DOESP 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

60/103 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 193, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por PROMINS INDUSTRIA E ENGENHARIA ELETRICA LTDA, CPF/CNPJ 43.991.256/0002-00 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9717147, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Agudos, conforme abaixo:

• Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 28' 1.00") - Longitude O (48° 58' 25.00") - Volume Diário: 12,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260057051-KTR. PO-213-00264. Extrato DDO/SD-GTT-CBT n. 4726/2026 de 1/10/2026.

Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Baixo Tietê de 1/10/2026 Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por SERGIO PAULO DE FAVERI, CPF/CNPJ 07.926.922/0011-45 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9717349, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Piratininga, conforme abaixo:

• Reservatório de Acumulação - - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 21' 19.60") - Longitude O (49° 11' 4.07") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260078935-FJ3. ER-212-00781.

• Reservatório de Acumulação - - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°

• 21' 21.80") - Longitude O (49° 11' 6.00") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260078935-U0Q. ER-212-00781. Extrato DDO/SD-GTTCBT n. 4727/2026 de 1/10/2026.

Despacho do Coordenado da Coordenadoria do Baixo Tietê de 1/10/2026

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por AUTO POSTO RM SAUDADE LTDA, CPF/CNPJ 59.641.302/0001-91 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9717350, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Novo Horizonte, conforme abaixo:

• Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 28' 17.03") - Longitude O (49° 12' 46.27") - Volume Diário: 10,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260076781-IME. PO-115-00546. Extrato DDO/SD-GTT-CBT n. 4728/2026 de 1/10/2026. Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Baixo Tietê de 1/10/2026 Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por EVARISTO LUIZ MOMESSO JUNIOR, CPF/CNPJ 040.200.108-70 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9717685, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Birigui, conforme abaixo:

• Reservatório de Acumulação - - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 24' 53.43") - Longitude O (50° 21' 11.54") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260089045-8GN. ER-110-00258. Extrato DDO/SD-GTTCBT n. 4730/2026 de 1/10/2026. Despacho do Coordenador da Coordenadoria do Baixo Tietê de 1/10/2026 Declaração de Dispensa de Outorga - DDO À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Edseu Gilberto Rubio, CPF/CNPJ 818.630.208-53 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9717794, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Taquaritinga, conforme abaixo:

• Lançamento Superficial - CÓRREGO DO TAQUARI - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 23' 37.89") - Longitude O (48° 36' 35.25") - Vazão Máxima Instantânea 2,05 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 24,60 m³ - Período 12h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260093268-HY9. LA-117-00483.

• Reservatório de Acumulação - - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 23' 38.26") - Longitude O (48° 36' 35.29") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260093268-OLC. ER-117-00483.

• Reservatório de Acumulação - - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 23' 38.49") - Longitude O (48° 36' 36.77") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260093268-ELE. ER-117-00483. Extrato DDO/SD-GTTCBT Tietê n. 4734/2026 de 1/10/2026.

Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n. 52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134 de 02/06/88, do Decreto n. 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de 30/12/91, do Decreto 63.262 de 09/03/18, Portaria D.A.E.E n. 4008, de 25/06/2024 e da Portaria D.A.E.E. n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020.

Fica outorgada, em nome de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, CPF/CNPJ 43.052.497/0004-47, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins rodoviária, no município de Ibitinga, conforme abaixo identificado:

• Travessia Aérea - - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 46' 17.14") - Longitude O (48° 51' 31.30") - Extensão 1,50 m - Finalidade: rodoviária - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260010190-JB0. TR-16300245. Processo 9717331 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CBT 6598/2026. Fica outorgada, em nome de ANTONIO CARLOS STABILE, CPF/CNPJ 015.711.368-00, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Arealva, conforme abaixo identificado: - Captação Superficial - Ribeirão Piratininga - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 8' 6.95") - Longitude O (48° 57' 48.08") - Vazão Máxima Instantânea 150,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 3.150,00 m³/d - Período 21h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260076690-1LC. CA-187-00030. Processo 9712930 - Extrato de Outorga SPÁGUAS/SD-GTT-CBT 6591/2026.

Fica outorgada, em nome de STELLA D ORO ALIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ 05.117.323/0001-83, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins industrial - sanitário, no município de Itápolis, conforme abaixo identificado:

• Lançamento Superficial - Córrego Viradouro/Córrego do Tanquinho - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 32' 54.22") - Longitude O (48° 48' 55.68") - Vazão Máxima Instantânea 40,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 960,00 m³/d - Período 24h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260072758-6U0. LA-139-00084. Processo 9702727 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CBT 6592/2026. Fica outorgada, em nome de RUMO MALHA PAULISTA SA, CPF/CNPJ 02.502.844/0001-66, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins ferroviária, no município de Matão, conforme abaixo identificado:

• Travessia Aérea - - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 36' 25.27") - Longitude O (48° 17' 50.22") - Extensão 107,95 m - Finalidade: ferroviária - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260013242-V1B. TR-14100350. Processo 9717385 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CBT 6594/2026.

Fica outorgada, em nome de Polifrigor S/A Ind. e Com. de Alimentos, CPF/CNPJ 56.478.357/0001-34, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Industrial, no município de Itapuí, conforme abaixo identificado:

• Lançamento Superficial - Rio Tiete, UHE de Bariri - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 13' 39.86") - Longitude O (48° 43' 37.33") - Vazão Máxima Instantânea 108,68 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 2.280,47 m³/d - Período 20h59min /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260091269-JHG. LA-188-00229. Processo 9704109 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CBT 6595/2026.

Fica outorgada, em nome de Usina São José da Estiva S.A - Açúcar e Álcool, CPF/CNPJ 53.172.300/0001-14, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Novo Horizonte, conforme abaixo identificado:

• Captação Superficial - Ribeirão Bacuri-afl. do Rio Tiete - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 21' 39.76") - Longitude O (49° 19' 28.82") - Vazão Máxima Instantânea 150,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 2.250,00 m³/d - Período 15h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260088789-PXE. CA-114-00177. Processo 9717721 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CBT 6596/2026.

Fica outorgada, em nome de Usina São José da Estiva S.A - Açúcar e Álcool, CPF/CNPJ 53.172.300/0001-14, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Novo Horizonte, conforme abaixo identificado:

• Captação Superficial - Ribeirão Bacuri-afl. do Rio Tiete - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 17' 24.62") - Longitude O (49° 17' 8.21") - Vazão Máxima Instantânea 150,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 2.250,00 m³/d - Período 15h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260088789-JS7. CA-114-00177. Processo 9717721 - Extrato de Outorga SPÁGUAS/SD-GTT-CBT 6597/2026.

Fica outorgada, em nome de BRU BILD DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO 39 SPE LTDA, CPF/CNPJ 38.476.232/0001-93, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins rodoviária, no município de Bauru, conforme abaixo identificado:

• Travessia Aérea - - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 21' 27.23") - Longitude O (49° 3' 18.40") - Extensão 16,40 m - Finalidade: rodoviária - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260079059-9MK. TR-21200771. Processo 9714816 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CBT 6599/2026.

Fica outorgada, em nome de Leandro José Zagato, CPF/CNPJ 366.016.258-25, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Urupês, conforme abaixo identificado:

• Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 14' 24.90") - Longitude O (49° 12' 32.54") - Vazão Máxima Instantânea 8,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 112,00 m³/d - Período

14h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260078444FNO. PO-95-00318. Processo 9717463 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGTT-CBT 6600/2026.

Fica outorgada, em nome de JOSE ROBERTO BELUSSI, CPF/CNPJ 077.035.138-73, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Penápolis, conforme abaixo identificado:

• Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 21' 23.69") - Longitude O (50° 6' 5.78") - Vazão Máxima Instantânea 0,75 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 15,00 m³/d - Período 20h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260077807RQ6. PO-111-00213. Processo 9711235 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGTT-CBT 6601/2026. Fica outorgada, em nome de VIAPAULISTA S.A., CPF/CNPJ 28.019.100/0001-89, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins rodoviária, no município de Boa Esperança Do Sul, conforme abaixo identificado:

• Travessia Aérea - - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 59' 24.39") - Longitude O (48° 22' 34.23") - Extensão 32,00 m - Finalidade: rodoviária - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260087739-OZE. TR-16500157. Processo 9709420 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CBT 6602/2026. Fica outorgada, em nome de USINASANTA FE SA, CPF/CNPJ 45.281.813/0001-35, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas coletivos por empresas, cooperativas, associações e outros, no município de Ibitinga, conforme abaixo identificado:

• Captação Superficial - Rio Tietê - Reservatório da UHT - Ibitinga - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 53' 52.48") - Longitude O (48° 53' 34.90") - Vazão Máxima Instantânea 290,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 5.800,00 m³/d - Período 20h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260080803-LN1. CA-163-00255. Processo 9717355 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CBT 6603/2026.

Fica outorgada, em nome de Alexandra Monteiro Pires de Moraes, CPF/CNPJ 314.826.548-30, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Penápolis, conforme abaixo identificado:

• Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 18' 26.24") - Longitude O (50° 4' 15.56") - Vazão Máxima Instantânea 1,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 10,00 m³/d - Período 10h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260067362UG8. PO-111-00214. Processo 9717467 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGTT-CBT 6624/2026.

Fica outorgada, em nome de SAO CARLOS S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS, CPF/CNPJ 59.596.619/0001-53, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins paisagismo, no município de São Carlos, conforme abaixo identificado:

• Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 59' 15.90") - Longitude O (47° 53' 4.49") - Vazão Máxima Instantânea 3,60 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 28,80 m³/d - Período 8h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260075211-C8Y. PO-167-00253. Processo 9703416 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTTCBT 6626/2026.

Fica outorgada, em nome de Raízen Energia S.A, CPF/CNPJ 08.070.508/0003-30, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas coletivos por empresas, cooperativas, associações e outros, no município de Jaú, conforme abaixo identificado:

• Captação Superficial - RIO TIETÊ - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 25' 6.21") - Longitude O (48° 39' 38.57") - Vazão Máxima Instantânea 500,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 10.500,00 m³/d - Período 20h60min /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260073785-DHA. CA-214-00306. Processo 9717485 - Extrato de Outorga SPÁGUAS/SD-GTT-CBT 6628/2026.

Fica outorgada, em nome de SAMAR - Soluções Ambientais de Araçatuba S.A., CPF/CNPJ 16.832.157/0001-13, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso Urbano, no município de Araçatuba, conforme abaixo identificado:

• Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 3' 15.02") - Longitude O (50° 26' 14.53") - Vazão Máxima Instantânea 37,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 740,00 m³/d - Período 20h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260061478Q3X. PO-90-00375. Processo 9706853 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGTT-CBT 6631/2026.

Fica outorgada, em nome de HARIBO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CPF/CNPJ 21.072.669/000169, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial - sanitário, no município de Bauru, conforme abaixo identificado:

• Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 18' 33.61") - Longitude O (49° 1' 46.16") - Vazão Máxima Instantânea 20,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 300,00 m³/d - Período 15h /dia - Prazo 12 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260004080E4C. PO-212-00770. Processo 9708745 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGTT-CBT 6632/2026.

Fica outorgada, em nome de Gilberto Roza, CPF/CNPJ 095.863.98846, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Itajobi, conforme abaixo identificado:

• Captação Superficial - Ribeirão dos Porcos - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 21' 36.50") - Longitude O (49° 8' 57.97") - Vazão Máxima Instantânea 12,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 36,00 m³/d - Período 3h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260090487-UVV. CA-115-00547. Processo 9708761 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTTCBT 6633/2026.

Fica outorgada, em nome de Usina São José da Estiva S.A - Açúcar e Álcool, CPF/CNPJ 53.172.300/0001-14, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Novo Horizonte, conforme abaixo identificado:

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