DOESP 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

29/191 - Diário Oficial do Estado de São Paulo convênio, sem alteração do objeto, das obrigações pactuadas ou das condições originalmente estabelecidas no ajuste.

Volume 136, nº 193, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

Artigo 13º – Os casos não previstos neste Edital serão julgados pela Comissão Local de Estágios.

Modalidade: Pregão Eletrônico 1399/2026

Nº Processo: 024.00109731/2026-80

SECRETARIA DA SAÚDE

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE

HOSPITAL GERAL DOUTOR MANOEL BIFULCO - SÃO MATEUS

HOSPITAL GERAL DE SÃO MATEUS “DOUTOR MANOEL BIFULCO”
EDITAL DE ABERTURA DE CAMPOS/VAGAS PARA ESTÁGIO CURRICULAR
OBRIGATÓRIO

O HOSPITAL GERAL DE SÃO MATEUS “DR. MANOEL BIFULCO”, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria de Estadual de Saúde/SP, através da Comissão Local de Estágios, instituída através da Portaria DTS nº 18 de 24/08/2026, torna público o período de recebimento das demandas das Instituições de Ensino para a realização de estágio curricular obrigatório, de acordo com Resolução SS 180, de 07 de dezembro de 2021, publicada em 08 de dezembro de 2021.

Artigo 1º - O presente edital destina-se a oferta de vagas para o Estágio Curricular Obrigatório, não remunerado, a ser realizado no primeiro semestre de 2027, para os discentes regularmente matriculados em cursos de graduação de nível médio, médio profissionalizante, superior, internato de medicina e pós-graduação Lato Sensu, de Unidades de Ensino Públicas, Filantrópicas ou Privadas.

Artigo 2º - Os estágios serão realizados nas dependências do HOSPITAL GERAL DE SÃO MATEUS “DR. MANOEL BIFULCO” e as vagas destinadas estão distribuídas, conforme apresentado no quadro ANEXO I.

ENFERMEIRO: Administração, Bloco Infantil, Materno, Cirúrgico e Clínica Médica, Unidade de Terapia Intensiva - 24 vagas (manhã), 24 vagas (tarde), 24 vagas (noite) e 24 vagas (final de semana). NUTRICIONISTA: Nutrição - 05 vagas (manhã) e 03 vagas (tarde)

FISIOTERAPEUTA: Clínica Cirúrgica, Clínica Médica e UTI Adulto UTI Pediátrica 26 vagas (manhã), 26 vagas (tarde), 26 final de semana pós graduação fisioterapia.

TÉCNICO DE ENFERMAGEM/AUXILIAR DE ENFERMAGEM: Administração, Bloco Infantil, Materno, Cirúrgico e Clínica Médica, Unidade de Terapia Intensiva Adulto - 43 vagas (manhã), 43 vagas (tarde), 43 vagas (noite) e 24 vagas (final de semana), Infantil, Materno, Cirúrgico e Clínica Médica; Central de Material e esterilização 08 vagas (manhã).

TÉCNICO FARMACÊUTICO: Farmácia - 03 vagas (manhã), 03 vagas (tarde) e 02 vagas (final de semana). TÉCNICO DE RADIOLOGIA: Radiologia – 06 vagas (manhã), 06 vagas tarde).

• 1) Unidade Concedente: Hospital Geral de São Mateus “Dr. Manoel

• Bifulco”

• 2) Endereço: Rua Ângelo de Cândia, 540 – Cidade São Mateus – São

• Paulo/SP – CEP: 03958-000.

• 3) Nome do supervisor responsável do estágio nível médio/técnico:

• Teresa Sá Martins de Souza – Enfermagem

• Audrea Cortez Pronzatti Silveira – Farmácia

• Marcos Vinicius Melo de Assis – Radiologia Nome do supervisor responsável do estágio nível superior/especialização:

• Teresa Sá Martins de Souza – Enfermagem

• Cíntia Reis Santana – Fisioterapia

• Daniela Alves Pires – Nutrição

• Marcos Vinícius de Melo de Assis- Radiologia

• Audrea Cortez Pronzatti Silveira

Objeto: Aquisição de Compressa Neurocirúrgica com Filamento medindo 13 x 76 mm estéril-

Total de Itens Licitados: 01 ( um) item

Valor total da licitação: Sigiloso

Disponibilidade do edital: 08/10/2026 Horário: das 08:00 às 17:59h

Endereço: compras.sp.gov.br

Link do PNCP: pncp.gov.br

Entrega das Propostas: a partir de 08/10/2026 às 08:00h no site: https://compras.sp.gov.br/ Abertura das Propostas: 27/10/2026 às 08:00h no site: https://compras.sp.gov.br/

Fonte: DOESP e PNCP

Modalidade: Pregão Eletrônico 1400/2026

Nº Processo: 024.00094255/2026-95

Objeto: Aquisição de Kit de Monitorização de Pressão (Transdutor de Pressão) e Outros

Total de Itens Licitados: 06 ( seis) itens

Valor total da licitação: Sigiloso

Disponibilidade do edital: 08/10/2026

Horário: das 08:00 às 17:59h

Endereço: compras.sp.gov.br

Link do PNCP: pncp.gov.br

Entrega das Propostas: a partir de 08/10/2026 às 08:00h no site: https://compras.sp.gov.br/ Abertura das Propostas: 27/10/2026 às 08:00h no site: https://compras.sp.gov.br/

Fonte: DOESP e PNCP

Artigo 3º - As solicitações deverão ser encaminhadas para o e-mail: [email protected], impreterivelmente até o dia 30 de outubro de 2026.

Artigo 4º - As Instituições de Ensino interessadas deverão encaminhar por e-mail o Plano de Atividades do Estagiário, conforme descrito no ANEXO II, que será discutido e aprovado pela Comissão de Estágio.

Artigo 5º - O atendimento às solicitações de estágio ao HOSPITAL GERAL DE SÃO MATEUS “DR. MANOEL BIFULCO” obedecerá à seguinte ordem de preferência para as vagas oferecidas:

I – Instituições de Ensino Públicas;

II – Instituições de Ensino Privadas Filantrópicas ou sem fins lucrativos;

III – Instituições de Ensino Privadas não Filantrópicas.

Artigo 6º - Após a aprovação do Plano de Atividades do Estagiário pela Comissão do Hospital Geral de São Mateus “Dr. Manoel Bifulco”, será celebrado com as Instituições de Ensino envolvidas o Acordo de Cooperação Técnica para a realização do estágio curricular e outras modalidades.

Artigo 7º - Para as solicitações de estágio curricular as Instituições de Ensino deverão encaminhar os documentos abaixo relacionados: a) Estatuto da Instituição, devidamente registrado;

• b) Regulamento do Curso;

• c) Aprovação pelo Ministério da Educação;

• d) Ata da Assembleia que elegeu a última diretoria;

e) Comprovação da existência de seguro de vida e acidentes pessoais

para os estagiários da Instituição;

• f) Certidão de regularidade do FGTS;

• g) Certidão Negativa de Débito relativa a Previdência Social;

• h) Certidão de regularidade fiscal municipal;

i) Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral relativa ao CNPJ;

j) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais;

• k) Certidão Negativa quanto à Dívida Ativa da União;

l) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (NCDT).

Artigo 8º - Após a aprovação do Plano de Atividades do Estagiário pela Comissão, as instituições deverão encaminhar, obrigatoriamente, os documentos dispostos no Artigo 7º, impreterivelmente até o dia 30 de Novembro de 2026.

Artigo 9º - A documentação referida no Artigo 7º deverá ser encaminhada para o Hospital Geral de São Mateus “Dr. Manoel Bifulco” da seguinte forma: em envelope pardo, com identificação da Instituição de Ensino na frente do envelope, com a documentação na ordem da

numeração acima.

Artigo 10º - O envelope lacrado e devidamente identificado deverá ser entregue no Setor de Recursos Humanos, sito à Rua Ângelo de Cândia, 540 – Cidade São Mateus – São Paulo/SP – CEP: 03958-000, de 2ª a 6ª Feira das 08 horas às 18 horas.

Artigo 11º - As instituições de ensino deverão estar com os documentos regularizados e dentro do prazo de validade para a celebração do Termo de Cooperação.

Artigo 12º - Após celebração do Termo de Cooperação, nas dependências do Hospital Geral de São Mateus “Dr. Manoel Bifulco”, e durante a realização do estágio, obrigatoriamente os docentes e discentes deverão:

a) seguir a atuação em campo conforme discriminado no Plano de Atividades do Estagiário;

• b) respeitar os horários de início e término do campo de estágio; c) estar adequadamente uniformizado;

• d) cumprir as normas de biossegurança;

e) portar crachá fornecido pela Instituição de Ensino. Docentes e discentes deverão apresentar-se devidamente identificados ao início de cada turno do estágio, mantendo o uso do crachá em todas as dependências do Hospital e durante todo o período de realização do estágio. Sendo que a ausência do crachá implicará no impedimento da entrada do aluno no campo de estágio.

4) Contato: [email protected]

5) Período de solicitação Primeiro Semestre 2027 (descrever o período exato)

6) Instituição de Ensino - (nome completo, endereço completo com CEP, CNPJ/MF, nomes do coordenador da IE e do professor orientador com assinatura, carimbo e contato)

• 7) Curso - (ano, nome da disciplina, nome do professor/preceptor

• responsável pelo estágio com contato, assinatura e carimbo) 8) Objetivos do Estágio

• 9) Atividades a serem desenvolvidas pelo estudante

10) Dados sobre o campo de estágio pleiteado

COMUNICADO

Processo SEI: 024.00050348/2025-27 Modalidade: Pregão Eletrônico n. 033/2024

Assunto: Aquisição de Medicamentos Nota de empenho: 2025NE00390 Valor: R$ 270,00 (Duzentos e setenta reais) Oficio nº 520/2026

Intimamos a empresa: CM HOSPITALAR S/A - CNPJ: 12.420.164/0009-04, tendo em vista o inadimplemento contratual e a não apresentação de defesa previa, assim aplica-se a multa pecuniária no valor de R$ R$ 81,00 (oitenta e um reais), nos termos do artigo 155 inciso VII e artigo 156 II ambos da Lei Federal nº14.133/2021 c.c. artigo 6º §1º da Resolução SS65/2024 e Parecer Referencial CJ n. 25/2025.. Desta forma, fica a empresa intimada para, querendo apresentar suas alegações finais em RECURSO no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da intimação ou da última publicação do Oficio supra citado, conforme disposto no artigo 23 § 1º da Resolução SS-65/2024, que poderá ser encaminhado via e-mail no endereço [email protected], caso não se manifeste interpondo o RECURSO, terá o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento desta ou da última publicação, para recolher o valor supra citado.

COMUNICADO

Processo SEI: 024.00125801/2024-85 PROC. REL. SEI: 024.00043356/2026-06

Modalidade: Pregão Eletrônico n. 90132/2024

Assunto: Aquisição de itens descartáveis para assistência à saúde (papagaio, comadre, espéculos e outros)

Nota de empenho: 2025NE1143

Valor: R$ 5.535,00 (cinco mil quinhentos e trinta e cinco reais) Oficio nº 510/2026

Intimamos a empresa: NEO MEDICAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 20.956.481/0001-10, tendo em vista o inadimplemento contratual e a não apresentação de defesa previa, assim aplica-se a multa pecuniária no valor de R$ 557,19 (quinhentos e cinquenta e sete reais e dezenove centavos), nos termos do artigo 155 inciso VII e artigo 156 II ambos da Lei Federal nº14.133/2021 c.c. artigo 6º §1º da Resolução SS-65/2024 e Parecer Referencial CJ n. 25/2025. Desta forma, fica a empresa intimada para, querendo apresentar suas alegações finais em RECURSO no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da intimação ou da última publicação do Oficio supra citado, conforme disposto no artigo 23 § 1º da Resolução SS-65/2024, que poderá ser encaminhado via e-mail no endereço [email protected], caso não se manifeste interpondo o RECURSO, terá o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento desta ou da última publicação, para recolher o valor supra citado.

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS

Modalidade: Pregão Eletrônico 1401/2026

Nº Processo: 024.00048215/2026-71

Objeto: Aquisição de Válvula de Exalação Tipo FonatoriaTotal de Itens Licitados: 01 ( um) item Valor total da licitação: Sigiloso Disponibilidade do edital: 08/10/2026

Horário: das 08:00 às 17:59h

Endereço: compras.sp.gov.br

Link do PNCP: pncp.gov.br

Entrega das Propostas: a partir de 08/10/2026 às 08:00h no site: https://compras.sp.gov.br/ Abertura das Propostas: 27/10/2026 às 08:00h no site:

https://compras.sp.gov.br/

Fonte: DOESP e PNCP

Modalidade: pregao eletronico 1405/2026

Nº Processo: 024.00051713/2026-00

Objeto: Aquisição de Testes Automatizados para Cultura de Micobactérias

Total de Itens Licitados: 01(um ) item

Valor total da licitação: sigiloso Disponibilidade do edital: 13/10/2026

Horário: das08:00 às 17h59 Endereço: compras.gov.br

Link do PNCP: pncp.gov.br

Entrega das Propostas: a partir de 13/10/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/11/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS

EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA DE 2026

O Delegado Divisionário de Polícia da Divisão de Administração do Departamento Estadual de Investigações Criminais – DEIC, Dr. David Pimentel Barbosa De Siena, no uso de suas atribuições legais, faz saber, a todos que deste edital tiverem conhecimento, que, nos termos do artigo 27, inciso III, do Decreto nº 20.872, de 15 de março de 1983, c/c artigo 17, inciso II, do Decreto nº 57.555, de 1º de dezembro de 2011, bem como das Resoluções SSP nº 46, de 21 de dezembro de 1970; SSP nº 107, de 2 de

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