DOESP 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

91/191 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 193, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

• 4.1. deverão ser encaminhados à UGE, os termos de recebimento

• provisório, definitivo, relatório fotográfico e as notas fiscais dos serviços pelo sistema SEI;

• 4.2. os prazos deverão ser cumpridos rigorosamente para evitar

• atrasos nos agendamentos dos pagamentos, o que poderá acarretar multa e juros para a Administração Pública;

• 4.3. o descumprimento contratual por parte da contratada deverá ser

• notificado pelo gestor e/ou fiscal do contrato, atentando aos prazos estabelecidos na Lei Federal nº 14.133/21, para a manifestação ou apresentação de justificativa da parte interessada, sendo que após o transcurso do prazo, encaminhar a notificação e documentos pertinentes ao ato, por meio do Sistema SEI para a Seção de Finanças, que saneará e encaminhará para deliberações do dirigente.

1. O chefe da Seção de Finanças deverá:

• 5.1. publicar a designação do gestor e do fiscal do contrato em DOE;

• 5.2. dar ciência e encaminhar cópia do contrato ao gestor. RODRIGO DE OLIVEIRA CARNEIRO Cel PM Dirigente - UGE 180.363

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

• COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR UM (CPI1) Extrato de emissão de Nota de Empenho de Pregão Eletrônico Processo SEI: 057.000755022026-68/ Processo SIAFEM: 2026041496-8. Modalidade: Pregão Eletrônico PR-90022/2026 - UASG 180155. Objeto: Material de escritório para o CPI-1 e unidades subordinadas.

• Contratante: Polícia Militar do Estado de São Paulo – Comando de

• Policiamento do Interior Um – UASG 180.155.

• Contratada: DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS ETICA LTDA, inscrita no

• CNPJ sob nº 04.708.626/0001-08.

• Nota de empenho: 2026NE01973 / Valor do empenho: R$ 1.800,00 (mil

• e oitocentos reais).

• Emissão: 29/09/2026 - Vencimento: 29/10/2026.

• Contratada: DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS ETICA LTDA, inscrita no

• CNPJ sob nº 04.708.626/0001-08.

• Nota de empenho: 2026NE01976 / Valor do empenho: R$ 13.872,35

• (treze mil e oitocentos e setenta e dois reais e trinta e cinco centavos). Emissão: 29/09/2026 - Vencimento: 29/10/2026.

• Contratada: MBEM COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS, inscrita

• no CNPJ sob nº 39.700.820/0001-21.

• Nota de empenho: 2026NE01979 / Valor do empenho: R$ 12.486,48

• (doze mil e quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta e oito centavos).

Emissão: 29/09/2026 - Vencimento: 29/10/2026.

• Contratada: RVN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, inscrita no CNPJ

• sob nº 14.459.158/0001-39.

Nota de empenho: 2026NE01980 / Valor do empenho: R$ 29.068,85 (vinte e nove mil e sessenta e oito reais e oitenta e cinco centavos). Emissão: 29/09/2026 - Vencimento: 29/10/2026.

Contratada: MEGAPEL COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº

Nota de empenho: 2026NE01981 / Valor do empenho: R$ 425,04 (quatrocentos e vinte e cinco reais e quatro centavos). Emissão: 29/09/2026 - Vencimento: 29/10/2026.

• Contratada: MEGAPEL COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº

• Nota de empenho: 2026NE01982 / Valor do empenho: R$ 15.338,08

• (quinze mil e trezentos e trinta e oito reais e oito centavos).

Emissão: 29/09/2026 - Vencimento: 29/10/2026.

Contratada: M. C. DE ALMEIDA FABRICAÇÃO E COMÉRCIO EP, inscrita no CNPJ sob nº 38.179.502/0001-02.

Nota de empenho: 2026NE01983 / Valor do empenho: R$ 12.715,37 (doze mil e setecentos e quinze reais e trinta e sete centavos). Emissão: 29/09/2026 - Vencimento: 29/10/2026.

• Contratada: BASTET COMERCIO DE VARIEDADES LTDA, inscrita no CNPJ

• sob nº 64.681.481/0001-20.

Nota de empenho: 2026NE01984 / Valor do empenho: R$ 1.349,34 (um mil e trezentos e quarenta e nove reais e trinta e quatro centavos). Emissão: 29/09/2026 - Vencimento: 29/10/2026.

• Contratada: BASTET COMERCIO DE VARIEDADES LTDA, inscrita no CNPJ

• sob nº 64.681.481/0001-20.

Nota de empenho: 2026NE01985 / Valor do empenho: R$ 9.515,55 (nove mil e quinhentos e quinze reais e cinquenta e cinco centavos). Emissão: 29/09/2026 - Vencimento: 29/10/2026.

Crédito Orçamentário: Exercício: 2026; Fonte: 150010001; Natureza de despesa: 339030-16; Ptres: 180422.

Demais dados poderão ser consultados através da plataforma pncp.gov.br. Base legal: Lei 14.133/2021.

1. Em conformidade com o previsto no artigo nº 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/21, c.c o inciso VII, do artigo 3º, do Decreto Estadual nº 47.297/02, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 180/2026, Processo nº 057.001602822026-77, visando à constituição de Sistema de Registro de Preços para Aquisição de Ferramentas de Manutenção, destinado à área do CPI-1 e unidades subordinadas, às seguintes empresas vencedoras:

• 1.1. a empresa 53.142.141 SEBASTIAO JOSE DIAS DOS REIS, inscrita no

• CNPJ sob nº 53.142.141/0001-05, foi então regularmente habilitada nos grupos 01 e 03 com o menor valor ofertado;

1.2. a empresa DISTRIBUIDORA BRAZLIMP LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 26.844.478/0001-91, foi então regularmente habilitada nos grupos 02, 06 e 10 com o menor valor ofertado; 1.3. a empresa DISTRIBUIDORA CLEAN PAPER SOLUTION LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 27.905.254/0001-05, foi então regularmente habilitada no grupo 04 com o menor valor ofertado;

1.4. a empresa SANCAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 65.811.708/0001-78, foi então regularmente habilitada nos grupos 05 e 08 com o menor valor ofertado;

1.5. a empresa RVN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 14.459.158/0001-39, foi então regularmente habilitada nos grupos 07 com o menor valor ofertado;

1.6. a empresa RA2 PRODUTOS COMERCIO DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 33.999.972/0001-90, foi então regularmente habilitada nos grupos 09 com o menor valor ofertado.

Coronel PM Dirigente

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR UM
Unidade Gestora Executora 180.155 – CPI-1
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 180155-184/2026
Processo nº 057.00414059/2026-55

Em conformidade com o previsto no artigo 71º, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/21, c.c o inciso VII, do artigo 3º, do Decreto Estadual nº 47.297/02, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 180155-184/2026, Processo nº 057.00414059/2026-55, destinado à contratação de empresa especializada para a contratação de empresa especializada para a execução de serviços de substituição do telhado do prédio da 3ª Companhia do 3º BAEP, com fornecimento total de materiais, mão de obra e equipamentos necessários, à empresa vencedora WR PAIVA SERVIÇOS ASSESSORIA CONSTRUÇÃO CIVIL E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 35.848.416/0001-49, que foi regularmente habilitada no item 01 com o menor valor ofertado para a execução dos serviços previstos, no importe total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). São José dos Campos, 07 de outubro de 2026.

EDMILSON MENDES RIBEIRO Cel PM Dirigente

Gestor do Contrato: O Dirigente da UGE 180.155 – Comando de Policiamento do Interior Um DESIGNOU o Cap PM Everton Cardoso de Miranda, Matrícula Funcional nº 106.592-A, como Gestor do Contrato nº CPI1-300/104/2026, bem como o 2º Sgt PM Merquíades de Paula Junior, Matrícula Funcional nº 971.465-A, e o Cb PM Paulo Randerson Novais de Oliveira, Matrícula Funcional nº 144.356-9, como Fiscais do contrato acima mencionado, todos do 3º BAEP, decorrentes do PREGÃO ELETRÔNICO CPI1 nº 180155-184/2026 e PROCESSO nº 057.00414059/2026-55, que versa sobre a contratação de empresa especializada para a execução de serviços de substituição do telhado do prédio da 3ª Companhia do 3º BAEP, com fornecimento total de materiais, mão de obra e equipamentos necessários, que teve como vencedora a empresa WR PAIVA SERVIÇOS ASSESSORIA CONSTRUÇÃO CIVIL E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 35.848.416/0001-49, para o acompanhamento e fiscalização de sua execução, de modo a assegurar o efetivo cumprimento das obrigações ajustadas.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR UM (CPI1)

Extrato de adesão à Ata de Registro de Preços Processo SEI 057.000850072026-67/ Processo Siafem 2026042487-5. Modalidade: Pregão Eletrônico PR-90025/2026 - UASG 180155 Objeto: Gêneros alimentícios.

Assunto: Adesão à Ata de Registro de Preços n° N.º 00037/2026 e 00040/2026.

O Dirigente da UASG N° 180155 por meio do Ofício SEI N° 0123738718/2026, AUTORIZOU o 11º Grupamento de Bombeiros – UASG 180210, a aderir 1280 unidades de Biscoito cream cracker e 1615 unidades de biscoito maizena.

Demais dados poderão ser consultados através da plataforma pncp.gov.br.

Base legal: Lei 14.133/2021.

Contrato Administrativo nº 300/104/2026

Pregão Eletrônico n° 180155-184/2026

Processo nº 057.00414059/2026-55

Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de substituição do telhado do prédio da 3ª Companhia do 3º BAEP, com fornecimento total de materiais, mão de obra e equipamentos necessários.

Contratante: Estado de São Paulo – Polícia Militar – Comando de Policiamento do Interior Um (UGE 180.155).

Contratada: WR PAIVA SERVIÇOS ASSESSORIA CONSTRUÇÃO CIVIL E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 35.848.416/0001-49.

Valor do contrato: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Prazo de execução do contrato: 60 (noventa) dias a contar do dia 13/10/2026, com término em 12/12/2026.

Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Crédito Orçamentário de 2026; Fonte: 150010001; PTRES: 180.402; Elemento de Despesa: 339039-79.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 2 - CAMPINAS

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 220/2026, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 2 – UGE 180157
AVISO DE LICITAÇÃO – UASG 180157
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 220/2026 – PR-157/0035/26
EDITAL nº 220/2026
Id contratação PNCP: 46377800000127-1-004354/2026
PROCESSO Nº 20260471481 – SEI! 057.00466323/2026-36
PLATAFORMA: https://gov.br/compras

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços destinados à pintura predial da fachada do Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM) do CPI-2. ABERTURA DA LICITAÇÃO: 26/10/2026 às 08h45min. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço. DISPONIBILIDADE DOS EDITAIS E ANEXOS: https://pncp.gov.br/app/editais https://www.imprensaoficial.com.br/ENegocios/HomeNPNaoLogado_3_0.a spx ou Comando de Policiamento do Interior 2, situado na Avenida João Jorge, 499, Vila Industrial, Campinas/SP. INFORMAÇÕES: (19) 3772-6748 - Seção de Despesa Orçamento e Custo do Comando de Policiamento do Interior 2.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 3 - RIBEIRÃO PRETO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR TRÊS ABERTURA DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90353/2026

O Dirigente da UGE 180158 torna público, nos termos da Lei nº 14.133/2021, a realização de licitação na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando a contratação de empresa especializada para execução de serviços de Manutenção ou Conservação Predial administrativo, com fornecimento total de mão de obra, materiais e equipamentos para a 3ª Cia do 38º BPM/I – Porto Ferreira/SP. A sessão pública ocorrerá no dia 26/10/2026, às 08h00, por meio do portal Compras.Gov; no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), o edital e seus anexos se encontram disponíveis para consulta. O Comando de Policiamento do Interior Três – CPI-3 é o órgão responsável pela condução do processo licitatório.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 5 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR CINCO

UNIDADE GESTORA EXECUTORA 180160 PREGÃO ELETRÔNICO/LICITAÇÃO Nº 180160-303/2026. Processo SEI 057.00348548/2026-10

DATA DA SESSÃO PÚBLICA DIA 22/10/2026 às 08:00hs ID CONTRATAÇÃO PNCP: 46377800000127-1-004351/2026

Torna-se público que o(a) Estado de São Paulo, por meio do(a) Comando de Policiamento do Interior Cinco – CPI-5 (USAG 180160) sediado(a) na Avenida dos Estudantes, 1980, Boa Vista, São José do Rio Preto/SP, realizará licitação, na modalidade Dispensa de Licitação, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto estadual nº 67.608, de 27 de março de 2023, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 73, de 30 de setembro de 2022, e demais normas da legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, observando-se as subdivisões subsequentes na forma de itens que compõem este instrumento.

1. DO OBJETO

1.1. 1.1. O objeto da presente licitação é aquisição de gêneros alimentícios para o 17ºBPMI, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos. 1.2. A licitação será realizada em grupo único, formado por mais de um item, conforme definido no Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.

15 - aviso_de_contratacao_direta_lei_14-133_ESP_08_04_26.pdf

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR CINCO
UNIDADE GESTORA EXECUTORA 180160
PREGÃO ELETRÔNICO/LICITAÇÃO Nº 180160-304/2026
Processo Administrativo N° 20260472613
DATA DA LICITAÇÃO: 27/10/2026 às 09:00hs
ID PNCP: 46377800000127-1-004356/2026

LINK: https://pncp.gov.br

Torna-se público que o(a) Estado de São Paulo, por meio do(a) Comando de Policiamento do Interior Cinco – CPI-5 (USAG 180160) sediado(a) na Avenida dos Estudantes, 1980, Boa Vista, São José do Rio Preto/SP, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto estadual nº 67.608, de 27 de março de 2023, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 73, de 30 de setembro de 2022, e demais normas da legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, observando-se as subdivisões subsequentes na forma de itens que compõem este instrumento.

DO OBJETO: O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO DE READEQUAÇÃO ELÉTRICA DA SEDE DO 30º BPM/I, na cidade de CATANDUVA/SP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

A licitação será dividida em item único contemplando o fornecimento de mão de obra, insumos e equipamentos, conforme definido no Termo de Referência.

Será utilizado critério de julgamento de MENOR PREÇO POR ITEM. Nos termos estabelecidos no edital É VEDADA A SUBCONTRATAÇÃO total ou parcial do objeto contratual.

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.10.08.1.15.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

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