DOESP 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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Volume 136, nº 193, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

• 129/191 - Diário Oficial do Estado de São Paulo artigo 37 da Constituição Federal. 20. O candidato, no ato da entrega da documentação para formalizar O candidato, no ato da entrega da documentação para formalizar

• a admissão, receberá da unidade de ensino instruções para submeter–se ao exame médico admissional.

que fizer parte; 14. Estabelecer com alunos, colegas e servidores um clima favorável à Estabelecer com alunos, colegas e servidores um clima favorável à ação educativa e em harmonia com as diretrizes gerais fixadas pela ETEC; 15. Zelar e conservar os materiais, as instalações e os equipamentos Zelar e conservar os materiais, as instalações e os equipamentos de trabalho que estão sob sua guarda ou utilização;

artigo 37 da Constituição Federal. 17. O Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza se exime que fizer parte; 20. O candidato, no ato da entrega da documentação para formalizar O candidato, no ato da entrega da documentação para formalizar de despesas decorrentes de viagens e estadas dos candidatos para 14. Estabelecer com alunos, colegas e servidores um clima favorável à Estabelecer com alunos, colegas e servidores um clima favorável à a admissão, receberá da unidade de ensino instruções para submeter–se comparecimento a qualquer das fases deste Processo Seletivo ação educativa e em harmonia com as diretrizes gerais fixadas pela ETEC; ao exame médico admissional. Simplificado, bem como da responsabilidade sobre material e/ou 15. Zelar e conservar os materiais, as instalações e os equipamentos Zelar e conservar os materiais, as instalações e os equipamentos 20.1. O exame médico admissional deverá ser realizado antes do início documento eventualmente esquecidos nos locais de prova. de trabalho que estão sob sua guarda ou utilização; do exercício, em clínica ou médico conveniado, mediante agendamento 18. Motivarão a eliminação do candidato deste Processo Seletivo 16. Trajar–se adequadamente em qualquer dependência da escola, de efetuado pela unidade de ensino. Simplificado, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou modo a manter–se o respeito mútuo e a atender às normas de Higiene e 20.2. O candidato que não comparecer ao exame médico admissional, tentativa de burla a qualquer das normas definidas neste edital e/ou nas Segurança pessoal e coletiva; não o realizar ou não for considerado apto terá exaurido todos os direitos instruções, bem como o tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer 17. Cumprir o REDEPS, bem como o Estatuto dos Servidores do da sua habilitação no Processo Seletivo Simplificado. pessoa envolvida na aplicação das provas. CEETEPS. 20.3. Durante a realização do exame médico admissional, poderão ser 19. Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a qualquer tempo, o ANEXO III – REQUISITOS DA FUNÇÃO E DE TITULAÇÃO solicitados exames complementares, se julgado necessário. Centro Paula Souza poderá anular a inscrição, prova ou contratação. 1) REQUISITOS DA FUNÇÃO DE PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E 21. Para a adoção dos procedimentos descritos no presente Capítulo, 20. O candidato será considerado desistente e excluído deste TÉCNICO a unidade de ensino deverá observar as normas internas de atribuição de Processo Seletivo Simplificado quando não comparecer às convocações 1.1) COMPONENTE CURRICULAR DA BASE NACIONAL COMUM E PARTE aulas. nas datas estabelecidas ou manifestar sua desistência por escrito. DIVERSIFICADA DO ENSINO MÉDIO: 22. Ao candidato aprovado no Processo Seletivo Simplificado que 21. Durante a realização das provas e/ou procedimento deste 1.1.1) LICENCIADO mantenha vínculo empregatício com o Ceeteps, mediante preenchimento processo seletivo, não será permitida a utilização de qualquer tipo de – Para ser enquadrado na titulação “licenciado”, o candidato deve ser da função de Professor de Ensino Médio e Técnico, observado o disposto aparelho que realiza a gravação de imagem, de som, ou de imagem e som portador de: no item 16 do presente Capítulo, terá ampliação de carga horária. pelo candidato, pelos seus familiares ou por quaisquer outros estranhos 1.1.1.a) Licenciatura prevista nos requisitos de titulação, conforme item XIX – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS a este Processo Seletivo Simplificado. 2 deste Anexo; 1. O ato de inscrição do candidato implicará o conhecimento e a 22. As ocorrências não previstas neste edital, os casos omissos e OU aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, em relação duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível pela Superintendência 1.1.1.b) Licenciatura equivalente prevista nos requisitos de titulação, às quais não poderá alegar desconhecimento. da unidade de ensino ou pela Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas conforme item 2 deste Anexo. 2. Ao efetuar inscrição, o candidato não se opõe ao tratamento e (CGGP) do Centro Paula Souza, no que a cada uma couber. * Deve estar acompanhado do diploma de curso de bacharelado ou processamento dos seus dados pessoais, sensíveis ou não, fornecidos 23. O Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza não se de tecnologia de nível superior que permitiu a formação docente. durante a inscrição e ao longo do Processo Seletivo Simplificado, a fim de responsabilizará por eventuais prejuízos aos candidatos decorrentes de 1.2) COMPONENTE CURRICULAR DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO possibilitar a efetiva execução do certame com a aplicação dos critérios problemas no provedor de acesso dos candidatos, como caixa de correio ENSINO MÉDIO E/OU EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO: de avaliação e seleção, incluindo a divulgação de seus nomes, números eletrônico cheia, filtros anti–spam, falhas de comunicação, 1.2.1) LICENCIADO de inscrição, CPF (anonimizado parcialmente, com a divulgação dos dois congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica ou – Para ser enquadrado na titulação “licenciado”, o candidato deve ser primeiros e dois últimos dígitos) e notas, em observância aos princípios qualquer outro problema de ordem técnica. portador de: da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública e 24. O Centro Estatual de Educação Tecnológica Paula Souza não se 1.2.1.a) Licenciatura prevista nos requisitos de titulação, conforme nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e alterações responsabiliza por apostilas, cursos ou quaisquer outras publicações ou item 2 deste Anexo; posteriores. divulgações referentes a este certame. OU 2.1. Neste sentido, não caberão reclamações posteriores relativas à 25. O Cronograma que constitui o ANEXO I deste edital é meramente 1.2.1.b) Licenciatura em cursos superiores de formação de professores divulgação dos dados, ficando o candidato ciente de que as informações informativo, podendo ser alterado a qualquer momento. de disciplinas especializadas no ensino de 2º grau, na forma prevista pela deste certame possivelmente poderão ser encontradas na internet, por 26. A Deliberação Ceeteps nº 41/2018 (e suas alterações) encontra–se Portaria Ministerial BSB nº 432 de 19, publicada a 20/07/1971, Esquemas I meio de mecanismos de busca. no site do Ceeteps. e II, sendo: 3. Na hipótese de ocorrência do disposto no item 8 do CAPÍTULO I – – Fazem parte deste Edital: – Esquema I: acompanhado do diploma do curso de bacharelado ou DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital: ANEXO I – Cronograma de tecnologia de nível superior, de acordo com o relacionado na titulação a) A designação da nova Superintendência da unidade de ensino ANEXO II – Atribuições da Função de Professor de Ensino Médio e graduado, em Componente Curricular em que vier a se inscrever. responsável pelo certame será divulgada nos meios informados no item 3 Técnico – Esquema II: acompanhado do diploma de técnico de nível médio no do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital; ANEXO III – Requisitos da Função e de Titulação curso/área do componente curricular, relacionado na titulação licenciado, b) A Banca Examinadora será alterada; ANEXO IV – Ajudas Técnicas e Condições Específicas (Candidatos com em Componente Curricular em que vier a se inscrever. c) As provas ocorrerão na unidade de ensino sede do certame (e não Deficiência) OU na unidade de ensino designada). ANEXO V –Documentação para Admissão 1.2.1.c) Licenciatura equivalente, obtida em cursos regulares de 4. Os itens deste edital poderão sofrer eventuais retificações, ANEXO VI – Memorial Circunstanciado programas especiais. atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou ANEXO VII – Critérios e Pontuações – Legislação: nos termos previstos pelo Conselho Nacional de evento que lhes disser respeito ou circunstância que será mencionada ANEXO I – CRONOGRAMA Educação, na Resolução CNE/CEB nº 2 de 26, publicada no DOU de em edital ou aviso a ser publicado na forma estabelecida neste edital, Este cronograma é meramente informativo e poderá ser alterado a 27/06/1997, ou na Resolução CNE/CP nº 2, de 01, publicada no DOU de não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento. qualquer momento. 02/07/2015, na Resolução CNE/CP nº 2, de 20/12/2019, republicada no DOU 5. O candidato tem a responsabilidade de acompanhar as publicações A. Período de recebimento de inscrições, entrega da foto nítida (ou de 10/02/2020, ou, ainda, na Resolução CNE/CP nº 4/2024, de 29/05/2024, de todos os atos, editais e comunicados referentes ao Processo Seletivo RANI) e entrega do Memorial Circunstanciado: 13/10/2026 a 27/10/2026 publicada no DOU de 03/06/2024. Simplificado, divulgados nos meios informados no item 3 do CAPÍTULO I – B. Período provável para publicação da Portaria do Superintendente * Deve estar acompanhado do diploma de curso de bacharelado ou DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, deste edital. No entanto, a informação da unidade de ensino designando a Banca Examinadora e Comissão de de tecnologia de nível superior, de acordo com o relacionado na titulação oficial é a publicação no DOE, não podendo o candidato alegar Verificação (se houver) do Processo Seletivo Simplificado: 29/10/2026 a graduado, em Componente Curricular em que vier a se inscrever. desconhecimento. 23/11/2026 OU 6. A divulgação dos editais do Processo Seletivo Simplificado em C. Período provável para publicação das inscrições 1.2.1.d) Licenciatura equivalente*, obtida em cursos regulares de outros meios que não os especificados neste edital não terá caráter deferidas/indeferidas e resultado do Exame de Memorial Circunstanciado programas especiais. oficial, sendo meramente informativa. (e convocação para a Prova de Métodos Pedagógicos, se houver): Legislação: nos termos previstos pelo Conselho Estadual de Educação 6.1. A comunicação por outras formas (e–mail, ligação telefônica), 29/10/2026 a 23/11/2026 de São Paulo, na Deliberação CEE nº 10/99, publicada no DOE de quando ocorrer, será mera cortesia da unidade de ensino sede da D. Período provável para publicação dos atos relativos a Aferição da 08/01/2000. convocação. Veracidade da Autodeclaração e convocação para a Prova de Métodos * Deve estar acompanhado do diploma do curso de bacharelado ou 6.2. A exceção ao item anterior dar–se–á em relação ao e–mail Pedagógicos (se houver): 02/11/2026 a 22/11/2026 de tecnologia de nível superior, de acordo com o relacionado na titulação enviado ao candidato pela unidade de ensino, avisando–o de sua E. Período provável para publicação dos atos relativos ao resultado graduado, em Componente Curricular em que vier a se inscrever. convocação para admissão, conforme item 5.1 do CAPÍTULO XVIII – DA da Prova de Métodos Pedagógicos e classificação final: 05/11/2026 a ATENÇÃO 1: nas licenciaturas equivalentes, os cursos de bacharelado CONVOCAÇÃO. 30/11/2026 ou de tecnologia de nível superior que as acompanham devem constar 7. É responsabilidade do candidato a veracidade das informações e a F. Período provável para publicação do despacho do do rol de titulações constante do item 2 deste Anexo. exatidão das declarações e regularidade de documentos. Superintendente da unidade de ensino homologando o Processo Seletivo ATENÇÃO 2: para fins de enquadramento na condição de Licenciado, 8. O Centro Paula Souza não se responsabilizará por eventuais Simplificado: 08/11/2026 a 08/12/2026 não será considerada a licenciatura obtida em cursos diferentes daqueles prejuízos ao candidato decorrentes de: G. Os prazos e procedimentos para interposição de recursos relacionados no item 2 deste Anexo. a) Endereço eletrônico (e–mail) não informado na ficha de inscrição; encontram–se dispostos no CAPÍTULO XV do presente edital. 1.2.2) GRADUADO b) Endereço eletrônico informado que esteja incompleto, incorreto ou ANEXO II – ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO DE PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO – Para ser enquadrado na titulação “graduado”, o candidato deve ser não atualizado pelo candidato; E TÉCNICO portador de: c) Problemas no provedor de acesso do candidato, como caixa de (ART. 104 DO REGIMENTO COMUM DAS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS – 1.2.2.a) Graduação superior de bacharelado ou de tecnologia de nível correio eletrônico cheia, filtros anti–spam, eventuais truncamentos ou ETECS) superior desde que previsto no requisito, em Componente Curricular em qualquer outro problema de ordem técnica. 1. Responder pela aprendizagem dos alunos; que se inscrever. 9. O candidato deverá manter ativo o e–mail cadastrado no ato da 2. Responder pelos assuntos referentes ao aproveitamento dos 2) REQUISITOS DE TITULAÇÃO inscrição, durante toda a vigência deste Processo Seletivo Simplificado. alunos; Para ministrar aulas no Componente Curricular oferecido neste edital, 10. Não será fornecida informação via telefone no que se refere a 3. Colaborar nos assuntos referentes à conduta dos alunos; o candidato deve possuir uma das titulações listadas a seguir: resultados de notas de provas, títulos e classificação final. 4. Estabelecer estratégias de recuperação contínua para alunos de 383 – (05)_FÍSICA (BNCC/ ETIM / MTEC / EM COM ÊNFASES)(ENSINO 11. A inexatidão das declarações ou irregularidades de menor rendimento e dar ciência dela aos mesmos ou a seus responsáveis MÉDIO (BNCC/ETIM/MTEC/AMS/COM ÊNFASES/ITINERÁRIOS documentações, ainda que verificadas posteriormente à homologação do legais se menores; FORMATIVOS/PROJETOS DE APROFUNDAMENTO/PD)): certame, eliminará o candidato, anulando–se todos os atos decorrentes 5. Cumprir integralmente os dias letivos e as horas–aula Ciências Biológicas com Habilitação em Física (LP); Ciências com da inscrição. estabelecidas pela legislação e pela escola; Habilitação em Física (LP); Ciências da Natureza (LP); Ciências da Natureza 12. Todas as convocações e resultados serão divulgados na forma 6. Participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e com Habilitação em Física (LP); Ciências Exatas com Habilitação em Física estabelecida no item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ao desenvolvimento profissional; (LP); Ciências Naturais com Habilitação em Física (LP); Ciências Naturais e deste edital, com exceção daquelas referentes ao exame médico 7. Elaborar e cumprir o Plano de Trabalho Docente, conforme o Matemática com Habilitação em Física (LP); Física (LP); Licenciatura admissional. Projeto Político Pedagógico da ETEC, o Projeto Político do Curso (PPC), as Integrada em Química e Física; 13. Após a confirmação da inscrição, os dados pessoais (nome, RG ou orientações e prazos estabelecidos pelo CEETEPS; ANEXO IV – AJUDAS TÉCNICAS E CONDIÇÕES ESPECÍFICAS (CANDIDATOS e–mail) poderão ser alterados/atualizados/corrigidos por ocasião da 8. Informar aos alunos, no início do período letivo, sobre o Plano de COM DEFICIÊNCIA) celebração do contrato, se necessário. Trabalho Docente, apresentando as competências, habilidades, As seguintes condições específicas e ajudas técnicas poderão ser 13.1. As correções das informações pessoais preenchidas pelo metodologia, critérios de avaliação; disponibilizadas aos candidatos com deficiência, na medida da sua candidato no formulário de inscrição, após a homologação do processo 9. Preparar as aulas e material didático de apoio, bem como as necessidade: seletivo simplificado, deverão ser comunicadas pelo candidato à unidade atividades de recuperação contínua; Ao candidato com deficiência auditiva: detentora do certame, na forma estabelecida no CAPÍTULO V – DAS 10. Atender às orientações dos responsáveis pela administração da – Fiscal Intérprete de LIBRAS, nos termos da Lei nº 12.319, de 1º de INSCRIÇÕES deste edital. ETEC, previstas no artigo 19 deste Regimento, nos assuntos referentes à setembro de 2010, para auxiliá–lo na Prova de Métodos Pedagógicos. 14. Não caberá ao candidato qualquer reclamação caso não seja análise, planejamento, programação, avaliação, recuperação e outros de – Autorização para utilização de aparelho auricular, sujeito a inspeção possível convocá–lo por falta de atualização cadastral. interesse da escola; e aprovação de seu uso, com a finalidade de garantir a lisura do certame. 15. Caberá ao candidato comprovar que os diplomas, certificados e 11. Manter em dia os seus registros escolares e cumprir os prazos Ao candidato com deficiência física: títulos sejam provenientes de cursos reconhecidos credenciados ou fixados para encaminhamento dos resultados parciais e finais, entrega do – Mobiliário adaptado e espaços adequados para a realização da recomendados e, quando realizados no exterior, sejam revalidados por Plano de Trabalho Docente e demais documentos solicitados; prova. Universidade credenciada pelo MEC. 12. Colaborar com as atividades de articulação da ETEC com as – Facilidade de acesso às salas de provas e às demais instalações 16. O Superintendente da unidade de ensino poderá, a qualquer famílias e a comunidade; relacionadas ao certame. momento, solicitar ao candidato a apresentação, esclarecimento ou 13. Comparecer às solenidades e reuniões de finalidade pedagógica O atendimento às ajudas técnicas ou condições específicas informações sobre os documentos relativos a este edital. ou administrativa, dos órgãos coletivos e das instituições auxiliares de solicitadas pelo candidato ficará sujeito à análise da razoabilidade do

O atendimento às ajudas técnicas ou condições específicas solicitadas pelo candidato ficará sujeito à análise da razoabilidade do

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