DOESP 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 193, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

90/103 - Diário Oficial do Estado de São Paulo CONSELHEIROS: cumprimentos individuais dos Conselheiros a todos os parecer elaborado apontou inexistência, em âmbito nacional, de estrutura participantes da reunião realizada por webconferência via Microsoft equivalente organizada como Promotoria, além de apresentar Teams e a todos os que assistem à reunião pela via digital e presencial. fundamentos para a manutenção do modelo atualmente adotado. 4.1. O Conselheiro Doutor Nelson Gonzaga de Oliveira cumprimentou o Ressaltou que o GAESP vem desempenhando trabalho de elevada Procurador-Geral, a Corregedora-Geral e os demais Conselheiros e relevância institucional, motivo de orgulho para o MPSP, especialmente informou não ter comunicações. Registrou sua alegria pelo retorno às em razão do fortalecimento contínuo do controle externo da atividade atividades presenciais junto ao plenário após seis meses, destacando a policial. Destacou iniciativas implementadas durante a gestão, dentre as alegria pelo reencontro com os membros do Conselho, todos presentes, e quais a ampliação do acompanhamento das atividades da Guarda Civil desejando a todos uma boa reunião. 4.2. O Conselheiro Doutor Marcelo Metropolitana, a instauração de procedimentos voltados à fiscalização de Orlando Mendes dirigiu cumprimentos ao Procurador-Geral, à programas de câmeras corporais e o monitoramento da Polícia Penal. Corregedora-Geral, à Secretária, aos Decanos, Doutores Plínio Antônio Registrou, ainda, a expedição de Recomendação conjunta com a Britto Gentil e Nelson Gonzaga de Oliveira, em nome de quem saudou os Corregedoria-Geral para que membros com atribuição no controle externo demais colegas, da plateia e da Assessoria, e registrou congratulações da atividade policial instaurassem procedimentos específicos destinados pelo nascimento da neta do Procurador-Geral. Em seguida, parabenizou o ao acompanhamento das guardas municipais em todo o Estado de São GAEPP pela atuação na apreensão de patrimônio ilícito objeto de Paulo. Asseverou que a atuação do GAESP vinha sendo pautada pela investigação, com destaque para a apreensão de helicóptero avaliado em autonomia, pela técnica e pela ausência de interferências indevidas, não aproximadamente R$ 10 milhões. Ressaltou que a atuação do MPSP havendo registro de situações que demonstrassem constrangimentos ou contribuía para o fortalecimento institucional e para o incremento da inadequações no desempenho das atividades desenvolvidas pelo grupo. segurança da sociedade. Na sequência, relatou episódio divulgado pela Consignou que a decisão adotada observou parecer jurídico e inseria-se imprensa envolvendo turista argentino que, após utilização de serviço de no âmbito das atribuições da Procuradoria-Geral de Justiça. Por fim, táxi na cidade de São Paulo, teria sido cobrado em valor manifestamente sugeriu como alternativa a realização de apresentação institucional do superior ao devido. Registrou indignação diante da ocorrência, GAESP perante o CSMP, a fim de possibilitar esclarecimentos, exposição destacando os prejuízos à imagem da cidade e do país, e mencionou a dos trabalhos desenvolvidos e aprofundamento do debate, permitindo existência de mecanismos legais de proteção ao consumidor aptos a melhor conhecimento das atividades desempenhadas e eventual viabilizar a contestação de cobranças indevidas, bem como informou que superação das dúvidas existentes sobre o tema. O Dr. Plínio manifestou os fatos estavam sendo objeto de apuração pelas autoridades concordância com a proposta de convite ao GAESP para apresentação de competentes. 4.3. O Procurador-Geral destacou a relevância da ação suas atividades perante o CSMP, reconhecendo a excelência dos trabalhos voltada ao combate a esquema fraudulento de natureza piramidal desenvolvidos pelo grupo. Ressaltou a relevância e a complexidade das desenvolvido no âmbito de determinada comunidade. Relatou que as atribuições exercidas, destacando que a estrutura atualmente existente investigações resultaram na apreensão de bens de elevado valor, contava com número reduzido de integrantes diante da magnitude das incluindo helicóptero, quatro mansões, expressiva coleção de relógios, demandas sob responsabilidade da unidade e ponderou que o elevado dentre os quais exemplar avaliado em aproximadamente R$ 800 mil, além desempenho alcançado evidenciava a necessidade de reflexão acerca de de estruturas de segurança sofisticadas, como cofre israelense e eventual fortalecimento institucional da estrutura, com ampliação de compartimentos protegidos por portas de aço. Ressaltou o elevado grau recursos humanos e aperfeiçoamento da capacidade operacional, de de organização e sofisticação empregado pelos investigados, enfatizando modo a assegurar condições adequadas para o exercício das relevantes que o MPSP, em atuação conjunta com outras instituições, vem funções desempenhadas. O Procurador-Geral informou que houve promovendo persecução patrimonial destinada à identificação e fortalecimento dos recursos humanos à disposição daquele Grupo. 4.6. O apreensão dos bens relacionados às atividades ilícitas. Ao final, registrou Conselheiro Doutor Marcos Stefani iniciou sua manifestação com elogios à operação e reconhecimento à efetividade da atuação cumprimentos aos presentes, registrando homenagem especial ao Dr. desenvolvida. 4.4. O Conselheiro Doutor Plínio Antônio Britto Gentil dirigiu Nelson, destacando trajetória institucional exemplar, perseverança, cumprimentos ao Procurador-Geral de Justiça, aos membros do colegiado, comprometimento e dedicação ao exercício das funções institucionais, aos servidores e aos demais presentes. Na sequência, recordou que o mesmo diante de adversidades pessoais, circunstância considerada CSMP havia encaminhado, há algumas semanas, manifestação à motivo de admiração e reconhecimento. Na sequência, registrou, com Procuradoria-Geral de Justiça com o objetivo de impulsionar os estudos especial satisfação, a aprovação da Lei nº 15.512, de 22 de setembro de relacionados ao GAESP. Destacou ter acompanhado a criação da estrutura 2026, denominada “ECA Ambiental”, ressaltando tratar-se de importante desde a tramitação da proposta no Órgão Especial, originalmente marco normativo, que reconhece expressamente o direito da criança e do concebida durante gestão do Dr. Mário Sarrubbo com a finalidade de adolescente à natureza. Destacou que a nova legislação conferiu instituir Promotoria especializada para o controle externo da atividade centralidade à infância e à adolescência nas políticas ambientais e policial. Observou que, no curso dos debates institucionais, a proposta climáticas, estabelecendo a necessidade de que ações estatais, inicial foi reduzida, resultando na constituição de grupo de atuação em urbanísticas, ambientais, econômicas e sociais, fossem concebidas e lugar de Promotoria especializada. Reconheceu a relevância dos trabalhos executadas sob a perspectiva da proteção integral e da prioridade desenvolvidos pelo GAESP, apesar das limitações estruturais e do absoluta asseguradas a esse público. Assinalou que a lei promoveu reduzido número de membros e servidores. Ressaltou a importância do mudança paradigmática ao deixar de tratar crianças e adolescentes controle externo da atividade policial, mencionando a preocupação apenas como destinatários das políticas ambientais, passando a decorrente dos elevados índices de letalidade policial. Por fim, consignou reconhecê-los como sujeitos de direitos, em perspectiva semelhante à entendimento no sentido da necessidade de retomada das discussões evolução observada no Direito de Família. Ressaltou que a proteção das acerca da concepção originalmente idealizada para a estrutura, futuras gerações não se limitou à preservação ambiental, mas esclarecendo que esse havia sido o propósito da manifestação compreendeu também a garantia de acesso efetivo à natureza e aos encaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça. Registrou o espaços adequados para o desenvolvimento infantojuvenil. Pontuou que, acompanhamento da tramitação do tema nas instâncias competentes. A embora a legislação representasse avanço significativo, a efetividade das Conselheira Secretária, Doutora Luciana Bergamo, informou que a normas continuava a constituir desafio no cenário brasileiro, enfatizando Secretaria do CSMP estava autuando procedimento para comunicar aos a necessidade de implementação concreta dos direitos reconhecidos. Conselheiros sobre as decisões tomadas no âmbito do procedimento. Dr. Defendeu atuação integrada entre membros das áreas de Meio Ambiente, Plínio informou que a manifestação anteriormente aprovada por Infância, Habitação e demais setores correlatos, sugerindo a construção unanimidade pelo CSMP, destinada a fomentar estudos acerca do de modelos de atuação conjunta e interdisciplinar para o enfrentamento fortalecimento e da ampliação do GAESP, surgiu a partir de debates das questões tratadas pela nova legislação. Manifestou preocupação com relacionados à segurança pública, à criminalidade e ao controle externo conflitos de atribuições e dificuldades decorrentes da atual organização da atividade policial. Esclareceu que a proposta visava exclusivamente à das Promotorias na área dos interesses difusos, especialmente entre Meio realização de estudos sobre eventual aprimoramento da estrutura Ambiente e Habitação, mencionando questão previamente apresentada atualmente existente, com possível retomada da concepção originalmente por membro da instituição. Nesse contexto, exortou os integrantes do idealizada. Informou que, em razão do acesso ao expediente MPSP a refletirem sobre eventual reorganização estrutural das administrativo correspondente, tomou conhecimento de manifestação da Promotorias de Justiça voltadas à tutela dos direitos difusos, de modo a área jurídica da PGJ, sugerindo o arquivamento da iniciativa, sob o conferir maior eficiência e integração à atuação institucional. Por fim, fundamento de que a matéria se inseriria na esfera de atribuições do salientou que a nova legislação impunha a revisão e reestruturação de Procurador-Geral de Justiça. Ressaltou, contudo, que eventual políticas públicas, recomendando o desenvolvimento de iniciativas arquivamento poderia revelar-se prematuro antes da efetiva análise da articuladas entre diferentes áreas de atuação ministerial. Expressou necessidade de ampliação da estrutura e da avaliação das demandas expectativa de que o MPSP exercesse papel protagonista na enfrentadas pelos membros que nela atuavam. Defendeu a conveniência implementação efetiva da Lei nº 15.512/2026, considerada uma das mais de aprofundamento dos estudos, com exame mais detalhado das relevantes normas nacionais na proteção ambiental e dos direitos de necessidades institucionais relacionadas ao tema, inclusive quanto à crianças e adolescentes, reafirmando confiança na capacidade técnica e suficiência do número de integrantes do Grupo e dos recursos institucional dos membros da instituição para concretizar os avanços disponíveis. Sugeriu a promoção de debate institucional envolvendo a previstos no novo diploma legal. 4.7. A Conselheira Secretária, Doutora Procuradoria-Geral de Justiça, o Conselho Superior e o Órgão Especial, de Luciana Bergamo, iniciou a manifestação cumprimentando o Procuradormodo a permitir o amadurecimento das discussões e a formação de Geral de Justiça, registrando congratulações pelo recente nascimento da conclusão fundamentada sobre a matéria. O Conselheiro Doutor José neta Melina, bem como dirigindo saudações à Corregedora-Geral, ao Carlos Cosenzo pediu um aparte e fez a seguinte manifestação: “eu Decano, aos Conselheiros, aos assessores da Procuradoria-Geral de queria, se me permite o Conselheiro Plinio Gentil, aderir à sua fala, aos Justiça presentes à reunião, à Assessoria de Comunicação e aos demais fundamentos que o senhor trouxe, porque na verdade foi uma decisão participantes da sessão, destacando a satisfação pelo reencontro tomada por integralidade do Conselho, que aqui reitero para que o presencial. Na sequência, aderiu integralmente às considerações senhor Procurador-Geral conceda essa condição de diálogo sobre a apresentadas pelos Conselheiro Marcos Stefani acerca da Lei nº atuação daquele Grupo, pois na nossa atividade e do relacionamento que 15.512/2026, ressaltando a relevância do avanço legislativo promovido nas mantemos com a classe, poucos têm conhecimento dos problemas que áreas de Meio Ambiente e Infância e Juventude e enfatizando a nós estamos vivenciando. Portanto, será extremamente importante que necessidade de atuação integrada entre os órgãos de execução com possamos, na condição de fiscais e revisores dos atos praticados pelos atribuições correlatas para a efetiva implementação das novas diretrizes membros, previstos em lei, e ao mesmo tempo nós somos colaboradores normativas. Posteriormente, trouxe à apreciação tema considerado também para que a instituição desenvolva cada vez mais uma atuação preocupante na área da Infância e Juventude, relacionado à publicidade profissional, que busque o aperfeiçoamento. Minha postura sempre foi, dirigida a crianças e adolescentes. Tratou da decisão paradigmática nessa administração, de uma oposição construtiva, de buscar o que há de proferida pelo STJ em 2017, referente à campanha publicitária “Mascotes melhor para a instituição e atuação dos seus integrantes, razão pela qual Sadia”, lançada em 2007, que vinculava a aquisição de produtos entendo que discutir essa questão do GAESP nesse momento é alimentícios a selos que eram trocados por brinquedos de pelúcia. extremamente urgente e importante não só para o Ministério Público, mas Relatou que o STF, em data recente, passou a reexaminar a referida para a sociedade também. Quero registrar os parabéns para o Conselheiro decisão do STJ. Registrou que, por ocasião da campanha publicitária, o Plínio por sua oportuna manifestação, aliás, retratando a posição deste PROCON aplicou penalidade administrativa à empresa por entender Colegiado.”. 4.5. O Procurador-Geral de Justiça informou que a proposta configurada publicidade abusiva voltada ao público infantil e que o STJ, referente ao GAESP havia sido objeto de estudo prévio, destacando que o em acórdão de 2017, de relatoria do Ministro Herman Benjamin, manteve

a sanção, reconhecendo a exploração do universo lúdico infantil para estímulo ao consumo. Destacou que o referido julgamento passou a constituir importante paradigma na proteção de crianças e adolescentes nas relações de consumo, servindo de referência para o MPSP e para entidades dedicadas à defesa dos direitos infantojuvenis. Ressaltou, ainda, que a decisão contemplou relevantes reflexões acerca da obesidade infantil e dos impactos da publicidade sobre esse público vulnerável. Informou que, em data mais recente, a empresa citada provocou o STF visando à rediscussão da matéria, obtendo decisão favorável para que o STJ reavaliasse a questão. Mencionou a oposição de embargos pelo PROCON e observou que, apesar da ausência de informações conclusivas quanto ao desfecho do julgamento, já havia sido formada maioria no STF pela reanálise do caso pelo STJ. Ao final, solicitou acompanhamento institucional da matéria pela Procuradoria-Geral de Justiça e respectiva assessoria, com eventual articulação junto a entidades especializadas na defesa dos direitos do consumidor e da infância e juventude. Salientou a necessidade de permanente vigilância quanto à publicidade dirigida a crianças e adolescentes, em razão da reconhecida hipossuficiência desse público, defendendo a preservação dos fundamentos estabelecidos no precedente do STJ e o fortalecimento das medidas de proteção nas relações de consumo envolvendo crianças e adolescentes. O Procurador-Geral de Justiça agradeceu Dra. Luciana Bergamo por trazer o tema e informou que o MPSP tem tido uma atuação estratégica nos Tribunais Superiores e que pediria ao SubprocuradorGeral de Justiça Cível, Dr. Fausto Junqueira, para acompanhar a questão. 4.8. O Conselheiro Doutor Virgílio Antônio Ferraz do Amaral fez a seguinte manifestação: “Bom dia a todos, em especial Doutor Paulo Sérgio. Meus parabéns pela chegada da nova netinha. Muita saúde, muita felicidade, que seja um momento de alegria, de renovação sempre. Também gostaria de cumprimentar Vossa Excelência pela iniciativa das medidas que está tomando, relativas às questões remuneratórias. Eu que cobrei tanto isso, fico muito feliz de ver que Vossa Excelência está tomando as medidas necessárias para a gente implementar esses pagamentos, que estavam tão difíceis, mas agora se está se abrindo uma luz no final do túnel. Então, como cobrei insistentemente, também faço questão aqui de parabenizá-lo por isso. Cumprimento a nossa querida Corregedora, é uma honra tê-la presente novamente. Cumprimento o nosso decano, Doutor Plínio, sempre aqui presente e feliz, alegrando as nossas reuniões, um abraço fraterno e sempre lembrando daquela máxima que só nós sabemos. Também cumprimento a nossa querida Secretária, Luciana, sempre brilhante no seu trabalho, responsável, cuidadosa, é sempre uma honra tê-la aqui. Cumprimento os nossos colegas na pessoa do Dr. Nelson. É muito bom vê-lo aqui ao nosso lado, feliz, com saúde e vencendo mais uma batalha incrível na sua vida. Vossa Excelência é referência, é um amigo querido e estar aqui ao seu lado é realmente diferenciado no dia de hoje. Cumprimento os nossos queridos colegas que aqui estão, todos os queridos colegas e, em especial, o colega Zenon pelo seu aniversário, que eu acabei lamentavelmente esquecendo. Um abraço, você é um colega querido, um profissional do maior respeito e eu tenho por Vossa Excelência uma grande amizade. Então um abraço sincero, que você tenha muita saúde e muita felicidade na sua vida. Cumprimento também o Claudio, da Imprensa, mais uma sessão aqui cobrindo os fatos. Cumprimento os nossos funcionários e agradeço por tudo. Cumprimento os nossos colegas assessores, que nos ajudam demais no dia a dia, os analistas também, sem esses colegas valiosos nosso trabalho realmente ficaria muito difícil. Eu gostaria de cumprimentar todas as pessoas que assistem essa sessão e, eu sempre digo isso, que nos honraram com seu voto. Nós não estaríamos aqui se não fosse a confiança dos colegas. Eu gostaria de dar os parabéns também aos colegas do GAEPP. É uma operação realmente muito significativa. São colegas valiosos. A gente sabe o quanto é difícil estar num GAECO, num grupo desses, enfrentando toda espécie de adversidade, é um trabalho realmente de fôlego. Poucos na instituição acabam tendo a iniciativa de participar de um grupo desses porque sabem que também vão ter problemas pessoais e uma série de dificuldades. Então, eu tenho muito respeito pelos colegas que atuam nesses grupos, que muitas vezes comprometem a sua própria vida pessoal para atuar em nome da instituição. Bom, eu não poderia deixar de me manifestar sobre isso porque fiz em todas as reuniões e me sinto no dever, como cidadão e como Conselheiro, de falar alguma coisa sobre esse andamento e vejo com muita tristeza a decisão tomada pelo Conselho Superior de Ministério Público Federal, que não deferiu a abertura de investigação contra o Procurador-Geral da República pelo suposto ou eventual envolvimento no escândalo do Banco Master. É cediço que, para uma investigação criminal, são suficientes meros indícios de autoria, inegavelmente presentes por tudo o que nós vimos, por tudo que foi veiculado na imprensa. O Ministério Público vai pagar caro por essa decisão. O desgaste, a falta de credibilidade da instituição, que só aumentava, vão se acentuar ainda mais. Em respeito a toda uma nação essa apuração não pode cair no esquecimento. Difícil convencer a sociedade e os cidadãos de bem do teor dessa decisão. O corporativismo falou mais alto, o que nos resta é lamentar e ainda ter esperança de que esses tristes fatos serão devidamente apurados e punidos os responsáveis. E continuo a lastimar que o MPSP e a APMP permaneçam em silêncio com relação a esse triste e lamentável episódio. Eram essas as minhas considerações. Devolvo a palavra a Vossa Excelência”. 4.9. A Conselheira Doutora Vera Taberti cumprimentou o Procurador-Geral de Justiça pelo nascimento de sua neta, registrando votos de felicidade, saúde e prosperidade, e destacando a relevância dos laços familiares proporcionados pela chegada de um novo membro à família. Dirigiu cumprimentos à Corregedora-Geral, Dra. Liliana Mercadante Mortari, ressaltando a permanente disponibilidade para o diálogo, orientação e aconselhamento. Saudou, ainda, a Conselheira Secretária, Dra. Luciana, e o Conselheiro Doutor Nelson Gonzaga de Oliveira, destacando a satisfação em observar o entusiasmo demonstrado pela participação nos trabalhos do CSMP, bem como reconheceu a presença dos integrantes do Colegiado e a importância das reuniões presenciais para o aprimoramento das deliberações. Registrou especial reconhecimento ao Dr. Marcos Stefani pelo empenho e pelos esforços despendidos para participação nas sessões, apesar das adversidades enfrentadas. Estendeu cumprimentos aos demais membros, Conselheiros, servidores e colaboradores responsáveis pela realização da sessão, reconhecendo a contribuição de todos para o regular funcionamento do Colegiado. Manifestou satisfação com os resultados obtidos pelas operações conduzidas pelo GAECO e pelo GAEPP, ressaltando a relevância institucional das medidas de combate à

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