DOESP 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

93/191 - Diário Oficial do Estado de São Paulo compatíveis com os praticados no mercado, ADJUDICA o objeto da licitação aos licitantes vencedores, sendo o item 01, à empresa LI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ Nº 67.198.682/0001-60 , no valor total de R$ 73.488,00 (Setenta e três mil e quatrocentos e oitenta e oito reais), o item 02, à empresa NOVA BRASIL LICITAÇÕES LTDA - CNPJ Nº 32.110.552/0001-49, no valor total de R$ 2.907,20 (Dois mil novecentos e sete reais e vinte centavos), o item 03, a empresa H.P. CALADO ME - CNPJ N° 06.233.772/0001-50, no valor total de R$ 32.500,00 (Trinta de dois mil e quinhentos reais), o item 04, a empresa ABC IMPORTS LTDA - CNPJ N° 33.831.762/0001-99, no valor total de R$ 30.800,00 (Trinte mil e oitocentos reais), e HOMOLOGA o Pregão Eletrônico n° 90009/2026, realizada no Portal de Compras do Governo Federal, Id de contratação no PNCP Nº 46377800000127-1-003913/2026.

COMANDO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01238022962026

Modalidade: Pregão Eletrônico 90069/2026 Contratação 180168 - 1132026 Nº Processo: 057.00258665/2026-84 Objeto: Estação de trabalho, cadeiras, banquetas, e lixeiras para o 2º Batalhão de Polícia de Choque Total de Itens Licitados: 5 (cinco).

Valor total da licitação: R$ 89.714,49 (oitenta e nove mil, setecentos e quatorze reais e quarenta e nove centavos) Disponibilidade do edital: 08/10/2026

Horário: das 09h00 às 17h00

Endereço: Eua Jorge Miranda, 789 - Luz - São Paulo - SP

Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais?pagina=1

Entrega das Propostas: a partir de 08/10/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/10/2026 às 09h00 no site:

www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01241570322026

Modalidade: Dispensa de Licitação com Disputa 180168 - 114/2026 Nº Processo: 057.00449260/2026-53

Objeto: Revisão/manutenção preventiva integral de 03 motores de popa Mercury 115 HP 4T para o COE

Total de Itens Licitados: 1 (um).

Valor total da licitação: R$ 21.541,67 (vinte e um mil, quinhentos e quarenta e um reais e sessenta e sete centavos) Disponibilidade do edital: 08/10/2026 Horário: das 08h00 às 18h00

Endereço:Rua Jorge Miranda, 789 - Luz, São Paulo - SP, 01106-000 Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais?pagina=1

Entrega das Propostas: a partir de 08/10/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/10/2026 às 08h00 no site:

www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE SERVIÇOS GERAIS (UASG – 180198)
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 180198 - 40/2026
PROCESSO SEI n° 057.00405252/2026-03

Torna-se público que o Comandante de Policiamento Ambiental, por meio da Unidade Administrativa de Serviços Gerais (UASG – 180198), realizará DISPENSA ELETRÔNICA, na forma ELETRÔNICA (Participação restrita), por intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado “Compras.gov.br”, objetivando a contratação de serviço INSTALAÇÃO/MONTAGEM EQUIPAMENTO CONDICIONADOR DE AR, para a Sede do 4º BPAmb – QUARTO BATAÇHÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL - situado em – São José do Rio Preto/SP.

Data da sessão: 14/10/2026

Horário da Fase de Lances: 08:00 às 14:00

Link: https://www.gov.br/compras/pt-br Critério de Julgamento: menor preço

Regime de Execução: Empreitada por Preço Unitário

O Aviso de Contratação e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no PNCP - Portal Nacional de Contratações Públicas e permanecerão disponíveis para vistas por meio de solicitação a ser encaminhada pelo meio eletrônico: [email protected].

Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas pela Seção Finanças do Comando de Policiamento Ambiental, pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (11) 5085-2130.

EXTRATO DE EMPENHO - DISPENSA
CONTRATANTE: COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL
CNPJ: 04.1985140041-41
UGE: 180198

Contratada: AMÃ COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE GÁS CNPJ/CPF: 74261652000116 Processo: 20260414808

Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90047/26 PROCESSO SEI Nº SEI 057.00185599/2026-16 Nota de Empenho: 2025NE00594 Data de Emissão: 01/09/2026

Volume 136, nº 193, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 8 de outubro de 2026 SIAFISICO: 4868374 Em relação à norma IEC 60950, demonstrou que esta foi Valor total: R$ 1.029,52 internacionalmente descontinuada e substituída pela IEC 62368-1 Prazo para entrega: 30/09 (padrão vigente no Inmetro e na norma ABNT NBR ISO/IEC para Fonte de recursos: 150010001 - TESOURO segurança de equipamentos eletrônicos de tecnologia da Natureza de despesa: 339030-24 informação). Anexou preventivamente às contrarrazões o Gestor do Contrato: Oficial da seção de logística da 4ª Cia do Certificado de Conformidade nº OFF 2397-01-25, válido e 2ªBPAmb - preexistente à abertura da licitação. Em relação às especificações dos componentes internos, aduziu que a proposta cotou um equipamento de marca própria SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS integralmente configurado e integrado de fábrica (INTELLIGENCY IT-020393), atendendo a todos os requisitos do Anexo II, sendo o GABINETE DO SECRETÁRIO eventual ajuste de link mero erro formal plenamente sanável. É o relatório do essencial. II. DA ADMISSIBILIDADE EXTRATO DE CONTRATO Os recursos apresentados por Bergamo & Cavalcante Informática EXTRATO DE CONTRATO Ltda. e THADS Serviços Ltda., bem como as contrarrazões oferecidas pela CONTRATO STM Nº 04/2026; GDAI Indústria & Comércio Eletrônicos Ltda., foram interpostos Processo STM-SEI- 026.00000432/2026-24; tempestivamente e por partes legítimas, razão pela qual cumprem os Contratante: Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos requisitos do art. 165 da Lei nº 14.133/2021 e do item 8 do Edital, sendo (STM);Contratada: AMBRAC SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA; CONHECIDOSIII. DO MÉRITO E DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICO-TÉCNICA 1. Da. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de Nomenclatura e Substituição da Norma Técnica (IEC 60950 vs. IEC 62368-1) serviços de medicina ocupacional, compreendendo a elaboração, A recorrente Bergamo argumenta que a não apresentação nominal do implementação, atualização e gestão do Programa de Controle Médico de certificado "IEC 60950" inviabiliza a classificação da proposta. Saúde Ocupacional – PCMSO, realização de exames ocupacionais, emissão Contudo, sob a ótica do princípio do formalismo moderado (art. 12, III, e cópias de ASOs, fornecimento das informações necessárias ao e-Social da Lei nº 14.133/2021), a exigência de normas técnicas visa garantir a e demais atividades correlatas. segurança e a qualidade do bem a ser adquirido pelo Poder Público. Data da assinatura: 06/10/2026; Como demonstrado documentalmente e de conhecimento notório no Valor: R$ 33.447,89; setor de Tecnologia da Informação, a norma IEC 60950 foi descontinuada UGE/UD: 370101 - Gabinete do Secretário; e formalmente substituída mundialmente pela norma IEC 62368-1, que Funcional Programática 26.122.3703.5090.0000 - Coordenação e unificou os padrões de segurança para equipamentos de áudio/vídeo e TI. Administração Geral da STM, N.D. 339039 – Medicina e Segurança do Exigir o cumprimento estrito de uma norma extinta, em detrimento de Trabalho. sua sucessora técnica mais moderna e abrangente, violaria o princípio da Prazo de vigência: 12 meses, a partir de 06/10/2026; competitividade, da razoabilidade e do interesse público (art. 5º e art. 11, I Parecer: CJ/STM dispensado conforme disposto na Resolução PGE-55, e IV, da NLLC). de 30/11/2023 Ademais, a empresa GDAI encartou no processo o Certificado de Conformidade nº OFF 2397-01-25, emitido em data anterior à abertura da UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO sessão pública. O art. 64, § 1º, da Lei nº 14.133/2021 autoriza expressamente a juntada de documentos destinados a atestar condição pré-existente ao certame, afastando qualquer hipótese de REITORIA desclassificação sumária por excesso de rigor formal. 2. Da Especificação da Proposta Comercial e dos Limites da Diligência A recorrente THADS sustenta que a proposta da GDAI padece de GABINETE DO REITOR incerteza por não descrever individualmente as marcas dos subcomponentes (fonte, SSD, placa-mãe).

Cumpre consignar que o objeto da licitação é a aquisição de microcomputador (estação de trabalho) e não a compra fracionada de peças. O bem ofertado pela licitante vendedora é um computador integrado de marca própria (INTELLIGENCY), cuja responsabilidade pela garantia e conformidade do conjunto é do fabricante/integrador. Consultado o Departamento demandante, baseado nas alegações da recorrente THADS, o departamento afirmou que o processador apresentado atende ao solicitado no edital.

CENTRO DE INOVAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO INOVAUSP

Processo USP 25.1.04519.01.5

Portal de Convênios: 1022820

Partícipes: Centro de Inovação da Universidade de São Paulo - São Paulo e Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho;

No entanto, para afastar qualquer margem de dúvida e assegurar que a solução ofertada atenda rigorosamente aos parâmetros exigidos no Anexo II do Edital (como taxas de leitura/gravação do SSD, frequências do processador e barramentos de memória), a Administração Pública não deve julgar com base em presunções, devendo exercer o dever-poder de diligência sacramentado no art. 64 da Lei nº 14.133/2021 e no item 7.14 do Edital.

Objeto: Aditivo do convênio para a inclusão de pesquisadora da FFCLRP na equipe técnica, com vistas ao fortalecimento das atividades científicas desenvolvidas no âmbito do projeto CMDTA;

Vigência: 13/10/2025 a 30/06/2029;

Data de Assinatura: 06/10/2026.

A realização de diligência confirmatória para requerer a ficha técnica detalhada dos componentes preexistentes do modelo cotação não constitui "reconstrução de proposta" ou "oferta de novos bens", mas sim verificação objetiva do cumprimento das especificações editalícias. IV. DA DECISÃO DO PREGOEIRO

UNIDADES UNIVERSITÁRIAS

ESCOLA DE COMUNICAÇÕES E ARTES

Diante do exposto, com fulcro na Lei Federal nº 14.133/2021 e nas disposições do Edital de Pregão Eletrônico nº 34/2026:

• �. NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa BERGAMO & CAVALCANTE INFORMÁTICA LTDA., tendo em vista a validade jurídica e a equivalência técnica da norma IEC 62368-1, atestada pelo Certificado preexistente anexado aos autos;

ANÁLISE DE RECURSO

Processo SEI nº: 154.00008142/2026-27

Pregão Eletrônico nº: 34/2026 (Edital Compras.gov.br nº 323/2026) Órgão Licitante: Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP)

• �. ACOLHO PARCIALMENTE o recurso interposto pela empresa THADS SERVIÇOS LTDA., tão somente para DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA TÉCNICA CONFIRMATÓRIA junto à empresa GDAI INDÚSTRIA & COMÉRCIO ELETRÔNICOS LTDA.;

Objeto: Aquisição de 15 (quinze) microcomputadores / estações de trabalho Recorrentes: Bergamo & Cavalcante Informática Ltda. e THADS Serviços Ltda.

• �. DETERMINO a intimação da empresa GDAI para que, no prazo de

• 2 (dois) dias úteis, apresente a discriminação completa (part numbers, marcas e especificações detalhadas dos componentes internos do modelo cotação INTELLIGENCY IT-020393), a fim de que a Equipe Técnica/Área Requisitante da ECA-USP ateste conclusivamente o atendimento formal e material a todas as exigências técnicas contidas no Anexo II do Edital;

Recorrida: GDAI Indústria & Comércio Eletrônicos Eireli / Ltda.

• I. DOS FATOS E DOS RECURSOS INTERPOSTOS

Na sessão pública do Pregão Eletrônico nº 34/2026, sagrou-se provisoriamente vencedora a proposta da empresa GDAI INDÚSTRIA & COMÉRCIO ELETRÔNICOS LTDA. para o Item 1, com o equipamento da marca INTELLIGENCY, modelo IT-020393.

• �. Submetam-se os autos à apreciação da Autoridade Competente para ratificação e decisão final, nos termos do art. 165, § 2º, da Lei nº 14.133/2021.

Inconformadas com a aceitação e classificação da referida proposta,

duas licitantes interpuseram recursos administrativos dentro do prazo legal:

Marcio Ruiz Calancha

• �. Bergamo & Cavalcante Informática Ltda.: Sustenta, em síntese, que a proposta da GDAI incorre em vício insanável ao descumprir o item 19 do Anexo II do Edital, pois não apresentou a Certificação IEC 60950 de segurança para equipamentos de tecnologia da informação. Pleiteia a aplicação da regra de desclassificação prevista no item 6.7.2 do Edital e a convocação das subsequentes.

Divisão Financeira

De acordo,

ESCOLA DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTE

�. THADS Serviços Ltda.: Alega que a proposta da GDAI padece de indeterminação técnica por não individualizar as marcas e modelos específicos das peças internas (como placa-mãe, SSD e fonte de alimentação), contendo ainda contradições (hiperlink de processador i7-14700K em detrimento da cotação textual do i714700KF). Defende que qualquer tentativa de saneamento via diligência implicaria alteração da substância da proposta e afronta aos princípios da isonomia e do julgamento objetivo (art. 59, II, e art. 64 da Lei nº 14.133/2021).

ESCOLA DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTE

Extrato de Termo de Cooperação

Proc. 2026.1.19.39.6 Convênio de Cooperação Acadêmica Nacional entre a a Escola de Educação Física e Esporte da Universidade de São Paulo (EEFEUSP) e a Unidade Regional de Ensino Centro-Oeste. Objeto: Desenvolvimento de projeto de Atendimento Educacional Especializado/ Ensino colaborativo: Fundamentos, planejamento e práticas inclusivas. Data da assinatura: 02/10/2026. Vigência: 1 (um) ano.

A empresa recorrida, GDAI INDÚSTRIA & COMÉRCIO ELETRÔNICOS LTDA., apresentou contrarrazões tempestivas:

Objeto: AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA

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