DOESP 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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80/103 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

80/103 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Volume 136, nº 193, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 8 de outubro de 2026 Interessados: Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Com Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Recomendação/Determinação DIREITO PÚBLICO >> 10409 - Empregado Público / Temporário >> 10410 - DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade PATRIMÔNIO PÚBLICO Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> Nº MP: 0201.0000146/2026 Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento 930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, Promotoria de Justiça de Avaré MEIO AMBIENTE chamamento ou procedimento licitatório Interessados: Nº MP: 0212.0000057/2025 Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Promotoria de Justiça de Boituva CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Interessados: ANA MARIA DE ANDRADE BRAGA e Gil do VILA Bar Nº MP: 0182.0000035/2026 Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Promotoria de Justiça de Adamantina Resultado: Convertido o Julgamento em Diligência Resultado: Convertido o Julgamento em Diligência Interessados: Subprocuradoria Geral de Justiça Jurídica PATRIMÔNIO PÚBLICO HABITAÇÃO E URBANISMO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Nº MP: 0201.0000245/2026 Nº MP: 0214.0000436/2026 DIREITO PÚBLICO >> 10645 - Controle de Constitucionalidade >> 10646 - Promotoria de Justiça de Avaré Promotoria de Justiça de Botucatu Inconstitucionalidade Material Interessados: BRUNO ANTONIO DOS SANTOS Interessados: Concessionaria Rodovias do Tiete S.A. - Em Recuperação Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Judicial e Camara Municipal de Botucatu DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Nº MP: 0185.0000055/2025 Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11838 - Operações Promotoria de Justiça de Agudos Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Urbanas Consorciadas Interessados: PATRIMÔNIO PÚBLICO Resultado: Convertido o Julgamento em Diligência Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12491 - Nº MP: 0201.0000304/2026 INFÂNCIA E JUVENTUDE Tratamento médico-hospitalar >> 12500 - Consulta Promotoria de Justiça de Avaré Nº MP: 0214.0000475/2026 Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Interessados: Promotoria de Justiça de Botucatu PATRIMÔNIO PÚBLICO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Interessados: Fundacao Casa das Meninas Amando de Barros, Vila dos Nº MP: 0186.0000139/2025 DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10894 - Abuso de Meninos Sagrada Familia, Prefeitura de Botucatu - Conselho Tutelar e Promotoria de Justiça de Altinópolis Poder CONSELHO TUTELAR DE BOTUCATU Interessados: ANÔNIMO e Municipio de Santo Antonio da Alegria Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PATRIMÔNIO PÚBLICO Seção Cível >> 9968 - Abuso Sexual DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 11909 - Concurso Nº MP: 0201.0000371/2025 Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento para servidor Promotoria de Justiça de Avaré PATRIMÔNIO PÚBLICO Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Interessados: Nº MP: 0217.0000197/2025 PATRIMÔNIO PÚBLICO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Promotoria de Justiça de Brodowski Nº MP: 0187.0000238/2026 DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Interessados: Promotoria de Justiça de Americana Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Interessados: Prefeitura Municipal de Americana e EDUARDO 930432 - Descumprimento de parceria público-privada DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade GUASTALLI Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE MEIO AMBIENTE 930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Nº MP: 0201.0000640/2025 chamamento ou procedimento licitatório Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Promotoria de Justiça de Avaré Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Interessados: Viviane Aparecida Francisco Pereira MEIO AMBIENTE MEIO AMBIENTE Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Nº MP: 0219.0000050/2026 Nº MP: 0187.0001000/2026 Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Promotoria de Justiça de Buritama Promotoria de Justiça de Americana PATRIMÔNIO PÚBLICO Interessados: Massaro Shida e MARIA ISABEL FERREIRA CARUSI Interessados: Nº MP: 0204.0000129/2025 Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Promotoria de Justiça de Barra Bonita Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Interessados: PATRIMÔNIO PÚBLICO PATRIMÔNIO PÚBLICO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Nº MP: 0219.0000064/2026 Nº MP: 0190.0000096/2026 DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Promotoria de Justiça de Buritama Promotoria de Justiça de Andradina Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Interessados: Ademar Adriano de Oliveira e Olímpio Severino da Silva Interessados: Municipio de Andradina Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PATRIMÔNIO PÚBLICO DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Nº MP: 0204.0000145/2025 Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> Promotoria de Justiça de Barra Bonita Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento 930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, Interessados: PATRIMÔNIO PÚBLICO chamamento ou procedimento licitatório Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Nº MP: 0221.0000169/2026 Resultado: Convertido o Julgamento em Diligência DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista HABITAÇÃO E URBANISMO Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Interessados: Nº MP: 0190.0000206/2026 Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Promotoria de Justiça de Andradina EDUCAÇÃO DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Interessados: Nº MP: 0204.0001050/2016 Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Promotoria de Justiça de Barra Bonita Irregularidade no Serviço Público DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11836 - Parcelamento do Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PREFEITURA DO Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Solo MUNICÍPIO DE BARRA BONITA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO HABITAÇÃO E URBANISMO Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PAULO Nº MP: 0221.0000209/2026 INFÂNCIA E JUVENTUDE Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12793 - Educação Básica >> Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista Nº MP: 0195.0000588/2026 12818 - Educação Infantil - Creche Interessados: THIAGO MACHADO LEAL Promotoria de Justiça de Araraquara Resultado: Homologado o Aditamento do TAC Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Interessados: Instituto Fábrica de Vencedor PATRIMÔNIO PÚBLICO DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Serviços >> 10073 - Concessão / Permissão / Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Nº MP: 0204.0001363/2024 Autorização >> 10085 - Água e/ou Esgoto Seção Cível >> 11820 - Entidades de atendimento Promotoria de Justiça de Barra Bonita Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Interessados: Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado e Servico PATRIMÔNIO PÚBLICO DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Autonomo de Agua e Esgoto de Igaracu do Tiete Nº MP: 0221.0000211/2023 Nº MP: 0196.0000330/2026 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista Promotoria de Justiça de Araras DIREITO PÚBLICO >> 10157 - Organização Político-administrativa / Interessados: AGENOR NUNES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE Administração Pública >> 10868 - Criação / Extinção / Reestruturação de CACHOEIRA PAULISTA ARARAS Orgãos ou Cargos Públicos Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10022 - Infração HABITAÇÃO E URBANISMO Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos Administrativa >> 10024 - Interdição Nº MP: 0205.0000164/2026 Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Resultado: Não Conhecimento da Promoção de Arquivamento Promotoria de Justiça de Barretos PATRIMÔNIO PÚBLICO PATRIMÔNIO PÚBLICO Interessados: Cezar Augusto Vigo Pereira e Prefeitura Municipal de Nº MP: 0223.0000110/2026 Nº MP: 0196.0001096/2023 Barretos Promotoria de Justiça de Cafelândia Promotoria de Justiça de Araras Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Interessados: Interessados: PEDRO ELISEU FILHO, Heleine Cristina Villas Boas DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Francisco e Prefeitura Municipal de Araras Municipais DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Estatutário >> 11937 - Desvio de Função DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 14131 - Dispensa EDUCAÇÃO Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Nº MP: 0207.0000116/2026 CONSUMIDOR PATRIMÔNIO PÚBLICO Promotoria de Justiça de Batatais Nº MP: 0224.0000061/2026 Nº MP: 0198.0000105/2023 Interessados: Promotoria de Justiça de Cajamar Promotoria de Justiça de Assis Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12798 - Avaliação e Interessados: CLARICE PINHEIRO RODRIGUES e Hidrosonig Interessados: FUNDACAO EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DE ASSIS Controle >> 12814 - Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 6220 - Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Estabelecimentos de Ensino Responsabilidade do Fornecedor >> 7768 - Rescisão do contrato e DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento devolução do dinheiro Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> PATRIMÔNIO PÚBLICO Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento 930434 - Publicidade pessoal com uso de recurso público Nº MP: 0208.0000087/2026 CÍVEL Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Promotoria de Justiça de Bebedouro Nº MP: 0227.0000085/2026 PATRIMÔNIO PÚBLICO Interessados: Prefeitura Municipal de Bebedouro Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista Nº MP: 0198.0000472/2025 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Interessados: Manoel Jose Filho Promotoria de Justiça de Assis DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 11909 - Concurso Assunto(s): 899 - DIREITO CIVIL >> 10432 - Coisas >> 10448 - Interessados: FERNANDO PEREIRA SIRCHIA JUNIOR e Instituto de para servidor Propriedade >> 10461 - Direito de Vizinhança Previdencia dos Servidores Publicos do Municipio de Assis - Assis Prev Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PATRIMÔNIO PÚBLICO HABITAÇÃO E URBANISMO DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Nº MP: 0208.0000833/2023 Nº MP: 0227.0000104/2025 Estatutário >> 10230 - Regime Previdenciário Promotoria de Justiça de Bebedouro Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO

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