Dia Oficial

Diário Oficial do Estado de São Paulo · 08/10/2026 · pág. 64

DOESP 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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OPEN (Backup com retenção de 30 dias
incluído)
64/191 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
e) Seja comprovado que o
de habilitação.
Volume 13
Contratado mantém as co
6, nº 193, Cadern
ndições iniciais
o Executivo, Atos de Gestão e D
SUPORTE
espesas, quinta-
6
9
R / MÊS
feira, 8 de outubro de 2026
0
20
8
SERVIÇOS DE SUPORTE AVANÇADO:
PRODUÇÃO / SUPORTE
26
06
9
POR
SERVIDOR /
MÊS
12
2.1.3.O Contratado não tem
e não poderá pleitear qualque
prorrogação do prazo de vi
Cttt
direito subjetivo à prorroga
r espécie de indenização e
gência contratual por co
ção contratual,
m razão da não
nveniência do
9
SERVIÇOS DE SUPORTE
AVANÇADO - PRODUÇÃO:
ATIVAÇÃO
26
0
6
POR
SERVIDO
R
1
R$5
5,15
R$5
5,15 -
R$55,1
5
9
SERVIÇOS DE SUPORTE AVANÇADO -
PRODUÇÃO: ATIVAÇÃO
26
06
9
POR
SERVIDOR
1
onraane.
2.1.4.Eventuais prorrogaçõe
celebração de termo aditivo, re
14133 de 2021
s de contrato serão formaliz
speitadas as condições pres
adas mediante
critas na Lei nº
MONITORAMENTO DE
APLICAÇÕES - PRODUÇÃO:
9

MONITORAMENTO DE APLICAÇÕES -
PRODUÇÃO: FERRAMENTA DE
26

SERVIDOR/DI
., .
2.1.5Nas eventuais prorrog
pagos ou amortizados no âmbi
ações contratuais, custos nã
to da contratação, quando h
o renováveis já
ouver, deverão
10
FERRAMENTA DE
MONITORIAMENTO DE
26
0
6
SERVIDO
R/DIA
720
R$3
533 -
R$2
.119,

R$25.
437,6
10

MONITORIAMENTO DE APLICAÇÕES PARA
SERVIDORES COM 08 GB de RAM
06
9
A
720

26
ATIVAÇÃO ATÉ

ser eliminados como condição
2.1.6.O contrato não poderá
sido penalizado com as san

para a prorrogação.
ser prorrogado quando o C
ções de declaração de in

ontratado tiver
idoneidade ou
APLICAÇÕES PARA
SERVIDORES COM 08 GB de
RAM


9
,
80
0
11 MONITORAMENTO DE APLICAÇÕES:


06

10
1
impedimento de licitar e con
tratar com poder público, observadas as MONITORAMENTO DE 26
ATIVAÇÃ
R$3
R$3
PRODUÇÃO / SERVIÇO DE ATIVAÇÃO
9
SERVIDORES
abrangências de aplicação.
11

APLICAÇÕES: PRODUÇÃO /
0

O ATÉ 10
1

68,

68,
-
R$368
12 AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM:
DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS
26
06
9
POR
PUBLICAÇÃO
2
2.1.7.Não obstante o prazo
exercícios subsequentes ao d
condições resolutivas consubst
I - na inexistência de r
estipulado nesta cláusula,
a celebração do contrato e
anciadas:
ecursos arovados nas r
a vigência nos
stará sujeita a
sectivas Leis

SERVIÇO DE ATIVAÇÃO
AMBIENTE VIRTUAL DE
6
9
SERVIDO
RES
26
POR
81

81
,81
R$1
R$2

26

Orçamentárias de cada exercí
p
io para atender as respec
p
tivas despesas
12
APRENDIZAGEM:
0


PUBLICA
2

0.79
1.58

-
R$21.5
13 SERVIDOR DE INSTALAÇÃO: PRODUÇÃO /
Serviço de instalação - aplicação

06
9
POR
SERVIDOR
1

acarretando a extinção do cont
II - na ausência de vantag

rato a partir de sua ocorrênc
em para o Contratante na
,
ia; ou
manutenção do
DISPONIBILIZAÇÃO DE
RECURSOS
6
9
ÇÃO
0,29
0,5
8
80,58
14
CERTIFICADO DIGITAL- PRODUÇÃO:
Certifcados digitais tio SSL Standard - OV
30
27
UNIDADE
1

contrato, desde que o Contrata
extinção do contrato com ao

nte comunique ao Contratad
menos 2 (dois) meses de an

o a opção pela
tecedência em
13
SERVIDOR DE INSTALAÇÃO:
PRODUÇÃO / Serviço de
26
0

POR
SERVIDO
1
R$3
.468
R$3
.46
-
R$3.4
p
- 12 meses

4

relação à próxima data de aniv
ersário do contrato, acarreta
ndo a extinção

instalação - aplicação
6
9
R
,97
8,97
68,97
NUVEM PRODESP - HOMOLOGAÇÃO:
26
UNIDADE DE
PROCESSAME
do contrato a partir da referida
2.1.8.Ocorrendo a resoluç
iõ i i
data de aniversário contrat
ão do contrato, com base
iiã i
ual.
em uma das
á
CERTIFICADO DIGITAL-
3
R$9
R$9
15

MÁQUINA VIRTUAL - vCPU e GB RAM (1vCPU
e 2 GB RAM)

06
9

NTO E
MEMÓRIA /
DIA
360
condçes resolutvas estpula
Contratado não terá direito a q
CLÁUSULA TERCEIRA – MOD
(art 92 IV VII e XVIII)
as na subdvso acma de
ualquer espécie de indeniza
ELOS DE EXECUÇÃO E GESTÃ
sta clusula, o
ção.
O CONTRATUAIS
14
PRODUÇÃO: Certifcados
digitais tipo SSL Standard -
OV - 12 meses

0
27
4
UNIDADE
1

14,9
3

14,9
3
-
R$914
,93
NUVEM PRODESP - HOMOLOGAÇÃO:
26
. , ,
3.1.O regime de execução
contratual, os modelos d e gestão e de UNIDADE
16

STORAGE - ARMAZENAMENTO DE DADOS

06
GB / DIA
25.20

execução, assim como os prazo

s e condições de início, con

clusão, entrega,
NUVEM PRODESP - 26
DE

INICIAL (70GB)

9

0
observação e recebimento do objeto, e critérios de mediç ão, constam no 15
HOMOLOGAÇÃO: MÁQUINA
0
PROCESS
AMENTO
360
R$0
-
R$2
55
R$306
17 NUVEM PRODESP - HOMOLOGAÇÃO: VCPU
26
06
vCPU/DIA
360
Termo de Referência, que const
CLÁUSULA QUARTA – SUBCO
itui parte integrante deste C
NTRATAÇÃO
ontrato.
VIRTUAL - vCPU e GB RAM
(1vCPU e 2 GB RAM)
6
9

E
MEMÓRIA
,85
,
0
,00

ADICIONAL

9

4.1. Não é admitida a ces
são ou transferência, total
ou parcial, do
/ DIA
18 NUVEM PRODESP - HOMOLOGAÇÃO: GB RAM
ADICIONAL
26
06
9
GRAM/DIA
720
objeto contratual, mas é permi
4.1.1.Em qualquer hipó
responsabilidade integral d
contratual cabendo-lhe real
ida a subcontratação parcia
tese de subcontratação,
o Contratado pela perf
izar a supervisão e coo
l do objeto.
permanece a
eita execução
rdenação das
16
NUVEM PRODESP -
HOMOLOGAÇÃO: STORAGE -
ARMAZENAMENTO DE

26
0
6
GB / DIA
25.2
00
R$0
12
-
R$2
52,0

R$3.0
2400
19
NUVEM PRODESP - HOMOLOGAÇÃO:
ADICIONAL - Nuvem Prodes -
26
06
GB / DIA
72.00
,
atividades
do
subcontratad
solidariamente perante o Con

o,
bem
como
respond
tratante pelo rigoroso cu

er
direta
e
mprimento das
DADOS INICIAL (70GB) 9
26
,
0
,
p
Armazenamento de Dados

9

0

obrigações contratuais corresp

ondentes ao objeto da subc

ontratação.
NUVEM PRODESP -
0
vCPU/DI
R$0
R$6
R$72




4.1.2.Os pagamentos serão

realizados exclusivamente a

o Contratado.
17
HOMOLOGAÇÃO: VCPU
6

A
360

,20
-

,00
,
00
20
SERVIDOR DE INSTALAÇÃO -
HOMOLOGAÇÃO: Serviço de instalação -
alicaão
26
06
9
POR
SERVIDOR
1
4.1.3.É vedada a subcont
aquela ou os dirigentes desta
ratação de pessoa física
mantiverem vínculo de na
ou jurídica, se
tureza técnica,
ADICIONAL 9
26
pç

comercial, econômica, fnance
ira, trabalhista ou civil co
m dirigente do
NUVEM PRODESP -
0
GRAM/DI
R$0
R$7
R$86
21
PLATAFORMA COMO SERVIÇO (PaaS) SQL -
HOMOLOGAÇÃO: BANCO DE DADOS
MICROSOFT SQL SERVER ENTERPRISE - 2
26
06
ATÉ 2 vCPU
POR
12
órgão ou entidade contratante
função na contratação ou atue
dl f ôj
ou com agente público qu
na fscalização ou na gest
hi t
e desempenhe
ão do contrato,
lih t
18
HOMOLOGAÇÃO: GB RAM
ADICIONAL
6
9

A
720

,12
-

,20
,
40

vCPUs 8 GB memória 100 GB storage -

9
SERVIDOR /

ou se ees orem cnuge,
colateral ou por afnidade até
companero ou parene
o terceiro grau
m na rea, NUVEM PRODESP - 26
, ,
INICIAL

MÊS
, ,
CLÁUSULA QUINTA - PREÇO
.
HOMOLOGAÇÃO: ADICIONAL


0
72.0
R$0
R$7

R$8.6
PLATAFORMA COMO SERVIÇO (PaaS) SQL -
HOMOLOGAÇÃO: ARMAZENAMENTO DE
26

5.1.O valor total estimado d
e quarenta e quatro mil trez
a contratação é de
R$ 244.38
entos e oitenta reais e se
0,69 (duzentos
ssenta e nove
19

- Nuvem Prodesp -
Armazenamento de Dados

6
9
GB / DIA
00

,12
-
20,
00

40,00
22

DADOS OPEN (Backup com retenção de 30
06
GB / MÊS
1.200
centavos)
,mediante os seguint
es valores unitários:
26

dias incluído)
9
VALO 2
SERVIDOR DE INSTALAÇÃO -



0
POR
R$3

R$3

R$3.4

23 SERVIÇOS DE SUPORTE AVANÇADO -

26
06
POR
SERVIDOR /
12
IT
C
AT
UNIDADE
QUA
NTI
DAD
VAL
OR
P
C
AR
EL
VAL
OR
R
TOTAL
0
HOMOLOGAÇÃO: Serviço de
instalação - aplicação

6
9
SERVIDO
R
1
.468
,97
.46
8,97
-

68,97

HOMOLOGAÇÃO: SUPORTE

9

MÊS
E

ESPECIFICAÇÃO
S

DE


E
UNI

A
ME

PARA
PLATAFORMA COMO SERVIÇ O
24 SERVIÇOS DE SUPORTE AVANÇADO -

26
06
POR
1
M E
R
MEDIDA
TOT
AL
TÁR
IO
Ú
C
NI
A
NS
AL
12
MESE

(PaaS) SQL -
HOMOLOGAÇÃO: BANCO DE

26
0
ATÉ 2
vCPU
R$4
R$4
R$58.

HOMOLOGAÇÃO: ATIVAÇÃO

9
SERVIDOR


UNIDADE
S 21
DADOS MICROSOFT SQL
SERVER ENTERPRISE - 2
6
9
POR
SERVIDO
12
.910
,05
-
.910
,05
920,6
0
25
CERTIFICADO DIGITAL- HOMOLOGAÇÃO:
Certifcados digitais tipo SSL Standard - OV
- 12 meses
30
27
4
UNIDADE
1
NUVEM PRODESP -
PRODUÇÃO: MÁQUINA
26
0
DE
PROCESS


R$0
R$2

R$306
vCPUs, 8 GB memória, 100
GB storage - INICIAL
R / MÊS


13O t T d Ctt il à it
1
VIRTUAL - vCPU e GB RAM
6
AMENTO
E
360
,85
-
5,5
0
,00
PLATAFORMA COMO SERVIÇ
O
..presene ermo e onrao vncua-se segune
documentação que se considera parte integrante deste instrumento
(1vCPU e 2 GB RAM) 9

MEMÓRIA
(PaaS) SQL -
26
, ,
independentemente de transcrição:
/ DIA HOMOLOGAÇÃO:
0
1.20
R$4
R$4

R$5.5

1.3.1. O Termo de Referência;
1.3.2.A Autorização de Contratação Direta e demais documentos que
NUVEM PRODESP -
PRODUÇÃO: STORAGE -

26
0

252
R$0
R$2
R$30
22
ARMAZENAMENTO DE
DADOS OPEN (Backup com
retenão de 30 dias
6
9
GB / MÊS

0
,65
-
65,
00
80,00
componham a presente contratação; 2

ARMAZENAMENTO DE
6
GB / DIA
.
00

12
-
52,0

.
2400
ç
incluído)
1.3.3. A Proposta do Contratado; e
1.3.4.Eventuais anexos dos documentos supracitados.
DADOS INICIAL (70GB) 9
,
26
0
,
SERVIÇOS DE SUPORTE 26

POR
R$5
R$5
1.4. O regime de execução deste contrato é o de
EMPREITADA POR
NUVEM PRODESP -
0
vCPU/DI
108
R$0
R$1
R$216
23
AVANÇADO -
0
6
SERVIDO
12
09,2
-
09,
R$6.11
040
PREÇO UNITÁRIO.
CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO
21O d iêi d ã é d 12 (d)
d
3
PRODUÇÃO: VCPU
ADICIONAL
6
9

A
.
0

,20
-
8,0
0
,
00
HOMOLOGAÇÃO: SUPORTE 9
R / MÊS
0
20
,
..prazo e vgnca a contrataço e oze meses,
contaos
da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 (dez) anos, a critério do
Contratante na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14133 de 2021
NUVEM PRODESP -
26
0
GRAM/DI
216
R$0
R$2
R$259
24
SERVIÇOS DE SUPORTE
AVANÇADO -
26
0
6
POR
SERVIDO
1
R$5
515
R$5
515 -
R$55,1
5
, ., .
2.1.1.O Contratado poderá se opor à prorrogação de que trata a
subdivisão acima desde que o faça mediante documento escrito
4
PRODUÇÃO: GB RAM
ADICIONAL
6
9

A
.
0

,12
-
1,60

,20
HOMOLOGAÇÃO: ATIVAÇÃO
9
R
,
,
, ,
recepcionado pelo Contratante em até 90 (noventa) dias antes do
vencimento do contrato ou de cada uma das prorrogações do prazo de
NUVEM PRODESP -
PRODUÇÃO: ADICIONAL -
26
0

72.0
R$0
R$7

R$8.6
25
CERTIFICADO DIGITAL-
HOMOLOGAÇÃO:
Certifcados digitais tipo SS
L
3
0
27
UNIDADE
1
R$9
14,9
R$9
14,9
-
R$914
93
vigência.
2.1.2.Dentre outras exigências, a prorrogação de que trata a
5

Nuvem Prodesp -
Armazenamento de Dados
6
9
GB / DIA

00

,12
-
20,
00

40,00

Standard - OV - 12 meses


4
3
3
,
R$3
subdivisão acima é condicionada ao ateste, pela autoridade competente,
PLATAFORMA COMO SERVIÇ O 08
R$1
R$244
de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a
Administração e em harmonia com os preços do mercado, conforme
esuisa a ser realizada à éoca do aditamento retendido ermitida a

(PaaS) SQL - PRODUÇÃO:
BANCO DE DADOS

26

ATÉ 2
vCPU
R$4
R$4
R$58.
TOTAL .
27,4
9
7.79
6,10
.380,6
9
pq p p, p
negociação com o Contratado observando-se ainda os seguintes
6
MICROSOFT SQL SERVER
0
6
POR
12
.910
-
.910
920,6
52No valor acima estão i ncluídos além do lucro todas as despesas
, , ,
requisitos:
ENTERPRISE - 2 vCPUs, 8 GB

9
SERVIDO

,05
,05
0
..
diretas e indiretas decorrente
,
s da execução d
,
o objeto, inclusive tributos
a) Estar formalmente demonstrado no processo que a forma de
prestação dos serviços tem natureza continuada;
memória, 100 GB storage -
inicial
R / MÊS
e/ou impostos, encargos soci
comerciais incidentes, taxa

ais, trabalhistas
de administraçã

, previdenciários, fscais e
o, frete, seguro e outros
b) Seja juntado relatório que discorra sobre a execução do contrato, PLATAFORMA COMO SERVIÇ
O necessários ao cumprimento i
ntegral do objeto
da contratação.
com informações de que os serviços tenham sido prestados
regularmente;
7
(PaaS) SQL - PRODUÇÃO:
AARMAZENAMENTO DE
26
0

GB / MÊS 6.00

R$4

-
R$2
.325
R$27.9
5.3.O valor indicado ne
forma que os pagamentos
sta cláusula é
devidos ao Co
meramente estimativo, de
ntratado dependerão dos
c) Seja juntada justificativa, por escrito, de que a Administração
DADOS OPEN (Backup com
6


0
,65
,00
00,00
quantitativos efetivamente de
mandados, medi
dos e fornecidos.
mantém interesse na realização do serviço;
d) Haja manifestaão exressa do Contratado informando o interesse
retenção de 30 dias
ilíd)
9 5.4.Caso o Contratado s
causa
suerveniente
à
ja optante pel
ontrataão
o Simples Nacional e, por
rca
as
condiões
de
ç p
na prorrogação;
Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.10.08.1.15.1
em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade
ncuo
8
SERVIÇOS DE SUPORTE
AVANÇADO: PRODUÇÃO /
26
0
POR
SERVIDO
12
R$5
09,2
-
R$5
09,
R$6.11
0,40

p


enquadramento como microe
ainda, torne-se impedido d
Documento assi
que institui
ç,
p
mpresa ou emp
e benefciar-se
nado digitalmente con
a Infraestrutura de C


ç

resa de pequeno porte ou,
desse regime tributário
forme MP nº 2.200-2/2001,
haves Públicas (ICP-Brasil).