DOESP 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

99/103 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 193, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: Abandono Intelectual | Nº MP: 0395.0000286/2026 Município: PRAIA GRANDE Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Nº MP: 0395.0000370/2026 Município: PRAIA GRANDE Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Nº MP: 0395.0000818/2026 Município: PRAIA GRANDE Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Nº MP: 0404.0000151/2026 Município: REGENTE FEIJÓ Assunto/Ementa: Orientação e acompanhamento temporário | Nº MP: 0409.0000313/2026 Município: RIO CLARO Assunto/Ementa: Maus Tratos | Nº MP: 0438.0000165/2026 Município: SÃO PEDRO Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Nº MP: 0447.0000708/2026 Município: SERTÃOZINHO Assunto/Ementa: Abuso Sexual | Nº MP: 0447.0000744/2026 Município: SERTÃOZINHO Assunto/Ementa: Violência contra Criança e Adolescente | Nº MP: 0447.0000826/2026 Município: SERTÃOZINHO Assunto/Ementa: Abuso Sexual | Nº MP: 0447.0001034/2026 Município: SERTÃOZINHO Assunto/Ementa: Evasão Escolar | Nº MP: 0447.0001191/2026 Município: SERTÃOZINHO Assunto/Ementa: Abuso Sexual | Nº MP: 0447.0001192/2026 Município: SERTÃOZINHO Assunto/Ementa: Maus Tratos | Nº MP: 0447.0001193/2026 Município: SERTÃOZINHO Assunto/Ementa: Abuso Sexual | Nº MP: 0447.0001194/2026 Município: SERTÃOZINHO Assunto/Ementa: Maus Tratos | Nº MP: 0447.0001199/2026 Município: SERTÃOZINHO Assunto/Ementa: Evasão Escolar | Nº MP: 0454.0000149/2026 Município: TANABI Assunto/Ementa: Estupro de Vulnerável | Nº MP: 0471.0000230/2026 Município: VINHEDO Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Nº MP: 0182.0000327/2026 Município: ADAMANTINA Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE |

Assunto/Ementa: Internação involuntária | Nº MP: 0674.0000759/2026 Município: SÃO CAETANO DO SUL Assunto/Ementa: Internação involuntária | Nº MP: 0739.0035492/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Consulta | II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Nº MP: 0214.0000890/2025 Município: BOTUCATU Assunto/Ementa: CONSULTA | Nº MP: 0248.0000470/2026 Município: CUBATÃO Assunto/Ementa: CONSULTA | Nº MP: 0155.0002108/2026 Município: GUARULHOS Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA | Nº MP: 0155.0003108/2026 Município: GUARULHOS Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA | Nº MP: 0665.0000027/2026 Município: NAZARÉ PAULISTA Assunto/Ementa: ASSISTÊNCIA À SAÚDE | Nº MP: 0369.0000083/2025 Município: PAULO DE FARIA Assunto/Ementa: DIÁLISE/HEMODIÁLISE | Nº MP: 0395.0000555/2026 Município: PRAIA GRANDE Assunto/Ementa: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR | Nº MP: 0674.0000731/2026 Município: SÃO CAETANO DO SUL Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA | Nº MP: 0674.0000739/2026 Município: SÃO CAETANO DO SUL Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA | Nº MP: 0674.0000740/2026 Município: SÃO CAETANO DO SUL Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA | Nº MP: 0674.0000741/2026 Município: SÃO CAETANO DO SUL Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA | Nº MP: 0674.0000742/2026 Município: SÃO CAETANO DO SUL Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA | Nº MP: 0674.0000752/2026 Município: SÃO CAETANO DO SUL Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA | Nº MP: 0674.0000759/2026 Município: SÃO CAETANO DO SUL Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA | Nº MP: 0739.0035492/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: CONSULTA | III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS Nº MP: 0233.0000379/2026 Número TJ: 1502182-84.2026.8.26.0126 Data Ajuizamento: 15/09/2026 Município: CARAGUATATUBA Assunto/Ementa: Internação compulsória | Internação involuntária |

Nº MP: 0188.0000183/2026

Município: AMÉRICO BRASILIENSE Assunto/Ementa: MAUS TRATOS | Nº MP: 0203.0000251/2024

Município: BARIRI Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR | Nº MP: 0597.0000123/2026 Município: BASTOS Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | Nº MP: 0209.0000302/2025 Município: BERTIOGA

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 0235.0000450/2026 Município: CARDOSO Assunto/Ementa: Evasão e Abandono | Nº MP: 0325.0000428/2026 Município: LUCÉLIA Assunto/Ementa: Infrequência Escolar | III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS Nº MP: 0256.0000439/2026 Número TJ: 1503733-46.2026.8.26.0176 Data Ajuizamento: 02/10/2026 Município: EMBU DAS ARTES Assunto/Ementa: Ensino Médio Regular | Área do Direito: FAMÍLIA E SUCESSÕES II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Nº MP: 0155.0003188/2026 Município: GUARULHOS Assunto/Ementa: NOMEAÇÃO | Área do Direito: FUNDAÇÃO II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Nº MP: 0639.0000475/2024 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: FISCALIZAÇÃO |

Assunto/Ementa: REQUISIÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO, PSICOLÓGICO OU PSIQUIÁTRICO, EM REGIME HOSPITALAR OU AMBULATORIAL | Nº MP: 0230.0000122/2026

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: REQUISIÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO, PSICOLÓGICO OU PSIQUIÁTRICO, EM REGIME HOSPITALAR OU AMBULATORIAL | Nº MP: 0247.0000207/2026

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: MAUS TRATOS |

Nº MP: 0250.0000052/2025

Município: GUARULHOS Município: DESCALVADO Assunto/Ementa: NOMEAÇÃO | Assunto/Ementa: ESTUPRO DE VULNERÁVEL | Área do Direito: FUNDAÇÃO Nº MP: 0710.0000709/2026 II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Município: DIADEMA Nº MP: 0639.0000475/2024 Assunto/Ementa: MAUS TRATOS | OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | Município: SÃO PAULO Nº MP: 0304.0000583/2024 Assunto/Ementa: FISCALIZAÇÃO | Município: ITATIBA Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA Nº MP: 0328.0000320/2025 Município: MAIRIPORÃ Nº MP: 0214.0000677/2026 Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | Município: BOTUCATU Nº MP: 0378.0000670/2025 Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Município: PINDAMONHANGABA Nº MP: 0230.0000125/2026 Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIO | Município: CÂNDIDO MOTA Nº MP: 0395.0001175/2025 Assunto/Ementa: Evasão Escolar | Município: PRAIA GRANDE Nº MP: 0235.0000452/2026 Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | Município: CARDOSO Nº MP: 0409.0000011/2025 Assunto/Ementa: Abandono Intelectual | Município: RIO CLARO Nº MP: 0268.0000304/2026 Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | Município: FRANCO DA ROCHA Nº MP: 0412.0000032/2026 Assunto/Ementa: Maus Tratos | Município: ROSEIRA Nº MP: 0288.0000089/2026 Assunto/Ementa: MATRÍCULA E FREQUÊNCIA OBRIGATÓRIA EM ESCOLA Município: IPAUSSU OFICIAL DE ENSINO FUNDAMENTAL | ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO Assunto/Ementa: Conselhos tutelares | TEMPORÁRIO | Nº MP: 0340.0000172/2026 Nº MP: 2472.0000845/2026 Município: MOCOCA Município: SANTOS

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | Nº MP: 0469.0000167/2025 Município: VÁRZEA PAULISTA Assunto/Ementa: ENCAMINHAMENTO AOS PAIS OU RESPONSÁVEL | III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS Nº MP: 0256.0000468/2026 Número TJ: 1503742-08.2026.8.26.0176 Data Ajuizamento: 05/10/2026 Município: EMBU DAS ARTES Assunto/Ementa: Acolhimento institucional | Nº MP: 0156.0001460/2026 Número TJ: 1507494-65.2026.8.26.0506 Data Ajuizamento: 25/09/2026 Município: RIBEIRÃO PRETO Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Nº MP: 0156.0002009/2026 Número TJ: 1507588-13.2026.8.26.0506 Data Ajuizamento: 29/09/2026 Município: RIBEIRÃO PRETO Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Nº MP: 0156.0002292/2026 Número TJ: 1507138-70.2026.8.26.0506 Data Ajuizamento: 10/09/2026 Município: RIBEIRÃO PRETO Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Nº MP: 0156.0002330/2026 Número TJ: 1507215-79.2026.8.26.0506 Data Ajuizamento: 15/09/2026 Município: RIBEIRÃO PRETO Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Assédio Sexual | Nº MP: 0554.0007608/2026 Número TJ: 1501724-31.2026.8.26.0526 Data Ajuizamento: 30/09/2026 Município: SALTO Assunto/Ementa: Evasão Escolar | Nº MP: 0450.0000455/2026 Número TJ: 0003133-76.2026.8.26.0604 Data Ajuizamento: 04/08/2026 Município: SUMARÉ Assunto/Ementa: Maus Tratos | Maus Tratos | Nº MP: 0450.0000585/2026 Número TJ: 0003872-49.2026.8.26.0604 Data Ajuizamento: 29/09/2026 Município: SUMARÉ Assunto/Ementa: Acolhimento institucional | Nº MP: 0450.0000589/2026 Número TJ: 0003586-71.2026.8.26.0604 Data Ajuizamento: 17/09/2026 Município: SUMARÉ Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Nº MP: 0450.0000590/2026 Número TJ: 1501264-04.2026.8.26.0604 Data Ajuizamento: 13/08/2026 Município: SUMARÉ Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Nº MP: 0450.0000591/2026 Número TJ: 1501244-13.2026.8.26.0604 Data Ajuizamento: 11/08/2026 Município: SUMARÉ Assunto/Ementa: Perda ou Modificação de Guarda | Nº MP: 0450.0000592/2026 Número TJ: 1501240-73.2026.8.26.0604 Data Ajuizamento: 10/08/2026 Município: SUMARÉ Assunto/Ementa: Perda ou Modificação de Guarda |

DIRETORIA GERAL

O CORREGEDOR DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos da Resolução nº 1.906/2024 - PGJ, faz saber, a quem possa interessar, que:

I. Fica determinada a realização de visita de inspeção às seguintes unidades administrativas do Ministério Público do Estado de São Paulo, situadas no município de Botucatu:

· Promotoria de Justiça de Botucatu.

II. A visita de inspeção realizar-se-á no dia 15 de outubro de 2026, com início da reunião às 11h00min;

III. Ficam convocados, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1.906/2024 - PGJ, os servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo que estiverem em exercício nas referidas unidades administrativas na data designada;

IV. A reunião ocorrerá presencialmente na Sala de Teleaudiência do Fórum da Comarca de Botucatu, situado à Praça Iole Dinucci Fernandes, s/nº, 2º andar - Jardim Riviera - CEP 18606-572 - Botucatu - SP;

V. O Corregedor dos Servidores receberá, em caráter reservado, eventuais observações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos servidores submetidos à visita de inspeção. Informações e agendamentos poderão ser solicitados pelo endereço eletrônico [email protected]. Eventuais manifestações também poderão ser encaminhadas à Corregedoria dos Servidores durante o dia designado para a visita de inspeção;

VI. Publique-se na imprensa oficial, por 3 (três) vezes, e encaminhe-se ao portal de notícias da Corregedoria dos Servidores, para divulgação, a fim de se dar publicidade à realização da visita de inspeção.

O CORREGEDOR DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos da Resolução nº 1.906/2024 - PGJ, faz saber, a quem possa interessar, que:

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