DOESP 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

89/103 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 193, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

Interessados: SIGILOSO e POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO (ESTADO DE SÃO PAULO) Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Nº MP: 2618.0000596/2025 Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública Interessados: Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo e SPDM

Nº MP: 2447.0000793/2025

Nº MP: 2472.0000590/2026 Promotoria de Justiça Cível de Santos Interessados: À APURAR e KLAUS MAGALHAES GROSCHE Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10088 - Domínio Público >> 10108 - Patrimônio Histórico / Tombamento Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Nº MP: 2472.0000806/2026 Promotoria de Justiça Cível de Santos Interessados: 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTOS e À APURAR

Promotoria de Justiça Cível de Campinas Promotoria de Justiça Cível de Santos (ESTADO DE SÃO PAULO) Interessados: CONSELHO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CAMPINAS e Interessados: À APURAR e KLAUS MAGALHAES GROSCHE Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Município de Campinas Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10088 - Domínio Público >> 10108 - Patrimônio Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência Histórico / Tombamento Irregularidade no Serviço Público Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento MEIO AMBIENTE DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Nº MP: 2447.0000858/2026 Nº MP: 2472.0000806/2026 Nº MP: 2618.0000596/2025 Promotoria de Justiça Cível de Campinas Promotoria de Justiça Cível de Santos Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública Interessados: RICARDO LUIS FERNANDES, IAN PIMENTEL PALOMO, Interessados: 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTOS e À Interessados: Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo e SPDM RICARDO LUIS FERNANDES, CAMILA CRISTINA LOPES MARTINS e LUIZ FELIPE APURAR PAIS RODRIGUES SANTOS Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12519 - Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10324 - Militar >> 10337 - Sistema Remuneratório e Vigilância Sanitária e Epidemológica DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência Benefícios >> 10356 - Assistência Médico-Hospitalar Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO HABITAÇÃO E URBANISMO AVISO Nº 408/2026 - CSMP DE 07/10/2026 Nº MP: 2447.0001019/2026 Nº MP: 2507.0000109/2026 O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO divulga a lista de Promotoria de Justiça Cível de Campinas Promotoria de Justiça Cível de Osasco inscritos às 2 (duas) vagas no Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Interessados: CAROLLAYNE GONCALVES MAGALHAES e UNIVERSIDADE Interessados: Paulo, decorrentes da criação de 20 (vinte) novos cargos de ESTADUAL DE CAMPINAS Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Desembargador pela Lei Complementar Estadual nº 1.444/2026, que serão Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11873 - Política fundiária e da reforma agrária implementados nos termos da Resolução nº 1.027/2026 do Órgão Especial DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento do Tribunal de Justiça, a qual instituiu quatro novas Câmaras de Direito Resultado: Homologado o Indeferimento da Representação INFÂNCIA E JUVENTUDE Privado a serem preenchidas por membros do Ministério Público (Aviso CONSUMIDOR Nº MP: 2580.0000010/2026 nº 383/26 - Edital de 22.09.2026), já consideradas as desistências. Nº MP: 2447.0001052/2026 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Promotoria de Justiça Cível de Campinas Interesses Difusos e Coletivos Interessados: PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS e ASSUPERO Interessados: Associacao Beneficente Sergio Goncalves de ENSINO SUPERIOR LTDA Desenvolvimento Integral da Crianca e Adolescente Instituto Dica Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Consumo >> 7620 - Estabelecimentos de Ensino Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento proteção HABITAÇÃO E URBANISMO Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Nº MP: 2447.0001231/2025 EDUCAÇÃO Promotoria de Justiça Cível de Campinas Nº MP: 2580.0000373/2026 Interessados: ANÔNIMO e Prefeitura Municipal de Campinas Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Interessados: IRIS PINE DIAS DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12799 - Gestão >> 12839 - Municipais Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares EXTRATO DA ATA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 29 DE PATRIMÔNIO PÚBLICO INFÂNCIA E JUVENTUDE SETEMBRO DE 2026 Nº MP: 2447.0001507/2025 Nº MP: 2580.0000398/2025 Promotoria de Justiça Cível de Campinas Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Aos vinte e nove dias do mês de setembro de 2026, às 10 horas, na Interessados: ANÔNIMO, Empresa Municipal de Desenvolvimento de Interesses Difusos e Coletivos sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, Campinas S/a, Vb Transportes e Turismo Ltda., Consorcio Cidade Interessados: Município de São Paulo, por meio da Secretaria situado na Rua Riachuelo nº 115, nesta Capital, foi realizada a 33ª reunião Campinas, Consorcio Urbcamp e Onicamp Transporte Coletivo Ltda Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, presentes o Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Procurador-Geral de Justiça, Doutor Paulo Sérgio de Oliviera e Costa, a DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de Corregedora-Geral do Ministério Público, Doutora Liliana Mercadante Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento proteção Mortari, bem como os Conselheiros eleitos, nomeados na ordem PATRIMÔNIO PÚBLICO Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento decrescente de antiguidade, Doutores Plínio Antônio Britto Gentil, Nelson Nº MP: 2462.0000118/2026 INFÂNCIA E JUVENTUDE Gonzaga de Oliveira, José Carlos Cosenzo, Patrícia Moraes Aude, Vera Lúcia Promotoria de Justiça Cível de Osasco Nº MP: 2580.0000562/2026 de Camargo Braga Taberti, Virgílio Antonio Ferraz do Amaral, Luciana Interessados: Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Bergamo, Marcos Stefani e Marcelo Orlando Mendes, desenvolveram-se os Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Interesses Difusos e Coletivos trabalhos conforme registrado a seguir. 1- ABERTURA, CONFERÊNCIA DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Interessados: Condomínio Residencial Perfil Morumbi, também QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO: presentes Conselheiros em número Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário identificado nos autos como Condomínio Perfil Morumbi, Habita suficiente à realização da sessão, instalou-se a reunião, sob a presidência Resultado: Homologado o Indeferimento da RepresentaçãoPATRIMÔNIO PÚBLICO Administração de Condomínios e empresa executora da obra, a identificar.Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - do Procurador-Geral de Justiça, Doutor Paulo Sérgio de Oliviera e Costa. - LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR2: Nº MP: 2462.0000190/2026 Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de aprovada a ata da 32ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 22 de Promotoria de Justiça Cível de Osasco proteção setembro de 2026, dispensando-se sua leitura, posto que enviada a Interessados: Prefeitura do Municipio de Osasco e EMILY CARNEIRO Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento respectiva minuta, antecipadamente, a todos os Conselheiros. 3 - LEITURA GOMES SEGURANÇA PÚBLICA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE: 3.1. O Procurador-Geral Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Nº MP: 2597.0000055/2026 de Justiça consignou voto de pesar pelo falecimento do Senhor Geraldo DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10386 - Modalidade / Limite >> Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo Arfelli, pai do Doutor Amauri Chaves Arfelli, 12º Promotor de Justiça de 14136 - Concurso da Atividade Policial - GAESP Falências, em 22/09/2026; e do Senhor Raimundo José dos Santos, pai do Resultado: Homologado o Indeferimento da Representação Interessados: Doutor Jurandir José dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente MEIO AMBIENTE Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Prudente, em 23/09/2026. Ficam expressos os votos de condolências que Nº MP: 2462.0000411/2026 DIREITO PÚBLICO >> 11831 - Controle Externo da atividade policial >> serão consignados nesta ata e serão formalmente comunicados às Promotoria de Justiça Cível de Osasco 900064 - Correção de ilegalidade e/ou melhoria da eficiência policial famílias enlutadas dos colegas cujos nomes foram registrados. 3.2. O Interessados: Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Procurador-Geral informou o nascimento, naquele momento, de sua neta, Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição PATRIMÔNIO PÚBLICO Melina, registrando alegria pelo acontecimento familiar e formulando Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Nº MP: 2606.0000024/2026 votos de saúde e prosperidade. Noticiou a realização, em 23 de setembro, CONSUMIDOR Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária de sarau promovido no Memorial do MPSP em alusão ao “Setembro Nº MP: 2462.0000420/2026 Patrimônio Público Amarelo”, destacando apresentações musicais, palestras voltadas à Promotoria de Justiça Cível de Osasco Interessados: prevenção e promoção da saúde mental e a instituição, pela Interessados: ANDERSON LOPES DOS SANTOS Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Procuradoria-Geral de Justiça, de Comissão de Prevenção a Situações de Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Risco à Saúde Mental no âmbito do MPSP, em cumprimento à Resolução Consumo >> 7760 - Fornecimento de Energia Elétrica Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário do CNMP. Relatou a deflagração, em 24 de setembro, da terceira fase da Resultado: Homologado o Indeferimento da Representação Resultado: Convertido o Julgamento em Diligência Operação Carbono Oculto, conduzida pelo GAECO em conjunto com a PATRIMÔNIO PÚBLICO DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL Receita Federal, voltada à apuração de aquisição de distribuidora de Nº MP: 2472.0000417/2026 Nº MP: 2618.0000113/2023 combustíveis e de empresas utilizadas para lavagem de dinheiro. Promotoria de Justiça Cível de Santos Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social Comunicou, ainda, a divulgação do Protocolo Aletheia, da Promotoria de Interessados: MARCIO CASTILHO, LEANDRO DE ALMEIDA LIMA, 6º Interessados: Justiça de Piracicaba, desenvolvido em parceria entre o MPSP, as Polícias TABELIÃO DE NOTAS DE SANTOS e LUCIANO CASTILHO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Civil e Militar, a Guarda Civil Municipal, o Instituto de Criminalística e o Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11847 - Instituto Médico-Legal, destinado à padronização da preservação de DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Assistência Social provas e da investigação de homicídios, feminicídios e outros crimes, Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Resultado: Convertido o Julgamento em Diligência formulando reconhecimento às instituições e aos integrantes envolvidos Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento MEIO AMBIENTE na iniciativa. Registrou, também, a disponibilização da prova de conceito CONSUMIDOR Nº MP: 2618.0000160/2026 da plataforma Minuta IA, ferramenta de inteligência artificial voltada ao Nº MP: 2472.0000541/2026 Promotoria de Justiça do Meio Ambiente apoio na elaboração de minutas jurídicas, com oferta de quatro mil Promotoria de Justiça Cível de Santos Interessados: Iago Souza Andrade licenças para participação dos membros e servidores interessados. Interessados: EXTRA SUPERMERCADOS e ANÔNIMO Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Informou participação em reunião do Grupo de Estudos Ibrahim Nobre, Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11811 - Práticas Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento realizada em Santos, ocasião em que o Desembargador Paiva Martins Abusivas DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO proferiu palestra de elevado nível técnico e doutrinário sobre a simetria Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Nº MP: 2618.0000211/2026 entre as carreiras do Ministério Público e da Magistratura, nos âmbitos DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública estadual e federal. Destacou a expressiva participação de público e a Nº MP: 2472.0000555/2026 Interessados: ONE HOUSE e MPS homenagem prestada pelos membros do litoral em razão da posse do Promotoria de Justiça Cível de Santos Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE palestrante como Desembargador do Tribunal de Justiça. Por fim, Interessados: Secretaria Municipal de Saúde de Santos, KATIA DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11842 - Pessoa comunicou o encaminhamento, pela Procuradoria-Geral de Justiça, de FIGUEIRA DE OLIVEIRA e MARCOS CASEIRO Idosa >> 900007 - Direitos e Garantias Fundamentais esclarecimentos acerca da alteração da base de cálculo da PVTAC, da Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento GECJAO e da GAJU, medida com impacto remuneratório positivo já previsto DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11845 - PATRIMÔNIO PÚBLICO para a folha de pagamento de outubro. Informou, ainda, a existência de Comunicação Social Nº MP: 2618.0000343/2026 valores retroativos referentes ao período de maio a setembro, com Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social expectativa de quitação até o final do exercício, ressaltando a rápida MEIO AMBIENTE implementação da medida pelo MPSP. 4 – COMUNICAÇÕES DOS

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