DOESP 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 193, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

• 68/191 - Diário Oficial do Estado de São Paulo de 7,650km, no município de São Bento do Sapucaí. Extensão total de 17,550km; Rodovia 1: SP-042, do km149+500 ao km152+400; Rodovia 2: SP046, do km160+100 ao km167+100; Rodovia 3: SP-042, do km161+850 ao km169+500. Edital nº 147/2022-CO.

• Termo de Encerramento nº 176 de 29/09/2026 - Autorizado em

• 02/09/2026

• Parecer Referencial CJ/DER nº 1 de 12/02/2026 Valor final: R$ 18.316.594,52

• Anulação: Do saldo referente aos serviços não utilizado, no valor de

• R$ (736,61)

• Reajustamento Negativo: Conforme Boletim Demonstrativo acostado

• no Processo SEI, no valor de R$ (945.887,79)

• Garantia: A caução depositada como garantia de execução contratual

• no valor de R$ 963.160,94, foi devolvida, conforme Boletim Demonstrativo.

• Prazo: O prazo para a execução dos serviços, objeto do presente

• contrato, foi de 08 (oito) meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 25/09/2023.

• Vigência: A vigência contratual foi de 13 (treze) meses, a contar da

• assinatura do contrato, encerrada com o Termo de Recebimento Definitivo.

Quitação: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato nº 22.262-8 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido contrato, inclusive devolução da garantia, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada.

E assim, por estarem as partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 01 (uma) via, que, lido e achado conforme pelo Contratado e pelo Contratante, vai por eles assinado para que produza todos os efeitos de Direito, sendo assinado também pelas testemunhas.

Processo SEI nº 139.00012393/2023-05

Contratada: COPA S.A. COMPANHIA DE OBRAS PARIQUERA-AÇÚ Contrato nº 20.625-8 - Assinado em 30/07/2020 - Encerrado em 10/08/2021

• Objeto: Execução das obras e serviços de implantação de ponte de

• concreto com elevação de greide sobre o Rio Juquiá, no km072+600m e substituição de linha de tubo de concreto por galeria celular no km072+840m da SP-057, município de Juquitiba. Edital nº 057/2019-TP.

• Termo de Encerramento nº 185 de 29/09/2026 - Autorizado em

• 23/09/2026

• Parecer Referencial CJ/DER nº 1 de 12/02/2026

• Valor final: R$ 1.876.116,62

• Reajustamento: Conforme Boletim Demonstrativo acostado no

• Processo SEI, no valor de R$ 136.493,29

• Anulação: Do saldo referente aos serviços não utilizado, no valor de

• R$(6.065,01)

• Garantia: A caução depositada como garantia de execução contratual

• no valor de R$ 87.284,41, foi devolvida, conforme Boletim Demonstrativo. Prazo: O prazo para a execução das obras e serviços, objeto do

• presente contrato, foi de 12 (doze) meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 10/08/2020.

• Vigência: A vigência contratual foi de 17(dezessete) meses, a contar da

• assinatura do contrato, encerrada com o Termo de Recebimento Definitivo.

Quitação: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato nº 20.625-8 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido contrato, inclusive devolução da garantia, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada.

E assim, por estarem as partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 01 (uma) via, que, lido e achado conforme pelo Contratado e pelo Contratante, vai por eles assinado para que produza todos os efeitos de Direito, sendo assinado também pelas testemunhas.

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE BARRETOS

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE BARRETOS – CGR.14

Processo SEI nº 139.00090639/2026-14 – Dispensa de Licitação com Disputa nº 56/2026. Objeto: Aquisição de Materiais de Escritório. Nota de Empenho nº 2026NE00164, de 01/10/2026, no valor de R$ 456,00, em favor da empresa PAPELARIA MEC MATAO LTDA, CNPJ nº 31.892.816/0001-09, vencedora dos Itens 1, 2, 3, 4 e 7. Nota de Empenho nº 2026NE00166, de 02/10/2026, no valor de R$ 771,00, em favor da empresa RD PAPEIS & EPI LTDA, CNPJ nº 08.822.824/0001-59, vencedora do Item 5. Nota de Empenho nº 2026NE00165, de 02/10/2026, no valor de R$ 180,00, em favor da empresa DM COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA, CNPJ nº 30.866.576/0002-88, vencedora do Item 6.

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE CUBATÃO

• SEI nº. 139.00088365/2026-01

• Contratante: DER/CGR.5;

• Nota de Empenho: 2026NE00147; * Contratada: IMPÉRIO MAGNA FORNECIMENTOS E SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA -ME, CNPJ.: 13.170.722/0001-36; * Objeto: Aquisicao de válvula pneumática automotiva;

Retificação da publicação inserta no DOE de 06/10/2026, referente ao Despacho da Coordenadora Geral Regional de Presidente Prudente - CGR.12 de 02/10/2026.

• Modalidade: Dispensa Eletrônica com disputa;

Onde se lê: Processo SEI 139.00095090/2025-73 - Contrato 20.981-7 - ... Leia-se: Processo SEI 139.00095090/2025-73 - Contrato 22.981-7 - ...

• Contrato nº. 2026CT00087;

• Valor do Contrato: R$ 52,00; * Processo código único: 20260460106; COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE RIBEIRÃO * Programa de Trabalho: 26122263065370000; * Fonte de recursos: 150140001; PRETO * Natureza de Despesa: 33903050; * Unidade Gestora: 26051/262207; * Data de Assinatura: 05/10/2026. COMUNICADO, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 * SEI nº. 139.00088365/2026-01 INTIMAÇÃO * Contratante: DER/CGR.5; 1. O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio do(a) COORD. * Nota de Empenho: 2026NE00148; GERAL REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO-CGR.8, vem comunicar EXPECTATIVA * Contratada: IMPÉRIO MAGNA FORNECIMENTOS E SOLUÇÕES VIGILÂNCIA LIMITADA - CNPJ: 40.171.966/0001-06, já qualificada no contrato EMPRESARIAIS LTDA -ME, CNPJ.: 13.170.722/0001-36; número 22.412-1/DER/2023 e edital 109/2023-PE-DR08, acerca da apuração * Objeto: Aquisicao de colchete latonado; dos seguintes fatos: * Modalidade: Dispensa Eletrônica com disputa; 2. No decorrer da vigência do contrato, este órgão passou a receber * Contrato nº. 2026CT00088; mandados de penhora de crédito expedidos pela 2ª e 3ª Varas do * Valor do Contrato: R$ 45,00; Trabalho de Araçatuba, referentes a ações trabalhistas ajuizadas em face * Processo código único: 20260460106; da empresa contratada, totalizando 4 (quatro) mandados. A empresa foi * Programa de Trabalho: 26122263065370000; cientificada por meio de correio eletrônico em 04/08/2025, ocasião em * Fonte de recursos: 150140001; que informou que o caso já havia sido encaminhado à sua direção, * Natureza de Despesa: 33903041; acrescentando que, caso não houvesse a transferência dos valores, não * Unidade Gestora: 26051/262207; possuiria condições financeiras para cumprir as obrigações decorrentes * Data de Assinatura: 05/10/2026. do contrato. * SEI nº. 139.00088365/2026-01 No mesmo período, foram registradas diversas reclamações por parte * Contratante: DER/CGR.5; dos funcionários, envolvendo atraso no pagamento de salários, * Nota de Empenho: 2026NE00149; inadimplemento dos vales-alimentação e vales-refeição, bem como * Contratada: ALTO GIRO DISTRIBUIDORA E LOGÍSTICA LTDA -EPP, CNPJ.: ausência de recolhimento do FGTS. Tal situação culminou, em 16/09/2025, 28.352.232/0001-28; no abandono do posto de trabalho pela empresa, deixando o prédio * Objeto: Aquisicao de copos descartáveis (200 ml. e 80 ml); desta Coordenadoria Geral Regional vulnerável a riscos de roubo e * Modalidade: Dispensa Eletrônica com disputa; depredação. * Contrato nº. 2026CT00089; Em 05/01/2026, foi emitido o Ofício nº 45/2026/DERSP-CGR.8, por * Valor do Contrato: R$ 532,50; meio do qual foi proposta a rescisão unilateral do contrato. A empresa * Processo código único: 20260460106; permaneceu inerte diante da comunicação, razão pela qual foi efetivada a * Programa de Trabalho: 26122263065370000; rescisão do Contrato nº 22.412-1/DER/2023. Posteriormente, em * Fonte de recursos: 150140001; 29/07/2026, foi emitido o Ofício nº 8811/2026/DERSP-CGR.8, referente à * Natureza de Despesa: 33903013; proposta de aplicação da sanção de suspensão temporária. Novamente, a * Unidade Gestora: 26051/262207; empresa não apresentou manifestação acerca da penalidade proposta. * Data de Assinatura: 05/10/2026. 3. Assim, fica a empresa intimada para, querendo, apresentar suas * SEI nº. 139.00088365/2026-01 alegações de defesa no prazo máximo de 5 (Cinco) dias úteis, a contar do * Contratante: DER/CGR.5; recebimento desta intimação, que deve, preferencialmente, ser feita * Nota de Empenho: 2026NE00150; eletronicamente com acesso ao site * Contratada: MARCELA MARGARIDA DE FREITAS SILVA DE CERQUEIRA -ME, https://www.bec.sp.gov.br/Sancoes_ui/aspx/DefesaRecurso.aspx com CNPJ.: 40.321.332/0001-92; inclusão do código de acesso eami56, que permitirá selecionar a opção * Objeto: Aquisicao de lâmpada LED tubular e pilha alcalina AAA; “Fornecedor Ampla Defesa”, para incluir a sua manifestação; * Modalidade: Dispensa Eletrônica com disputa; 4. A perda do prazo de defesa ensejará a aplicação das penalidades * Contrato nº. 2026CT00090; legais. * Valor do Contrato: R$ 219,90; 5. Destaca-se que está assegurada, durante o prazo de manifestação, * Processo código único: 20260460106; vista dos autos do processo no seguinte endereço: AV. PRESIDENTE KENNEDY, 1760,, RIBEIRAO PRETO - SP, 14096350

• Processo código único: 20260460106; * Programa de Trabalho: 26122263065370000;

• Fonte de recursos: 150140001;

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE TAUBATÉ

• Natureza de Despesa: 33903090;

• Unidade Gestora: 26051/262207;

• Data de Assinatura: 05/10/2026.

• SEI nº. 139.00088365/2026-01

• Contratante: DER/CGR.5;

EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO 2026NE00167 – Mod. DISPENSA LICITAÇÃO SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM CGR.6 - COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE TAUBATÉ/SP UGR: 262.208 NÚMERO PROCESSO Nº 20260461658 PROCESSO SEI Nº 139.00090641/2026-93 NOTA DE EMPENHO: 2026NE00167 EMPRESA: PAPERMAX COMERCIAL LTDA CNPJ: 49.643.480/0001-06 Valor: R$ 2.250,00

• Nota de Empenho: 2026NE00151; * Contratada: VICENZO PNEUS E-COMMERCE LTDA -EPP, CNPJ.: 39.859.999/0001-64;

• Objeto: Aquisicao de pneumático para automóvel 225/45R aro 17;

• Modalidade: Dispensa Eletrônica com disputa;

• Contrato nº. 2026CT00091;

• Valor do Contrato: R$ 1.500,00;

• Processo código único: 20260460106;

• Programa de Trabalho: 26122263065370000;

• Fonte de recursos: 150140001;

• Natureza de Despesa: 33903050;

• Unidade Gestora: 26051/262207;

EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO 2026NE00168 – Mod. DISPENSA LICITAÇÃO

• Data de Assinatura: 05/10/2026.

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

CGR.6 - COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE TAUBATÉ/SP UGR: 262.208 NÚMERO PROCESSO Nº 20260461658 PROCESSO SEI Nº 139.00090641/2026-93 NOTA DE EMPENHO: 2026NE00168 EMPRESA: LABORFLORA PRODUTOS DE HIGIENE E BELEZA LTDA CNPJ: 32.557.674/0001-88 Valor: R$ 410,00

I - A vista do contido no Processo SEI nº. 139.00019553/2026-81 e, depois de observadas e cumpridas as disposições legais vigentes inerentes à matéria, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico abaixo:

• Pregão Eletrônico nº 90158/2026, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTROLE, OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PORTARIAS E EDIFÍCIOS PARA AS DEPENDÊNCIAS DO PÁTIO DE VEÍCULOS DO SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO DE ROTINA - RC PARIQUERA-AÇU A SEREM EXECUTADOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA.

SECRETARIA DE PARCERIAS EM INVESTIMENTOS

II - Ao mesmo tempo, ratifico a adjudicação proferida, na seguinte conformidade, a licitante:

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PARCERIAS

• Fornecedor: FORCE SERVIÇOS LTDA. -EPP, CNPJ.: 23.009.476/0001-99, valor de R$ 584.320,00.

Fica a mesma convocada a recolher a caução correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total do Contrato e assinar o Termo de Contrato no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da publicação do presente, sob pena de decair o direito a contratação, com prejuízo das sanções legais previstas. O contrato será assinado com a utilização de meio eletrônico, nos termos da legislação aplicável. O prazo para assinatura poderá ser prorrogado por igual período por solicitação justificada do interessado e aceita pela Administração.

PROCESSO SEI Nº: 021.00002607/2023-26

Número do contrato: Contrato SPI nº 09/2023

Contratante: Secretaria de Estado de Parcerias em Investimentos Contratada: Companhia Paulista de Parcerias – CPP, inscrita no CNPJ: 06.995.362/0001-46

OBJETO: Trata-se da supressão de serviços técnicos especializados vinculados a 3 projetos, adequação da vigência contratual e de prazos contratados para entrega dos produtos.

DATA DA ASSINATURA: 31/07/2026

VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 93.023.876,15 (noventa e três milhões, vinte e três mim, oitocentos e setenta e seis reais e quinze centavos).

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12/2027.

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