DOESP 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

96/191 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 193, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

Departamentos da Faculdade de Ciências Farmacêuticas, cuja vencedora

foi: para o item 1 a empresa IDEAL ELEVADORES DE ARARAQUARA LTDA, CNPJ 74.369.224/0001-01, no valor total de R$ 44.640,00 (quarenta e quatro mil, seiscentos e quarenta reais), conforme Atas das Sessões Públicas de 05/10/2026, cuja despesa autorizo.

DECLARO que a instrução processual e os trâmites para a pretensa contratação se enquadram nos parâmetros e pressupostos do Parecer Referencial nº 05/2024-AJ/RUNESP de 19/04/2024, sendo seguidas as orientações nele contidas. (Proc 399/2026)

FACULDADE DE ODONTOLOGIA

Processo nº: 509/2026 - FO/CAr.

Interessado: MUDANCAS E TRANSPORTES BASSO LTDA

Assunto: Dispensa de licitação para contratação de serviço de transporte do microscópio eletrônico de varredura - MEV

No uso de minhas atribuições legais conferidas pela Portaria UNESP nº 40, de 30 de abril de 2026, de acordo com a instrução constantes dos autos, Parecer Referencial nº 001/2024 – AJ, de 30/01/2024 e Parecer Técnico nº 060/2026 - STM – FO/CAr., RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentada no artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, ao Processo nº 509/2026 - FO/CAr., firmado com a empresa MUDANCAS E TRANSPORTES BASSO LTDA, objetivando a contratação de serviço de transporte do microscópio eletrônico de varredura - MEV, bem como, AUTORIZO a despesa decorrente, no valor total de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais), à favor da empresa.

Ato Contínuo, declaro para os devidos fins, em obediência ao disposto no artigo 72, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, que há dotação orçamentária suficiente para efeito desta contratação, firmada

com a empresa MUDANCAS E TRANSPORTES BASSO LTDA. Araraquara, na data da assinatura eletrônica (07/10/2026). Profa. Dra. Patrícia Petromilli Nordi Sasso Garcia

Autoridade Competente Todas as assinaturas eletrônicas seguem o horário oficial de Brasília e fundamentam-se na Portaria UNESP nº 60, de 02 de junho de 2022.

CAMPUS DE BAURU

FACULDADE DE ARQUITETURA, ARTES, COMUNICAÇÃO E DESIGN

Faculdade de Arquitetura, Artes, Comunicação e Design PRIMEIRO APOSTILAMENTO PARA REVISÃO – REEQUILIBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

Proc. 897/2025-FAAC; Contratante: Faculdade de Arquitetura, Artes, Comunicação e Design do Campus de Bauru da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Contratada: RHP COMPUTADORES LTDA.; CNPJ: 06.187.402/0001-23; Objeto: "Aquisição de suprimentos peças e acessórios de informática"; Valor: R$ 64.884,40 (Sessenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos); Data da assinatura: 07/10/2026.

(Processo. 612/2026) Disputa Eletrônica nº 65/2026

HOMOLOGO E ADJUDICO a Disputa Eletrônica cujo objeto é a contratação de seguro veicular para a Van Ducato, conforme ata da sessão pública iniciada no dia 02 de outubro de 2026, constantes no presente processo, com o valor total negociado de R$ 987,00 (Novecentos e oitenta e sete reais), sendo a empresa vencedora Seguros Surra S/A, CNPJ nº 33.065.699/0001-27.

Bauru, na data da assinatura eletrônica Prof. Dr. Juarez Tadeu de Paula Xavier Diretor

CAMPUS DE BOTUCATU

FACULDADE DE MEDICINA

Assunto: Aquisição de modelo anatômico humano de mamas para

No uso de minhas atribuições legais, conferidas pelo Capitulo II, Seção III, Artigo 8° da Portaria Unesp nº 40, de 30 de Abril de 2026, nos termos do artigo 9º da Lei Federal 14.133-2021 e do Parecer Referencial nº 02/2024-AJ, de 06/02/2024, e, conforme instrução processual da Seção Técnica de Materiais, AUTORIZO a dispensa de licitação eletrônica n° 141/2026, processo n° 1655/2026, com fulcro no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal n. 14.133/2021 e no Decreto Estadual n. 68.304/2024, objeto: Aquisição de modelo anatômico humano de mamas para autoexame, ADJUDICO o item 01 para a empresa GARDA COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ 64.655.198/0001-24, no valor total de R$ 3.585,88 (Três mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e oitenta e oito centavos). Em ato contínuo, HOMOLOGO a dispensa e AUTORIZO a despesa referente aos objetos licitados no presente processo.

Oneram o crédito orçamentário da Faculdade de Medicina da Unesp,

de classificação programática 12.122.4807.6351.108 e categoria econômica 3.3.90.30.40.

DECLARO que na instrução processual foram cumpridos todos os requisitos exigidos no Parecer Referencial nº 02/2024-AJ.

Em 07 de outubro de 2026.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” -
UNESP
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
N.º 39/2026

A Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP, por intermédio da Faculdade de Medicina de Botucatu, com sede na Avenida Professor Mário Rubens Guimarães Montenegro, s/nº - UNESP Campus de Botucatu, CEP 18.618-687 – Distrito de Rubião Júnior, na cidade de Botucatu/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.031.918/0019-53, neste ato representada pelo Seu Diretor, o Senhor Professor Titular Carlos Magno Castelo Branco Fortaleza, nomeado pela Portaria do Reitor, de 1º de junho de 2023, publicada no DOE de 02 de junho de 2023, portador da identificação funcional Matrícula nº 4852886, no uso da competência conferida pela legislação aplicável, considerando o resultado obtido conforme o processo administrativo nº 1112/2026, resolve celebrar a presente ATA de REGISTRO DE PREÇOS, procedendo ao registro dos preços do(s) fornecedor(es) indicado(s) e qualificado(s) nesta ata, de acordo com a classificação por ele(s) alcançada e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo às condições previstas no Edital de licitação nº 38/2026, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto estadual nº 67.608, de 27 de março de 2023, c/c o Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, e demais preceitos da legislação aplicável, e em conformidade com as disposições a seguir, de acordo com as subdivisões na forma de itens que compõem este instrumento.

• �. DO OBJETO

�. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de Material de Escritório e Papelaria para a Faculdade de Medicina de Botucatu e demais órgãos participantes, conforme o detalhamento e as especificações técnicas constantes da documentação que constitui Anexo do Edital de Pregão Eletrônico nº 38/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

• �. Não será admitida a adesão a esta ata de registro de preços, conforme justificativa apresentada no estudo técnico preliminar.

• �. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E

• �. O prazo de vigência e validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.

  • �. Em caso de termo aditivo para prorrogação do prazo de vigência da ata de registro de preços, haverá quantitativo adicional equivalente ao quantitativo originalmente registrado, de modo que, no período de vigência da prorrogação, poderá haver contratação de quantidade equivalente ao quantitativo originalmente registrado e da eventual quantidade ainda não contratada do quantitativo originalmente registrado.

�. A contratação decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e serão observadas, no momento da contratação e a cada exercício financeiro, a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

• �. Na formalização do instrumento da contratação deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

• �. A formalização da contratação com os fornecedores registrados nesta ata de registro de preços deverá ocorrer no prazo de validade deste instrumento.

• �. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

• �. As contratações respeitarão a ordem de classificação dos fornecedores registrados nesta ata.

• �. O registro de fornecedores que esteja incluído nesta ata na forma de anexo - ao se verificar a existência de fornecedor(es) que tenha(m) aceitado cotar o objeto com preço igual ao do adjudicatário ou que tenha(m) mantido sua proposta original - consiste na formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.

• �. A habilitação do(s) fornecedor(es) que compõe(m) o cadastro de reserva na hipótese a que se refere o item 5.5, será(ão) efetuada(s) quando houver necessidade de contratação do(s) fornecedor(es) remanescente(s), por impossibilidade de atendimento da demanda pelo signatário da ata, observada a disciplina estabelecida nesta ata e no instrumento convocatório mencionado no item 1.1.

• �. O preço registrado, com indicação dos fornecedores, será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência desta ata de registro de preços.

�. Caso se caracterize hipótese de impossibilidade de atendimento da demanda pelo signatário da ata de que trata o item 5.6, observado o disposto no referido item, ficará facultado à Administração convocar os fornecedores remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para contratação nas condições propostas pelo primeiro classificado.

�. Na hipótese de nenhum dos fornecedores que tenham aceitado cotar o objeto com preço igual ao do adjudicatário concordar com a contratação nas condições propostas pelo primeiro classificado nos termos da subdivisão acima, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização na forma prevista na documentação que integra o instrumento convocatório mencionado no item

• 1.1, poderá:

�. Convocar para negociação os fornecedores remanescentes que tenham mantido sua proposta original, quando houver, na ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; �. Adjudicar e celebrar a contratação nas condições ofertadas pelos fornecedores remanescentes, observado o disposto nas subdivisões deste item 5 e a ordem de classificação, quando frustrada a negociação de melhor condição. �. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada. ��. No prazo de validade deste instrumento, o(s) órgão(s) ou entidade(s) participante(s) não participará(ão) em outra ata de registro de preços com o mesmo objeto, salvo na hipótese do inciso VIII do caput do art. 82 da Lei nº 14.133, de 2021, quando for o caso.

�. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS �. Os preços registrados poderão ser alterados em decorrência de eventual redução dos preços praticados

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