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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 08/10/2026 · pág. 62

DOESP 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

62/103 - Diário Oficial do Estado de São Paulo pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. Requerimento 20260003091-7TL. TR-345-00952. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de - Reservatório de Acumulação - Afluente do Ribeirão dos Corvos - março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiCoord. Geográfica(s) Latitude S (23° 31' 22.780") - Longitude O (46° 7' ratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 34.990") - Volume Útil 25,23 m³ - Finalidade: controle de cheias - Prazo 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260003091-GBH. ER-345complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SP00953. ÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): - Travessia Subterrânea - Afluente do Ribeirão dos Corvos - Coord. - Travessia Aérea - Afluente do Ribeirão Pinhalzinho - Coord. Geográfica(s) Geográfica(s) Latitude S (23° 31' 19.470") - Longitude O (46° 7' 32.820”) - Latitude S (23° 2' 40.08") - Longitude O (46° 50' 0.68") - Extensão 57,00 m - Finalidade: Saneamento (esgoto) - Prazo indeterminado; solicitado pelo Finalidade: rodoviária - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260003091-PPB. TS-345-00954. Requerimento 20240035893-WHV. Extrato DDO/SD-GTT-CAT n. 4762/2026. Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GTT-CMT n. 4794/2026. Despacho do Coordenador da Coordenadoria Tietê de 02/10/2026 Despacho da Coordenadora da Coordenadoria do Médio Tietê, de Declaração de Dispensa de Outorga 5/10/2026 À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de Informe de Indeferimento 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado Referência: pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. - Interessado: EDIMASA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de - CPF/CNPJ: 13.236.400/0001-42 março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti- Município: Sumaré ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de - Processo SP-ÁGUAS: 9851206 maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÀ vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado constantes do requerimento, apresentado por ALUIZIO LUIS DE FRANÇA, pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. CPF/CNPJ 240.508.655-72 e do parecer técnico contido no Processo SP7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de ÁGUAS n. 9918377, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiinterferência(s), localizada(s) no município de Biritiba-Mirim, conforme ratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de abaixo: 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO - Captação Subterrânea - Aquífero São Paulo - Coord. Geográfica(s) complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPLatitude S (23° 34' 37.427") - Longitude O (46° 1' 14.812") - Vazão Máxima ÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): Instantânea 0,80 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 1,60 m³/d - Período 2h - Captação Subterrânea - Aquífero Furnas - Coord. Geográfica(s) Latitude S /dia - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260087373(22° 53' 53.13") - Longitude O (47° 18' 53.10") - Vazão Máxima Instantânea PFH. PO-345-01034. 2,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 14,00 m³/d - Período 7h /dia - Prazo - Captação Subterrânea - Aquífero São Paulo - Coord. Geográfica(s) indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260092707-C1I. LP-276Latitude S (23° 34' 37.921") - Longitude O (46° 1' 13.863") - Vazão Máxima 01322. Instantânea 0,80 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 1,60 m³/d - Período 2h Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GTT-CMT n. 4797/2026. /dia - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260087373Despacho da Coordenadora da Coordenadoria do Médio Tietê, de 77N. PO-345-01034. 5/10/2026 Extrato DDO n. 4771/2026. Informe de Indeferimento Referência: DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA ALTO - Interessado: JM Brito Participações S.A TIETÊ, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 - CPF/CNPJ: 07.787.828/0001-80 Informe de Indeferimento - Município: Itu Referência: - Processo SP-ÁGUAS: 9840577 - Interessado: Ademir Oliveira de Souza À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de - CPF: 033.724.668-88 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado - Município: Cotia pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. - Processo SP-ÁGUAS: 9918148 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado ratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPmarço de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): ratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino - Coord. Geográfica(s) 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DR Latitude S (23° 20' 33.54") - Longitude O (47° 17' 30.85") - Vazão Máxima complementares, e no parecer técnico contido no referido Processo SPInstantânea 1,50 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 15,00 m³/d - Período ÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): 10h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento - Travessia Aérea - - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 36' 8.000") - 20260092279-LW7. LP-320-01886. Longitude O (46° 52' 46.000") - Extensão 2,40 m - Finalidade: passarelas Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GTT-CMT n. 4798/2026.

Volume 136, nº 193, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 8 de outubro de 2026 PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA ALTO TIETÊ, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n° 6134 de 02/06/88, do Decreto Estadual nº 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual nº 63.261, de 09/03/18, da Estadual n° 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual nº 63.262, de 09/03/18, da Portaria DAEE nº 1630, de 30/05/17, retiratificada em 24/06/2020, e da Deliberação, SP ÁGUAS nº 24, de 16/07/2026.

Fica outorgada, em nome de GEOCAL MINERACOES LTDA, CPF/CNPJ 00.255.910/0001-15, a autorização administrativa para o(s) uso(s)em recursos hídricos subterrâneos, para fins mineração - sanitário, no município de Santana de Parnaíba, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de THYSSENKRUPP SPRINGS & STABILIZERS BRASIL LTDA., CPF/CNPJ 52.944.664/0001-02, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industriais - processo fabril, no município de São Paulo, conforme abaixo identificado:

Fica reti-ratificada a Outorga SP-ÁGUAS em nome de BIMBO DO BRASIL LTDA, CNPJ n. 35.402.759/0001-85, conforme abaixo descrito: A “Captação Subterrâneas (Solicitado pelo Requerimento 20250024670-BIT. PO-342-01486), com a Vazão 15,26 m³/h - Volume Diário: 305,20 m³ - 20 Horas/Dia - 30 Dias/Mês” e “Captação Subterrânea (Solicitado pelo Requerimento 20250024670-XTC. PO-342-01489), com a Vazão 15,26 m³/h - Volume Diário: 305,20 m³ - 20 Horas/Dia - 30 Dias/Mês”, constantes no artigo 1º da Outorga SP-ÁGUAS/SR n. 3884/2025, de 11 de dezembro de 2025, publicado no DOE de 12 de dezembro de 2025, passam a vigorar com as seguintes redações:

“- Captação Subterrânea (Solicitado pelo Requerimento 202600911734AD. PO-342-01486) - Vazão 7,00 m³/h - Volume Diário: 140,00 m³ - 20 Horas/Dia - 30 Dias/Mês;

A Outorga SP-ÁGUAS/SR n. 3884/2025, de 11 de dezembro de 2025, publicado no DOE de 12 de dezembro de 2025, continua em vigor em todos os seus termos, exceto no que foi retificado na presente Outorga.

Esta Outorga entra em vigor na data de sua publicação. Processo 9909332 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CAT 6556/2026.

Fica outorgada, em nome de Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras, CNPJ 46.392.171/0001-04, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos, para fins controle de cheias, no município de São Paulo, conforme abaixo identificado:

DESPACHO DA COORDENADORA DA COORDENADORIA DO MÉDIO TIETÊ, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GTT-CAT n. 4772/2026.

Fica outorgada, em nome de SPMAR, CPF/CNPJ 09.191.336/000153, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos, para fins rodoviária, no município de Poá, conforme abaixo identificado:

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA ALTO TIETÊ, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Adonis Alves Barreto, CPF/CNPJ 337.980.228-01 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9840833, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Araçoiaba Da Serra, conforme abaixo: - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 30' 37.28") - Longitude O (47° 36' 26.36") - Vazão Máxima Instantânea 3,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 15,00 m³/d - Período 5h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 202300287050BR. PO-339-00332.

Declaração de Dispensa de Outorga

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.632, de 30 de maio de 2017, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Companhia de Gás de São Paulo, CNPJ 61.856.571/0001-17 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9918290, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), com a finalidade de Combustíveis (petróleo, gasolina, gás e outros), localizada(s) no município de Itaquaquecetuba, conforme abaixo:

COORDENADORIA DO TURVO GRANDE

Extrato DDO/SD-GTT-CMT n. 4783/2026.

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO TURVO GRANDE, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

COORDENADORIA DO ALTO TIETÊ

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 26, de 4 de outubro de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por JARDIM MARIA AMELIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO - SPE LTDA, CPF/CNPJ 49.411.509/0001-16, na Coordenadoria do Turvo Grande, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de urbano - sanitário, localizado no município de Catiguá, conforme abaixo: - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 4' 5.65") - Longitude O (49° 3' 43.37") - Vazão Máxima Instantânea 21,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Vazão 315,00 m³/d - Período 15h /dia - Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requerimento 202600918622ST. Processo SP-ÁGUAS 9213614 - Extrato DVI/SD-GGR-CTG 4818/2026.

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA ALTO TIETÊ, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.632, de 30 de maio de 2017, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Lise Cesar de Souza Loteamento SPE Ltda, CNPJ 39.666.028/0001-06 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9916882, declaramos dispensado(s) de outorga a(s) interferência(s), com a finalidade de controle de cheias, localizada(s) no município de Mogi das Cruzes, conforme abaixo:

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO TURVO GRANDE, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga

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