DOESP 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

31/191 - Diário Oficial do Estado de São Paulo INTIMAÇÃO O Cap PM Leonardo Tadeu Massari, Presidente do Conselho de Disciplina nº 43BPMI-02/06/26, ao qual responde o Cb PM 143488-8 BRENO YCARO RIBEIRO DE OLIVEIRA, INTIMA o acusado e a sua defensora constituída, Dra. Joice Vanessa dos Santos, OAB/SP 338.189, para oferecer as alegações finais por meio de memoriais no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 165 das I-16-PM. .

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 6 - SANTOS

29º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - MONGAGUÁ

Na qualidade de Presidente do Procedimento Disciplinar nº 29BPMI050/207/26, a que responde o Cb PM 129025-8 Gabriel Pereira Souza, da 2ª Cia do 29º BPM/I, e em resposta ao solicitado por seu defensor, Dr. Luiz Pereira Nakaharada, OAB/SP nº 398.844, em 06OUT26, através de e-mail, o NOTIFICO sobre o deferimento do pedido de redesignação da audiência de instrução, inicialmente agendada para 07OUT26, às 09h00, por se tratar do primeiro cancelamento, conforme Art. 21 das I-16-PM. Ainda por solicitação da defesa, fica reagendada a Audiência de Instrução para o dia 14OUT26, às 09h00, na sede da 2ª Cia do 29º BPM/I, sito a Av. João Batista Leal, 755, Centro - Itanhaém/SP, local onde os autos do processo permanecem disponíveis para vista.

CORPO DE BOMBEIROS

COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS

COMANDO DE BOMBEIROS METROPOLITANO

CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO

Nos termos do artigo 51 do Decreto Estadual nº 69.118/2024, faz-se a presente publicação para fins de notificação do responsável pela edificação abaixo identificada quanto à lavratura de Auto de Infração.

Protocolo Nº: 256989-C/2026

Interessado: ADILSON PINHEIRO AZEVEDO –CNPJ 37.840.607/0001-90. Endereço do imóvel: ACESSO RUA CECILIA PORTO, 94 – JOSE BONIFACIO – SÃO PAULO.

Data da Vistoria Técnica de Fiscalização: 05/10/2026 Penalidade aplicada: ADVERTÊNCIA ESCRITA Agente Fiscalizador: 1º SGT REGINALDO FERREIRA Data da Homologação: 07/10/2026

O responsável pela edificação acima identificada foi autuado com a: ADVERTÊNCIA ESCRITA, conforme irregularidades constatadas durante Vistoria Técnica de Fiscalização, nos termos do artigo 27 da Lei Complementar nº 1.257/2015, combinado com o artigo 42 do Decreto Estadual nº 69.118/2024, ficando ainda sujeito às demais exigências técnicas previstas na legislação vigente.

Fica Cientificado de que poderá interpor recurso no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da data da publicação no portal Via Fácil Bombeiros.

A regularização da edificação ou área de risco está condicionada ao cumprimento integral da legislação de segurança contra incêndio, à obtenção da devida licença do Corpo de Bombeiros e à manutenção das medidas de segurança em perfeitas condições de funcionamento.

O recurso deverá ser apresentado por meio do Portal Via Fácil Bombeiros, disponível no endereço eletrônico www.corpodebombeiros.sp.gov.br, mediante criação de login no menu “Acesso do Cidadão”. Após o acesso, o interessado deverá clicar na aba “Solicitações” > “Junta Técnica de Primeira Instância”, informando o número do protocolo acima mencionado e anexando argumentação técnica pertinente.

COMANDO DE POLICIAMENTO RODOVIÁRIO

(Ref.: PAD Nº CPRv-002/160/26) Considerando a realização do auto de qualificação e interrogatório dos acusados na data de 29 de julho de 2026 bem como a atualização, digitalização dos autos e diligências produzidas, o Presidente do PAD Nº CPRv-002/160/26, NOTIFICA o ilustre Dr. João Carlos Campanini, OAB/SP nº 258168, assistindo os acusados Cb PM 180422-7 Everson Mello dos Santos e Cb PM 201894-2 Pedro Henrique Bueno de Sá, referente à abertura do prazo de 05 (cinco) dias, a contar desta publicação, para a apresentação dos memoriais finais de defesa.

O link de acesso aos autos atualizados e digitalizados, salvo junto à plataforma One Drive, foi encaminhado ao Ilmo. Defensor no e-mail: [email protected], [email protected] e [email protected]. Se houver alteração do e- mail, devera fazer contato através do e-mail [email protected], informando o novo endereço eletrônico. Os autos se encontram à disposição na Seção Administrativa dos Conselhos Permanentes de Disciplina (SACPD) do CPRv, localizada na Escola do Policiamento Rodoviário (EsPRv), sito à Avenida Embaixador Macedo Soares, nº 12889, Vila Ribeiro de Barros, São Paulo/SP, fone (11) 94725-6082, para vistas e cópias no horário de expediente administrativo.

Volume 136, nº 193, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 8 de outubro de 2026 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS eliminará os documentos abaixo relacionados. Os interessados devidamente qualificados e legitimados poderão requerer, ao Coordenador da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso, no prazo citado e às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças de processos ou expedientes.

MINISTÉRIO PÚBLICO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 232/2026 SEI Nº
29.0001.0102779.2026-24
UNIDADE PRODUTORA: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Nº 231/2026

O Coordenador da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso do Ministério Público do Estado de São Paulo, designado pela Portaria nº 13895/2024 – PGJ, publicada no DOE em 17/10/2024, e em conformidade com os prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do Ministério Público do Estado de São Paulo, aprovada pelo Resolução nº 1.563/2022 - PGJ/CGMP, de 15/12/2022, publicado no DOE em 17 de dezembro de 2022, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital, a PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PIRACICABA eliminará os documentos abaixo relacionados. Os interessados devidamente qualificados e legitimados poderão requerer, ao Coordenador da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso, no prazo citado e às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças de processos ou expedientes.

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL Atividade: 13.01.01 RECEBIMENTO DE NOTÍCIA E ATENDIMENTO AO PÚBLICO Série documental: 13.01.01.09 Notícia de fato Datas-limite: 22/09/2003 Quantidade: 0,0070 METROS LINEARES – CAIXA 01 Observações: DOCUMENTO ÚNICO Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL Atividade: 13.01.04 INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL E INQUÉRITO CIVIL Série documental: 13.01.04.01 PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL/ INQUÉRITO CIVIL Datas-limite: 1998 A 2010 Quantidade: 1,3930 METROS LINEARES – CAIXAS 01 A 10 Observações: Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL Atividade: 13.01.04 INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL E INQUÉRITO CIVIL Série documental: 13.01.04.12 Representação indeferida, sem recurso Datas-limite: 1996 A 2012 Quantidade: 1,3300 METROS LINEARES – CAIXAS 11 A 20 Observações: Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL Atividade: 13.01.09 Fiscalização de fundações, órgãos e entidades Série documental: 13.01.09.15 Pedido de instituição de fundação Datas-limite: 2004 A 2013 Quantidade: 0,0950 METROS LINEARES – CAIXA 21 Observações: Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL Atividade: 13.01.09 Fiscalização de fundações, órgãos e entidades Série documental: 13.01.09.12 OFÍCIO ENCAMINHANDO PRESTAÇÃO DE CONTAS Datas-limite: 05/09/2006 Quantidade: 0,0001 METROS LINEARES – CAIXA 21 Observações: DOCUMENTO ÚNICO Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL Atividade: 13.01.09 Fiscalização de fundações, órgãos e entidades Série documental: 13.01.09.02 Autorização de registro ou averbação de documentos da fundação Datas-limite: 30/04/2004 Quantidade: 0,0001 METROS LINEARES – CAIXA 21 Observações: DOCUMENTO ÚNICO TOTAL DE METROS LINEARES: 2,8252 METROS LINEARES (21 CAIXAS) Publique-se Roberto de Almeida Salles Promotor de Justiça Assessor Coordenador da Comissão de Avaliação de Documento e Acesso

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 231/2026 SEI Nº
29.0001.0091975.2026-53
UNIDADE PRODUTORA: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PIRACICABA

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL

Atividade: 13.01.10 Instauração de Procedimento Administrativo Série documental: 13.01.10.05 Procedimento Administrativo de apuração a Lesão ou Ameaça a direito Individual Datas-limite: JANEIRO A SETEMBRO/2015 Quantidade: 0,2800 METROS LINEARES – CAIXAS 01 A 02 Observações:

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL

Atividade: 13.01.04 INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL E INQUÉRITO CIVIL

Série documental: 13.01.04.01 PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL/ INQUÉRITO CIVIL

Datas-limite: 1992 A 05/10/2016 Quantidade: 1,9600 METROS LINEARES – CAIXAS 03 A 16 Observações:

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL Atividade: 13.01.04 INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL E INQUÉRITO CIVIL

Série documental: 13.01.04.13 Representação indeferida, com recurso não provido Datas-limite: 2014 A 2015 Quantidade: 0,1400 METROS LINEARES – CAIXA 17 Observações:

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL

Atividade: 13.01.04 INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL E INQUÉRITO CIVIL

Série documental: 13.01.04.12 Representação indeferida, sem recurso Datas-limite: 1992 A ABRIL/2016

Quantidade: 0,1400 METROS LINEARES – CAIXA 18 Observações:

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL

Atividade: 13.01.04 INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL E INQUÉRITO CIVIL

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO

Série documental: 13.01.04.07 Procedimento preparatório de inquérito civil/inquérito civil

Datas-limite: 2014 A AGOSTO/2016

Quantidade: 0,7000 METROS LINEARES – CAIXAS 19 A 23 Observações:

Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL

Atividade: 13.01.04 INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL E INQUÉRITO CIVIL Série documental: 13.01.04.06 PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL/ INQUÉRITO CIVIL

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DE 07/10/2026 Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados/as, para até o dia 15/10/2026, encaminharem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Mogi das Cruzes, através do endereço eletrônico [email protected] e [email protected], em arquivo digital único no formato PDF, os seguintes documentos:

Datas-limite: 1992 A 2016 Quantidade: 0,8900 METROS LINEARES – CAIXAS 24 A 30 Observações: Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL

Atividade: 13.01.01 RECEBIMENTO DE NOTÍCIA E ATENDIMENTO AO PÚBLICO Série documental: 13.01.01.09 Notícia de fato Datas-limite: 1995 A 2007 Quantidade: 0,0100 METROS LINEARES – CAIXA 30 Observações: TOTAL DE METROS LINEARES: 4,1200 METROS LINEARES (30 CAIXAS) Publique-se Roberto de Almeida Salles Promotor de Justiça Assessor Coordenador da Comissão de Avaliação de Documento e Acesso MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Nº 232/2026 O Coordenador da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso do Ministério Público do Estado de São Paulo, designado pela Portaria nº 13895/2024 – PGJ, publicada no DOE em 17/10/2024, e em conformidade com os prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do Ministério Público do Estado de São Paulo, aprovada pelo Resolução nº 1.563/2022 - PGJ/CGMP, de 15/12/2022, publicado no DOE em 17 de dezembro de 2022, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital, a 7ª

O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fins de início de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação: - Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula e CNPJ da Instituição; - Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br); - Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade; - Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade; - Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade; - Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura

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