DOESP 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 193, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

100/103 - Diário Oficial do Estado de São Paulo I. Fica determinada a realização de visita de inspeção às seguintes unidades administrativas do Ministério Público do Estado de São Paulo, situadas no município de Americana: · Promotoria de Justiça de Americana. II. A visita de inspeção realizar-se-á no dia 16 de outubro de 2026, com início da reunião às 11h00min; III. Ficam convocados, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1.906/2024 - PGJ, os servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo que estiverem em exercício nas referidas unidades administrativas na data designada; IV. A reunião ocorrerá presencialmente no Auditório da Promotoria de Justiça de Americana, situada à Rua Cristóvão Colombo, 233 - Parque Residencial Nardini - CEP 13468-290 - Americana - SP; V. O Corregedor dos Servidores receberá, em caráter reservado, eventuais observações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos servidores submetidos à visita de inspeção. Informações e agendamentos poderão ser solicitados pelo endereço eletrônico [email protected]. Eventuais manifestações também poderão ser encaminhadas à Corregedoria dos Servidores durante o dia designado para a visita de inspeção;

VI. Publique-se na imprensa oficial, por 3 (três) vezes, e encaminhe-se ao portal de notícias da Corregedoria dos Servidores, para divulgação, a fim de se dar publicidade à realização da visita de inspeção.

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 036/2026-MPSP (Procedimento SEI nº 29.0001.0107312.2023-56) Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MPSP e CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CREMESP Objeto: O presente Termo de Cooperação tem por objetivo estabelecer a cooperação mútua entre os órgãos, visando a adequada prestação de serviços médicos ao cidadão. Data de Assinatura: 01/10/2026

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 061/2026-MPSP (Procedimento SEI nº 057.00114874/2023-74)

(Termo de Cooperação DTP/SGC/SSP nº 246/2025)

Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – MPSP e SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA Objeto: O presente convênio passa a vigorar com as alterações, aprovadas pelos partícipes, que integram o presente instrumento de formalização. Data de Assinatura: 17/09/2026

TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO Processo nº 194/16-DG/MP – Contrato nº 024/16 (SEI 29.0001.0057122.2020-08)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo. Contratada: EJPC – Empreendimentos e Participações Ltda.

As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato supramencionado, nas condições a seguir: Fica a vigência do contrato acima indicado prorrogada pelo período de 12 meses, a partir de 01/09/2026 até 31/08/2027. Fica estabelecido, para o período indicado, o valor mensal da locação em R$ 3.994,22, resultando em R$ 239.653,20 o valor total deste Termo Aditivo. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento. Data da Assinatura: 26/08/2026

TERMO DE CONTRATO Processo nº 064/25-FED - Contrato nº 123/2026 (SEI 29.0001.0068151.2026-94) Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo Contratada: TORINO INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Fornecimento de equipamentos de informática. Valor do Contrato: R$ 3.204.259,00 Licitação: Pregão Eletrônico nº 90.005/2026.

Vigência: A partir da data da assinatura digital deste instrumento pelo último signatário até a emissão do Termo de Aceite Definitivo pelo contratante.

Elemento 449052.20 - Equipamentos de Tecnologia da Informação, UGE 270033 – FED-Ministério Público, Programa de Trabalho 03126270112330000, Fonte de recursos 175930005, Atividade 233 - Avanço da Tecnologia da Informação - MPSP, UGO 270010 Data da Assinatura: 01/10/2026

VIGÉSIMO SÉTIMO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 257/22 - DG/MP - Contrato nº 004/2023 (SEI Nº 29.0001.0019489.2023-15)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo Contratada: RFPA Gestão de Serviços Empresariais Ltda.

As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao referido contrato, nas condições a seguir: Fica suprimido, a partir de 01/10/2026, a limpeza de 5,40 m2 de "vidros externos - frequência trimestral (com exposição a situação de risco)", assim como acrescida, a partir da mesma data, a limpeza de 24,25 m2 de "áreas internas - pisos frios", de 1,87 m2 de "áreas internas - sanitários de uso público ou coletivo de grande circulação" e de 11,04 m2 de "vidros externos - frequência trimestral (sem exposição a situação de risco)" nas dependências ocupadas pela Promotoria de Justiça de Apiaí no Fórum de Apiaí. No período de 01/10/2026 a 30/01/2028, o total suprimido é de R$ 124,22, representando um impacto de 0,005%, e o total acrescido é de R$ 2.927,96, representando um impacto de 0,12%, passando o valor total do contrato a R$ 4.797.895,20. A contratada deverá providenciar, em até 5 dias úteis após a data da assinatura eletrônica deste termo pelo último signatário, a

complementação da garantia oferecida por força desta avença. Ficam mantidas e ratificadas todas as cláusulas e condições anteriormente pactuadas cujo teor não tenha sido modificado por este instrumento. Data da Assinatura: 01/10/2026

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

Apostilas da Diretora de 5-10-2026 Lavrada no título de nomeação de Bianca Fiorio Origuela, matr. 12174, alterando seu nome para Bianca Fiorio Origuela Carmignola; de 6-10-2026 Lavrada no título de nomeação de Mariane Gomes Czinczel, matr. 11205, alterando seu nome para Mariane Gomes Duarte; Lavrada no título de nomeação de Sandra Regina Matias Xavier, incluindo o número de sua Carteira de Identidade Nacional **528; de 7-10-2026 Lavrada no título de nomeação de Rita Bispo, incluindo o número de sua Carteira de Identidade Nacional **268.

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 5/10/2026

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a: Angela Cristina Montenegro Paledzki, matrícula nº 2664-4, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 1/10/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0102135.2026-49, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 2/10/2026.

Despacho da Diretora da Área Regional de Sorocaba de 5/10/2026 Concedendo, nos termos do artigo 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1054/08 e do art. 20, VIII, da Resolução 1422/22, 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a: Isabela Campanholi Silva Dalla Vecchia, matrícula n° 10829-6, a partir de 21/9/2026.

Despacho do Diretor da Área Regional de Araçatuba de 6/10/2026 Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008 e VI, art. 20, da Resolução nº 1422/2022 - PGJ, 20 (vinte) dias de Licença Paternidade a: Aparecido Salvador Junior, matrícula n° 4846-9, a partir de 23/9/2026; Felipe Hermínio Marques Galinari, matrícula n° 8332-9, a partir de 24/9/2026.

Concedendo, nos termos do artigo 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1054/08 e do art. 20, VIII, da Resolução 1422/22, 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a: Carla Tayene Cruz, matrícula nº 9503-4, a partir de 26/9/2026.

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

REITORIA

GABINETE DO VICE-REITOR

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Dispõe sobre a designação dos “Gestores e Fiscais do Contrato” tratada no Artigo 13º da Portaria GR nº 8368/2024, no âmbito do Departamento de Administração da Reitoria da Universidade de São Paulo.

A Profa. Dra. Adriana Marotti de Mello,Coordenadora de Administração Geral da UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais nos termos do Artigo 1º da Portaria GR nº 8368/2024, baixa a seguinte PORTARIA

Artigo 1º - Ficam designados os servidores, a seguir relacionados, para atuarem como Gestores e Fiscais do Contrato nº 37/2026 firmado com a empresa Astro34, nos termos do Artigo 13º da Portaria GR nº 8368/2024:

Gestores do Contrato:

Marcelo Moreira de Jesus - Número funcional: 6807995 Fiscais do Contrato:

João Paulo Alves Silva - Número funcional: 5816812 Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Coordenadoria de Administração Geral, na data da assinatura digital. PROFA. DRA. ADRIANA MAROTTI DE MELLO Coordenadora de Administração Geral

UNIDADES UNIVERSITÁRIAS

ESCOLA DE ENGENHARIA DE SÃO CARLOS

A Comissão Coordenadora do Programa de Aperfeiçoamento de Ensino (PAE) da Escola de Engenharia de São Carlos (EESC) da Universidade de São Paulo (USP) torna pública a presente retificação do Edital de abertura de inscrições para o Programa de Aperfeiçoamento de Ensino, referente ao 1º semestre de 2027, conforme segue: 1. Retifica-se o item 3. Dos critérios de classificação: Onde se lê:

1. Formação e vínculo com a CAPES

Leia-se:

1. Formação e vínculo com a CAPES na vigência do curso As demais disposições do Edital permanecem inalteradas. Esta retificação entra em vigor na data da sua publicação.

ESCOLA POLITÉCNICA

A Diretora da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo comunica a homologação da eleição realizada em 14 de setembro de 2026, para escolha dos representantes discentes de graduação para os diversos colegiados relacionados a seguir, conforme disposto na Portaria nº 3617/EP/2026, de 27 de julho de 2026, publicada no DOE em 29 de julho de 2026, assim como respectivos mandatos:

Beatriz Mucelini Aguiar (Titular) e Felipe Silva Barbosa (Suplente); Mandato: de 07/10/2026 a 06/10/2027;

Não houve inscrições

A Diretora da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo comunica a homologação da eleição realizada em 14 de setembro de 2026, para escolha dos representantes discentes de pós-graduação para os diversos colegiados relacionados a seguir, conforme disposto na Portaria nº 3618/EP/2026, de 27 de julho de 2026, publicada no DOE em 29 de julho de 2026, assim como os respectivos mandatos:

Não houve inscrições 2. Comissão Coordenadora do Programa (CCP) de Pós-Graduação em Samuel Vieira Ducca (Titular) e Gabriel Stephano Santos (Suplente); Mandato: de 07/10/2026 a 06/10/2027;

Não houve inscrições

Não houve inscrições 5. Comissão Coordenadora do Programa (CCP) de Engenharia Química: Marília Gabriela Lopes Cavenaghi (Titular) e Egydio Terziotti Neto (Suplente);; Mandato: de 07/10/2026 a 06/10/2027;

Egydio Terziotti Neto (Titular) e Marilia Gabriela Lopes Cavenaghi (Suplente); Mandato: de 07/10/2026 a 06/10/2027; 7. Congregação da Escola Politécnica: Não houve inscrições 8. Comissão de Pós-Graduação – CPG: Não houve inscrições 9. Comissão de Pesquisa e Inovação CPqI: Não houve inscrições

FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO

Dispõe sobre a eleição para escolha de Presidente e Vice-Presidente da Comissão de Graduação (CG), Comissão de Pós-Graduação (CPG), Comissão de Pesquisa e Inovação (CPqI), Comissão de Cultura e Extensão Universitária (CCEx), Comissão de Inclusão e Pertencimento (CIP) e da Comissão de Cooperação Nacional e Internacional (CCNInt) da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo e de Design da Universidade de São Paulo.

O Diretor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo e de Design, de acordo com o disposto no Estatuto e Regimento Geral da Universidade de São Paulo e na Resolução n° 8775, de 25/03/2025 (alterada pela Resolução n° 8884, de 27/11/2025), baixa a seguinte

Artigo 1º - Será realizada em 17 de dezembro de 2026, a partir das 14h, durante a 696ª Sessão Ordinária da Congregação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo e de Design da Universidade de São Paulo, por meio de sistema eletrônico e totalização de votos adotado pela Universidade, a eleição de chapas para escolha do(a):

I. Presidente e Vice-Presidente da Comissão de Graduação - CG; II. Presidente e Vice-Presidente da Comissão de Pós-Graduação - CPG; III. Presidente e Vice-Presidente da Comissão de Pesquisa e Inovação - CPqI; IV. Presidente e Vice-Presidente da Comissão de Cultura e Extensão Universitária - CCEx; V. Presidente e Vice-Presidente da Comissão de Inclusão e Pertencimento – CIP; VI. Presidente e Vice-Presidente da Comissão de Cooperação Nacional e Internacional (CCNInt).

Artigo 2º - Os candidatos a Presidente e Vice-Presidente dos colegiados definidos no artigo anterior deverão protocolar na Divisão Acadêmica ou através do e-mail [email protected], no período de 09 a 18 de novembro de 2026, o pedido de inscrição de suas candidaturas, em forma de chapa, mediante requerimento assinado por ambos e dirigido ao Diretor [requerimento disponibilizado no site da Unidade https://www.fau.usp.br/administracao/assistencia-tecnicaacademica/eleicoes/]

§ 1º - Para as Comissões previstas nos incisos I, III, IV, V e VI do artigo 1º, as chapas poderão ser compostas por Professores Titulares e Associados, dentre os docentes ativos da Unidade.

§ 2º - Para a Comissão de Pós-Graduação, as chapas poderão ser compostas por Professores Titulares e Associados pertencentes à Unidade e credenciados como orientadores em seu(s) Programa(s) de PósGraduação.

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