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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 08/10/2026 · pág. 61

DOESP 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

61/103 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 193, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 8 de outubro de 2026 S (22° 53' 41.68") - Longitude O (47° 11' 30.21") - Vazão Máxima Instantânea 14,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 280,00 m³/d - Período 20h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260010492-F46. PO277-00146. Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GTT-CMT n. 4789/2026. Despacho da Coordenadora da Coordenadoria do Médio Tietê, de 5/10/2026 Informe de Indeferimento Referência:

Extrato DDO/SD-GTT-CMT n. 4765/2026 de 2/10/2026. Despacho da Coordenadora da Coordenadoria do Médio Tietê de 2/10/2026

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO 277-00146. À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GTT-CMT n. 4789/2026. 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado Despacho da Coordenadora da Coordenadoria do Médio Tietê, de pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 5/10/2026 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de Informe de Indeferimento março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiReferência: ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de - Interessado: EMS S A maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SP- CPF/CNPJ: 57.507.378/0003-65 ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações - Município: Hortolândia constantes do requerimento, apresentado por Gustavo Atra Giovannetti, - Processo SP-ÁGUAS: 9804220 CPF/CNPJ 150.363.998-38 e do parecer técnico contido no Processo SPÀ vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de ÁGUAS n. 9845786, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado interferência(s), localizada(s) no município de Morungaba, conforme pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. abaixo: 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de - Reservatório de Acumulação - AFLUENTE DO RIO ATIBAIA - Coord. março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiGeográfica(s) Latitude S (22° 55' 17.13") - Longitude O (46° 52' 3.70") - ratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de Volume Útil 1.480,00 m³ - Finalidade: recreação - Prazo indeterminado; 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO Solicitado pelo Requerimento 20250029886-CMW. ER-278-00882. complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPExtrato DDO/SD-GTT-CMT n. 4766/2026. ÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado S (22° 53' 35.97") - Longitude O (47° 11' 42.28") - Vazão Máxima Instantânea pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 6,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 108,00 m³/d - Período 18h /dia - 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260010492-IUV. POmarço de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti277-00222. ratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GTT-CMT n. 4790/2026.

Fica outorgada, em nome de Rodrigo Bernardi Ortolan, CPF/CNPJ 261.637.758-64, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Santo Antonio do Aracanguá, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de AGRO PASTORIL CARACOL LTDA, CPF/CNPJ 74.423.914/0002-82, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Penápolis, conforme abaixo identificado:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por RESIDENCIAL RESERVA DA MATA BETEL, CPF/CNPJ 50.516.916/0001-77, na Coordenadoria do Médio Tietê, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de Saneamento (esgoto), na AVENIDA ALEXANDRE CAZELATTO, nº 3221 - CEP: 13148-218, Paulínia - SP, localizada no município de Paulínia, conforme abaixo: - Travessia Subterrânea -Afluente do Ribeirão Anhumas - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 46' 20.60") - Longitude O (47° 6' 6.83") - Extensão - - Finalidade: Saneamento (esgoto) - Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20230034880-OYA. Processo SP-ÁGUAS 9841358 - Extrato DVI/SD-GTT-CMT 4776/2026.

Despacho da Coordenadora da Coordenadoria do Médio Tietê, de 5/10/2026

Informe de Indeferimento Referência:

COORDENADORIA DO MÉDIO TIETÊ

DESPACHO DA COORDENADORA DA COORDENADORIA DO MÉDIO TIETÊ, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

Informe de Indeferimento

Referência:

DESPACHO DA COORDENADORA DA COORDENADORIA DO MÉDIO TIETÊ, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

Informe de Indeferimento

Referência:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): - Travessia Aérea - Córrego Ipanema das Pedras - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 30' 38.49") - Longitude O (47° 32' 56.88") - Extensão 25,60 m - Finalidade: rodoviária - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260077257-6XK. TR-339-00528. Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GTT-CMT n. 4767/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 0' 4.31") - Longitude O (46° 17' 46.24") - Vazão Máxima Instantânea 9,72 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 97,20 m³/d - Período 10h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20250030960-KAA. PO-304-00822.

Referência:

Despacho da Coordenadora da Coordenadoria do Médio Tietê, de 2/10/2026

Informe de Indeferimento

Referência:

Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GTT-CMT n. 4784/2026.

Despacho da Coordenadora da Coordenadoria do Médio Tietê, de 5/10/2026

Informe de Indeferimento

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): - Travessia Aérea - Córrego Ipanema das Pedras - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 30' 38.10") - Longitude O (47° 32' 56.73") - Extensão 10,35 m - Finalidade: rodoviária - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260077269-PIO. TR-339-00527. Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GTT-CMT n. 4768/2026.

Referência:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 53' 45.72") - Longitude O (47° 11' 27.90") - Vazão Máxima Instantânea 6,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 108,00 m³/d - Período 18h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260010492-DAA. PO-277-00220. Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GTT-CMT n. 4788/2026.

Despacho da Coordenadora da Coordenadoria do Médio Tietê, de 5/10/2026

Informe de Indeferimento

Referência:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): - Travessia Aérea - Afluente do Ribeirão Pinhalzinho - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 2' 31.02") - Longitude O (46° 50' 35.40") - Extensão 39,00 m - Finalidade: rodoviária - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20240035893-RUJ. Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GTT-CMT n. 4793/2026.

DESPACHO DA COORDENADORA DA COORDENADORIA DO MÉDIO TIETÊ, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de PO-277-00220. 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GTT-CMT n. 4788/2026. pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. Despacho da Coordenadora da Coordenadoria do Médio Tietê, de 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de 5/10/2026 março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiInforme de Indeferimento ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.632, de 30 de Referência: maio de 2017, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as - Interessado: EMS S A declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado - CPF/CNPJ: 57.507.378/0003-65 por Soledade Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, CPF/CNPJ - Município: Hortolândia 19.125.183/0001-08 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. - Processo SP-ÁGUAS: 9804220 9840728, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de interferência(s), localizada(s) no município de Campinas, conforme 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado abaixo: pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. - Obra ou Serviço de Proteção de Margem ou Leito - Afluente do 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de Ribeirão das Cabras - Coord. Geográfica(s) Montante Latitude S (5226766° março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti12' 27.91") - Longitude O (2618688° 30' 30.61") - Jusante Latitude S ratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de (5226758° 7' 33.00") - Longitude O (2618671° 56' 34.29") - Extensão - - 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO Finalidade: controle de erosão - Prazo indeterminado; Solicitado pelo complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPRequerimento 20260073281-HAZ. PL-278-00990. ÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude

Despacho da Coordenadora da Coordenadoria do Médio Tietê, de 5/10/2026

Informe de Indeferimento Referência: - Interessado: AS2RS ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA - CPF/CNPJ: 40.131.867/0001-09 - Município: Itatiba - Processo SP-ÁGUAS: 9843654 À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado

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