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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 08/10/2026 · pág. 93

DOESP 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

93/103 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 193, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

Yamamura, 3º Promotor de Justiça de Marília (SEI nº 29.0001.0096215.202633 – Relator Conselheiro Doutor Nelson Gonzaga de Oliveira). Aprovado por unanimidade. 6 – SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS – Iniciou-se a Sessão Plenária às 14h19. Em DESTAQUE foram julgados os seguintes procedimentos: 6.1 Relator Doutor DR. VIRGÍLIO ANTONIO FERRAZ DO AMARAL, n° MP 0371.0000003/2021 - Promotoria de Justiça de Pedregulho - Promoção de Arquivamento. Houve sustentação oral por parte do Dr. ÉDIS MILARÉ, OAB/SP n° 129.895, representando M CASSAB COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA - Homologada a Promoção de Arquivamento por unanimidade; 6.2 Relator Doutor PLÍNIO ANTÔNIO BRITTO GENTIL, n° MP 0464.0000147/2026 - Promotoria de Justiça de Ubatuba - Embargos de Declaração - Não acolhidos por unanimidade; 6.3 Relatora Doutora PATRÍCIA MORAES AUDE, n° MP 0267.0000304/2026 - Promotoria de Justiça de Francisco Morato - Promoção de Arquivamento - Convertido o Julgamento em Diligência por unanimidade; 6.4 Relatora Doutora PATRÍCIA MORAES AUDE, n° MP 0161.0000705/2026 - Promotoria de Justiça do Consumidor - Recurso Contra o Arquivamento de NF - Recurso Desprovido por unanimidade; 6.5 Relatora Doutora PATRÍCIA MORAES AUDE, n° MP 0161.0000245/2025 - Promotoria de Justiça do Consumidor - Promoção de Arquivamento (Com TAC) - Homologada a Promoção de Arquivamento por unanimidade; 6.6 Relatora Doutora VERA LÚCIA DE CAMARGO BRAGA TABERTI, n° MP 0161.0000148/2024 - Promotoria de Justiça do Consumidor - Promoção de Arquivamento - Convertido o Julgamento em Diligência por unanimidade. Foram julgados 78 (setenta e oito) procedimentos pelo Pleno e 349 (trezentos quarenta e nove) pelas Turmas (217 pela 1ª Turma e 132 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, um total de 427 (quatrocentos vinte e sete) procedimentos, com os resultados especificados no Aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 7 - ENCERRAMENTO: cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 06 de outubro de 2026, às 10 horas. Nada mais havendo a relatar, eu, Luciana Bergamo, Secretária do Conselho, lavrei a presente ata. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram. Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item “1”; artigo 15, incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.

(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 07/10/2026)

CENTROS DE APOIO

CAO CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA - RELATÓRIO SEMANAL - ADMINISTRATIVO, DE 07/10/2026

Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 29 de setembro de 2026 até 05 de outubro de

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - ADMINISTRATIVO - Entrância Inicial, Intermediária e Final I.a - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANPC Nº MP: 0339.0001116/2023

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa:

Nº MP: 0205.0000442/2026

Município: BARRETOS Assunto/Ementa: - Fiscalização |

Parte(s): Fundacao Pio Xii - INTERESSADO Nº MP: 0233.0000443/2026 Município: CARAGUATATUBA Assunto/Ementa:

Nº MP: 0241.0000072/2026 Município: COLINA Assunto/Ementa:

Nº MP: 0268.0000244/2026 Município: FRANCO DA ROCHA Assunto/Ementa:

Parte(s): Maricélia Rodrigues Alves - FISCALIZADO Comunidade Terapeutica Estrela Guia Ltda - FISCALIZADO Nº MP: 0347.0000109/2026 Município: MONTE AZUL PAULISTA Assunto/Ementa:

Nº MP: 2507.0000426/2026 Município: OSASCO Assunto/Ementa:

Nº MP: 0723.0002050/2026 Município: PIRACICABA Assunto/Ementa:

Município: RIBEIRÃO PRETO Assunto/Ementa: - Assembléia |

Parte(s): Fundacao Maternidade Sinha Junqueira - FISCALIZADO Nº MP: 0156.0002482/2026 Município: RIBEIRÃO PRETO Assunto/Ementa: - Assembléia |

Parte(s): Fundacao Maternidade Sinha Junqueira - FISCALIZADO Nº MP: 0674.0000753/2026 Município: SÃO CAETANO DO SUL Assunto/Ementa:

Nº MP: 0674.0000754/2026 Município: SÃO CAETANO DO SUL Assunto/Ementa: -

Nº MP: 0739.0028572/2026 Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Assunto/Ementa:

Parte(s): MDHC - INTERESSADO Nº MP: 2750.0000001/2026 Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Assunto/Ementa: -

Nº MP: 0739.0030161/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:

Parte(s): Casa de Repouso Okinawa 4 Ltda - REPRESENTADO Nº MP: 0712.0002304/2026 Município: SOROCABA Assunto/Ementa:

Parte(s): Fundacao Maternidade Sinha Junqueira - FISCALIZADO Nº MP: 0156.0002482/2026 Município: RIBEIRÃO PRETO Assunto/Ementa:

Parte(s): Fundacao Maternidade Sinha Junqueira - FISCALIZADO Nº MP: 0725.0001319/2020 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:

Nº MP: 2447.0001612/2026 Município: CAMPINAS Assunto/Ementa:

Nº MP: 2447.0001613/2026 Município: CAMPINAS Assunto/Ementa:

Nº MP: 2447.0001614/2026 Município: CAMPINAS Assunto/Ementa:

Nº MP: 2447.0001615/2026 Município: CAMPINAS Assunto/Ementa:

Nº MP: 2447.0001616/2026 Município: CAMPINAS Assunto/Ementa:

Nº MP: 2447.0001618/2026 Município: CAMPINAS Assunto/Ementa:

Municipio de Campinas - INTERESSADO Nº MP: 0229.0000138/2026 Município: CANANÉIA Assunto/Ementa: - Assistência Social | Pessoas com deficiência | Parte(s): Municipio de Cananeia - FISCALIZADO Nº MP: 0254.0000124/2026 Município: DUARTINA Assunto/Ementa:

Município: DUARTINA Assunto/Ementa:

Nº MP: 0255.0000098/2026 Município: ELDORADO Assunto/Ementa:

Nº MP: 0554.0002080/2026 Município: JACAREÍ Assunto/Ementa:

Parte(s): Elizeu de Souza Araujo - REPRESENTANTE MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO Nº MP: 0615.0000079/2026 Município: MACAUBAL Assunto/Ementa: - Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa | Nº MP: 0615.0000080/2026 Município: MACAUBAL Assunto/Ementa:

Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa | Nº MP: 0615.0000081/2026 Município: MACAUBAL Assunto/Ementa: - Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa | Nº MP: 0362.0000183/2026 Município: PALMITAL Assunto/Ementa:

Nº MP: 2723.0000018/2026 Município: PRESIDENTE PRUDENTE Assunto/Ementa:

Nº MP: 0156.0002480/2026

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