DOMCE 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4069

Legal: No artigo 79, inciso I, e artigo 78, inciso XII da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, e na Cláusula Oitava – Da Rescisão - do referido contrato, que prevê a extinção Unilateral, e de razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificado para a extinção de contratos anteriores ou prorrogados. Contrato: 2021.08.23.21-PMI-SEMA. Objeto: Registro de preço para futura eventuais Contratações de serviços de locações de equipamentos de informática com suporte assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva in loco, destinados ao atendimento das necessidades da unidade administrativa (Secretarias) pertencente ao Município de Iguatu-CE, na forma descrita no anexo I do Edital. Das Razões: Constitui o motivo das rescisões unilaterais dos Contratos acima citados, atualmente prorrogado por meio de Termo Aditivo, onde os referidos contratos foram prorrogados excepcionalmente pelo período de 03 (três) meses, com início em 21 de agosto de 2026 e término previsto para 21 de novembro de 2026, por se tratar de uma "Prorrogação Excepcional Transitória por motivo de força maior e continuidade Administrativa" , com o objetivo de garantir a continuidade do serviço público essencial enquanto se processava o novo certame licitatório. Ocorre que a Administração concluiu com êxito o PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE/SRP-2026.09.01.02PMI/DIVERSAS, o qual foi devidamente homologado em 23 de setembro de 2026 e em ato contínuo, aos novos Contratos decorrentes deste certame. Data da Rescisão: 25 de setembro de 2026. Dos Efeitos: Por força da presente extinção, as partes dão por extinto, a partir da assinatura do presente termo, o contrato original, relativamente às obrigações contratuais assumidas. Signatário: Joefferson Abrão Pereira Silva - Secretário Municipal do Meio Ambiente. Fone: (88) 3581-9256. E-mail: [email protected]. Em 25 de setembro de 2026, Iguatu-Ce.

partir da assinatura do presente termo, o contrato original, relativamente às obrigações contratuais assumidas. Signatário: Rodrigo Rodrigues da Silva- Secretário Municipal do Trânsito e Transporte. Fone: (88) 3581-9256. E-mail: [email protected]. Em 25 de setembro de 2026, Iguatu-Ce.

Publicado por: Maria Iranilda Leite Código Identificador: A2F7B4F3

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2026.10.06.01- SAAE

O(A) SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE, através do(a) seu(ua) Agente de Contratacao(a), torna público que realizará as 09:00h, do dia 26 de outubro de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 2026.10.06.01- SAAE . Objeto: Contratação da prestação de serviços de perfuração de poços profundos para melhoria do sistema de abastecimento de água de diversas localidades do município de Iguatu - CE, para atender as necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iguatu/Ce - SAAE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ -. Informações pelo email: [email protected]

Iguatu/CE, 07 de outubro de 2026.

MARIA GILMARA LIMA BANDEIRA COSTA – Agente de Contratacao

Publicado por: Maria Iranilda Leite Código Identificador: EE204DE2

SECRETARIA DO TRÂNSITO E TRANSPORTE - SETRAN EXTRATO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL

A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria do Trânsito e Transporte, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido de Termo de Extinção Consensual de contrato firmado com a empresa: DR. SOFTWARE SERVIÇOS EIRELI , com sede a Rua José da Rocha, Nº 516, Centro, Cep 60.600-070, Caucaia-Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 03.420.933/0001-26, através de seu representante legal, o senhor Antônio Simões Paiva Filho, sócio administrador, inscrito no CPF nº 221..-49, como a seguir discrimina:

Processo: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 2021.07.01.03-PMI-DIVERSAS. Fundamentação Legal: No artigo 79, inciso I, e artigo 78, inciso XII da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, e na Cláusula Oitava – Da Rescisão - do referido contrato, que prevê a extinção Unilateral, e de razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificado para a extinção de contratos anteriores ou prorrogados. Contrato: 2021.08.23.15-PMI-SETRAN. Objeto: Registro de preço para futura eventuais Contratações de serviços de locações de equipamentos de informática com suporte assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva in loco, destinados ao atendimento das necessidades da unidade administrativa (Secretarias) pertencente ao Município de Iguatu-CE, na forma descrita no anexo I do Edital. Das Razões: Constitui o motivo das rescisões unilaterais dos Contratos acima citados, atualmente prorrogado por meio de Termo Aditivo, onde os referidos contratos foram prorrogados excepcionalmente pelo período de 03 (três) meses, com início em 21 de agosto de 2026 e término previsto para 21 de novembro de 2026, por se tratar de uma "Prorrogação Excepcional Transitória por motivo de força maior e continuidade Administrativa" , com o objetivo de garantir a continuidade do serviço público essencial enquanto se processava o novo certame licitatório. Ocorre que a Administração concluiu com êxito o PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE/SRP-2026.09.01.02PMI/DIVERSAS, o qual foi devidamente homologado em 23 de setembro de 2026 e em ato contínuo, aos novos Contratos decorrentes deste certame. Data da Rescisão: 25 de setembro de 2026. Dos Efeitos: Por força da presente extinção, as partes dão por extinto, a

Publicado por: Maria Gilmara Lima Bandeira Costa Código Identificador: 66F29837

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE PORTARIA ESTABILIDADE SERVIDOR

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU AUTARQUIA MUNICIPAL

Rua Engenheiro Wilton Correia Lima, 772 – Prado. CEP 63502-108 - IGUATU-CE - Fone/Fax (88) 3566-7700 E-mail: [email protected] CNPJ: Nº 07.508.138/0001-45

PORTARIA Nº 079/2026 DATA: 04 de setembro de 2026

O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iguatu, no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei 1614/2011, de 23 de dezembro de 2011, Lei 2092/2014, de 14 de maio de 2014, Decreto Municipal nº 40, de 30 de abril de 2014, e ainda de acordo com o disposto na Portaria nº 012/2025, de 02 de janeiro de 2025, do Senhor Prefeito Municipal de Iguatu, Carlos Roberto Costa Filho;

R E S O L V E:

Art. 1º Declarar estáveis no serviço público os servidores relacionados abaixo, aprovados no Estágio Probatório, por atenderem satisfatoriamente aos requisitos exigidos no termo de avaliação, anexo I da portaria 114/2024, de 16 de junho de 2024;

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