DOESP 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

27/103 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 193, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

• 4.4. A análise realizada pela Seduc-SP tem natureza institucional e

• operacional e não substitui a apreciação ética da pesquisa pelo Sistema CEP/CONEP, tampouco é por ela substituída.

2.3 O presente Parecer tornar-se-á efetivo após homologação pela Secretaria de Estado da Educação e publicação, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, da Portaria exarada pela Presidência do Conselho Estadual de Educação.

• 5.1. Considerada completa a proposta, a ATSE procederá à análise

• preliminar de viabilidade, que considerará, entre outros critérios, o objeto da pesquisa, a disponibilidade dos dados solicitados, os recursos eventualmente demandados da rede e os riscos e impactos operacionais.

CEESP-PRC-2025/00160 _ Escola de Educação Física da Polícia Militar do Estado de São Paulo

CEESP-PRC-2022/00011 _ Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza / FATEC Tatuí Parecer CEE 246/2026 _ da Câmara de Educação Superior, relatado pelo Cons. Roque Theophilo Junior

Parecer CEE 252/2026 _ da Câmara de Educação Superior, relatado pelo Cons. Mário Vedovello Filho

• 6.1. As unidades mobilizadas pela pesquisa analisarão sua viabilidade,

• observados os critérios previstos no item 5.1, ouvida a administração superior, quando necessário.

Deliberação: 2.1 Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Recredenciamento da Escola de Educação Física da Polícia Militar do Estado de São Paulo, pelo prazo de cinco anos.

Deliberação: 2.1 Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Manutenção Industrial, oferecido pela FATEC Tatuí, do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, pelo prazo de três anos.

2.2 A Interessada deverá atender as recomendações dos Especialistas, com vistas à próxima avaliação.

• 6.2. Caso a pesquisa de campo envolva uma ou mais unidades

• escolares, serão consultadas as respectivas Unidades Regionais de Ensino, que, em seguida, encaminharão o pleito às unidades escolares

2.3 O presente recredenciamento tornar-se-á efetivo por ato próprio deste Conselho, após homologação deste Parecer pela Secretaria de Estado da Educação.

2.2 Determina-se ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza / FATEC Tatuí que adote as providências necessárias ao atendimento das recomendações elencadas neste Parecer, cujo cumprimento será objeto de verificação por ocasião da próxima Renovação de Reconhecimento do Curso.

para manifestação.

• 7.1. A ATSE consolidará as manifestações anteriores e emitirá

• manifestação técnica conclusiva, que poderá ser:

CEESP-PRC-2025/00196 _ Faculdade de Ciências e Tecnologia de Birigui Parecer CEE 253/2026 _ da Câmara de Educação Superior, relatado pelo Cons. Amadeu Moura Bego Deliberação: 2.1 Indefere-se o pedido de Aprovação do Projeto do Curso de Enfermagem, da Faculdade de Ciências e Tecnologia de Birigui, nos termos deste Parecer e da Deliberação CEE 171/2019.

• a) favorável;

2.3 A presente renovação do reconhecimento tornar-se-á efetiva por ato próprio deste Conselho, após homologação do presente Parecer pela Secretaria de Estado da Educação.

• b) favorável condicionada a ajustes; ou

• c) desfavorável.

• 7.2. As unidades envolvidas serão comunicadas da manifestação

• técnica conclusiva.

CEESP-PRC-2022/00580 _ Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza / FATEC Franca Parecer CEE 247/2026 _ da Câmara de Educação Superior, relatado pelo Cons. Roque Theophilo Junior

• 7.3. Caso a pesquisa envolva unidades escolares, estas serão

• informadas pela respectiva Unidade Regional de Ensino.

2.2 Encaminhem-se os autos ao Gabinete da Presidência - GP, para as providências cabíveis quanto ao arquivamento do feito.

• 7.4. O pesquisador interessado será comunicado formalmente da

• manifestação técnica conclusiva.

Deliberação: 2.1 Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, oferecido pela FATEC Franca, do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, pelo prazo de dois anos.

CEESP-PRC-2026/00082 _ Escola de Engenharia de Piracicaba Parecer CEE 254/2026 _ da Câmara de Educação Superior, relatado pelo Cons. Amadeu Moura Bego

• 7.5. Caso a manifestação seja favorável condicionada a ajustes, o

• pesquisador interessado terá 15 dias para promover as alterações necessárias, cuja verificação caberá à ATSE; decorrido o prazo sem a apresentação dos ajustes, a manifestação será convertida em desfavorável.

Deliberação: 2.1 Toma-se ciência da intenção da Escola de Engenharia de Piracicaba (EEP) em realizar processo seletivo no segundo semestre para o preenchimento de vagas remanescentes, caracterizando remanejamento do número de vagas total devidamente autorizado entre processos seletivos, nos termos do artigo 52, alínea "f", da Deliberação CEE 171/2019.

2.2 Determina-se ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza / FATEC Franca que adote as providências necessárias ao atendimento das recomendações elencadas neste Parecer, cujo cumprimento será objeto de verificação por ocasião da próxima Renovação de Reconhecimento do Curso.

• 8.1. A ATSE acompanhará a pesquisa na medida do necessário e

• verificará o cumprimento da contrapartida, inclusive a entrega dos relatórios e resultados finais.

2.2 Adverte-se a Instituição Interessada de que a seleção para o preenchimento das aludidas vagas deverá observar, estritamente, a modalidade prevista no artigo 12 de seu Regimento vigente (classificação pela nota do ENEM e/ou por análise de histórico escolar). 2.3 Ressalta-se que a presente manifestação não configura aprovação tácita de quaisquer alterações nas matrizes curriculares ou Projetos Pedagógicos dos cursos da Instituição.

2.3 A presente renovação do reconhecimento tornar-se-á efetiva por ato próprio deste Conselho, após homologação do presente Parecer pela Secretaria de Estado da Educação.

• 9.1. A ATSE realizará continuamente a sistematização das pesquisas

• realizadas, identificando temas recorrentes e principais aprendizados, com os objetivos de promover a transparência ativa e a cultura do uso de evidências na gestão educacional.

CEESP-PRC-2025/00212 _ Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino de São João da Boa Vista

Parecer CEE 248/2026 _ da Câmara de Educação Superior, relatado pelo Cons. Roque Theophilo Junior

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

CEESP-PRC-2026/00107 _ Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto Parecer CEE 255/2026 _ da Câmara de Educação Superior, relatado pelo Cons. Amadeu Moura Bego Deliberação: 2.1 Indefere-se, com fundamento no descumprimento do artigo 19 da Deliberação CEE 223/2024, a Aprovação do Projeto para o oferecimento da primeira turma do Curso de Especialização em Medicina do Estilo de Vida, da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, cujo início estava previsto para agosto de 2026. 2.2 Fica resguardado à Instituição o direito de reapresentar a referida solicitação, mediante atualização de seu cronograma de início das aulas, observando estritamente a antecedência mínima de seis meses para o protocolo.

Deliberação: 2.1 Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso de Odontologia, do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino de São João da Boa Vista, pelo prazo de cinco anos.

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