DOESP 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

73/103 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Do Encarregado

Ao Doutor João Carlos Campanini (OAB/SP 258.168). Assunto: Resposta a petição.

Referência: IPM Nº 23BPMI-08/103/26.

Nesta data, 07OUT26, recebi, via e-mail, o requerimento do Causídico, atinente ao pedido de informação do pleito formulado em 14SET26, no qual, em síntese, há o pedido de habilitação, vistas e redesignação da oitiva do policial militar José Eduardo Barbosa.

Nessa nova comunicação, houve também o requerimento atrelado a possibilidade de realizar a oitiva em formato virtual. É a síntese.

Com relação aos requerimentos encaminhados em 14SET26, esclareço que as respostas foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE), de 21SET26.

Já em relação à execução da oitiva em formato virtual, somente para o Patrono defiro o pedido, salientando que o acesso será encaminhado no mesmo e-mail utilizado para a comunicação de 07OUT26.

Por fim, a oitiva permanece agendada para a mesma data, horário e local, conforme publicação no DOE de 06OUT26. ROBERTO LOPES AGOSTINHO Ten Cel PM Encarregado

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 9 - PIRACICABA

24º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - SÃO JOÃO DA BOA VISTA

O Encarregado do Inquérito Policial Militar Nº24BPMI-009/16/26, NOTIFICA o Dr. DJAIR TADEU ROTTA E ROTTA, OAB/SP nº 341.378, procurador constituído do Sd PM 153843-8 Paulo Sérgio de Oliveira Ventavele, de que a oitiva do referido policial militar encontra-se designada para o dia 14 de outubro de 2026, às 09h00min, na sede da 2ª Companhia de Polícia Militar do 24º BPM/I, situada na Avenida Renato Pistelli, nº 1200, Jardim Alvorada, Casa Branca/SP.

CORPO DE BOMBEIROS

COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS

Disponibiliza para Consulta Pública proposta de revisão das Instruções Técnicas nº 21, 24, 25 (partes 1 a 5), 26, 27 e 39. O COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPMESP, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar n.º 1.257, de 6 de janeiro de 2015, que instituiu o Código Estadual de Proteção Contra Incêndios e Emergências, e Considerando a competência atribuída ao Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) para editar normas complementares para o cumprimento das medidas de segurança contra incêndios

Artigo 1º - Disponibilizar para consulta pública as minutas das Instruções Técnicas n.º 21, 24, 25 (partes 1 a 5), 26, 27 e 39 pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação desta portaria. Artigo 2º - As sugestões ou críticas deverão ser encaminhadas, no prazo supracitado, exclusivamente para o e-mail [email protected].

Artigo 3º - Os arquivos para consulta pública estarão disponíveis na página oficial do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo na Internet. Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

Coronel PM Comandante do Corpo de Bombeiros

IT-21-26 - Sistema de proteção por extintores de incêndio (Consulta Publica ate 08 de Novembro de 2026).pdf IT-24-26 - Sistema de chuveiros automáticos para áreas de depósito (Consulta Publica ate 08 de Novembro de 2026).pdf IT-25-26 - parte 1 - Líquidos igníferos - Generalidades e requisitos básicos (Consulta Publica ate 08 de Novembro de 2026).pdf

IT-25-26 - parte 2 - Líquidos igníferos - Armazenamento em tanques estacionários (Consulta Publica ate 08 de Novembro de 2026).pdf

IT-25-26 - parte 3 - Líquidos igníferos - Proteção contra incêndio para tanques estacionários (Consulta Publica ate 08 de Novembro de 2026).pdf

IT-25-26 - parte 4 - Líquidos igníferos - Armazenamento fracionado (Consulta Publica ate 08 de Novembro de 2026).pdf IT-25-26 - parte 5 - Líquidos igníferos - Operações (Consulta Publica ate 08 de Novembro de 2026).pdf IT-26-26 - Sistema fxo de gases para combate a incêndio (Consulta Publica ate 08 de Novembro de 2026).pdf

IT-27-26 - Armazenamento em silos (Consulta Publica ate 08 de Novembro de 2026).pdf

Volume 136, nº 193, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 8 de outubro de 2026 nº 13051/2026 - 10º Promotor de Justiça de Guarulhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1504773-87.2025.8.26.0535, em trâmite no Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos, para prosseguir em seus ulteriores termos.

IT-39-26 - Estabelecimentos destinados à restrição de liberdade (Consulta Publica ate 08 de Novembro de 2026).pdf

nº 13052/2026 - Rogério Rocco Magalhães, 3º Promotor de Justiça de Jaú, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e nos termos da Resolução nº 684/2011, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Aparecida e do Promotor de Justiça de Caconde, de 1 a 30 de setembro de 2026.

SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS

GABINETE DO SECRETÁRIO

nº 13053/2026 - Julia Dazzi Piol, 123º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos nº 153353883.2026.8.26.0454, em trâmite pela 31ª Vara Criminal da Capital, a partir de 24 de setembro de 2026.

Altera a Resolução STM nº 038, de 13 de dezembro de 2024, que institui a Unidade de Apuração Preliminar da Secretaria dos Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo – UAP/STM, designa seus membros e dá providências correlatas.

nº 13054/2026 - Horival Marques de Freitas Junior, 12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos nº 1515331-92.2025.8.26.0576, em trâmite pela 3ª Vara Criminal de São José do Rio Preto, a partir de 25 de setembro de 2026.

O Secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 70.360, de 4 de fevereiro de 2026, e considerando o disposto no Decreto nº 69.122, de 9 de dezembro de 2024, e no Decreto nº 70.061, de 5 de novembro de 2025, Resolve:

nº 13055/2026 - Luciane Rodrigues Antunes, 13º Promotor de Justiça de Jundiaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, atuar no Inquérito Policial nº 152051776.2026.8.26.0442, em trâmite pelo Juízo das Garantias da 4ª RAJ - Campinas, a partir de 25 de setembro de 2026.

Artigo 1º - A Resolução STM nº 038, de 13 de dezembro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações: I - o artigo 1º:

“Artigo 1º - Fica instituída, no âmbito da Secretaria dos Transportes Metropolitanos – STM, a Unidade de Apuração Preliminar – UAP/STM, à qual compete a apuração preliminar e o termo de ajustamento de conduta a que se referem os artigos 265 e 267-E a 267-M da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, bem como a apuração preliminar atinente à prática de assédio moral, assédio sexual e conduta discriminatória por agente público, no âmbito da Administração Pública estadual.” (NR);

nº 13056/2026 - os integrantes do Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância - GECRADI, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1551579-98.2026.8.26.0454, em trâmite pela 71ª Promotoria de Justiça Criminal, a partir de 2 de outubro de 2026.

nº 13057/2026 - Tatiana Magosso Evangelista Franco da Silva, 64º Promotor de Justiça da Capital, para auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (nos termos da Resolução 1124/2018, art. 16, inciso XIII), nos dias 15, 17, 24 e 29 de setembro de 2026.

II - o artigo 2º:

“Artigo 2º - A Unidade de Apuração Preliminar será formada pelos seguintes membros: I - Marcos Rogério Olímpio de Paula, RG nº 19.xxx.xxx-7, na qualidade de responsável;

nº 13058/2026 - Rodrigo Coury Souza Meirelles, 2º Promotor de Justiça de Poá, para auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam perante o DIPO, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, no dia 14 de setembro de 2026.

II - Maria Celeste Donatelli, RG nº 20.xxx.xxx-7;

III - William Kleberson Franzon dos Santos, RG nº 32.xxx.xxx-1. Parágrafo único - Como membro suplente fica designada Luciana Mieko IIzuka Watanabe, RG nº 41.xxx.xxx-9, que exercerá as funções de membro quando algum membro titular estiver ausente ou impedido.” (NR).

nº 13059/2026 - Lucio Camargo de Ramos Junior, 4º Promotor de Justiça de Ourinhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da Incineração de Entorpecentes, na Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, no dia 13 de julho de 2026.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCO ANTONIO ASSALVE Secretário dos Transportes Metropolitanos

nº 13060/2026 - Milene Telezzi Habice, 3º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, coordenar o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência - NAVV (Piracicaba), a partir de 1º de outubro de 2026.

nº 13061/2026 - Érika Angeli Spinetti, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar na coordenação do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência - NAVV (Piracicaba), a partir de 1º de outubro de 2026.

MINISTÉRIO PÚBLICO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

nº 13062/2026 - Vivian Correa de Castro Pompermayer Ayres, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com Carlos Eduardo Imaizumi, 15º Promotor de Justiça de Bauru, coordenar o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência - NAVV (Bauru), a partir de 1º de outubro de 2026.

PORTARIAS

nº 13063/2026 - Eduardo Seino Wiviurka, 5º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para, sem prejuízo da sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Poá, nos autos do processo nº 1505136-02.2025.8.26.0462, no dia 14 de outubro de 2026.

nº 13045/2026 - Rodrigo Sanches Garcia, 37º Promotor de Justiça de Campinas, a se ausentar de suas funções, para participar da Reunião Conjunta das Comissões Internas do FEPRAC, a ser realizado pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, na cidade de São Paulo/SP, no dia 7 de outubro de 2026, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0210089.2022-56)

nº 13064/2026 - Mateus Piuzana Cotta de Miranda Chaves, 4º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para, sem prejuízo da sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca da capital, nos autos do processo nº 000.200174.2015.8.26.0052, no dia 14 de outubro de 2026.

nº 13046/2026 - Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro, 7º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, a se ausentar de suas funções para participar, como palestrante, no III Encontro de Convivência Familiar e Comunitária - Fortalecendo Vínculos, Construindo Redes e Transformando Realidades, na Mesa 2 - Adoção aberta e entrega legal, a ser realizado no Auditório do Edifício-Sede do Ministério Público do Estado de Goiás, na cidade do Goiânia/GO, nos dias 8 e 9 de outubro de 2026, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0103042.2026-04)

nº 13065/2026 - Mateus Piuzana Cotta de Miranda Chaves, 4º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para, sem prejuízo da sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca da capital, nos autos do processo nº 000.573011.2015.8.26.0052, no dia 22 de outubro de 2026.

nº 13066/2026 - Horival Marques de Freitas Junior, 12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 22 de setembro de 2026.

nº 13067/2026 - Ana Carla Froes Ribeiro Tosta, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 31 de outubro de 2026. nº 13068/2026 - Flavio Jose da Costa, 1º Promotor de Justiça de Igarapava, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Sertãozinho, no dia 21 de outubro de 2026. nº 13069/2026 - Horival Marques de Freitas Junior, 12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 1 de outubro de 2026.

nº 12996/2026 - Yuri Giuseppe Castiglione, 4º Promotor de Justiça Cível da Lapa - Coordenador do CAO Infância e Juventude, a se ausentar de suas funções, para participar do III Encontro da Comissão de Convivência Familiar e Comunitária, a ser realizado pelo Fórum Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e Adolescência - PROINFÂNCIA, na cidade de Goiânia/GO, no período de 7 a 9 de outubro de 2026. (Proc. SEI nº 29.0001.0088703.2026-30)

nº 13047/2026 - a partir de 1º de outubro de 2026, da portaria nº 12618/2026, que designou Aluisio Antonio Maciel Neto, 2º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, coordenar o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência - NAVV (Piracicaba), a partir de 18 de setembro de 2026. Designando: nº 13048/2026 - 5º Promotor de Justiça de Jales, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 150029167.2023.8.26.0632, em trâmite no Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jales, para prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 13070/2026 - Manoel Sergio da Rocha Monteiro, 1º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí, de 6 a 13 de outubro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí, de 17 a 27 de outubro de 2026. nº 13071/2026 - Paulo Sergio Abujamra, 5º Promotor de Justiça de Botucatu, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Botucatu, de 28 a 31 de outubro de 2026.

nº 9399/2026 - Maria Julia Camara Facchin Galati, 2º Promotor de Justiça de Jardinópolis, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis, de 1 a 3 e de 5 a 31 de agosto de 2026. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/08/2026) nº 10987/2026 - Anderson Chinen Ruiz, 1º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Família e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Família, de 16 a 30 de setembro,

nº 13049/2026 - 55º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 150142343.2025.8.26.0454, em trâmite no Juízo da Vara Regional das Garantias - 1ª RAJ - Capital, para prosseguir em seus ulteriores termos. nº 13050/2026 - 35º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 154482443.2025.8.26.0050, em trâmite no Juízo da Vara Regional das Garantias - 1ª RAJ - Capital, para prosseguir em seus ulteriores termos.

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