DOMCE 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4069
Ofélia Duarte Mariano 01.01.2026/115 00061610 Secretária escolar
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO-CE GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 18.06.2026/159
NOMEIA A SENHORA ELIENE FREIRE DA SILVA PARA CONSELHEIRA TUTELAR DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE BAIXIO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito do Município de Baixio Ceará, LUCIO ALVES BARROSO , no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, a Constituição Federal, a Constituição do Ceará e demais normas infraconstitucionais, em consonancia com a Lei Federal nº 8.069/1990, com a Resolução nº 231/2022 do CONANDA, e com Lei Municipal nº 619/2023, expede a seguinte portaria:
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a senhora ELIENE FREIRE DA SILVA , portadora do CPF: nº 891.612.543-04 e RG: nº 337422799 SSPCE, para ocupar o cargo de Conselheira Tutelar do Conselho Tutelar , do Município de Baixio Ceará.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/06/2026.
Registre-se e publique-se
GABINETE DO PREFEITO,
Baixio-CE, 18 de junho de 2026.
LÚCIO ALVES BARROSO Prefeito Constitucional
Publicado por: Viviane Silva Campos Código Identificador: 27F16168
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO-CE GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº: 01.07.2026/160
O PREFEITO MUNICIPAL DE Baixio-CE no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela legislação municipal vigente;
CONSIDERANDO que os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração pela autoridade competente, conforme dispõe o art. 37, inciso II, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a necessidade de reorganização administrativa no âmbito da Secretaria Municipal de Educação;
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, de ofício, dos respectivos cargos de provimento em comissão vinculados à Secretaria Municipal de Educação, os ocupantes relacionados abaixo:
| NOMES | PORTARIA | MATRÍCULA | CARGO |
|---|---|---|---|
| Paulo Sergio Almeida Lira Campos |
01.01.2026/82 |
00061572 | Coordenador escolar |
| Ronalda Sandra Araujo Coutinho |
01.01.2026/84 |
00061573 | Coordenador escolar |
| Natalia Xavier de Sousa | 01.01.2026/80 | 00061570 | Coordenador escolar |
| NilianySantos Diniz | 01.01.2026/87 | 00061575 | Coordenador escolar |
| Amanda Lopes da Costa | 19.02.2026/139 | 00061721 | Assessoramento operacional |
| Maria Eduarda Lopes Ferreira Sousa |
19.02.2026/140 |
00061722 | Assessoramento operacional |
Art. 2º As exonerações previstas nesta Portaria produzirão efeitos a partir de 01 de Julho de 2026 , devendo a Secretaria Municipal de Administração e o setor responsável pela gestão de pessoas adotarem as providências necessárias para a atualização dos registros funcionais e da folha de pagamento.
Art. 3º Ficam expressamente revogadas, no que se refere às nomeações dos agentes indicados no art. 1º, as respectivas portarias de nomeação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO Baixio - CE, 01 de Julho de 2026.
LÚCIO ALVES BARROSO
Prefeito Constitucional
Publicado por: Viviane Silva Campos Código Identificador: 073C0784
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO-CE GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 20.07.2026/161
Nomeia os membros que passam a compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA, do Município de Baixio, ceará, regulamentado pela Lei Municipal 648/2024, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXIO, ESTADO DO CEARÁ, O SENHOR LUCIO ALVES BARROSO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica de Baixio e pela Constituição Federal, visando atender plenamente o Decreto Municipal nº 24.12.03/031 , expede esta portaria.
Art. 1º Ficam nomeados e empossados como membros do CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA, DO MUNICÍPIO DE BAIXIO, CEARÁ, para o mandato julho de 2026 à julho de 2028, os seguintes membros:
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. TITULAR: LUANA HOLANDA PEREIRA SUPLENTE: RHAIZA ALVES ESTRELA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
TITULAR: CAROLINY ANDRADE MOREIRA DE SOUSA SUPLENTE: RAYANNE DA SILVA ALVES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. TITULAR: MONALISA MOREIRA PINHEIRO SUPLENTE: JULIO CÉZAR JOSUÉ DE ANDRADE
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL.
IGREJA CATÓLICA - PASTORAL DA FAMÍLIA: TITULAR : LUIZ DOMINGOS PONTES NETO SUPLENTE : FRANCINALDO PINHEIRO DOS SANTOS
CENTRO REGIONAL DE PROFISSIONALIZAÇÃO, EDUCAÇÃO SUPERIOR, CULTURA E INOVAÇÃO: TITULAR: KARLA ISABEL LUCAS LOPES FARIAS SUPLENTE : ZÓZIMO FARIAS FILHO
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