DOESP 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

75/103 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Rafael da Cruz Oliveira, Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira, 9h - Diretoria de Expediente e Secretarias do Gabinete do ProcuradorGeral de Justiça

Volume 136, nº 193, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 8 de outubro de 2026 AVISA, também, que o relatório poderá subsidiar, respeitada a independência funcional de cada membro, a realização de inspeções periódicas em unidades socioeducativas, a fiscalização da regularidade dos Planos Individuais de Atendimento, o acompanhamento da articulação com a rede de saúde mental e a adoção das providências judiciais ou extrajudiciais que se mostrarem pertinentes em cada caso concreto, inclusive quanto à eventual provocação dos órgãos de execução e gestão do sistema socioeducativo.

posse e início de exercício a partir de 9/10/2026, pelo prazo de 30 dias, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenham sido designados. - Área Regional de Santos Nome, Local, Horário da Posse Khiara Cristina Borges da Silva, Promotoria de Justiça de Mongaguá, 13h Vinicius Dias Silva, Promotoria de Justiça de Mongaguá, 9h.

Nome, Local, Horário da Posse

• Aline Sarkis Garcia Zacca, Casa da Mulher Brasileira, 9h

• Diretoria de Pessoal e de Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal Nome, Local, Horário da Posse

AVISA, por fim, que a íntegra do Relatório Anual 2024-2025 do MNPCT encontra-se disponível em: https://mnpctbrasil.wordpress.com/wpcontent/uploads/2026/08/relatorio-anual-2024-2025_versao14.08.2026-.pdf

Laís Nogueira Shen, Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano – Gecap, 13h

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 32, da Resolução 1.560/22PGJ, designa o candidato aprovado no processo seletivo para estágio de graduação na área de Publicidade e Propaganda, o qual fica convocado para assinatura do termo de posse e início de exercício a partir de 9/10/2026, pelo prazo de 30 dias, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenha sido designado. - Centro de Comunicação Social Nome, Local, Horário da Posse Carlos Eduardo Sol Ripoli, Diretoria do Centro de Comunicação Social, 13h.

Lucas Ferreira da Silva Benevides, 6ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital (para atuação vinculada às Varas Especializadas em Crimes Tributários, Organização Criminosa, Crimes de Licitação e Lavagem de Bens e Valores da Capital), 13h.

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 85, I, da L.C. 734/93, desliga, a pedido, os estagiários:

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 32, da Resolução 1.560/22PGJ, designa os candidatos aprovados no processo seletivo para estágio de pós-graduação na área de Direito, os quais ficam convocados para assinatura do termo de posse e início de exercício a partir de 9/10/2026, pelo prazo de 30 dias, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenham sido designados.

Ana Clara Ferreira Beraldo, Promotoria de Justiça Criminal de Presidente Prudente, a partir de 27/7/2026 (SEI 29.0001.0046784.2025-50) Amanda Letícia Targino Lucas, Promotoria de Justiça Cível de Bauru, a partir de 29/7/2026 (SEI 29.0001.0069504.2026-35)

Amanda Ribeiro dos Santos, Promotoria de Justiça Criminal de Santo Amaro, a partir de 24/7/2026 (SEI 29.0001.0070803.2026-76)

Beatriz Moreira Dias Costa, Promotoria de Justiça Criminal do Tatuapé, a partir de 15/4/2026 (SEI 29.0001.0045864.2026-55)

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público e do Coordenador-Geral dos Grupos de Estudos, Antônio Henrique Samponi Barreiros, avisa aos senhores Membros do Ministério Público de São Paulo, que o Grupo de Estudos “ROBERTO GUGLIOTTI” (ASSIS), sob a coordenadoria-regional do Promotor de Justiça, Marcelo Freire Garcia, realizará reunião ordinária no dia 31.10.2026 (Sábado), às 09h30, Salão do Júri da UNIFIO Ourinhos, BR - 153, KM 338 - Água de Cateto, Ourinhos/SP, com palestra proferida pelo PROMOTOR DE JUSTIÇA, Doutor EDUARDO CAETANO QUEROBIM, que discorrerá sobre o tema “Temas criminais atuais: Estelionato

• Área Regional da Capital

Nome, Local, Horário da Posse

Carla Siqueira Xavier, Promotoria de Justiça Cível de Itaquera, a partir de 31/7/2026 (SEI 29.0001.0073606.2026-55)

Bianca Crivelaro Lewczuk, Promotoria de Justiça de Mandados de Segurança, 11h

Carlos Alberto Fernandes Costa Neto, Procuradoria de Justiça Criminal, a partir de 22/7/2026 (SEI 29.0001.0068796.2026-42)

Letícia Victória Fagundes Maia, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, 11h

César Augusto Amorim da Silva, Promotoria de Justiça de Sumaré, a partir de 21/7/2026 (SEI 29.0001.0070455.2026-63) Daniela Menani, Promotoria de Justiça de Dracena, a partir de 27/7/2026 (SEI 29.0001.0080266.2026-73) Eliézer Pereira Nonato, Promotoria de Justiça de Valparaíso, a partir de 29/7/2026 (SEI 29.0001.0066429.2026-28)

Natalia Ponce de Leon Barcellos, Promotoria de Justiça Criminal do Jabaquara, 11h

Nathiele Camargos Bahia, Promotoria de Justiça Militar da Capital, 13h Rodrigo Farias Marques, Promotoria de Justiça Cível da Capital, 13h - Área Regional da Grande São Paulo Nome, Local, Horário da Posse

digital - conteiros. Justa causa para busca e apreensão policial”.

Gabriel Couto Schmutzler Moreira, Promotoria de Justiça Criminal de Campinas, a partir de 18/7/2026 (SEI 29.0001.0079013.2026-51) Gabriela de Sá Palhares, Promotoria de Justiça de Hortolândia, a partir de 26/7/2026 (SEI 29.0001.0076873.2026-19) Gabriela Landolffi Abdul Nour, Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência, a partir de 29/7/2026 (SEI 29.0001.0071365.2026-34)

Ágata Cristhy Vieira Rocha, Promotoria de Justiça de Carapicuíba, 11h Ágatha Fernanda do Nascimento Silva, Promotoria de Justiça de Arujá,

Divulgação do Relatório Anual 2024–2025 do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e das recomendações relacionadas à atuação ministerial na área da infância e juventude e do sistema socioeducativo.

• 11h 11h

Ana Carolina Souza Silva, Promotoria de Justiça de Poá, 11h Francielly Lara da Silva, Promotoria de Justiça Criminal de Guarulhos,

Gabriela Luisa Oliveira Silva, Promotoria de Justiça Cível de São Bernardo do Campo, 9h

Helena Maria Quitéria Ribeiro, Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista, a partir de 22/7/2026 (SEI 29.0001.0078347.2026-88) Hytalo Menezes Santos, Promotoria de Justiça de Itanhaém, a partir de 30/7/2026 (SEI 29.0001.0070567.2026-46) Jhenyfer Alves Ferreira, Promotoria de Justiça de Monte Alto, a partir de 22/7/2026 (SEI 29.0001.0072251.2026-71)

JUVENTUDE, no exercício de suas atribuições institucionais:

Raisa Vitoria Tavares Silva, Promotoria de Justiça Cível de São Bernardo do Campo, 9h - Área Regional de Bauru Nome, Local, Horário da Posse

CONSIDERANDO o Ofício-Circular nº 69/2026/CSP, por meio do qual o Conselho Nacional do Ministério Público encaminhou, para conhecimento e divulgação aos órgãos com atribuição relacionada ao sistema socioeducativo, o Relatório Anual 2024–2025 do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - MNPCT;

Beatriz de Oliveira Ramos, Promotoria de Justiça Criminal de Bauru,

Kyara Caroline Fernandes Solane, Promotoria de Justiça de Itapetininga, a partir de 30/7/2026 (SEI 29.0001.0065449.2026-07)

• 11h Isadora Fernanda Latini, Promotoria de Justiça de Chavantes, 9h - Área Regional de Campinas Nome, Local, Horário da Posse

CONSIDERANDO que o referido relatório reúne informações, diagnósticos e recomendações relacionados à fiscalização de unidades socioeducativas e à proteção de adolescentes em cumprimento de medida de internação, especialmente daqueles em situação de maior vulnerabilidade;

Lorena Stefano Teixeira do Carmo, Promotoria de Justiça de Pirapozinho, a partir de 27/7/2026 (SEI 29.0001.0063928.2026-43) Luis Gabriel Davanso, Promotoria de Justiça de Araras, a partir de 21/7/2026 (SEI 29.0001.0078498.2026-85)

Ana Carolina Grela Soares Nanini, Promotoria de Justiça de Cajamar,

Luiz Octávio Cassimiro Padula, Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra, a partir de 22/7/2026 (SEI 29.0001.0075151.2026-50) Maria Carolina Stefani Tostes, Promotoria de Justiça Cível de Osasco, a partir de 16/7/2026 (SEI 29.0001.0076801.2026-23) Maria Regina Oliveira dos Santos, Promotoria de Justiça de Barueri, a partir de 30/7/2026 (SEI 29.0001.0078469.2026-92) Mariana Santos de Miranda, Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude, a partir de 24/7/2026 (SEI 29.0001.0076854.2026-47) Rafael de Oliveira Pinheiro, Promotoria de Justiça de Guariba, a partir de 24/7/2026 (SEI 29.0001.0070293.2026-72)

• 13h

CONSIDERANDO que o documento aborda, entre outros temas, a ocorrência de suicídios e automutilação entre adolescentes privados de liberdade, falhas na elaboração dos Planos Individuais de Atendimento, o uso de armamentos e a atuação de grupamentos táticos no interior de unidades socioeducativas, e a deficiente articulação dessas unidades com a rede de atenção psicossocial;

• Joana Gabrielly Cabrera, Promotoria de Justiça de Espírito Santo do

• Pinhal, 11h - Área Regional de Presidente Prudente Nome, Local, Horário da Posse

Livia Maria Bressani de Oliveira Machado, Promotoria de Justiça de Rancharia, 9h

CONSIDERANDO que as matérias examinadas guardam pertinência Raphael Rômulo Grego Borges, Promotoria de Justiça de Teodoro Juventude, a partir de 24/7/2026 (SEI 29.0001.0076854.2026-47) com as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Sampaio, 9h Rafael de Oliveira Pinheiro, Promotoria de Justiça de Guariba, a partir Criança e do Adolescente), pela Lei nº 12.594/2012 (Sistema Nacional de - Área Regional de Santos de 24/7/2026 (SEI 29.0001.0070293.2026-72) Atendimento Socioeducativo – SINASE), pela Resolução CONANDA nº 252, Nome, Local, Horário da Posse Simone Pereira Filho, Promotoria de Justiça Criminal de Osasco, a de 16 de outubro de 2024, que estabelece diretrizes para a prevenção da Raquel Alves Pérsico Silva, Promotoria de Justiça de Praia Grande, 11h partir de 23/7/2026 (SEI 29.0001.0073064.2026-42). violência, da tortura e de tratamento vexatório e degradante de - Área Regional de Sorocaba adolescentes em conflito com a lei, e pela Portaria nº 1.082, de 23 de maio Nome, Local, Horário da Posse AVISO Nº 747/2026 - PGJ-CGP, DE 06/10/2026 de 2014, do Ministério da Saúde, que institui a Política Nacional de Vitória da Cunha Claro, Promotoria de Justiça de Taquarituba, 9h Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei Decisão do Procurador-Geral de Justiça - Área Regional de Taubaté (PNAISARI); O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas Nome, Local, Horário da Posse AVISA aos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, atribuições legais e com fundamento no art. 20, IV, da Resolução 1.560/22Lucineia Silva de Paula Fernandes, Promotoria de Justiça Criminal de especialmente àqueles com atribuição na área da infância e juventude e PGJ, desliga as estagiárias: Taubaté, 9h na execução de medidas socioeducativas, que se encontra disponível, Giovanna Vitória Barbosa Silva, Promotoria de Justiça de Falências e - Diretoria de Apoio à 2ª Instância para conhecimento e eventual utilização como subsídio ao exercício das Liquidação Extrajudicial, a partir de 25/4/2026 (SEI 29.0001.0097836.2026Nome, Local, Horário da Posse 13) funções ministeriais, o Relatório Anual 2024–2025 do Mecanismo Nacional 11h Ana Beatriz Mendonça de Oliveira, Procuradoria de Justiça Criminal, de Prevenção e Combate à Tortura – MNPCT.AVISA, ainda, que, entre as recomendações constantes do relatório de 29/9/2026 (SEI 29.0001.0095521.2026-50)Júlia Marcelino de Oliveira, Promotoria de Justiça de Ibitinga, a partirJúlia Marcelino de Oliveira, Promotoria de Justiça de Ibitinga, a partir Ana Luiza Ferreira Mota, Procuradoria de Justiça da Infância e relacionadas à atuação na área da infância e juventude e do sistema Maria Vitória Pamplona, Grupo de Atuação Especial de Defesa do Juventude, 11h socioeducativo, destacam-se: Meio Ambiente (Gaema) - Núcleo Médio Paranapanema, a partir de Estefane Ferreira Cerqueira, Procuradoria de Justiça Cível, 13h 26/9/2026 (SEI 29.0001.0097305.2026-91). I - a elaboração de Protocolo Nacional de Prevenção ao Suicídio em Giulia Piaggi Portela, Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude, unidades socioeducativas, tendo em vista os relatos sistemáticos de 11h sofrimento mental, ideação suicida e automutilação entre adolescentes AVISO Nº 787/2026 - PGJ-CGP, DE 06/10/2026 Laura Marques Curci, Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude, 11h privados de liberdade, bem como ocorrências de suicídios tentados ou O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas consumados; atribuições legais e com fundamento no art. 93, da L.C. 734/93, transfere, a - Diretoria de Pessoal e de Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal II - a vedação ao uso de armamentos e à atuação de grupamentos ou pedido, o estagiário: forças táticas especiais no interior de unidades socioeducativas, nos Área Regional da Grande São Paulo Nome, Local, Horário da Posse termos da Resolução CONANDA nº 252/2024; Mateus Cassiano da Silva, transferido da Promotoria de Justiça de Adriana Souza de Oliveira, 2ª Promotoria de Justiça Criminal da III - a valorização das carreiras técnicas dos profissionais das Mandados de Segurança para a Promotoria de Justiça Cível de Osasco (SEI Capital (para atuação vinculada às Varas Especializadas em Crimes unidades socioeducativas, com prioridade à realização de concursos 29.0001.0099414.2026-87), a partir de 13/10/2026. Praticados Contra Crianças e Adolescentes da Comarca da Capital), 11h públicos em detrimento da terceirização de serviços, e a desmobilização Ana Carolina Costa Gualandi, 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, 11h de investimentos em modelos de cogestão público-privada do sistema AVISO Nº 828/2026 - PGJ-CPJ, DE 07/10/2026 - Diretoria-Geral socioeducativo; O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISAno uso de suas atribuições, AVISAAVISA Nome, Local, Horário da Posse IV - a ampliação e qualificação de disciplinas obrigatórias aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Emilly Maria Hernandes da Cunha, Programa de Auxílio Remoto – PAR, relacionadas aos direitos e às especificidades da população adolescente Procuradores de Justiça que serão realizadas REUNIÕES EXTRAORDINÁRIASREUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS 9h. LGBTQIA+ privada de liberdade, inclusive na formação continuada telepresenciais no dia 21 (vinte e um) de outubro de 2026, nos seguintes promovida pela Escola Nacional de Socioeducação; horários às 14h - SEI e às 15h o SEI nº SEI nº

Giovanna Vitória Barbosa Silva, Promotoria de Justiça de Falências e Liquidação Extrajudicial, a partir de 25/4/2026 (SEI 29.0001.0097836.202613) de 29/9/2026 (SEI 29.0001.0095521.2026-50)Júlia Marcelino de Oliveira, Promotoria de Justiça de Ibitinga, a partirJúlia Marcelino de Oliveira, Promotoria de Justiça de Ibitinga, a partir

Maria Vitória Pamplona, Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) - Núcleo Médio Paranapanema, a partir de 26/9/2026 (SEI 29.0001.0097305.2026-91).

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISAno uso de suas atribuições, AVISAAVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que serão realizadas REUNIÕES EXTRAORDINÁRIASREUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS telepresenciais no dia 21 (vinte e um) de outubro de 2026, nos seguintes horários às 14h - SEI 29.0001.0081105.2026-21, e às 15h o SEI nº SEI nº

V - o aprimoramento da articulação das unidades socioeducativas com a rede de atenção psicossocial, no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI);

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 32, da Resolução 1.560/22PGJ, designa os candidatos aprovados no processo seletivo para estágio de Nível Médio, os quais ficam convocados para assinatura do termo de

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a edição da Resolução nº 765/2013 - PGJ, de 20 de março de 2013, e,

VI - a regularidade na elaboração dos Planos Individuais de Atendimento (PIA), com participação do adolescente e de sua família, nos termos do art. 52 da Lei nº 12.594/2012 (SINASE).

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