DOESP 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

109/191 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 193, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

que fizer parte; 14. Estabelecer com alunos, colegas e servidores um clima favorável à ação educativa e em harmonia com as diretrizes gerais fixadas pela ETEC; 15. Zelar e conservar os materiais, as instalações e os equipamentos de trabalho que estão sob sua guarda ou utilização;

1. O Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza se exime de despesas decorrentes de viagens e estadas dos candidatos para comparecimento a qualquer das fases deste Processo Seletivo Simplificado, bem como da responsabilidade sobre material e/ou documento eventualmente esquecidos nos locais de prova.

2. O candidato, no ato da entrega da documentação para formalizar a admissão, receberá da unidade de ensino instruções para submeter–se ao exame médico admissional.

• 20.1. O exame médico admissional deverá ser realizado antes do início

• do exercício, em clínica ou médico conveniado, mediante agendamento efetuado pela unidade de ensino.

1. Trajar–se adequadamente em qualquer dependência da escola, de Trajar–se adequadamente em qualquer dependência da escola, de modo a manter–se o respeito mútuo e a atender às normas de Higiene e Segurança pessoal e coletiva; 17. Cumprir o REDEPS, bem como o Estatuto dos Servidores do Cumprir o REDEPS, bem como o Estatuto dos Servidores do CEETEPS.

efetuado pela unidade de ensino. 18. Motivarão a eliminação do candidato deste Processo Seletivo 16. Trajar–se adequadamente em qualquer dependência da escola, de Trajar–se adequadamente em qualquer dependência da escola, de 20.2. O candidato que não comparecer ao exame médico admissional, Simplificado, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou modo a manter–se o respeito mútuo e a atender às normas de Higiene e não o realizar ou não for considerado apto terá exaurido todos os direitos tentativa de burla a qualquer das normas definidas neste edital e/ou nas Segurança pessoal e coletiva; da sua habilitação no Processo Seletivo Simplificado. instruções, bem como o tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer 17. Cumprir o REDEPS, bem como o Estatuto dos Servidores do Cumprir o REDEPS, bem como o Estatuto dos Servidores do 20.3. Durante a realização do exame médico admissional, poderão ser pessoa envolvida na aplicação das provas. CEETEPS. solicitados exames complementares, se julgado necessário. 19. Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a qualquer tempo, o ANEXO III – REQUISITOS DA FUNÇÃO E DE TITULAÇÃO 21. Para a adoção dos procedimentos descritos no presente Capítulo, Centro Paula Souza poderá anular a inscrição, prova ou contratação. 1) REQUISITOS DA FUNÇÃO DE PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E a unidade de ensino deverá observar as normas internas de atribuição de 20. O candidato será considerado desistente e excluído deste TÉCNICO aulas. Processo Seletivo Simplificado quando não comparecer às convocações 1.1) COMPONENTE CURRICULAR DA BASE NACIONAL COMUM E PARTE 22. Ao candidato aprovado no Processo Seletivo Simplificado que nas datas estabelecidas ou manifestar sua desistência por escrito. DIVERSIFICADA DO ENSINO MÉDIO: mantenha vínculo empregatício com o Ceeteps, mediante preenchimento 21. Durante a realização das provas e/ou procedimento deste 1.1.1) LICENCIADO da função de Professor de Ensino Médio e Técnico, observado o disposto processo seletivo, não será permitida a utilização de qualquer tipo de – Para ser enquadrado na titulação “licenciado”, o candidato deve ser no item 16 do presente Capítulo, terá ampliação de carga horária. aparelho que realiza a gravação de imagem, de som, ou de imagem e som portador de: XIX – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS pelo candidato, pelos seus familiares ou por quaisquer outros estranhos 1.1.1.a) Licenciatura prevista nos requisitos de titulação, conforme item 1. O ato de inscrição do candidato implicará o conhecimento e a a este Processo Seletivo Simplificado. 2 deste Anexo; aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, em relação 22. As ocorrências não previstas neste edital, os casos omissos e OU às quais não poderá alegar desconhecimento. duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível pela Superintendência 1.1.1.b) Licenciatura equivalente prevista nos requisitos de titulação, 2. Ao efetuar inscrição, o candidato não se opõe ao tratamento e da unidade de ensino ou pela Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas conforme item 2 deste Anexo. processamento dos seus dados pessoais, sensíveis ou não, fornecidos (CGGP) do Centro Paula Souza, no que a cada uma couber. * Deve estar acompanhado do diploma de curso de bacharelado ou durante a inscrição e ao longo do Processo Seletivo Simplificado, a fim de 23. O Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza não se de tecnologia de nível superior que permitiu a formação docente. possibilitar a efetiva execução do certame com a aplicação dos critérios responsabilizará por eventuais prejuízos aos candidatos decorrentes de 1.2) COMPONENTE CURRICULAR DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO de avaliação e seleção, incluindo a divulgação de seus nomes, números problemas no provedor de acesso dos candidatos, como caixa de correio ENSINO MÉDIO E/OU EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO: de inscrição, CPF (anonimizado parcialmente, com a divulgação dos dois eletrônico cheia, filtros anti–spam, falhas de comunicação, 1.2.1) LICENCIADO primeiros e dois últimos dígitos) e notas, em observância aos princípios congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica ou – Para ser enquadrado na titulação “licenciado”, o candidato deve ser da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública e qualquer outro problema de ordem técnica. portador de: nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e alterações 24. O Centro Estatual de Educação Tecnológica Paula Souza não se 1.2.1.a) Licenciatura prevista nos requisitos de titulação, conforme posteriores. responsabiliza por apostilas, cursos ou quaisquer outras publicações ou item 2 deste Anexo; 2.1. Neste sentido, não caberão reclamações posteriores relativas à divulgações referentes a este certame. OU divulgação dos dados, ficando o candidato ciente de que as informações 25. O Cronograma que constitui o ANEXO I deste edital é meramente 1.2.1.b) Licenciatura em cursos superiores de formação de professores deste certame possivelmente poderão ser encontradas na internet, por informativo, podendo ser alterado a qualquer momento. de disciplinas especializadas no ensino de 2º grau, na forma prevista pela meio de mecanismos de busca. 26. A Deliberação Ceeteps nº 41/2018 (e suas alterações) encontra–se Portaria Ministerial BSB nº 432 de 19, publicada a 20/07/1971, Esquemas I 3. Na hipótese de ocorrência do disposto no item 8 do CAPÍTULO I – no site do Ceeteps. e II, sendo: DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital: – Fazem parte deste Edital: – Esquema I: acompanhado do diploma do curso de bacharelado ou a) A designação da nova Superintendência da unidade de ensino ANEXO I – Cronograma de tecnologia de nível superior, de acordo com o relacionado na titulação responsável pelo certame será divulgada nos meios informados no item 3 ANEXO II – Atribuições da Função de Professor de Ensino Médio e graduado, em Componente Curricular em que vier a se inscrever. do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital; Técnico – Esquema II: acompanhado do diploma de técnico de nível médio no b) A Banca Examinadora será alterada; ANEXO III – Requisitos da Função e de Titulação curso/área do componente curricular, relacionado na titulação licenciado, c) As provas ocorrerão na unidade de ensino sede do certame (e não ANEXO IV – Ajudas Técnicas e Condições Específicas (Candidatos com em Componente Curricular em que vier a se inscrever. na unidade de ensino designada). Deficiência) OU 4. Os itens deste edital poderão sofrer eventuais retificações, ANEXO V –Documentação para Admissão 1.2.1.c) Licenciatura equivalente, obtida em cursos regulares de atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou ANEXO VI – Memorial Circunstanciado programas especiais. evento que lhes disser respeito ou circunstância que será mencionada ANEXO VII – Critérios e Pontuações – Legislação: nos termos previstos pelo Conselho Nacional de em edital ou aviso a ser publicado na forma estabelecida neste edital, ANEXO I – CRONOGRAMA Educação, na Resolução CNE/CEB nº 2 de 26, publicada no DOU de não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento. Este cronograma é meramente informativo e poderá ser alterado a 27/06/1997, ou na Resolução CNE/CP nº 2, de 01, publicada no DOU de 5. O candidato tem a responsabilidade de acompanhar as publicações qualquer momento. 02/07/2015, na Resolução CNE/CP nº 2, de 20/12/2019, republicada no DOU de todos os atos, editais e comunicados referentes ao Processo Seletivo A. Período de recebimento de inscrições, entrega da foto nítida (ou de 10/02/2020, ou, ainda, na Resolução CNE/CP nº 4/2024, de 29/05/2024, Simplificado, divulgados nos meios informados no item 3 do CAPÍTULO I – RANI) e entrega do Memorial Circunstanciado: 09/10/2026 a 23/10/2026 publicada no DOU de 03/06/2024. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, deste edital. No entanto, a informação B. Período provável para publicação da Portaria do Superintendente * Deve estar acompanhado do diploma de curso de bacharelado ou oficial é a publicação no DOE, não podendo o candidato alegar da unidade de ensino designando a Banca Examinadora e Comissão de de tecnologia de nível superior, de acordo com o relacionado na titulação desconhecimento. Verificação (se houver) do Processo Seletivo Simplificado: 25/10/2026 a graduado, em Componente Curricular em que vier a se inscrever. 6. A divulgação dos editais do Processo Seletivo Simplificado em 19/11/2026 OU outros meios que não os especificados neste edital não terá caráter C. Período provável para publicação das inscrições 1.2.1.d) Licenciatura equivalente*, obtida em cursos regulares de oficial, sendo meramente informativa. deferidas/indeferidas e resultado do Exame de Memorial Circunstanciado programas especiais. 6.1. A comunicação por outras formas (e–mail, ligação telefônica), (e convocação para a Prova de Métodos Pedagógicos, se houver): Legislação: nos termos previstos pelo Conselho Estadual de Educação quando ocorrer, será mera cortesia da unidade de ensino sede da 25/10/2026 a 19/11/2026 de São Paulo, na Deliberação CEE nº 10/99, publicada no DOE de convocação. D. Período provável para publicação dos atos relativos a Aferição da 08/01/2000. 6.2. A exceção ao item anterior dar–se–á em relação ao e–mail Veracidade da Autodeclaração e convocação para a Prova de Métodos * Deve estar acompanhado do diploma do curso de bacharelado ou Deve estar acompanhado do diploma do curso de bacharelado ou enviado ao candidato pela unidade de ensino, avisando–o de sua Pedagógicos (se houver): 29/10/2026 a 18/11/2026 de tecnologia de nível superior, de acordo com o relacionado na titulação convocação para admissão, conforme item 5.1 do CAPÍTULO XVIII – DA E. Período provável para publicação dos atos relativos ao resultado graduado, em Componente Curricular em que vier a se inscrever. CONVOCAÇÃO. da Prova de Métodos Pedagógicos e classificação final: 01/11/2026 a ATENÇÃO 1: nas licenciaturas equivalentes, os cursos de bacharelado: nas licenciaturas equivalentes, os cursos de bacharelado 7. É responsabilidade do candidato a veracidade das informações e a É responsabilidade do candidato a veracidade das informações e a 26/11/2026 ou de tecnologia de nível superior que as acompanham devem constar exatidão das declarações e regularidade de documentos. F. Período provável para publicação do despacho do do rol de titulações constante do item 2 deste Anexo. 8. O Centro Paula Souza não se responsabilizará por eventuais O Centro Paula Souza não se responsabilizará por eventuais Superintendente da unidade de ensino homologando o Processo Seletivo ATENÇÃO 2: para fins de enquadramento na condição de Licenciado, para fins de enquadramento na condição de Licenciado, prejuízos ao candidato decorrentes de: Simplificado: 04/11/2026 a 04/12/202604/11/2026 a 04/12/2026 não será considerada a licenciatura obtida em cursos diferentes daqueles

• Deve estar acompanhado do diploma do curso de bacharelado ou Deve estar acompanhado do diploma do curso de bacharelado ou de tecnologia de nível superior, de acordo com o relacionado na titulação graduado, em Componente Curricular em que vier a se inscrever. ATENÇÃO 1: nas licenciaturas equivalentes, os cursos de bacharelado: nas licenciaturas equivalentes, os cursos de bacharelado ou de tecnologia de nível superior que as acompanham devem constar do rol de titulações constante do item 2 deste Anexo. ATENÇÃO 2: para fins de enquadramento na condição de Licenciado, para fins de enquadramento na condição de Licenciado, não será considerada a licenciatura obtida em cursos diferentes daqueles relacionados no item 2 deste Anexo.

1. É responsabilidade do candidato a veracidade das informações e a É responsabilidade do candidato a veracidade das informações e a 26/11/2026

exatidão das declarações e regularidade de documentos. F. Período provável para publicação do despacho do 8. O Centro Paula Souza não se responsabilizará por eventuais O Centro Paula Souza não se responsabilizará por eventuais Superintendente da unidade de ensino homologando o Processo Seletivo

prejuízos ao candidato decorrentes de: Simplificado: 04/11/2026 a 04/12/202604/11/2026 a 04/12/2026 a) Endereço eletrônico (e–mail) não informado na ficha de inscrição; G. Os prazos e procedimentos para interposição de recursos b) Endereço eletrônico informado que esteja incompleto, incorreto ou encontram–se dispostos no CAPÍTULO XV do presente edital.

não atualizado pelo candidato; ANEXO II – ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO DE PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO c) Problemas no provedor de acesso do candidato, como caixa de E TÉCNICO

correio eletrônico cheia, filtros anti–spam, eventuais truncamentos ou (ART. 104 DO REGIMENTO COMUM DAS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS – qualquer outro problema de ordem técnica. ETECS) 9. O candidato deverá manter ativo o e–mail cadastrado no ato da 1. Responder pela aprendizagem dos alunos;

inscrição, durante toda a vigência deste Processo Seletivo Simplificado. 2. Responder pelos assuntos referentes ao aproveitamento dos 10. Não será fornecida informação via telefone no que se refere a alunos;

resultados de notas de provas, títulos e classificação final. 3. Colaborar nos assuntos referentes à conduta dos alunos; 11. A inexatidão das declarações ou irregularidades de 4. Estabelecer estratégias de recuperação contínua para alunos de

documentações, ainda que verificadas posteriormente à homologação do menor rendimento e dar ciência dela aos mesmos ou a seus responsáveis certame, eliminará o candidato, anulando–se todos os atos decorrentes legais se menores; da inscrição. 5. Cumprir integralmente os dias letivos e as horas–aula 12. Todas as convocações e resultados serão divulgados na forma estabelecidas pela legislação e pela escola;

estabelecida no item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 6. Participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e deste edital, com exceção daquelas referentes ao exame médico ao desenvolvimento profissional; admissional. 7. Elaborar e cumprir o Plano de Trabalho Docente, conforme o 13. Após a confirmação da inscrição, os dados pessoais (nome, RG ou Projeto Político Pedagógico da ETEC, o Projeto Político do Curso (PPC), as

e–mail) poderão ser alterados/atualizados/corrigidos por ocasião da orientações e prazos estabelecidos pelo CEETEPS; celebração do contrato, se necessário. 8. Informar aos alunos, no início do período letivo, sobre o Plano de 13.1. As correções das informações pessoais preenchidas pelo Trabalho Docente, apresentando as competências, habilidades,

candidato no formulário de inscrição, após a homologação do processo metodologia, critérios de avaliação; seletivo simplificado, deverão ser comunicadas pelo candidato à unidade 9. Preparar as aulas e material didático de apoio, bem como as detentora do certame, na forma estabelecida no CAPÍTULO V – DAS atividades de recuperação contínua; INSCRIÇÕES deste edital. 10. Atender às orientações dos responsáveis pela administração da 14. Não caberá ao candidato qualquer reclamação caso não seja ETEC, previstas no artigo 19 deste Regimento, nos assuntos referentes à

possível convocá–lo por falta de atualização cadastral. análise, planejamento, programação, avaliação, recuperação e outros de 15. Caberá ao candidato comprovar que os diplomas, certificados e interesse da escola;

títulos sejam provenientes de cursos reconhecidos credenciados ou 11. Manter em dia os seus registros escolares e cumprir os prazos recomendados e, quando realizados no exterior, sejam revalidados por fixados para encaminhamento dos resultados parciais e finais, entrega do Universidade credenciada pelo MEC. Plano de Trabalho Docente e demais documentos solicitados; 16. O Superintendente da unidade de ensino poderá, a qualquer 12. Colaborar com as atividades de articulação da ETEC com as

momento, solicitar ao candidato a apresentação, esclarecimento ou famílias e a comunidade; informações sobre os documentos relativos a este edital. 13. Comparecer às solenidades e reuniões de finalidade pedagógica ou administrativa, dos órgãos coletivos e das instituições auxiliares de

– Para ser enquadrado na titulação “graduado”, o candidato deve ser portador de: 1.2.2.a) Graduação superior de bacharelado ou de tecnologia de nível superior desde que previsto no requisito, em Componente Curricular em que se inscrever.

Para ministrar aulas no Componente Curricular oferecido neste edital, o candidato deve possuir uma das titulações listadas a seguir:

FORMATIVOS/PROJETOS DE APROFUNDAMENTO/PD)):

As seguintes condições específicas e ajudas técnicas poderão ser disponibilizadas aos candidatos com deficiência, na medida da sua necessidade:

– Fiscal Intérprete de LIBRAS, nos termos da Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, para auxiliá–lo na Prova de Métodos Pedagógicos.

– Autorização para utilização de aparelho auricular, sujeito a inspeção e aprovação de seu uso, com a finalidade de garantir a lisura do certame. Ao candidato com deficiência física: – Mobiliário adaptado e espaços adequados para a realização da prova.

– Facilidade de acesso às salas de provas e às demais instalações relacionadas ao certame.

O atendimento às ajudas técnicas ou condições específicas solicitadas pelo candidato ficará sujeito à análise da razoabilidade do

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