DOESP 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

180/191 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 193, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

Declaro que mantenho vínculo de pertencimento étnico e cultural com a comunidade acima indicada;

Estou ciente de que esta autodeclaração poderá ser analisada pela comissão responsável pelo processo seletivo, podendo ser solicitada documentação complementar para comprovação do pertencimento étnico;

Declaro estar ciente de que não se aplicam critérios de heteroidentificação por fenótipo para validação desta autodeclaração; Tenho ciência de que a não validação da condição declarada poderá resultar na perda do direito à vaga reservada, permanecendo, se for o caso, na ampla concorrência, respeitada a ordem de classificação; Declaro, por fim, estar ciente de que a prestação de informação falsa poderá acarretar minha exclusão do processo seletivo, a qualquer tempo, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Por ser verdade, firmo a presente autodeclaração para que produza seus efeitos legais. Local: _______

Data: __ de ______ de 2026.

Assinatura do candidato ANEXO VII DECLARAÇÃO DE VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES E AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS

Eu, ________, inscrito (a) no CPF nº ___, declaro, para os devidos fins, sob as penas da lei, em especial as previstas nos arts. 297 a 299 do Código Penal Brasileiro, que todas as informações prestadas e os documentos apresentados no ato da inscrição para o processo seletivo do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM INOVAÇÕES DIAGNÓSTICAS E TERAPÊUTICAS DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU, ofertado pelo CENTRO DE FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA O SUS/SP “DOUTOR ANTÔNIO GUILHERME DE SOUZA"(CEFOR SUS/SP - Escola de Saúde Pública de São Paulo (ESP/SP) vinculada na Unidade ___, são verdadeiros, completos e autênticos. Declaro, ainda, estar ciente de que a constatação, a qualquer tempo, de falsidade, adulteração ou inexatidão nas informações prestadas ou nos documentos apresentados implicará minha eliminação do processo seletivo ou o cancelamento da matrícula, caso já efetivada, sem prejuízo das sanções civis, administrativas e penais cabíveis.

Por ser a expressão da verdade, firmo a presente declaração.

Local e data: _________

ANEXO VIII TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE IMAGEM, VOZ, PRODUÇÕES ACADÊMICAS E COMUNICAÇÃO POR APLICATIVO DE MENSAGENS Eu,________,na

cionalidade___, portador(a) do CPF nº___, na qualidade de candidato(a)/estudante do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM INOVAÇÕES DIAGNÓSTICAS E TERAPÊUTICAS DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU, ofertado pelo CENTRO DE FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA O SUS/SP “DOUTOR ANTÔNIO GUILHERME DE SOUZA"(CEFOR SUS/SP - Escola de Saúde Pública de São Paulo (ESP/SP) vinculada na Unidade HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU, DECLARO, de forma livre, informada e gratuita, o uso da minha imagem, voz e produções acadêmicas (textos, apresentações, fotografias, gravações, vídeos, trabalhos e demais materiais produzidos no âmbito do curso), exclusivamente para fins institucionais, educacionais, científicos, de pesquisa, documentação histórica e divulgação das atividades do curso, sem finalidade comercial.

A presente autorização compreende a captação, reprodução, edição, armazenamento e divulgação da imagem, da voz e dos materiais produzidos durante as atividades acadêmicas, presenciais ou remotas, incluindo aulas, palestras, seminários, oficinas, eventos científicos, atividades de extensão, reuniões, apresentações de trabalhos, gravações e demais ações relacionadas ao curso.

Autorizo, ainda, a utilização desse material nos canais oficiais de comunicação do CENTRO DE FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA O SUS/SP “DOUTOR ANTÔNIO GUILHERME DE SOUZA"(CEFOR SUS/SP - Escola de Saúde Pública de São Paulo (ESP/SP) vinculada na DA UNIDADE HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU, DECLARO, e da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, tais como sítios eletrônicos, ambientes virtuais de aprendizagem, redes sociais institucionais, publicações impressas e eletrônicas, vídeos institucionais, relatórios, materiais didáticos, campanhas educativas e demais meios de divulgação institucional, sempre sem finalidade lucrativa e sem desvirtuamento de sua finalidade.

Autorizo também a utilização dos meus dados cadastrais e acadêmicos estritamente necessários à gestão do curso, emissão de documentos acadêmicos, elaboração de estudos, pesquisas, indicadores e publicações institucionais, observadas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), garantindo-se, sempre que aplicável, a preservação da privacidade e do sigilo das informações pessoais.

Para fins de comunicação acadêmica e administrativa, autorizo minha inclusão em grupos institucionais de aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp, ou em outras ferramentas oficiais de comunicação adotadas pela CEFOR SUS/SP (ESP/SP) e HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU, DECLARO, destinados exclusivamente ao envio de informações, orientações, materiais didáticos, avisos e demais comunicações relacionadas ao curso.

A presente autorização é concedida a título gratuito, pelo período necessário ao cumprimento de suas finalidades institucionais, podendo o material ser utilizado no território nacional e no exterior, em qualquer meio físico ou digital atualmente existente ou que venha a ser desenvolvido, respeitados a legislação vigente, os direitos da personalidade e a finalidade pública da instituição.

Declaro estar ciente de que esta autorização poderá ser revogada, a qualquer tempo, mediante solicitação formal, sem prejuízo das utilizações e divulgações já realizadas antes da revogação, quando legalmente permitidas.

Por ser a expressão da minha vontade, firmo o presente Termo de Autorização.

Local e data: ________ Nome do (a) candidato (a): __________

Para o adequado desenvolvimento das atividades acadêmicas e/ou de estágio, você necessita de algum recurso de acessibilidade, adaptação ou apoio?

Assinatura: __________

( ) Não.

( ) Sim.

Eu, ________, portador(a) do CPF nº ________, candidato(a) ao Processo Seletivo para ingresso no CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM INOVAÇÕES DIAGNÓSTICAS E TERAPÊUTICAS DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU, ofertado pelo CENTRO DE FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA O SUS/SP “DOUTOR ANTÔNIO GUILHERME DE SOUZA"(CEFOR SUS/SP - Escola de Saúde Pública de São Paulo (ESP/SP) vinculada na Unidade HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU, DECLARO,, declaro, para os devidos fins, que:

Em caso afirmativo, descreva:

Caso possua documentação comprobatória da condição informada e ela seja necessária para viabilizar as adaptações requeridas, deseja apresentá-la?

( ) Sim.

( ) Não.

Declaro que as informações prestadas neste formulário são verdadeiras e destinam-se exclusivamente ao planejamento das condições de acessibilidade e inclusão durante o curso e o estágio, autorizando seu tratamento pela Instituição de Ensino e pelo Centro de Formação de Recursos Humanos para o SUS/SP "Dr. Antonio Guilherme de Souza" (CEFOR SUS/SP), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018).

I – Tenho ciência de que o Curso de Especialização possui carga horária semanal de 40 (quarenta) horas, distribuída entre atividades teóricas, práticas, estágios, seminários, estudos dirigidos e demais atividades acadêmicas previstas no Projeto Pedagógico do Curso;

II – Disponho de tempo e condições para cumprir integralmente a carga horária, o calendário acadêmico e as atividades obrigatórias do curso;

Local e data: ________

Nome do (a) candidato (a): __________

III – Estou ciente de que o descumprimento da carga horária, das atividades obrigatórias ou das normas acadêmicas poderá acarretar desligamento do curso e cancelamento da bolsa de estudo, quando aplicável;

Assinatura: __________

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU -
HCFMB
PROCESSO SELETIVO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DOS CURSOS DE
ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE – 2027/2028

IV – Comprometo-me a comunicar imediatamente à Coordenação do Curso qualquer situação que possa comprometer o cumprimento das atividades acadêmicas.

Declaro, ainda, que as informações acima são verdadeiras, estando ciente das responsabilidades administrativas, civis e penais decorrentes da prestação de informações falsas.

Local e data: ______ Nome do (a) candidato (a): ______ Assinatura: ______

Eu,

________, inscrito (a) no CPF nº ____, declaro que estou ciente de que, durante a realização do Curso de Especialização, deverei cumprir integralmente as normas de biossegurança, ética profissional e funcionamento das instituições onde forem desenvolvidas as atividades práticas.

Declaro, ainda, estar ciente de que:

I – Deverei cumprir as normas e rotinas da instituição;

II – Deverei utilizar corretamente os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e demais dispositivos de segurança exigidos para cada atividade;

III – Deverei observar as normas de prevenção e controle de infecções, segurança do paciente e saúde do trabalhador; IV – Deverei manter absoluto sigilo sobre informações, documentos, prontuários e quaisquer dados pessoais ou sensíveis aos quais tiver acesso durante as atividades acadêmicas, observando a legislação vigente e os princípios éticos da profissão;

V – Deverei manter meu esquema vacinal atualizado, conforme exigência da legislação sanitária, do Programa Nacional de Imunizações e das instituições;

VI – Estou ciente de que o descumprimento das normas institucionais, éticas ou de biossegurança poderá acarretar medidas administrativas, acadêmicas e disciplinares, inclusive desligamento do curso, observada a legislação vigente.

�. A descrição do conteúdo programático resumido, público-alvo e bibliografia para a prova, constam no

Por ser a expressão da verdade, firmo a presente declaração. Local e data: ______ Nome do (a) candidato (a): ______ Assinatura: ______

2.1. O número de vagas a serem oferecidas corresponde ao número de bolsas de estudo que será definido pela SES - SP e será publicado no Edital de Resultado Final e Convocação para a Matrícula.

2.2. O curso terá duração de 12 meses, sendo carga horária prevista de 1.720 horas, correspondendo a 40 horas semanais, de segunda a sextafeira, das 07h às 16h ou das 08h às 17h (dependendo da área de atuação). 2.3. O valor bruto da bolsa de estudo é de R$ 1.650,00 (um mil e seiscentos e cinquenta reais) por mês – ano base 2026, fixada pela SES - SP.

Este formulário tem por finalidade identificar necessidades específicas que demandem adaptações ou recursos de acessibilidade para a realização das atividades acadêmicas, em conformidade com a legislação vigente. As informações prestadas serão utilizadas exclusivamente para planejamento e implementação das medidas de acessibilidade e inclusão, observadas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018).

2.4. Incidirá sobre o valor bruto da bolsa de estudo o desconto da contribuição previdenciária e/ou quaisquer outros previstos em lei. 2.5. É permitido ao aluno exercer atividades profissionais eventuais ou de caráter complementar, desde que essas não interfiram no cumprimento integral da carga horária do curso de especialização, não comprometam a participação nas atividades acadêmicas e não envolvam vínculo empregatício com instituições que recebam recursos do Sistema Único de Saúde – SUS. A realização dessas atividades estará sujeita à avaliação e autorização prévia da coordenação do curso, podendo ser revista a qualquer momento em caso de prejuízo à formação do aluno.

________ Curso: ________ Instituição: _______ CPF: _____ Telefone: ___ E-mail: ___________

2.6. Com a celebração do Termo de Outorga e Aceitação de Bolsa, não cria e não envolve nenhuma espécie de relação de emprego entre as partes.

2.7. O cancelamento da bolsa quer seja por parte da Instituição ou por solicitação do aluno, não resultará em direito algum a indenização.

Você possui alguma necessidade específica que requeira adaptação para o desenvolvimento das atividades acadêmicas e/ou de estágio? ( ) Não. ( ) Sim. Especifique: ___________3. PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PcD) Você se identifica como Pessoa com Deficiência (PcD), nos termos da legislação vigente? ( ) Não. ( ) Sim. Em caso afirmativo, assinale a(s) opção(ões) correspondente(s): ( ) Deficiência física ( ) Deficiência auditiva ( ) Deficiência visual que: ( ) Deficiência intelectual ( ) Deficiência múltipla ( ) Transtorno do Espectro Autista (TEA) ( ) Outra. Qual?

2.8 Na possibilidade de vagas remanescentes, estas serão oferecidas à candidatos de áreas correlatas (mesma área de formação).

3.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais não poderá alegar qualquer espécie de desconhecimento.

3.1.1. O deferimento da inscrição dar-se-á mediante o total e o correto preenchimento da ficha de inscrição e do correspondente pagamento da taxa de inscrição.

3.1.2. No ato da inscrição, o candidato deverá optar por apenas um dos Cursos constantes no Anexo I deste edital.

3.2. Ao efetivar a inscrição, o candidato, sob as penas da lei, assume

3.2.1. É brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal e demais disposições de lei; 3.2.2. Quando do sexo masculino, cumpriu as obrigações com o Serviço Militar; 3.2.3. Votou na última eleição ou justificou nos termos da lei; 3.2.4. Está habilitado para o exercício profissional;

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