DOESP 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

122/191 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 193, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

9.2. O candidato assumirá as consequências de eventuais erros cometidos por seu procurador.

1. Para a adoção dos procedimentos descritos no presente Capítulo, a unidade de ensino deverá observar as normas internas de atribuição de aulas.

2. O candidato será considerado desistente e excluído deste Processo Seletivo Simplificado quando não comparecer às convocações nas datas estabelecidas ou manifestar sua desistência por escrito.

3. No presente Processo Seletivo Simplificado, a convocação será efetuada através de Sessão de Escolha.

efetuada através de Sessão de Escolha. 22. Ao candidato aprovado no Processo Seletivo Simplificado que 21. Durante a realização das provas e/ou procedimento deste 10.1. A Sessão de Escolha consistirá na convocação de, no mínimo, 3 mantenha vínculo empregatício com o Ceeteps, mediante preenchimento processo seletivo, não será permitida a utilização de qualquer tipo de (três) candidatos classificados por vez, obedecida a ordem de da função de Professor de Ensino Médio e Técnico, observado o disposto aparelho que realiza a gravação de imagem, de som, ou de imagem e som classificação final, esgotada a prioridade do licenciado sobre o graduado. no item 16 do presente Capítulo, terá ampliação de carga horária. pelo candidato, pelos seus familiares ou por quaisquer outros estranhos 10.2. Quando a respectiva lista contar com número inferior a 3 (três) XIX – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS a este Processo Seletivo Simplificado. classificados, todos serão convocados para participarem da Sessão de 1. O ato de inscrição do candidato implicará o conhecimento e a 22. As ocorrências não previstas neste edital, os casos omissos e Escolha. aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, em relação duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível pela Superintendência 11. No dia da convocação, os candidatos terão até o horário de às quais não poderá alegar desconhecimento. da unidade de ensino ou pela Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas comparecimento (constante do respectivo Edital de Convocação) para 2. Ao efetuar inscrição, o candidato não se opõe ao tratamento e (CGGP) do Centro Paula Souza, no que a cada uma couber. adentrar a unidade de ensino, não havendo período de tolerância. processamento dos seus dados pessoais, sensíveis ou não, fornecidos 23. O Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza não se 11.1. Após este horário, ocorrerá a manifestação e escolha das aulas, durante a inscrição e ao longo do Processo Seletivo Simplificado, a fim de responsabilizará por eventuais prejuízos aos candidatos decorrentes de para os candidatos que compareceram até o horário estipulado, possibilitar a efetiva execução do certame com a aplicação dos critérios problemas no provedor de acesso dos candidatos, como caixa de correio obedecendo rigorosamente a ordem de classificação final (e não a ordem de avaliação e seleção, incluindo a divulgação de seus nomes, números eletrônico cheia, filtros anti–spam, falhas de comunicação, de chegada). de inscrição, CPF (anonimizado parcialmente, com a divulgação dos dois congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica ou 11.2. Os candidatos que comparecerem após o horário estabelecido primeiros e dois últimos dígitos) e notas, em observância aos princípios qualquer outro problema de ordem técnica. no Edital de Convocação não poderão se manifestar quanto ao aceite das da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública e 24. O Centro Estatual de Educação Tecnológica Paula Souza não se aulas, sendo considerados ausentes. nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e alterações responsabiliza por apostilas, cursos ou quaisquer outras publicações ou 12. Havendo necessidade e conveniência da Administração Pública, os posteriores. divulgações referentes a este certame. candidatos poderão ser convocados para aceite da função: 2.1. Neste sentido, não caberão reclamações posteriores relativas à 25. O Cronograma que constitui o ANEXO I deste edital é meramente a) Em unidades de ensino diversas daquelas para as quais se divulgação dos dados, ficando o candidato ciente de que as informações informativo, podendo ser alterado a qualquer momento. inscreveram; e/ou deste certame possivelmente poderão ser encontradas na internet, por 26. A Deliberação Ceeteps nº 41/2018 (e suas alterações) encontra–se b) Em Componentes Curriculares e/ou Habilitações diferentes dos meio de mecanismos de busca. no site do Ceeteps. especificados neste edital. 3. Na hipótese de ocorrência do disposto no item 8 do CAPÍTULO I – – Fazem parte deste Edital: 12.1. Tais informações constarão do respectivo Edital de Convocação. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital: ANEXO I – Cronograma 12.2. A convocação a que se refere a alínea “a” do item 12 deste a) A designação da nova Superintendência da unidade de ensino ANEXO II – Atribuições da Função de Professor de Ensino Médio e Capítulo: responsável pelo certame será divulgada nos meios informados no item 3 Técnico a) Será opcional e a critério dos Superintendentes das unidades de do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital; ANEXO III – Requisitos da Função e de Titulação ensino envolvidas; b) A Banca Examinadora será alterada; ANEXO IV – Ajudas Técnicas e Condições Específicas (Candidatos com b) Também poderá se dar entre a unidade de ensino e sua Classe c) As provas ocorrerão na unidade de ensino sede do certame (e não Deficiência) Descentralizada. na unidade de ensino designada). ANEXO V –Documentação para Admissão 12.3. A convocação a que se refere a alínea “b” do item 12 deste 4. Os itens deste edital poderão sofrer eventuais retificações, ANEXO VI – Memorial Circunstanciado Capítulo: atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou ANEXO VII – Critérios e Pontuações a) Será em caráter excepcional; e evento que lhes disser respeito ou circunstância que será mencionada ANEXO I – CRONOGRAMA b) A depender do componente curricular, será precedida de em edital ou aviso a ser publicado na forma estabelecida neste edital, Este cronograma é meramente informativo e poderá ser alterado a manifestação da Coordenadoria Geral de Ensino Médio e Técnico (CGETEC) não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento. qualquer momento. do Centro Paula Souza. 5. O candidato tem a responsabilidade de acompanhar as publicações A. Período de recebimento de inscrições, entrega da foto nítida (ou 13. Nas convocações a que se referem o item 12 deste Capítulo, o de todos os atos, editais e comunicados referentes ao Processo Seletivo RANI) e entrega do Memorial Circunstanciado: 09/10/2026 a 23/10/2026 candidato não perderá o direito a nova convocação na unidade de ensino Simplificado, divulgados nos meios informados no item 3 do CAPÍTULO I – B. Período provável para publicação da Portaria do Superintendente em que foi aprovado quando: DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, deste edital. No entanto, a informação da unidade de ensino designando a Banca Examinadora e Comissão de a) Não comparecer na data prevista para a manifestação; ou oficial é a publicação no DOE, não podendo o candidato alegar Verificação (se houver) do Processo Seletivo Simplificado: 25/10/2026 a b) Recusar as aulas oferecidas, no momento do comparecimento para desconhecimento. 19/11/2026 a Sessão de Escolha. 6. A divulgação dos editais do Processo Seletivo Simplificado em C. Período provável para publicação das inscrições 14. O candidato que vier a ser admitido nas condições a que aludem outros meios que não os especificados neste edital não terá caráter deferidas/indeferidas e resultado do Exame de Memorial Circunstanciado o item 12 deste Capítulo, por ter exercido o direito decorrente da oficial, sendo meramente informativa. (e convocação para a Prova de Métodos Pedagógicos, se houver): habilitação no Processo Seletivo Simplificado, não poderá beneficiar–se 6.1. A comunicação por outras formas (e–mail, ligação telefônica), 25/10/2026 a 19/11/2026 de uma nova convocação neste certame. quando ocorrer, será mera cortesia da unidade de ensino sede da D. Período provável para publicação dos atos relativos a Aferição da 15. Após o esgotamento de qualquer uma das listas de classificação convocação. Veracidade da Autodeclaração e convocação para a Prova de Métodos final, na existência de aulas, excepcionalmente e a critério da 6.2. A exceção ao item anterior dar–se–á em relação ao e–mail Pedagógicos (se houver): 29/10/2026 a 18/11/2026 Superintendência, a unidade de ensino poderá voltar a lista, ou seja, enviado ao candidato pela unidade de ensino, avisando–o de sua E. Período provável para publicação dos atos relativos ao resultado convocar novamente os candidatos classificados. convocação para admissão, conforme item 5.1 do CAPÍTULO XVIII – DA da Prova de Métodos Pedagógicos e classificação final: 01/11/2026 a 15.1. Na convocação a que se refere o item anterior: CONVOCAÇÃO. 26/11/2026 a) Serão aplicadas as mesmas condições e procedimentos 7. É responsabilidade do candidato a veracidade das informações e a F. Período provável para publicação do despacho do estabelecidos neste edital; exatidão das declarações e regularidade de documentos. Superintendente da unidade de ensino homologando o Processo Seletivo b) Os candidatos já admitidos por este certame não poderão ser 8. O Centro Paula Souza não se responsabilizará por eventuais Simplificado: 04/11/2026 a 04/12/2026 convocados novamente; prejuízos ao candidato decorrentes de: G. Os prazos e procedimentos para interposição de recursos c) Os candidatos com a inscrição tornada insubsistente não poderão a) Endereço eletrônico (e–mail) não informado na ficha de inscrição; encontram–se dispostos no CAPÍTULO XV do presente edital. ser convocados. b) Endereço eletrônico informado que esteja incompleto, incorreto ou ANEXO II – ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO DE PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO 16. O contrato de trabalho decorrente da admissão: não atualizado pelo candidato; E TÉCNICO a) Será celebrado por tempo determinado pelo prazo máximo de 1 c) Problemas no provedor de acesso do candidato, como caixa de (ART. 104 DO REGIMENTO COMUM DAS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS – (um) ano, nos termos do § 5º do artigo 52 da Lei Complementar nº correio eletrônico cheia, filtros anti–spam, eventuais truncamentos ou ETECS) 1.044/2008 (e suas alterações); acrescentado pelo inciso V do artigo 2º da qualquer outro problema de ordem técnica. 1. Responder pela aprendizagem dos alunos; Lei Complementar nº 1.240/2014; bem como do artigo 6º da Deliberação 9. O candidato deverá manter ativo o e–mail cadastrado no ato da 2. Responder pelos assuntos referentes ao aproveitamento dos Ceeteps nº 41/2018 (e suas alterações), observadas as normas de escolha inscrição, durante toda a vigência deste Processo Seletivo Simplificado. alunos; e atribuição de aulas; 10. Não será fornecida informação via telefone no que se refere a 3. Colaborar nos assuntos referentes à conduta dos alunos; b) Poderá ser prorrogável por igual período, a critério do resultados de notas de provas, títulos e classificação final. 4. Estabelecer estratégias de recuperação contínua para alunos de Superintendente da unidade de ensino onde o docente estiver lotado; 11. A inexatidão das declarações ou irregularidades de menor rendimento e dar ciência dela aos mesmos ou a seus responsáveis c) Será firmado com a devida observância ao disposto no artigo 443, documentações, ainda que verificadas posteriormente à homologação do legais se menores; §§ 1º e 2º, combinado com o artigo 445 da CLT; certame, eliminará o candidato, anulando–se todos os atos decorrentes 5. Cumprir integralmente os dias letivos e as horas–aula d) Terá cláusula resolutiva antecipada, na hipótese de cessar a causa da inscrição. estabelecidas pela legislação e pela escola; que o determinou, nos termos da Deliberação Ceeteps nº 41/2018 (e suas 12. Todas as convocações e resultados serão divulgados na forma 6. Participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e alterações). estabelecida no item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ao desenvolvimento profissional; 17. O candidato admitido, na ocorrência de aulas livres e/ou em deste edital, com exceção daquelas referentes ao exame médico 7. Elaborar e cumprir o Plano de Trabalho Docente, conforme o substituição, poderá ampliar a carga horária, respeitadas as disposições admissional. Projeto Político Pedagógico da ETEC, o Projeto Político do Curso (PPC), as das normas internas de atribuição de aulas e desde que mantenha 13. Após a confirmação da inscrição, os dados pessoais (nome, RG ou orientações e prazos estabelecidos pelo CEETEPS; atribuídas as aulas que motivaram sua admissão. e–mail) poderão ser alterados/atualizados/corrigidos por ocasião da 8. Informar aos alunos, no início do período letivo, sobre o Plano de 18. Por conta do que dispõe o artigo 452 da CLT, o candidato não celebração do contrato, se necessário. Trabalho Docente, apresentando as competências, habilidades, poderá ser admitido no presente Processo Seletivo Simplificado caso 13.1. As correções das informações pessoais preenchidas pelo metodologia, critérios de avaliação; possua rescisão de contrato de trabalho por prazo determinado no candidato no formulário de inscrição, após a homologação do processo 9. Preparar as aulas e material didático de apoio, bem como as Ceeteps, efetuada em período inferior a 6 (seis) meses a outro contrato seletivo simplificado, deverão ser comunicadas pelo candidato à unidade atividades de recuperação contínua; de trabalho por prazo determinado. detentora do certame, na forma estabelecida no CAPÍTULO V – DAS 10. Atender às orientações dos responsáveis pela administração da 19. O início do exercício é condicionado: INSCRIÇÕES deste edital. ETEC, previstas no artigo 19 deste Regimento, nos assuntos referentes à a) À entrega do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), atestando que 14. Não caberá ao candidato qualquer reclamação caso não seja análise, planejamento, programação, avaliação, recuperação e outros de o candidato se encontra apto para o trabalho; possível convocá–lo por falta de atualização cadastral. interesse da escola; b) A publicação em DOE da Portaria de Admissão, após o 15. Caberá ao candidato comprovar que os diplomas, certificados e 11. Manter em dia os seus registros escolares e cumprir os prazos cumprimento das exigências de documentações previstas neste edital, as títulos sejam provenientes de cursos reconhecidos credenciados ou fixados para encaminhamento dos resultados parciais e finais, entrega do que declarou possuir à época da inscrição e, ainda, aquelas solicitadas recomendados e, quando realizados no exterior, sejam revalidados por Plano de Trabalho Docente e demais documentos solicitados; pelo órgão administrativo da unidade de ensino, e que constitui o ANEXO Universidade credenciada pelo MEC. 12. Colaborar com as atividades de articulação da ETEC com as V deste edital; 16. O Superintendente da unidade de ensino poderá, a qualquer famílias e a comunidade; c) A publicação em DOE do Ato Decisório, caso o candidato encontre– momento, solicitar ao candidato a apresentação, esclarecimento ou 13. Comparecer às solenidades e reuniões de finalidade pedagógica se em acumulação remunerada de cargos, nos termos do inciso XVI do informações sobre os documentos relativos a este edital. ou administrativa, dos órgãos coletivos e das instituições auxiliares de artigo 37 da Constituição Federal. 17. O Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza se exime que fizer parte; 20. O candidato, no ato da entrega da documentação para formalizar de despesas decorrentes de viagens e estadas dos candidatos para 14. Estabelecer com alunos, colegas e servidores um clima favorável à a admissão, receberá da unidade de ensino instruções para submeter–se comparecimento a qualquer das fases deste Processo Seletivo ação educativa e em harmonia com as diretrizes gerais fixadas pela ETEC; ao exame médico admissional. Simplificado, bem como da responsabilidade sobre material e/ou 15. Zelar e conservar os materiais, as instalações e os equipamentos 20.1. O exame médico admissional deverá ser realizado antes do início documento eventualmente esquecidos nos locais de prova. de trabalho que estão sob sua guarda ou utilização; do exercício, em clínica ou médico conveniado, mediante agendamento 18. Motivarão a eliminação do candidato deste Processo Seletivo 16. Trajar–se adequadamente em qualquer dependência da escola, de efetuado pela unidade de ensino. Simplificado, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou modo a manter–se o respeito mútuo e a atender às normas de Higiene e 20.2. O candidato que não comparecer ao exame médico admissional, tentativa de burla a qualquer das normas definidas neste edital e/ou nas Segurança pessoal e coletiva; não o realizar ou não for considerado apto terá exaurido todos os direitos instruções, bem como o tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer 17. Cumprir o REDEPS, bem como o Estatuto dos Servidores do da sua habilitação no Processo Seletivo Simplificado. pessoa envolvida na aplicação das provas. CEETEPS. 20.3. Durante a realização do exame médico admissional, poderão ser 19. Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a qualquer tempo, o ANEXO III – REQUISITOS DA FUNÇÃO E DE TITULAÇÃO solicitados exames complementares, se julgado necessário. Centro Paula Souza poderá anular a inscrição, prova ou contratação.

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