Diário Oficial do Estado de São Paulo · 08/10/2026 · pág. 94

DOESP 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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94/103 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 193, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

Assunto/Ementa:

Processo de Elaboração | Nº MP: 1149.0000095/2026 Município: RIBEIRÃO PRETO Assunto/Ementa: - Processo de Elaboração | Nº MP: 1149.0000096/2026 Município: RIBEIRÃO PRETO Assunto/Ementa: - Processo de Elaboração | Nº MP: 1149.0000097/2026 Município: RIBEIRÃO PRETO Assunto/Ementa: - Processo de Elaboração | Nº MP: 1149.0000098/2026 Município: RIBEIRÃO PRETO Assunto/Ementa: - Processo de Elaboração | Nº MP: 1149.0000099/2026 Município: RIBEIRÃO PRETO Assunto/Ementa:
Processo de Elaboração | Nº MP: 1149.0000100/2026 Município: RIBEIRÃO PRETO Assunto/Ementa: - Processo de Elaboração | Nº MP: 1149.0000101/2026 Município: RIBEIRÃO PRETO Assunto/Ementa:
Processo de Elaboração | Nº MP: 1149.0000102/2026 Município: RIBEIRÃO PRETO Assunto/Ementa: - Processo de Elaboração | Nº MP: 1149.0000103/2026 Município: RIBEIRÃO PRETO Assunto/Ementa: - Processo de Elaboração | Nº MP: 1149.0000104/2026 Município: RIBEIRÃO PRETO Assunto/Ementa: - Processo de Elaboração | Nº MP: 1149.0000105/2026 Município: RIBEIRÃO PRETO Assunto/Ementa: - Processo de Elaboração | Nº MP: 1149.0000106/2026 Município: RIBEIRÃO PRETO Assunto/Ementa: - Processo de Elaboração | Nº MP: 1149.0000107/2026 Município: RIBEIRÃO PRETO Assunto/Ementa: - Processo de Elaboração | Nº MP: 0421.0000287/2026 Município: SANTA FÉ DO SUL Assunto/Ementa:
Exploração do Trabalho Infantil | Nº MP: 0703.0000064/2026 Município: SANTOS Assunto/Ementa: - Saneamento | Parte(s): MUNICÍPIOS DA BAIXADA SANTISTA - REPRESENTADO Nº MP: 0167.0002100/2025 Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO Assunto/Ementa:
Entidades de atendimento | Nº MP: 0717.0002424/2026 Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Assunto/Ementa:
Nº MP: 0717.0002425/2026 Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Assunto/Ementa:

Nº MP: 0238.0000114/2021 Município: CERQUEIRA CÉSAR Assunto/Ementa: - Maus Tratos | Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR - INTERESSADO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CERQUEIRA CÉSAR -

INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CERQUEIRA CÉSAR - INTERESSADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CERQUEIRA CÉSAR - INTERESSADO CONSELHO TUTELAR DE CERQUEIRA CÉSAR - INTERESSADO DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO DE AVARÉ - INTERESSADO

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CERQUEIRA CÉSAR - INTERESSADO Nº MP: 0242.0000125/2026

Município: CONCHAS Assunto/Ementa: - Entidades de atendimento | Nº MP: 0710.0002682/2021 Município: DIADEMA Assunto/Ementa:

Conselho da Comunidade | Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL E POPULAR DE SAÚDE - INTERESSADO Nº MP: 0722.0000255/2026 Município: FRANCA Assunto/Ementa: - Enriquecimento ilícito | Dano ao Erário |

Nº MP: 0269.0000326/2026 Município: GARÇA Assunto/Ementa:

Entidades de atendimento | Nº MP: 0636.0000989/2025 Município: HORTOLÂNDIA Assunto/Ementa: - Medidas Protetivas | Parte(s): JOÃO VITOR FIGUEIREDO DE ANDRADE - INVESTIGADO Ana Clara Goncalves Rodrigues dos Santos - VÍTIMA Nº MP: 0370.0000054/2025 Município: PEDERNEIRAS Assunto/Ementa: - Moradia | Nº MP: 0375.0000212/2025 Município: PERUÍBE Assunto/Ementa: - Evasão Escolar | Nº MP: 0376.0000345/2025 Município: PIEDADE Assunto/Ementa:
Criação de Dotação Orçamentária | Nº MP: 0384.0000229/2025 Município: PIRAPOZINHO Assunto/Ementa:
Outras medidas de proteção | Parte(s): CMDCA de Sandovalina - FISCALIZADO Assistência Social de Sandovalina - FISCALIZADO Nº MP: 1149.0000159/2025 Município: RIBEIRÃO PRETO Assunto/Ementa:
Educação Infantil - Pré-Escola | Educação Infantil - Creche | Nº MP: 1149.0000165/2025 Município: RIBEIRÃO PRETO Assunto/Ementa:
Educação Infantil - Creche | Educação Infantil - Pré-Escola | Nº MP: 0413.0000005/2026 Município: SALESÓPOLIS Assunto/Ementa:
Apuração de Irregularidade no Serviço Público | Parte(s): JULIO CESAR FONSECA DE ALMEIDA JUNIOR - INTERESSADO EDP Energias do Brasil S.A. - RECLAMADO Nº MP: 0739.0030427/2024 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: - Consulta |

Parte(s): NOME SOB SIGILO JORNALÍSTICO - VÍTIMA SÂMIA DE SOUZA BOMFIM - INTERESSADO Nº MP: 2343.0000141/2025 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:

Vigilância Sanitária e Epidemológica |

Parte(s): COMUNIDADE TERAPÊUTICA RESEL (CLÍNICA VIVENDO O NOVO) - INTERESSADO

Nº MP: 2617.0000046/2025 Município: SOROCABA Assunto/Ementa:

Gestão Ambiental |

Parte(s): Municipio de Sao Roque - FISCALIZADO Nº MP: 0456.0000355/2026 Município: TAQUARITINGA Assunto/Ementa:

Flora |

Nº MP: 0247.0001081/2026

Município: CRUZEIRO Assunto/Ementa:

Admissão / Permanência / Despedida | Parte(s): Câmara Municipal de Lavrinhas - INTERESSADO Prefeitura Municipal de Lavrinhas - INTERESSADO Nº MP: 0401.0000087/2026 Município: QUATÁ Assunto/Ementa:
Área de Preservação Permanente |

Parte(s): Edson Aparecido Meneghetti - RECLAMADO Edi Carlos Meneghetti - RECLAMADO Nº MP: 0406.0000114/2026 Município: RIBEIRÃO BONITO Assunto/Ementa:

Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos | Parte(s): Câmara Municipal de Boa Esperança do Sul - INTERESSADO Nº MP: 0161.0000889/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:
Cláusulas Abusivas |

Parte(s): Hope Carrao Spe Ltda - REPRESENTADO Nº MP: 0279.0000792/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:

Nº MP: 0242.0000148/2025

Município: CONCHAS Assunto/Ementa:

Dano Ambiental |

Parte(s): LUIZ CARLOS DE MELO - INTERESSADO Nº MP: 0294.0000445/2025 Município: ITAPETININGA Assunto/Ementa:

Contrato Temporário |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - FISCALIZADO Nº MP: 0340.0000388/2025

Município: MOCOCA Assunto/Ementa: - Dano Ambiental | Área de Preservação Permanente | Parte(s): GERALDO JOSÉ DE MELO PEREIR - FISCALIZADO Nº MP: 0368.0000113/2021 Município: PAULÍNIA Assunto/Ementa: - Poluição | Parte(s): SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA. - INTERESSADO SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA. - INTERESSADO SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA. - INTERESSADO SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA. - INTERESSADO SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA. - INTERESSADO SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA. - INTERESSADO SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA. - INTERESSADO SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA. - INTERESSADO Nº MP: 0397.0000864/2017 Município: PRESIDENTE EPITÁCIO Assunto/Ementa: - Área de Preservação Permanente | Reserva legal | Parte(s): VALDEMAR SARAIVA MARQUES - REPRESENTADO Nº MP: 0705.0000024/2010 Município: PRESIDENTE EPITÁCIO Assunto/Ementa:

Área de Preservação Permanente | Parte(s): BENJAMIN PRADO LEITE JÚNIOR - REPRESENTADO PATRÍCIA CHAPCHAP PRADO LEITE - REPRESENTADO Nº MP: 0161.0000738/2024 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: - Práticas Abusivas | Parte(s): Itapeva Recuperacao de Creditos Ltda. – REPRESENTADO

Nº MP: 0248.0000231/2026 Município: CUBATÃO Assunto/Ementa: - Fauna |

Parte(s): Universidade São Judas - RECLAMADO Alexandre Augusto Martim Ricardi - TESTEMUNHA ALEXANDRE AUGUSTO MARTIM RICARDI - INTERESSADO Nº MP: 0336.0000138/2026 Município: MIRACATU Assunto/Ementa: - Segurança em Edificações | Nº MP: 0340.0000274/2026 Município: MOCOCA Assunto/Ementa:

Nº MP: 0685.0000122/2026 Município: OUROESTE Assunto/Ementa:
Nº MP: 0695.0000826/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: - Dano ao Erário | Nº MP: 0454.0000199/2026 Município: TANABI Assunto/Ementa:

Nº MP: 0473.0000351/2026 Município: VOTORANTIM Assunto/Ementa: - Ocupação |

Nº MP: 0185.0000023/2026

Município: AGUDOS Assunto/Ementa:

Repasse de Verbas Públicas | Nº MP: 0206.0000400/2026 Município: BARUERI Assunto/Ementa:
Fixação | Nº MP: 0597.0000042/2026 Município: BASTOS Assunto/Ementa:
Dano Ambiental |

Parte(s): Ricardo Pereira de Oliveira Adubos - REPRESENTADO Nº MP: 0253.0000204/2026 Município: DRACENA Assunto/Ementa: - Outras medidas de proteção | Nº MP: 0636.0000436/2026 Município: HORTOLÂNDIA Assunto/Ementa:

Direitos e Garantias Fundamentais |

Nº MP: 0636.0000752/2026 Município: HORTOLÂNDIA Assunto/Ementa:

Restituição ao Erário | Nº MP: 0720.0004749/2021 Município: PRESIDENTE PRUDENTE Assunto/Ementa:
Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos | Parte(s): MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO Nº MP: 0639.0000088/2025 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:
Fiscalização |

CAO CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA - RELATÓRIO SEMANAL - DIFUSOS, DE 07/10/2026

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