DOESP 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

33/103 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 193, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

horas, conforme Resolução SE nº 170, de 22-12-2025, alterada pela Resolução SE nº 20, de 09-02-2026, os Diretores Escolares das Unidades Escolares Estaduais e os Supervisores de Ensino e convida os representantes municipais de Americana, Santa Bárbara d'Oeste e Nova Odessa, bem como os representantes do SESI e das ETECs jurisdicionados à URE Americana, para participarem da Orientação Técnica referente aos Procedimentos para Realização do SARESP 2026, na data, horário e local expressos abaixo:

Data: 16 de outubro de 2026 (sexta-feira)

Local: FAM Faculdade de Americana - Av. Joaquim Bôer, 733 - Jardim Luciane – SALA 134 Bloco 1

Horários e Público-Alvo:

Período da Manhã Horário: 8h às 12h

• Diretores das Escolas Estaduais que atendem os Anos Iniciais

• do Ensino Fundamental;

• Representantes das Secretarias Municipais de Educação de

• Americana, Santa Bárbara d'Oeste e Nova Odessa;

• Representantes do SESI.

• Período da Tarde Horário: 13h às 17h

• Diretores das Escolas Estaduais que atendem os Anos Finais do

• Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio;

• Representantes das ETECs.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ANDRADINA

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Andradina, no uso de suas atribuições, com fundamento na Indicação CEE nº 08/86 nos itens 3.1.1, 3.1.3, 4.1 e 5.2 e da Resolução SE nº 307/1986 que dispõem sobre a Regularização de Vida Escolar e à vista do Processo SEI 015.00718305/2026-41, declara regularizada a vida escolar do aluno, THIEGO DEL PASSO ANDREAZZI, RG 47.XXX.341-7, nascido em 27-4-1991, natural de Osvaldo Cruz – SP, referente às 1ª e 2ª séries do Ensino Médio, em razão de matrícula indevida no 1º termo do Ensino Médio, no ano de 2019, na E.E. Dona Noêmia Dias Perotti, município de Mirandópolis/SP.

Convocando com fundamento na Resolução SE-170, de 22-12-2025, os servidores do público-alvo abaixo relacionado, para participarem da Reunião de Trabalho: “Pé na Estrada”, conforme segue: Dia: 09-10-2026 (sexta-feira), no horário compreendido das 9h30m às

12h. Local: SEDE- Unidade Regional de Ensino de Andradina. Público-alvo/Servidores: Pontos Focais do Programa "Prontos Pro Mundo", Estudantes selecionados (com pelo menos um responsável) das seguintes Unidades Escolares: E.E. Dr. Álvaro Guião, E.E. Dr. Augusto Mariani, E.E. Armel Miranda, E.E. Juventino Nogueira Ramos, E.E. Padre Cesare Toppino, E.E. Profª Marilena Santana Correa Fernandes, E.E. Padre Anchieta, E.E. Profª Zilda Prado Paulovich, E.E. Cel. Francisco Schmidt.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ARAÇATUBA

O Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino de Araçatuba, tendo em vista o disposto na Resolução SEDUC nº 170/2025 alterada pela Resolução SEDUC 20/2026, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Ficam convocados os (as) Gerentes de Organização Escolar (GOE) das escolas, jurisdicionadas à Unidade Regional de Ensino de Araçatuba, para participar da Orientação Técnica: “QAE- Limites e Atribuições” a ser realizada no dia 14/10/2026, no período das 8h às 17h, na Sala 12, localizada na Rua Antônio João, 130, Jardim Bandeirantes, Araçatuba – SP. Na ausência do GOE o diretor indicará outro integrante do QAE para participar da Orientação Técnica.

Artigo 2º - A Unidade Regional de Ensino se responsabilizará pelas despesas de diária.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

�. Realizar a leitura prévia da Resolução SE 52/2011 e suas alterações.

Dispõe sobre Aprovação de Regimento Escolar

O Chefe de Departamento- Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Araçatuba, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e demais normas vigentes, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica aprovado o Novo Regimento Escolar da EE Prof.ª. Maria do Carmo Lelis, situado à Rua Lions Club, n° 531, Bairro Morada dos Nobres, CEP: 16022-000, Araçatuba -SP que prevalecerá sobre o Regimento aprovado pela Portaria do Dirigente Regional de Ensino nº 238 de 17/11/2023, publicado em DOE de 21 de novembro de 2023.

Artigo 2º- Os responsáveis pelo Estabelecimento de Ensino ficam obrigados a manter adequado seu Regimento Escolar às instruções relativas ao cumprimento da Lei Federal 9394/96, às normas baixadas pelo Conselho Nacional de Educação, pelo Conselho Estadual de Educação e demais determinações legais da Secretaria de Estado da Educação.

Artigo 3º - A Unidade Regional de Ensino de Araçatuba, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do ano letivo de 2027

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ASSIS

O Diretor da E.E. Prof.ª Francisca Ribeiro Mello Fernandes, Unidade Regional de Ensino - Região de Assis, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições regulamentares sobre a Avaliação Especial de Desempenho durante o Estágio Probatório, expede a presente Portaria: Artigo 1º - Institui a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho destinada a avaliar os docentes ingressantes nos cargos de Professor de Ensino Fundamental e Médio, em estágio probatório, nos termos estabelecidos pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

Artigo 2º - A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho será composta pelos seguintes servidores:

I – Presidente: Rita de Cassia de Oliveira Sversuti , Diretor de Escola, RG 29.XXX.674-3, CPF 289.XXX.188-03;

II – Membro 1: Marcio Vieira Leme, Vice Diretor, RG 18.XXX.026-8, CPF 110.XXX.018-25;

III – Membro 2: Samia Moustapha Costa, CGPG, RG 57.XXX.411-7, CPF 466.XXX.448-22.

Artigo 3º - Compete à Comissão:

I – Avaliar os docentes em estágio probatório em três (3) períodos avaliativos de 12 (doze) meses cada;

II – Utilizar os instrumentos e critérios estabelecidos pela regulamentação da Secretaria da Educação;

III – Registrar os resultados das avaliações no sistema oficial e emitir relatórios detalhados de desempenho;

IV – Garantir a transparência e a equidade nos procedimentos avaliativos. Artigo 4º - Os trabalhos da Comissão serão realizados sem prejuízo das demais atribuições do cargo ou função, assegurando o cumprimento dos prazos estabelecidos.

Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Diretor da E.E. Dr. Clybas Pinto Ferraz, Unidade Regional de Ensino - Região de Assis, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições regulamentares sobre a Avaliação Especial de Desempenho durante o Estágio Probatório, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Institui a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho destinada a avaliar os docentes ingressantes nos cargos de Professor de Ensino Fundamental e Médio, em estágio probatório, nos termos estabelecidos pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

Artigo 2º - A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho será composta pelos seguintes servidores:

I – Presidente: Rosimeire Aparecida Cassador , Diretor de Escola, RG 19.XXX.011-1, CPF 088.XXX.248-14; II – Membro 1: José Carlos Zirondi, Vice Diretor Escolar, RG 29.XXX.328-8, CPF 273.XXX.478-89;

Escolar RG 27.XXX.229, CPF 272.XXX.658-77.

Artigo 3º - Compete à Comissão:

I – Avaliar os docentes em estágio probatório em três (3) períodos avaliativos de 12 (doze) meses cada;

II – Utilizar os instrumentos e critérios estabelecidos pela regulamentação da Secretaria da Educação;

III – Registrar os resultados das avaliações no sistema oficial e emitir relatórios detalhados de desempenho;

IV – Garantir a transparência e a equidade nos procedimentos avaliativos. Artigo 4º - Os trabalhos da Comissão serão realizados sem prejuízo das demais atribuições do cargo ou função, assegurando o cumprimento dos prazos estabelecidos. Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE GUARATINGUETÁ

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 69.665, de 30 de junho de 2025, com fundamento na Deliberação CEE 138/2016, alterada pela Deliberação CEE 148/2016 e de mais normas vigentes, à vista do Processo SEI 015.00667001/2026-16, designa os Supervisores de Ensino: Thiago Amorim da Silva Melo, RG 43.512.998-3;

Leda Helena Galvão de Oliveira Farias, RG 19.910.494-3,

para, sob a presidência do primeiro, comporem comissão que procederá a análise da documentação, emitindo parecer conclusivo sobre o pedido de aprovação do novo Regimento Escolar da EE Prof. Darwin Félix, Código CIE 13018, situada na Rua Quintino Bocaiuva, nº 406, Vila Esperança, Piquete, Estado de São Paulo.

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 69.665, de 30 de junho de 2025, com fundamento na Deliberação CEE 138/2016, alterada pela Deliberação CEE 148/2016 e de mais normas vigentes, à vista do Processo SEI 015.00658367/2026-96, designa os Supervisores de Ensino: Thiago Amorim da Silva Melo, RG 43.512.998-3; Eduardo Marcelo Caetano Borges, RG 23.807.641-6; Claudinei Guizalberte Bastos, RG. 17.857.941-5,

para, sob a presidência do primeiro, comporem comissão que procederá a análise da documentação, emitindo parecer conclusivo sobre o pedido de autorização de funcionamento da Escola Municipal de Educação Integral, sito à Rua Alameda Francisco da Cunha, 315, Bairro do Falcão, Cunha, São Paulo.

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, conforme as

competências que lhe são conferidas pelo Decreto 69.665, de 30 de junho de 2025, com fundamento na Deliberação CEE 138/2016, alterada pela Deliberação CEE 148/2016 e de mais normas vigentes, à vista do Processo SEI 015.00665888/2026-08, designa os Supervisores de Ensino: Nice Hornburg da Silva Sampaio, RG 53.863.677-4; Mário Marques Moura Júnior, RG 11.957.278-3,

para, sob a presidência do primeiro, comporem comissão que procederá a análise da documentação, emitindo parecer conclusivo sobre o pedido de aprovação do novo Regimento Escolar da EE Américo Alves, Código 12609, sito à Avenida Padre Victor Coelho de Almeida, 113, Jardim São Paulo, Aparecida, São Paulo.

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 69.665, de 30 de junho de 2025, com fundamento na Deliberação CEE 138/2016, alterada pela Deliberação CEE 148/2016 e de mais normas vigentes, à vista do Processo SEI 015.00739745/2026-31, designa os Supervisores de Ensino: Maria Helena Campos Moura de Toledo, RG 16.140.994-5; Leda Helena Galvão de Oliveira Farias, RG 19.910.494-3; Claudinei Guizalberte Bastos, RG. 17.857.941-5,

para, sob a presidência do primeiro, comporem comissão que procederá a análise da documentação, emitindo parecer conclusivo sobre o pedido de autorização de funcionamento da Escola Coração da Montanha, sito à Rodovia Vice-prefeito Salvador Pacetti SP, KM 56, Cunha, São Paulo.

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 69.665, de 30/6/2025 e Resolução nº 108 de 28/7/2025 com fundamento na Deliberação CEE 138/2016, alterada pela Deliberação CEE 144/2016 e demais normas vigentes, à vista do Processo SEI 015.00661246/2026-21, designa os Supervisores de Ensino:

Maria Helena Campos Moura de Toledo, RG 16.140.994-5,

Thiago Amorim da Silva Melo, RG. 43.512.998-3;

para, sob a presidência do primeiro, comporem comissão que procederá a análise da documentação, emitindo parecer conclusivo sobre o pedido de novo Regimento Escolar da EDUCARTE COLÉGIO ENSINO MÉDIO, CIE 159207, localizada à Rua Capitão Avelino Bastos, 525, Centro, Cruzeiro, Estado de São Paulo.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ITAPETININGA

Homologando, conforme o Decreto 69665/2025, com fundamento na Lei Federal 9394/1996, na Indicação CEE 09/1997, na Indicação CEE 13/1997 e demais normas vigentes, à vista do Parecer conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo Estabelecimento de Ensino, o PLANO ESCOLAR referente ao ano letivo de 2026, da Escola de Educação Infantil e Fundamental TIC-TAC/Colégio Horas Ltda, situado na rua Coronel Joaquim Leonel, 238, em Itapetininga/SP.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JACAREÍ

O Coordenador-Dirigente Regional de Ensino de Jacareí no uso de suas competências declara, nos termos da Deliberação CEE nº21/2001 e Indicação nº CEE 15/2001, da Lei Federal nº9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas "b" e "c" do Inciso II do Artigo 24 e nos termos do inciso XXIII do Artigo 2º da Lei Estadual nº 10.403 de 6.7.1971 e à vista da documentação apresentada no processo SEI nº 015.00691850/2026-82 que os estudos realizados por Sandy Armas Blanco, RNM B66209D, natural de Cuba, nascido em 22/08/2010, mediante estudos realizados na Venezuela, no período de 09/2024 a 06/2025, são equivalentes aos do Sistema Brasileiro de Ensino, em nível de conclusão do Ensino Fundamental.

O Coordenador-Dirigente Regional de Ensino de Jacareí no uso de suas competências declara, nos termos da Deliberação CEE nº21/2001 e Indicação nº CEE 15/2001, da Lei Federal nº9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas "b" e "c" do Inciso II do Artigo 24 e nos termos do inciso XXIII do Artigo 2º da Lei Estadual nº 10.403 de 6.7.1971 e à vista da documentação apresentada no processo SEI nº 015.00748934/2026-03 que os estudos realizados por Aliannys Maria Navarro Alvarado, RNM F4135582, natural da Venezuela, nascida em 26/06/2001, mediante estudos realizados na Venezuela, no período de 26/07/2013 a 20/07/2018, são equivalentes aos do Sistema Brasileiro de Ensino, em nível de conclusão do Ensino Médio.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JALES

O Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, da Unidade Regional de Ensino de Jales, com fundamento no Decreto nº 47.685, de 2802-2003 e na Resolução SE nº 23 de 20-04-2013, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica autorizada a Senhora MARIA APARECIDA PEREIRA DE LIMA, RG. 16.933.206-8, funcionária pública Municipal, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, na Prefeitura Municipal de Pontalinda, a ocupar as dependências da zeladoria da EE Profª Zélia de Lourdes

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