DOESP 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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83/103 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 193, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 8 de outubro de 2026
| Promotoria de Justiça de Leme Interessados: ANÔNIMO e CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0334.0000423/2026 |
Nº MP: 0351.0000051/2026 Promotoria de Justiça de Nova Granada |
|---|---|---|
| LEME Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Promotoria de Justiça de Mauá Interessados: Prefeitura Municipal de Mauá e Sigiloso |
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
| Resultado: Homologado o Indeferimento da Representação |
Estatutário >> 10225 - Acumulação de Cargos >> 14200 - Limite de Carga |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
| DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Nº MP 03200000670/2026 |
Horária - Jornada Semanal Rltd Hld Pã d Ait |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP 03510000111/2026 |
| : . Promotoria de Justiça de Leme |
esuao: omoogaa a romoço e rquvameno PATRIMÔNIO PÚBLICO |
: . Promotoria de Justiça de Nova Granada |
Interessados: ANÔNIMO e 36.280.109 Adriana Benedito Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12519 - |
Nº MP: 0335.0000051/2025 Promotoria de Justiça de Miguelópolis |
Interessados: Prefeitura Municipal de Onda Verde e ANÔNIMO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Vigilância Sanitária e Epidemológica Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Interessados: Julio Ferreira do Carmo e Vilsomar Doniseti Ferreira Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
| EDUCAÇÃO Nº MP: 0323.0000099/2026 |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento CÍVEL |
| Promotoria de Justiça de Lins |
930433 - Nepotismo |
Nº MP: 0351.0000127/2026 |
| Interessados: SUSILAINE DAMIAO GONCALVES |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Promotoria de Justiça de Nova Granada |
| Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12796 - Educação Especial |
INFÂNCIA E JUVENTUDE |
Interessados: Castro Equipamentos LTDA e MUNICIPIO DE ONDA VERDE |
| >> 12827 - Profssionais de Apoio Rld Hld Pã d Ai |
Nº MP: 0336.0000124/2026 Pi d i d Mi |
Assunto(s): 899 - DIREITO CIVIL >> 7681 - Obrigações >> 9580 - Espécies d C Fi |
| esutao: omoogaa a romoço e rquvamento PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 03240000231/2026 |
romotora e Justça e racatu Interessados: Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - |
e ontratos >> 14916 - ornecmento Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento MEIO AMBIENTE |
| . Promotoria de Justiça de Lorena Interessados: Sylvio Ballerini |
Seção Cível >> 12006 - Evasão Escolar Resultado: Referendado o Declínio de Atribuição |
Nº MP: 0355.0000155/2022 Promotoria de Justiça de Olímpia |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Interessados: FLAVIO XAVIER PIMENTEL |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade | Nº MP: 0338.0000055/2026 | Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental |
| Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário | Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema | Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
| Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Interessados: Ramiro Ferreira Dourado Júnior e Eduardo Quesada |
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA |
| HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP: 0326.0000136/2023 |
Piazzalunga Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Nº MP: 0358.0000519/2026 Promotoria de Justiça de Ourinhos |
| Promotoria de Justiça de Macatuba Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MACATUBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Rltd Ctid lt Diliêi |
Interessados: ANÔNIMO Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12519 - Viilâi Sitái Eidlói |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
esuao: onvero o Jugameno em gnca PATRIMÔNIO PÚBLICO |
gnca anra e pemogca Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11836 - Parcelamento do |
Nº MP: 0338.0000066/2026 |
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL |
| Solo Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema Interessados: Municipio de Mirante do Paranapanema e JOELISSA LAIS |
Nº MP: 0364.0000164/2018 Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0327.0000130/2026 |
DE OLIVEIRA JANCOVIC MEDEIROS Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA |
| Promotoria de Justiça de Mairinque Interessados: Camara Municipal de Mairinque |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> 12587 - Inspeção das Rotinas Administrativas |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 900158 - |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Acessibilidade >> 900159 - Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo |
| DIREITO PÚBLICO >> 10409 - Empregado Público / Temporário >> 10411 - Admissão / Permanência / Despedida Resltado Não Conhecimento da Promoão de Arivamento |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0341.0001053/2024 Promotoria de Jstia de Moi das Crzes |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Com Rejeição do TAC PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| u: ç qu PATRIMÔNIO PÚBLICO |
uç g u Interessados: Mario Berti Filho e Marco Antonio Pinto Soares Neto |
Nº MP: 03650000012/2026 |
Nº MP: 0327.0000193/2026 Promotoria de Justiça de Mairinque |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
. Promotoria de Justiça de Paraibuna Interessados: José Fabiano de Castro |
Interessados: Câmara Municipal de Mairinque |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento | DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo |
| DIREITO PÚBLICO >> 9991 - Responsabilidade da Administração >> 9992 - | PATRIMÔNIO PÚBLICO | Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de |
| Indenização por Dano Moral >> 14165 - Concurso Público - |
Nº MP: 0341.0001587/2023 |
Irregularidade no Serviço Público |
| Nomeação/Posse Tardia Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes Interessados: Luiz Paulo Monteiro de Araujo e Municipio de Biritiba- |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| MEIO AMBIENTE Nº MP: 0328.0000183/2024 Pti d ti d Miiã |
mirim Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10421 - Ctt Adiitti >> 10429 - Eã |
Nº MP: 0366.0000040/2026 Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu Itd ANÔNIMO |
| romoora e Jusça e arpor Interessados: KIFAZ - ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental |
onraos mnsravos xecuço Contratual Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
neressaos: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11840 - Segurança em |
Resultado: Convertido o Julgamento em Diligência CÍVEL |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0341.0003463/2021 |
Edifcações Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
| Nº MP: 0328.0000283/2026 Promotoria de Justiça de Mairiporã |
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes Interessados: |
MEIO AMBIENTE Nº MP: 0368.0000162/2025 |
| Interessados: DESCONHECIDO e ANDREW BAGATELLI GUARDA Assunto(s): 899 - DIREITO CIVIL >> 10431 - Responsabilidade Civil >> |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10894 - Abuso de |
Promotoria de Justiça de Paulínia Interessados: |
| 10433 - Indenização por Dano Moral >> 10437 - Direito de Imagem |
Poder |
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental |
| Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Ô Ú |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Ô Ú |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Ô Ú |
| PATRIMNIO PBLICO Nº MP: 0328.0000362/2025 Promotoria de Justiça de Mairiporã Interessados: PEDRO ALEM SANTINHO e prefeitura mairipora |
PATRIMNIO PBLICO Nº MP: 0343.0000339/2025 Promotoria de Justiça de Mogi Mirim Interessados: Prefeitura Mogi Mirim |
PATRIMNIO PBLICO Nº MP: 0368.0000318/2025 Promotoria de Justiça de Paulínia Interessados: DIOGO PELAES FRANCO PEREIRA |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
| Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
| SEGURANÇA PÚBLICA |
chamamento ou procedimento licitatório |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Nº MP: 0332.0000115/2026 Promotoria de Justiça de Martinópolis Interessados: RUBENS MINORU HAYASHI |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA Nº MP: 0344.0000140/2026 |
Nº MP: 0373.0000325/2026 Promotoria de Justiça de Penápolis Interessados: |
| Assunto(s): 287 - DIREITO PENAL >> 3692 - Contravenções Penais >> 12346 - Oiã d tl d dã d il |
Promotoria de Justiça de Mongaguá Itd ISABELE CRISTINI DA COSTA DE AZEVEDO Ititt |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - At Adiitti >> 10011 - Ibidd |
| msso e cauea na guara ou conuço e anma Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento HABITAÇÃO E URBANISMO |
neressaos: e nsuo Nacional Especializado em Pesquisa e Apoio aos Municípios Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
os mnsravos mproae Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Nº MP: 0333.0000162/2026 |
DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 10372 - Inscrição |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Promotoria de Justiça de Matão |
/ Documentação |
Nº MP: 0373.0000977/2025 |
Interessados: AH MATÃO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Promotoria de Justiça de Penápolis |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA | Interessados: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PENAPOLIS - FUNEPE e |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> |
Nº MP: 0348.0000369/2024 |
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCE SP |
| 12587 - Inspeção das Rotinas Administrativas Resultado: Homologado o Indeferimento da Representação |
Promotoria de Justiça de Monte Mor Interessados: MUNICÍPIO DE MONTE MOR e SECRETARIA DE SAÚDE DE |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
| MEIO AMBIENTE Nº MP: 0333.0000252/2025 Pti d ti d Mtã |
MONTE MOR Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12491 - Ttt édihitl >> 12500 Clt |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| romoora e Jusça e ao Interessados: William Rafael Michelan |
raameno mco-ospaar - onsua Resultado: Homoloada a Promoão de Aruivamento |
Nº MP: 03730000978/2025 |
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO |
g ç q PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0351.0000044/2026 Promotoria de Justiça de Nova Granada |
. Promotoria de Justiça de Penápolis Interessados: Municipio de Penapolis Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Nº MP: 0334.0000295/2026 | Interessados: Prefeitura Municipal de Nova Granada |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo |
| Promotoria de Justiça de Mauá | Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de |
| Interessados: Associação Brasileira da Cidadania |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Irregularidade no Serviço Público |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10022 - Infração |
Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930428 - Falta de publicização de atos ofciais |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Administrativa >> 10023 - Multas e demais Sanções Rltd Hld Pã d Ait |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Nº MP: 0376.0000092/2022 Pti d Jti d Pidd |
| esuao: omoogaa a romoço e rquvameno Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.10.08.1.30.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
romoora e usça e eae Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |