PD01239 07.612.306/0001-48 contratos administrativos deve ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, e ainda, 41,50 ALIMENTAR DISTRIBUIDORA DE CARNES E FRIOS amparado no inciso II do artigo 241 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, Lei Estadual nº 10.261/68, RESOLVE: 30SET2026 O4424 30SET2026 2026PD01241 07.612.306/0001-48

I - GESTOR TITULAR: Thiago Roberto Luz, R.G. 43.175.754-9, Oficial Administrativo; II - GESTOR SUPLENTE: Ricardo Riva, R.G. 9.201.015-5, Chefe de Seção. Artigo 2º - Designar, com observância da legislação vigente, para atuarem como FISCAIS TÉCNICOS do contrato supramencionado:

I - FISCAL TÉCNICO TITULAR: Paulo da Silva Ferreira, R.G. 26.198.306-4 , Policial Penal; e II - FISCAL TÉCNICO SUPLENTE: Jussara Bartier, R.G. 13.367.595-6, Oficial Operacional.

Artigo 3º - Designar, com observância da legislação vigente, para atuarem como FISCAIS ADMINISTRATIVOS do contrato supramencionado: I - FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR: Ana Laura Ferreira Figueiredo, R.G. 47.931.968-6, Chefe de Sessão de Finanças e Suprimento; e

II - FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE: Carlos Henrique Pinheiro Chiló, R.G. 34.179.622-0 , Oficial Administrativo.

Artigo 4º - Compete aos GESTORES do contrato as atribuições definidas no artigo 16 do Decreto nº 68.220/2023, e ainda: I - Conhecer integralmente o teor das condições contratuais estabelecidas no Termo de Referência nº 85/2026, sendo responsável pelo acompanhamento da execução das atividades contratuais;

II - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas; III - Fornecer à CONTRATADA todos os dados e informações necessários à execução do objeto do contrato;

IV - Acompanhar a entrega do objeto contratado, verificando as quantidades, especificações e a qualidade dos produtos, além de garantir o cumprimento de quaisquer obrigações futuras previstas no Termo de Referência e/ou Termo de Contrato, se for o caso;

V - Orientar à CONTRATADA quanto aos procedimentos de segurança que deverão ser observados pelos seus funcionários, inclusive quanto aos locais e horários que terão acesso e/ou permanência nas instalações penais; VI - Comunicar formalmente à Autoridade Contratante as irregularidades passíveis de penalidade, para apuração de possíveis irregularidades contratuais praticadas pela empresa CONTRATADA; VII - Coordenar os atos de fiscalização técnica e administrativa, e os atos preparatórios à instrução processual visando, entre outros, à prorrogação, à alteração, ao reequilíbrio, ao pagamento, à eventual aplicação de sanções e à extinção do contrato; VIII - Emitir documento comprobatório do recebimento dos materiais realizada pelos fiscais técnico e administrativo quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao desempenho na execução contratual, e a eventuais penalidades aplicadas, devendo constar no cadastro de atesto de cumprimento de obrigações; IX - Enviar, no prazo estabelecido, a documentação pertinente à Seção de Finanças e Suprimentos para a formalização dos procedimentos de liquidação e pagamento, no valor dimensionado pela fiscalização e gestão nos termos do contrato.

Artigo 5º - Compete aos FISCAIS TÉCNICOS do contrato as atribuições definidas no artigo 17 do Decreto nº 68.220/2023, e ainda: I - Conhecer integralmente o teor das condições contratuais estabelecidas no Termo de Referência nº 85/2026, sendo responsável pelo acompanhamento da execução das atividades contratuais; II - Zelar pela fiel execução dos trabalhos, sobretudo no que concerne à qualidade do objeto contratado; III - Acompanhar a entrega do objeto contratado, verificando as quantidades, especificações e a qualidade dos produtos, além de garantir o cumprimento de quaisquer obrigações futuras previstas no Termo de Referência e/ou Termo de Contrato, se for o caso;

IV - O fiscal técnico do contrato informará ao Gestor do Contrato, a qualquer tempo, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso, podendo ser auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual (Lei Federal nº 14.133, de 2021, artigo 117, §§ 2º e 3º);

V - Comunicar à CONTRATADA eventuais ocorrências e sinistros, identificando eventuais responsáveis por infrações ou penalidades decorrentes da execução do contrato à CONTRATADA, encaminhando as informações necessárias ao Gestor do Contrato;

VI - Encaminhar ao Gestor do Contrato, no prazo estabelecido no instrumento de contrato, o "Atestado de Recebimento", contendo informações sobre a execução do objeto, bem como o registro de eventual inexecução das obrigações contratuais, conforme modelo estabelecido pelo Gestor do Contrato.

Artigo 6º - Compete aos FISCAIS ADMINISTRATIVOS do contrato as atribuições definidas no artigo 18 do Decreto nº 68.220/2023, e ainda:

I - Conhecer integralmente o teor das condições contratuais estabelecidas no Termo de Referência nº 85/2026, sendo responsável pelo acompanhamento da execução das atividades contratuais;

II - Quando necessário e requisitado pelo gestor do contrato, elaborar as minutas dos termos aditivos contratuais, na forma da Lei para análise da Autoridade Contratante, com as motivações e documentações necessárias;

III - Elaborar a memória de cálculo para a aplicação de eventuais multas contratuais, quando aplicável, e encaminhá-la ao Gestor do Contrato juntamente com a remessa do Atestado de Recebimento.

Artigo 7º - Os servidores designados como GESTORES e FISCAIS do contrato atuarão sem prejuízos às atribuições que lhes são conferidas em razão do cargo público que ocupam.

Artigo 8º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

PORTARIA Nº 174/2026, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA PCB Nº 174/2026, de 07 de OUTUbro de 2026

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