DOESP 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

87/191 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 193, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 8 de outubro de 2026 R$ CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1. O valor total estimado do contrato permanece inalterado em R$ 132.399,00 (cento e trinata e dois mil, trezentos e noventa e nove reais). CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

Contratada;

• 4.1. O presente termo aditivo não produzirá efeitos financeiros retroativos, observando-se o disposto no artigo 132 da Lei nº 14.133, de 2021.

f) que este caso concreto se enquadra, integralmente, nos parâmetros e pressupostos do Parecer Referencial NLC nº 02/2026 com o cumprimento de todas as orientações jurídicas nele contidas;

4.2. O presente termo aditivo mantém o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

3.1. No presente exercício, as despesas decorrentes do contrato

correrão à conta de recursos específicos consignados no respectivo Orçamento do Estado, na dotação abaixo discriminada: Gestão/Unidade: 00001/180180;

RESOLVEM aditar o Contrato nº DL 103/13/25, nos termos da legislação citada, o que ora fazem nos termos a seguir expostos: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL

5.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais não modificadas por este instrumento.

• 1.1. A fundamentação técnica da alteração contratual consta do Processo SEI nº 057.00628140/2025-30, tendo sido demonstrada a sua necessidade na documentação na PMESP Parte nº CMM-032/70.2/26 - Solicitação de prorrogação de (0122476538).

Fonte de Recursos: 170.650.014;

E por estarem assim, justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, em 01 (uma) via, sendo assinado também por duas testemunhas abaixo identificadas, para todos os fins e efeitos de direito.

Programa de Trabalho: 180430 – INTEGRAÇÃO PARA O COMBATE AO CRME ORGANIZADO

Elemento de Despesa: 44905210 Plano Interno: 0100

• 1.2. A alteração contratual a que alude o item 1.1 desta cláusula

• ocorrerá a partir da sua publicação em DOE e PNCP.

Nota de Empenho: 2025NE00464. TRANSFERÊNCIA ESPECIAL - Bruno Ganem

• 1.3. O prazo de execução fica prorrogado por mais 15 (quinze) dias a

• contar do término dos prazo previsto, findando em 15OUT26. 1.3.1. Deverá ser observado o cronograma físico-financeiro que integra

• este termo de aditamento como anexo.

Parecer Referencial nº 02/2026 - MINUTA DE TERMO DE ADITAMENTO PARA ALTERAÇÃO CONTRATUAL QUANTITATIVA E/OU QUALITATIVA PROCESSO PRINCIPAL - N° 057.00394330/2024-67 PROCESSO DE PRORROGAÇÃO - Nº 057.00626698/2025-81 CONTRATO Nº DL – 119/13/25

3.2. Quando a execução do contrato ultrapassar o presente exercício, a dotação relativa ao(s) exercício(s) financeiro(s) subsequente(s) será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 4.1. O presente termo aditivo não produzirá efeitos financeiros retroativos, observando-se o disposto no artigo 132 da Lei nº 14.133, de 2021. 4.2. O presente termo aditivo mantém o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL

• 2.1. O valor total estimado do contrato permanece inalterado em R$

• 132.399,00 (cento e trinata e dois mil, trezentos e noventa e nove reais). CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

CONTRATO Nº 119/13/2025, FIRMADO ENTRE O Estado de São Paulo, POR INTERMÉDIO DO CENTRO DE MOTOMECANIZAÇÃO E A NRTT SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA como FORNECEDORA, OBJETIVANDO a entrega de 14(quatorze) viaturas Renault/Duster.

• 3.1. No presente exercício, as despesas decorrentes do contrato

• correrão à conta de recursos específicos consignados no respectivo Orçamento do Estado, na dotação abaixo discriminada: Gestão/Unidade: 00001/180180; Fonte de Recursos: 170.650.014;

Na data da assinatura digital, na cidade de São Paulo, compareceram, de um lado, como CONTRATANTE, o Estado de São Paulo, por intermédio do CMM - Centro de Motomecanização UGE-180195, inscrito(a) no CNPJ/MF sob nº 04.198.514/0035-01, com sede na Rua Coronel Antônio de Carvalho, nº155 – bairro Santana, São Paulo/SP, neste ato representado pelo Sr. Senhor Ten Cel PM 922282-A DEMETRIUS GOMES LOPES, CPF .709.818-*, Dirigente da UGE 180.195, nomeado pelo DOE no dia 09 de junho de 2026, no uso da competência conferida pela legislação aplicável, e do outro lado, como CONTRATADO, a fornecedora NRTT SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.366.620/0001-96, representada neste ato pelo Sr. ROBSON DE OLIVEIRA RIBEIRO, inscrito no CPF/MF sob o nº .997.958-*, inscrito sediado na Rua Maetro Gabriel Migliori, 76 – sala 02 – Bairro do Limão, São Paulo/SP - CEP: 02712-140. As referidas partes, CONSIDERANDO:

5.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais não modificadas por este instrumento.

Programa de Trabalho: 180430 – INTEGRAÇÃO PARA O COMBATE AO CRME ORGANIZADO Elemento de Despesa: 44905210 Plano Interno: 0100

E por estarem assim, justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, em 01 (uma) via, sendo assinado também por duas testemunhas abaixo identificadas, para todos os fins e efeitos de direito.

Nota de Empenho: 2025NE00486.

• 3.2. Quando a execução do contrato ultrapassar o presente exercício, a dotação relativa ao(s) exercício(s) financeiro(s) subsequente(s) será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Parecer Referencial nº 02/2026 - MINUTA DE TERMO DE ADITAMENTO

PARA ALTERAÇÃO CONTRATUAL QUANTITATIVA E/OU QUALITATIVA PROCESSO PRINCIPAL - N° 057.00394330/2024-67 PROCESSO DE PRORROGAÇÃO - Nº 057.00594162/2025-99 CONTRATO Nº DL – 105/13/25 CONTRATO Nº 105/13/2025, FIRMADO ENTRE O Estado de São Paulo, POR INTERMÉDIO DO CENTRO DE MOTOMECANIZAÇÃO E A NRTT SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA como FORNECEDORA, OBJETIVANDO a entrega de 01 (uma) viaturas Renault/Duster.

• 4.1. O presente termo aditivo não produzirá efeitos financeiros retroativos, observando-se o disposto no artigo 132 da Lei nº 14.133, de 2021.

a) que foi celebrado o Contrato nº 119/13/25 tendo por objeto a entrega

• 4.2. O presente termo aditivo mantém o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO 5.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições

• contratuais não modificadas por este instrumento.

b) que na Cláusula Décima Quinta do referido instrumento está prevista a possibilidade de alteração contratual, em conformidade com as disposições legais aplicáveis;

c) que o CONTRATADO comprovou, perante o CONTRATANTE, que mantém as condições de habilitação e qualificação exigidas à época do certame e previamente à celebração do ajuste, nos termos do artigo 92, inciso XVI, da Lei nº 14.133, de 2021; d) que a alteração do contrato foi expressamente justificada por escrito e autorizado no Despacho nº 0123226467 do Processo nº 057.00626698/2025-81; e) que a alteração contratual encontra fundamento legal no artigo 104, inciso I, e no artigo 111, ambos da Lei nº 14.133, de 2021, haja vista tratar-se de obrigação por escopo cuja vigência se estende até a sua efetiva conclusão, sem prejuízo da apuração de responsabilidade da Contratada; f) que este caso concreto se enquadra, integralmente, nos parâmetros e pressupostos do Parecer Referencial NLC nº 02/2026 com o cumprimento de todas as orientações jurídicas nele contidas;

Na data da assinatura digital, na cidade de São Paulo, compareceram, contratuais não modificadas por este instrumento. de um lado, como CONTRATANTE, o Estado de São Paulo, por intermédio E por estarem assim, justas e acertadas, firmam as partes o presente do CMM - Centro de Motomecanização UGE-180195, inscrito(a) no CNPJ/MF instrumento, em 01 (uma) via, sendo assinado também por duas sob nº 04.198.514/0035-01, com sede na Rua Coronel Antônio de Carvalho, testemunhas abaixo identificadas, para todos os fins e efeitos de direito. nº155 – bairro Santana, São Paulo/SP, neste ato representado pelo Sr. Senhor Ten Cel PM 922282-A DEMETRIUS GOMES LOPES, CPF .709.818-*, PREGÃO ELETRÔNICO Dirigente da UGE 180.195, nomeado pelo DOE no dia 09 de junho de 2026, Parecer Referencial nº 02/2026 - MINUTA DE TERMO DE ADITAMENTO no uso da competência conferida pela legislação aplicável, e do outro PARA ALTERAÇÃO CONTRATUAL QUANTITATIVA E/OU QUALITATIVA lado, como CONTRATADO, a fornecedora NRTT SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, PROCESSO PRINCIAPAL - N° 057.00394330/2024-67 inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.366.620/0001-96, representada neste ato PROCESSO DE PRORROGAÇÃO - Nº 057.00593191/2025-33 pelo Sr. ROBSON DE OLIVEIRA RIBEIRO, inscrito no CPF/MF sob o nº CONTRATO Nº DL – 103/13/25 .997.958-*, inscrito sediado na Rua Maetro Gabriel Migliori, 76 – sala 02 CONTRATO Nº 103/2025, FIRMADO ENTRE O Estado de São Paulo, POR – Bairro do Limão, São Paulo/SP - CEP: 02712-140. INTERMÉDIO DO CENTRO DE MOTOMECANIZAÇÃO E A NRTT SOLUÇÕES E As referidas partes, CONSIDERANDO: SERVIÇOS LTDA como FORNECEDORA, OBJETIVANDO a entrega de 01 (uma) a) que foi celebrado o Contrato nº 105/13/25 tendo por objeto a entrega viaturas Renault/Duster. de 01 (uma) viatura Renault/Duster; Na data da assinatura digital, na cidade de São Paulo, compareceram, b) que na Cláusula Décima Quinta do referido instrumento está prevista a de um lado, como CONTRATANTE, o Estado de São Paulo, por intermédio possibilidade de alteração contratual, em conformidade com as do CMM - Centro de Motomecanização UGE-180195, inscrito(a) no CNPJ/MF disposições legais aplicáveis;