DOMCE 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4069

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO , Estado do CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 047/2026, que instituiu o Fórum Municipal de Educação – FME como instância permanente de participação, articulação, monitoramento e avaliação das políticas públicas educacionais do Município; CONSIDERANDO o disposto no art. 3º da referida Lei, que prevê a designação dos representantes por ato do Chefe do Poder Executivo; RESOLVE:

Art. 1º Designar os membros titulares e suplentes do Fórum Municipal de Educação – FME:

I – Representante da Secretaria Municipal de Educação

Titular: Raquel Teixeira dos Santos Cargo/Função: Coordenadora da Educação Especial Suplente: Maria Rosana Teixeira da Silva Cargo/Função: Formadora da Secretaria Municipal de Educação

II – Representante do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS/FUNDEB

Titular: Antônia Marlucia Alves Benevenuto Cargo/Função: Presidente do Conselho Suplente: Flaviana Salviano de Oliveira Cargo/Função: Conselheira do FUNDEB

Suplente: Francisca Francislene Mota Isidoro Cargo/Função: Técnica de Vigilância

XIII – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Tutelar

Titular: Antônia Ferreira dos Santos Cargo/Função: Assistente Social

Suplente: Ana Claudia Ripardo Linhares de Carvalho Cargo/Função: Conselheira Tutelar

Parágrafo único . A substituição dos membros ocorrerá mediante nova indicação pelo órgão ou segmento representado, com posterior formalização por Portaria.

Art. 2º Os membros exercerão seus mandatos na forma prevista na Lei Municipal e no Regimento Interno do Fórum.

Art. 3º A participação dos membros será considerada serviço público relevante e não remunerado.

Art.4º Compete aos membros participar das reuniões ordinárias e extraordinárias, colaborar nos processos de monitoramento do Plano Municipal de Educação – PME e apoiar a realização das Conferências Municipais de Educação.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 6º Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

III – Representante do Conselho de Alimentação Escolar – CAE

Titular: Antônia Fabiana Paiva Lima Cargo/Função: Representante dos Professores Suplente: Ana Elizabete Pereira de Carvalho Cargo/Função: Professora

IV – Representante da Câmara Municipal de Vereadores

Titular: Carmelita Laura Alves de Morais Cargo/Função: Vereadora Suplente: Ana Maria Alves Galdino Cargo/Função: Coordenadora Central de Controle Interno

V – Representante dos Gestores da Rede Pública Municipal

Titular: Maria Jessica Teixeira Lima Cargo/Função: Diretora Escolar Suplente: Mirian Severo de Sousa Cargo/Função: Coordenadora Escolar

VI – Representante dos Professores da Rede Pública Municipal de Ensino

Titular: Francisca Nilce Sousa Mota Cargo/Função: Professora da Educação Infantil Suplente: Maria Lucilene Nunes Feitosa Cargo/Função: Professora do Ensino Fundamental

VII – Representante dos Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal, não abrangidos nos incisos anteriores

Titular: Antônio Zenilton Rodrigues Sampaio Cargo/Função: Auxiliar de Biblioteca Suplente: Jucieime Nunes de Sousa Cargo/Função: Merendeira VIII – Representante da Rede Pública Estadual de Ensino Titular: Rizoneide Dantas de Sousa Cargo/Função: Professora Suplente: Maria Maviniê Lô Cargo/Função: Professora

IX – Representante da Sociedade Civil Organizada

Titular: Francisca Francinilda Feitosa

Cargo/Função: Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Suplente: Maria Cineide Vieira Cargo/Função: Secretária de Gestão e Organização Sindical

X – Representante dos Pais ou Responsáveis por Estudantes Titular: Patricia Lino Leal Mendonça Cargo/Função: Professora Suplente: Nagela Pessoa Feitosa Cargo/Função: Professora

XI – Representante dos Estudantes da Rede Pública de Ensino Titular: Pedro Vinicius Borges de Sousa Cargo/Função: Diretor de Diversidade e Gênero Suplente: José Jucá Feitosa Neto Cargo/Função: Diretor de Políticas Sociais XII – Representante da Secretaria Municipal de Saúde Titular: Maria Valdenora Magalhães Cargo/Função: Técnica de Enfermagem

Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz/Ce, 21 de setembro de 2026.

ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO Prefeito Municipal de Arneiroz/CE

Publicado por: Maria Darliane Moreira Cavalcante Código Identificador: A83BCBA9

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O(A) Ordenador(a) de Despesas da(o) Fundo Municipal de Assistencia Social , Sr(a). José Gomes Nogueira da Silva, no uso de suas atribuições legais e, após analisado o resultado da licitação a equipe de pregão cumprido todas as exigências do procedimento de licitação, nos termos do insico IV do art. 71 da lei n° 14.133 de 1ª de abril de 2021, cujo objeto é a(o) AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARNEIROZ/CE. , vem, ADJUDICAR e HOMOLOGAR o presente Processo Administrativo de Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 2026.08.04.01 , para que produza os devidos efeitos legais e jurídicos.

Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor do(s) seguinte(s) licitante(s), conforme Pregão Eletrônico n° 2026.08.04.01, o qual é considerado parte integrante e indissociável deste, conforme tabela abaixo:

Arneiroz/CE, 07 de outubro de 2026.

JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA

Ordenador(a) de Despesas Fundo Municipal de Assistência Social

Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador: 7EBD5B90

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