DOESP 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

87/103 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 193, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

Nº MP: 0738.0000246/2018 Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo Interessados: Secretaria de Educação do Estado de São Paulo Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12864 - Infraestrutura Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento EDUCAÇÃO Nº MP: 0738.0000271/2026 Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo Interessados: Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12793 - Educação Básica >> 12818 - Educação Infantil - Creche Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento EDUCAÇÃO Nº MP: 0738.0000282/2026 Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo Interessados: E. GALIONE LOURENCO e YARA DA SILVA FORTUNATTI MARQUES

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA Nº MP: 0710.0003265/2021

Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e EMEB MARCIA MARIA RODRIGUES DA SILVA

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP: 0716.0000528/2026

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 900158 - Acessibilidade >> 900159 - Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo

Promotoria de Justiça de Marília Interessados: JOLANDO GATTO NETTO e VOA SE SPE S.A. Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11840 - Segurança em Edificações Resultado: Referendado o Declínio de Atribuição PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0718.0000560/2025 Promotoria de Justiça de Catanduva

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 0711.0000125/2025 Promotoria de Justiça de Santo André Interessados: ANÔNIMO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 10372 - Inscrição / Documentação

Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Interessados: Ibira Camara Municipal da Estancia de Ibira, Marcelo MARQUES PATRIMÔNIO PÚBLICO Mascaro e ANÔNIMO Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12793 - Educação Básica >> Nº MP: 0711.0001823/2024 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE 12819 - Educação Infantil - Pré-Escola Promotoria de Justiça de Santo André DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 14131 - Dispensa Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Interessados: ANÔNIMO Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento EDUCAÇÃO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP: 0738.0000389/2026 DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Nº MP: 0718.0000672/2024 Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Promotoria de Justiça de Catanduva Interessados: Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Interessados: ANÔNIMO, Adriano César de Araújo e Osvaldo de Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12793 - Educação Básica >> PATRIMÔNIO PÚBLICO Oliveira Rosa 12818 - Educação Infantil - Creche Nº MP: 0712.0000306/2026 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Promotoria de Justiça de Sorocaba DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11840 - Segurança em EDUCAÇÃO Interessados: Dayane Miranda Gonzalez Edificações Nº MP: 0738.0000456/2026 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo INFÂNCIA E JUVENTUDE Interessados: MUNICIPIO DE SAO PAULO, KEITCHELE LIMA DA SILVA, Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Nº MP: 0719.0000167/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO e RICARDO NUNES Irregularidade no Serviço Público Promotoria de Justiça de São José dos Campos Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12801 - Financiamento >> Resultado: Convertido o Julgamento em Diligência Interessados: 12837 - Despesa >> 12838 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino PATRIMÔNIO PÚBLICO Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Nº MP: 0712.0002839/2025 Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Promotoria de Justiça Regional de Direitos Sociais de Sorocaba proteção Nº MP: 0739.0001598/2016 Interessados: Municipio de Sorocaba Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Promotoria de Justiça de Caçapava Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PATRIMÔNIO PÚBLICO Interessados: WALQUIRIA LOPES TOZETO, Fusam Fundacao de Saude e DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Nº MP: 0719.0000413/2026 Assist do Munic de Cacapava e MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Promotoria de Justiça de São José dos Campos Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12491 - Irregularidade no Serviço Público Interessados: NADIR MARINHO DO AMARANTE Tratamento médico-hospitalar >> 12500 - Consulta Resultado: Referendado o Declínio de Atribuição Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10894 - Abuso de MEIO AMBIENTE Nº MP: 0712.0002953/2021 Poder Nº MP: 0739.0002865/2026 Promotoria de Justiça de Sorocaba Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA HABITAÇÃO E URBANISMO Interessados: Rocha - Equipe Rocha Voluntários e Subprefeitura de Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12511 - Nº MP: 0719.0000712/2026 São Mateus Sistema Único de Saúde (SUS) >> 12517 - Terceirização do SUS Promotoria de Justiça de São José dos Campos Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Interessados: Resultado: Convertido o Julgamento em Diligência DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE MEIO AMBIENTE Nº MP: 0713.0002804/2024 DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11840 - Segurança em Nº MP: 0739.0003387/2021 Promotoria de Justiça Cível de Campinas Edificações Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS RELIGIOSOS DE MATRIZ AFRICANA DE Resultado: Homologado o Indeferimento da Representação Interessados: SIGILOSO e DESCONHECIDO CAMPINAS - ARMAC e ESCOLA ESTADUAL DEPUTADO JAMIL GADIA PATRIMÔNIO PÚBLICO Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Nº MP: 0719.0000799/2026 Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11849 - Não Promotoria de Justiça de São José dos Campos PATRIMÔNIO PÚBLICO Discriminação >> 900003 - Racial Interessados: Município de Monteiro Lobato Nº MP: 0739.0004337/2026 Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Interessados: Fernanda Salvino Fregonezi Nº MP: 0713.0003265/2024 Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Promotoria de Justiça Cível de Campinas Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 11989 - Nulidade de Interessados: Secretaria de Saúde de Campinas EDUCAÇÃO ato administrativo Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12482 - Suplementar >> 12486 Nº MP: 0719.0001727/2026 Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento - Planos de saúde >> 12489 - Tratamento médico-hospitalar Promotoria de Justiça de São José dos Campos DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Interessados: Colegio Poliedro Educacao Ltda e Escola Monteiro Nº MP: 0739.0006741/2026 DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Lobato Ltda Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social Nº MP: 0713.0006478/2021 Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12795 - Acesso >> 12807 - Interessados: AMANDA THIARA DE JESUS, Secretaria Municipal de Promotoria de Justiça Cível de Campinas Transferência Discente >> 12909 - Outras Assistência e Desenvolvimento Social e CAE Amparo Maternal Interessados: ANÔNIMO, MEDICOS DA POLICLINICA III e CAROLINA Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE ROSA QUEIROZ FULAS PATRIMÔNIO PÚBLICO DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 930419 - Pessoa Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Nº MP: 0719.0030088/2020 em situação de rua DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Promotoria de Justiça de São José dos Campos Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - COMANDO CONSUMIDOR Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento INTERIOR 1 e RODRIGO JARDIM SIQUEIRA Nº MP: 0739.0007103/2025 INFÂNCIA E JUVENTUDE Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Promotoria de Justiça de Valparaíso Nº MP: 0714.0000227/2026 DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência Interessados: TAFAREL IGOR ERVOLINO e Município de Valparaiso Promotoria de Justiça de São Carlos Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Interessados: PATRIMÔNIO PÚBLICO Consumo >> 7776 - Transporte Terrestre >> 11815 - Transporte Rodoviário Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9634 - Nº MP: 0722.0000031/2026 Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Ato Infracional >> 9828 - Praticados por Funcionários Públicos Contra a Promotoria de Justiça de Franca PATRIMÔNIO PÚBLICO Administração em Geral >> 9832 - Emprego irregular de verbas ou rendas Interessados: MARINA BARBOSA BONETTI, Prefeitura Municipal de Nº MP: 0739.0008588/2026 públicas (art. 315) Cristais Paulista, Raquel Celestino, Marina Barbosa Bonetti e Tania Isaias Promotoria de Justiça de Itatiba Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Interessados: WAVEL RODRIGUES DAMACENO JUNIOR INFÂNCIA E JUVENTUDE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Nº MP: 0714.0000372/2026 Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Promotoria de Justiça de São Carlos 930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Interessados: chamamento ou procedimento licitatório Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento MEIO AMBIENTE Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de MEIO AMBIENTE Nº MP: 0739.0011102/2026 proteção Nº MP: 0722.0000404/2026 Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Resultado: Homologado o Indeferimento da Representação Promotoria de Justiça de Franca Interessados: principal da Prefeitura Municipal de São Paulo, Siga PATRIMÔNIO PÚBLICO Interessados: ROBERLEI PEREIRA MONTEIRO e POLICIA MILITAR DO Elementos de Fixacao e RAFAEL DOS SANTOS RAMOS Nº MP: 0714.0000892/2025 ESTADO DE SÃO PAULO (4º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL 3ª Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Promotoria de Justiça de São Carlos CIA, FRANCA-SP Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Interessados: Municipio de Sao Carlos e Camara Municipal de Sao Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL Carlos Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Nº MP: 0739.0011521/2026 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE MEIO AMBIENTE Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Nº MP: 0722.0002083/2025 Interessados: LAVINIA LORENA SAAVEDRA GUERRA Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Promotoria de Justiça de Franca Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Interessados: Sirlene da Silveira Carvalho DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 930419 - Pessoa PATRIMÔNIO PÚBLICO Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora em situação de rua Nº MP: 0715.0001587/2026 Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Promotoria de Justiça de Bauru EDUCAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICO

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