DOESP 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| Interessados: VERONICA RAQUEL SILVEIRA LIMA, Municipio de Sao 85/103 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, nº Promotoria de Justiça de Suzano |
193, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 8 de outubro de 2026 Promotoria de Justiça de Vinhedo |
|---|---|---|
| Roque e Municipio de Ibiuna Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: Euídes Alves Rocha Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: Municipio de Vinhedo e EDSON LEME DA SILVA Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> |
DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 900158 - |
DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 900158 - |
| 10016 - Inspeção Fitossanitária ld ld dfi d ã |
Acessibilidade >> 900159 - Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo ld ld ã d i |
Acessibilidade >> 900159 - Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo ld ld ã d i |
| Resutao: Homoogao o Ineermento a Representaço HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP: 0442.0000092/2025 Promotoria de Justiça de São Sebastião da Grama |
Resutao: Homoogaa a Promoço e Arquvamento CONSUMIDOR Nº MP: 0451.0000902/2025 Promotoria de Justiça de Suzano |
Resutao: Homoogaa a Promoço e Arquvamento MEIO AMBIENTE Nº MP: 0482.0000077/2026 Promotoria de Justiça do Meio Ambiente |
Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: Comercial de Moveis Jordanesia - Sociedade Limitada e Blue Group Participacoes e Comercio Eletronico Ltda |
Interessados: Nivaldo Silva Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição |
DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas |
Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 6220 - |
Resultado: Convertido o Julgamento em Diligência |
| Municipais Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Responsabilidade do Fornecedor >> 7768 - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro |
MEIO AMBIENTE Nº MP: 0482.0000192/2026 |
| HABITAÇÃO E URBANISMO |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente |
| Nº MP: 0444.0000751/2026 Promotoria de Justiça de São Vicente Interessados: JOAO PEDRO MARTIN SASTRE MIRANDA e Kayo Felype i |
MEIO AMBIENTE Nº MP: 0451.0002703/2019 Promotoria de Justiça de Suzano |
Interessados: Saladices Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
| Nachtajler Amado Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11838 - Operações Urbanas Consorciadas |
Interessados: OSIAS SOARES RIBEIRO Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental Resultado: Convertido o Julgamento em Diligência PATRIMÔNIO PÚBLICO |
MEIO AMBIENTE Nº MP: 0482.0000231/2015 Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Interessados: DECONT, JOSÉ APARECIDO CARVALHO e Mont Fort |
| Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento MEIO AMBIENTE |
Nº MP: 0455.0000091/2025 Promotoria de Justiça de Taquarituba |
Administracao de Bens Proprios Ltda Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11862 - Saneamento |
| Nº MP: 0444.0000884/2024 Promotoria de Justiça de São Vicente |
Interessados: Municipio de Taquarituba Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Resultado: Convertido o Julgamento em Diligência MEIO AMBIENTE |
| Interessados: ANÔNIMO e Município de São Vicente Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10111 - |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> |
Nº MP: 0482.0000246/2016 Promotoria de Justiça do Meio Ambiente |
| Revogação/Concessão de Licença Ambiental Rltd Hld Pã d Ait |
930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, ht dit liittói |
Interessados: DECONT e Paulo Leonardo Coronado Pinho At() 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Fl |
| esuao: omoogaa a romoço e rquvameno MEIO AMBIENTE |
camameno ou procemeno caro Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
ssunos: ora Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Nº MP: 0444.0001157/2026 Promotoria de Justiça de São Vicente |
EDUCAÇÃO Nº MP: 0456.0000167/2025 |
MEIO AMBIENTE Nº MP: 0482.0000250/2023 |
Interessados: |
Promotoria de Justiça de Taquaritinga |
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 9998 - Licenças >> |
Interessados: Município de Fernando Prestes Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12800 - Valorização do |
Interessados: VEREADOR ADILSON AMADEU e Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp |
| 10084 - Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Magistério e dos Profssionais da Educação >> 12876 - Espécies de Vínculo de Trabalho >> 12877 - Contrato Temporário |
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11862 - Saneamento Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0446.0000020/2026 Pti d Jti d S |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP 04570000324/2026 |
MEIO AMBIENTE Nº MP: 0482.0000410/2026 Pti d Jti d Mi Abit |
| romoora e usça e errana Interessados: Município de Serrana Tj Construcoes e Terraplenagem |
: . Promotoria de Justia de Tatuí |
romoora e usça o eo mene Interessados: Deise e Rafael |
| , Ltda, Estado de Sao Paulo e ANÔNIMO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10421 - Contratos Administrativos >> 12770 - Obras |
ç Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9991 - Responsabilidade da Administração >> 9992 - |
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Públicas | Indenização por Dano Moral >> 14164 - Ausência/Defciência de |
Nº MP: 0521.0000002/2026 |
| Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Fiscalização Resultado: Homologado o Indeferimento da Representação |
Promotoria de Justiça de Jaguariúna Interessados: DAVID HILÁRIO NETO, MARCIO GUSTAVO BERNARDES |
| Nº MP: 0447.0000585/2026 |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
REIS, ERALDO LUIZ DA SILVA e CARLOS CLAY DE FRANÇA |
| Promotoria de Justiça de Sertãozinho Interessados: José Alberto Gimenez At() 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Nº MP: 0457.0000423/2026 Promotoria de Justiça de Tatuí Itd Cldi Rbt d Olii ANGELO BECHELI NETO |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Adiitti >> 10012 - D Eái |
| ssunos: DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Estatutário >> 10239 - Nomeação >> 10693 - Cargo em Comissão |
neressaos: auo oero e vera e Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10645 - Controle de Constitucionalidade >> 10647 - |
mnsrava ano ao rro Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento INFÂNCIA E JUVENTUDE |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Processo Legislativo Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Nº MP: 0522.0000258/2023 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de |
| Nº MP: 0447.0000886/2026 | MEIO AMBIENTE |
Interesses Difusos e Coletivos |
| Promotoria de Justiça de Sertãozinho | Nº MP: 0462.0000708/2025 | Interessados: DOROTH HELENA DE SOUZA ALVES - “MC PIPOKINHA” |
| Interessados: Emerson Ananias Fernandes dos Santos |
Promotoria de Justiça de Tupã |
Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: |
Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10894 - Abuso de |
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 900031 - Gestão Ambiental |
proteção |
| Poder Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento MEIO AMBIENTE Nº MP: 04480000304/2012 |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento MEIO AMBIENTE Nº MP: 0464.0000082/2026 Promotoria de Justiça de Ubatuba |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0540.0014341/2026 Promotoria de Justiça de Amparo |
| . Promotoria de Justiça de Socorro Interessados: DANIEL BASTOS MOLINA e POLICIA AMBIENTAL DE AMPARO |
Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Serviços >> 10073 - Concessão / Permissão / |
Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15a. Região Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9991 - Responsabilidade da Administração >> 9992 - |
| Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora |
Autorização >> 10075 - Energia Elétrica >> 14176 - Tarifa |
Indenização por Dano Moral >> 14175 - Assédio Moral |
| Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
| HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP: 0448.0000498/2023 |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0465.0000036/2026 |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0540.0016577/2026 |
| Promotoria de Justiça de Socorro Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP |
Promotoria de Justiça de Urupês Interessados: IPREM Sales |
Promotoria de Justiça de Andradina Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Mario Celso Lopes e |
| ., LUIS ANTONIO FERREIRA DO CARMO e 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SOCORRO |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 11989 - Nulidade de |
, Neiva Pereira de Castro Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11836 - Parcelamento do |
ato administrativo Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> |
| Solo | PATRIMÔNIO PÚBLICO |
930434 - Publicidade pessoal com uso de recurso público |
| Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento MEIO AMBIENTE |
Nº MP: 0465.0000043/2026 Promotoria de Justiça de Urupês |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento HABITAÇÃO E URBANISMO |
| Nº MP: 0448.0000827/2015 Promotoria de Justiça de Socorro Interessados: JOSÉ ANTONIO LEMES DE SOUZA e PESSOA A APURAR A() 10110 DIREITO AMBIENTAL 4 D Abil |
Interessados: Rosiléia Perpétua Alvarenga Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 11909 - Concurso id |
Nº MP: 0540.0016641/2026 Promotoria de Justiça de Ubatuba Interessados: Ministério Público Federal - Procuradoria da República Miíi d Cb |
| ssuntos: - >> 999 - ano menta Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
para servor Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
no uncpo e araguatatua Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº MP: 0448.0000873/2024 |
MEIO AMBIENTE Nº MP: 0467.0000273/2023 |
DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais |
| Promotoria de Justiça de Socorro Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. e |
Promotoria de Justiça de Valparaíso Interessados: FERNANDA ALVES TONANI ROCHA e ASSOCIAÇÃO |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento MEIO AMBIENTE |
| GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO |
PROTETORA DOS ANIMAIS DE VALPARAÍSO - APAV |
Nº MP: 0540.0021599/2026 |
| Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11820 - Entidades de atendimento |
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Promotoria de Justiça de Sorocaba Interessados: ANÔNIMO |
| Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP: 04510000040/2017 |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0471.0000130/2026 Promotoria de Justia de Vinhedo |
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| . Promotoria de Justiça de Suzano Interessados: ISIS SANGY DE ALMEIDA TORQUATO e PREFEITURA |
ç Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Nº MP: 0554.0000499/2026 Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária |
MUNICIPAL DE SUZANO |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Patrimônio Público |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas |
Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, |
Interessados: ANÔNIMO, ELEUSES PAIVA (Secretário de Estado da Saúde de São Paulo) e LIBERTY COMERCIO E SERVICOS LTDA. |
| Municipais Resultado: Convertido o Julgamento em Diligência |
chamamento ou procedimento licitatório Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo |
| DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA Nº MP: 0451.0000372/2025 Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.10.08.1.30.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA Nº MP: 0471.0000142/2026 |
Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |