DOESP 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 193, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

97/103 - Diário Oficial do Estado de São Paulo FABRICIO FLORENCIO SOARES CORREA - INTERESSADO Nº MP: 0554.0002010/2026

Nº MP: 0369.0000058/2025 Município: PAULO DE FARIA Assunto/Ementa: Veículos de Transporte Coletivo | Parte(s): VAELINTON FERREIRA DA SILVA JUNIOR - INTERESSADO Luciane Mara da Silva - TESTEMUNHA Nº MP: 0369.0000161/2024 Município: PAULO DE FARIA Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Parte(s): Prefeitura Municipal de Paulo de Faria - INTERESSADO Nº MP: 0370.0000060/2026 Município: PEDERNEIRAS Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Parte(s): Vanderléia Aparecida Russo - REPRESENTANTE Nº MP: 0739.0035394/2026 Município: PEDERNEIRAS Assunto/Ementa: Concurso para servidor | Parte(s): SAID YUSUF ABU LAWI - INTERESSADO Município de Pederneiras - INVESTIGADO Nº MP: 0378.0000325/2025 Município: PINDAMONHANGABA Assunto/Ementa: Obras Públicas | Nº MP: 0380.0000052/2025 Município: PIRACAIA Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Nº MP: 0739.0010894/2026 Município: PIRANGI Assunto/Ementa: Descumprimento de parceria público-privada | Execução Contratual |

William Araújo - REPRESENTADO Nº MP: 0257.0000250/2024 Município: EMBU-GUAÇU Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO | Parte(s): ISAIAS COELHO - REPRESENTANTE PREFEITURA DO MUNICIPIO DE EMBU-GUAÇU - REPRESENTADO Nº MP: 0283.0000233/2025 Município: IGARAPAVA Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO | Parte(s): Municipio de Igarapava - INVESTIGADO Jose Rodrigues da Silva - VÍTIMA Nº MP: 0719.0000353/2025 Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO | PROVIDÊNCIA | Parte(s): Amaury Donizete da Silva - RECLAMADO Anônimo - INTERESSADO Edmar Jose de Araujo - RECLAMADO Nº MP: 0439.0000192/2025 Município: SÃO ROQUE Assunto/Ementa: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO | Parte(s): Guilherme Macedo Pascal - REPRESENTANTE Marcos Augusto Issa Henriques de Araujo - INVESTIGADO Marina Villaca Issa de Araujo - INVESTIGADO Nº MP: 0439.0000238/2023 Município: SÃO ROQUE Assunto/Ementa: CARGO EM COMISSÃO | Parte(s): ROGÉRIO JEAN DA SILVA - REPRESENTANTE MARCOS AUGUSTO ISSA HENRIQUES DE ARAUJO - REPRESENTADO Nº MP: 0466.0000921/2025 Município: VALINHOS Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO | Parte(s): Felicio Tadeu Bragante - REPRESENTADO Municipio de Valinhos - REPRESENTADO Residencial Anhumas Ltda - REPRESENTADO III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS Nº MP: 0348.0000081/2026 Número TJ: 1500757-60.2026.8.26.0372 Data Ajuizamento: 25/09/2026 Município: MONTE MOR Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Parte(s): GILBERTO MARTINS VARIEDADES ME - RÉU GIOVANNI CLAUZZIO DIELLO - RÉU JOÃO CARLOS FERNANDO PENARIOL - RÉU GILBERTO MARTINS - RÉU Nº MP: 0371.0000051/2024 Número TJ: 1500252-77.2026.8.26.0434 Data Ajuizamento: 16/07/2026 Município: PEDREGULHO Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Parte(s): Euripes Aparecido Porto da Silva - RÉU Rodrigo Pereira Martins - RÉU Juliana de Cassia Medeiros Nascimento - RÉU Anna Beatriz Pereira Martins - RÉU Nº MP: 0695.0000346/2025 Número TJ: 1509844-10.2026.8.26.0576 Data Ajuizamento: 29/09/2026 Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito | Parte(s): LEANDRO HENRIQUE MURA (Cabo PM) - RÉU EDGAR DA SILVA MESSIAS (Sargento PM) - RÉU Nº MP: 0695.0000680/2023 Número TJ: 1500620-65.2026.8.26.0053 Data Ajuizamento: 30/09/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Contrato Administrativo | Equilíbrio Financeiro | Dano ao Erário | Parte(s): Henrique Carlos Montefeltro Fraga - RÉU Francisco Matturro - RÉU

Município: GENERAL SALGADO Assunto/Ementa: Direito à Incorporação | Parte(s): PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA - INTERESSADO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO Nº MP: 0273.0000244/2025 Município: GUARÁ Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO Nº MP: 0288.0000048/2026 Município: IPAUSSU Assunto/Ementa: Piso Salarial | Parte(s): melina dos santos - VÍTIMA Nº MP: 0288.0000076/2026

Município: IPAUSSU Assunto/Ementa: Concurso para servidor | Assunto/Ementa: Desvio de Função | Repasse de Verbas Públicas | Parte(s): SAID YUSUF ABU LAWI - INTERESSADO Parte(s): Antonio José Galvanin (CPF 798.137.988-15) - INVESTIGADO Município de Pederneiras - INVESTIGADO Fernando Sérgio Aguilera Campos (CPF 924.228.618-49) - INVESTIGADO Nº MP: 0378.0000325/2025 Pedro Torrecilla - INVESTIGADO Município: PINDAMONHANGABA Nº MP: 0288.0000079/2026 Assunto/Ementa: Obras Públicas | Município: IPAUSSU Nº MP: 0380.0000052/2025 Assunto/Ementa: Natureza do Cargo Acumulável | Município: PIRACAIA Parte(s): HENRIQUE FITTIPALDI JÚNIOR - RECLAMADO Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Nº MP: 0288.0000108/2026 Nº MP: 0739.0010894/2026 Município: IPAUSSU Município: PIRANGI Assunto/Ementa: Intervenção em Estado / Município | Nº MP: 0295.0000504/2026 Execução Contratual | Município: ITAPEVA Assunto/Ementa: Desvio de Função | Coracao de Jesus - REPRESENTADO Nº MP: 0303.0000073/2026 Municipio de Vista Alegre do Alto - REPRESENTADO Município: ITARIRI Nº MP: 0400.0000199/2026 Assunto/Ementa: Prestação de Contas | Município: PROMISSÃO Nº MP: 0554.0001978/2026 Assunto/Ementa: Nulidade de ato administrativo | Município: ITARIRI Parte(s): Município de Promissão - REPRESENTADO Assunto/Ementa: Gratificação Complementar de Vencimento | Anônimo - REPRESENTANTE Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - Nº MP: 0554.0007966/2025 Município: REGISTRO PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA - INTERESSADO Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Associacao Educacional, Cultural e de Assistencia Social Coracao de Jesus - REPRESENTADO Municipio de Vista Alegre do Alto - REPRESENTADO Nº MP: 0400.0000199/2026 Município: PROMISSÃO

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA - INTERESSADO Nº MP: 0313.0000034/2026 Município: JARDINÓPOLIS Assunto/Ementa: Concorrência | Revogação | Parte(s): Prefeitura Municipal de Jardinópolis - TESTEMUNHA Nº MP: 0315.0000157/2025 Município: JAÚ

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Município de Sete Barras - REPRESENTADO Higino Jerônimo da Rosa Júnior - REPRESENTADO Dean Alves Martins - REPRESENTADO Ítalo Donizeth Costa Roberto - REPRESENTADO Nº MP: 0156.0001422/2026 Município: RIBEIRÃO PRETO Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório | Revelação de medida política ou econômica | Nepotismo | Falta de publicização de atos oficiais | Publicidade pessoal com uso de recurso público | Revelação de informação privilegiada | Descumprimento de parceria público-privada | Prestação de contas insuficiente ou irregular |

Parte(s): UNIDADE REGIONAL DE ENSINO REGIÃO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE Nº MP: 1144.0000409/2026 Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Parte(s): ANDERSON ADRIANO ROSSETO - INTERESSADO Nº MP: 1139.0000224/2026

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito | Dano ao Erário |

Parte(s): Agentes públicos municipais, em especial ligados a Secretaria Municipal de Finanças, a serem identificados. - REPRESENTADO Nº MP: 0454.0000085/2026 Município: TANABI Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito | Parte(s): FRANCISCO ASSIS PERUCA - INTERESSADO JOÃO EDSON FERREIRA LOPES - RECLAMADO Nº MP: 0455.0000119/2025 Município: TAQUARITUBA

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: Repasse de Verbas Públicas | Parte(s): VERA LUCIA BELLON - INTERESSADO PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - RECLAMADO PAULO ALBERTO FINAMORE - RECLAMADO Nº MP: 0332.0000096/2026 Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório | Parte(s): Victor Hugo Ozório - TESTEMUNHA VICTOR HUGO OZORIO - INTERESSADO Imperio Assessoria e Concursos Ltda - REPRESENTADO Municipio de Martinopolis - REPRESENTADO Nº MP: 0348.0000128/2026

Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório | Parte(s): CLEBER ANTONIO MACHADO - INTERESSADO Eder Miano Pereira - REPRESENTADO Nº MP: 0739.0025795/2026

Município: MONTE MOR

Município: TUPI PAULISTA

A3 TERRAPLENAGEM ENGENHARIA EIRELI - RÉU Ricardo Lorenzini Bastos - RÉU Nº MP: 0456.0000362/2024 Número TJ: 1500845-36.2026.8.26.0619 Data Ajuizamento: 29/09/2026 Município: TAQUARITINGA Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Enriquecimento ilícito | Parte(s): Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Taquaritinga e Cândido Rodrigues - INTERESSADO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Parte(s): DAIARA NICHELLI NERES DE SOUZA - INTERESSADO Municipio de Sao Joao do Pau D'alho - RECLAMADO Nº MP: 0464.0000177/2023 Município: UBATUBA Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Enriquecimento ilícito | Parte(s): jaqueline tupinambá - INTERESSADO Nº MP: 0465.0000064/2026 Município: URUPÊS Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Enriquecimento ilícito | Parte(s): Prefeitura Municipal de Sales - REPRESENTADO Nº MP: 0465.0000089/2026 Município: URUPÊS Assunto/Ementa: Concurso para servidor | Parte(s): Roberto - RECLAMADO Nº MP: 0472.0000079/2025 Município: VIRADOURO

Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório | Dano ao Erário | Parte(s): Central Livros Educacionais Ltda - REPRESENTADO Regimara Aparecida de Alemida Stigliani - REPRESENTADO Murilo Antonio de Sousa Rinaldo - REPRESENTADO Nº MP: 0348.0000235/2025

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: Tribunal de Contas | Prestação de contas insuficiente ou irregular | Nº MP: 0362.0000169/2026 Município: PALMITAL Assunto/Ementa: Provimento de Cargos | Parte(s): Municipio de Palmital - REPRESENTADO Nº MP: 0362.0000170/2026 Município: PALMITAL Assunto/Ementa: Provimento de Cargos | Parte(s): Municipio de Campos Novos Paulista - REPRESENTADO Nº MP: 0365.0000032/2026 Município: PARAIBUNA Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Taquaritinga e Cândido Rodrigues - INTERESSADO Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL Inclua-se: Nº MP: 0244.0000014/2026 Município: COSMÓPOLIS Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito | Dano ao Erário | Parte(s): João Pedro Camano Sá - INVESTIGADO Editora Camano Sá Ltda - INVESTIGADO

Assunto/Ementa: Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos |

Parte(s): ANTÔNIO CARLOS CASEMIRO JÚNIOR - REPRESENTANTE Editora Camano Sá Ltda - INVESTIGADO Municipio de Terra Roxa - REPRESENTADO Município de Cosmópolis - INVESTIGADO II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Ana Alice Araújo Garcia Felipe (requisitante, responsável pela Nº MP: 2443.0000207/2026 pesquisa de preços e fiscal do contrato) - INVESTIGADO Município: ARAÇATUBA Editora Toque do Saber e Consultoria Ltda. (CNPJ 38.346.624/0001-38) - Assunto/Ementa: FRUSTRAÇÃO DO CARÁTER CONCORRENCIAL DE INVESTIGADO CONCURSO PÚBLICO, CHAMAMENTO OU PROCEDIMENTO LICITATÓRIO | Aristides Lange Filho (subscritor do ETP) - INVESTIGADO CONTRATO TEMPORÁRIO DE MÃO DE OBRA L 8.745/1993 | Siseduc Serviços de Gestão Educacional Ltda. (CNPJ 21.814.407/0001Parte(s): MUNICIPIO DE ARACATUBA - RECLAMADO 22) - INVESTIGADO GUILHERME FRANCISCO HONORIO - INTERESSADO Antonio Claudio Felisbino Junior (Prefeito Municipal) - INVESTIGADO Nº MP: 0202.0000019/2020 Simona de Araújo Camano - INVESTIGADO Município: BANANAL Isabel Cristina da Silva (Secretária Municipal de Educação e gestora Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO | do contrato) - INVESTIGADO Nº MP: 0238.0000267/2025 Postale Distribuidora Ltda. (CNPJ 37.683.381/0001-60) - INVESTIGADO Município: CERQUEIRA CÉSAR Priscila Cristina Campos Bezerra (pregoeira) - INVESTIGADO Assunto/Ementa: NATUREZA DO CARGO ACUMULÁVEL | TK Systems Soluções Tecnológicas Ltda. (CNPJ 07.256.699/0001-02) - Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE INVESTIGADO Municipio de Cerqueira Cesar - REPRESENTADO Raffael Camano Sá – INVESTIGADO

Parte(s): Procurador Legislativo do Município de Natividade da Serra - REPRESENTANTE

Nº MP: 0366.0000060/2025 Município: PARIQUERA-AÇU Assunto/Ementa: Execução Contratual | Parte(s): RODRIGO CLAUDIONOR MENDES - INTERESSADO Alfa Excelencia Diagnostica Ltda - INTERESSADO Municipio de Pariquera-acu - INTERESSADO Nº MP: 0369.0000039/2026 Município: PAULO DE FARIA Assunto/Ementa: Termo Aditivo | Nº MP: 0369.0000043/2025 Município: PAULO DE FARIA Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público | Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL - RECLAMADO FERNANDO JUNIOR BATISTA VICENTE Q - VÍTIMA FERNANDO JUNIOR BATISTA VICENTE - INTERESSADO

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